Votação de projeto que revoga lei de privatização da Embasa é adiada

O projeto do governo que revoga a Lei de Privatização da Embasa foi adiado e será votado pelos deputados estaduais somente na próxima semana. A votação estava prevista para terça-feira (30).

No dia 21 de março, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, representando o governador Jaques Wagner, entregou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto que revoga dispositivo da lei 7.483, de 17 de junho de 1999, que permite ao Estado privatizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O projeto vai tramitar em regime de urgência e a votação deve ocorrer ainda no mês de abril deste ano.

O projeto foi entregue durante sessão especial na Alba em comemoração ao Dia Mundial da Água, ao presidente da Assembleia, Marcelo Nilo. O evento contou com a participação também do secretário estadual de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, e dos presidentes da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), Bento Ribeiro Filho, da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, entre outras autoridades. Do Correio.

Nossos comentários:

PRIVATIZAÇÃO DA EMBASA

Em 1985 depois de uma comissão formada por Paulo Jackson, Eduardo Araújo, Abelardo de Oliveira, Luis Teles e outros, nasce o SINDAE.

Em 90, com a retomada do carlismo, houve um grande retrocesso, com muitas demissões tentando privatizar a Embasa. “ACM passou o trator, demitiu mais de 5 mil empregados, além de 17 dirigentes sindicais e colocou a Embasa no Programa de Modernização do Setor de Saneamento, bancado pelo Banco Mundial, justamente para vender a empresa para a iniciativa privada. Foi uma guerra, veio Collor e a vontade de privatizar aumentou, depois FHC também.

ACM tinha a privatização como certa, à empresa inglesa THAMES WATER seria a adquirente, falavam até que a empresa pagou a primeira parcela da compra e ACM usou o dinheiro na campanha, “o BNDES chegou a adiantar dinheiro ao governo baiano pela venda da empresa”.

A Câmara de Vereadores de Salvador foi ocupada pelo SINDAE e populares com capuzes no rosto, foi feito o primeiro projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 92 mil assinaturas, mas a Câmara rejeitou. A Assembleia Legislativa aprovou projeto que tirava a titularidade do saneamento dos municípios, transferindo para o estado. No mesmo sentido, houve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mantendo o saneamento na esfera do poder municipal.

O SINDAE se junta com a igreja, o CREA, a OAB, UFBA e muitas organizações. A sociedade aderiu a campanha, ACM joga a toalha”. Vários países elogiaram e adotaram a estratégia. Porém, alertou que a sede das empresas transnacionais continua, pois a água vai valer cada vez mais. “Agora estão aí com as Parcerias Público Privadas, que de parceria não tem nada”

O governo organizou uma reunião na Fundação Luís Eduardo Magalhães, onde o objetivo era legalizar a proposta de venda da Embasa, e que terminou em pancadaria. Um militante do SINDAE perdeu dois dentes, foi chutado e ameaçado de morte e ficou três meses internado no hospital depois de tomar tanta pancada dos P2 infiltrados na audiência.

Paula Jackson morreu aos 47 anos em pleno mandato como deputado estadual (PT), num acidente de ônibus quando ia para Gentio do Ouro (a 677 km de Salvador) fazer palestra contra o projeto de privatização da Embasa no ano de 2001.

MANIFESTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS AÇÃO IMEDIATA CONTRA A SECA, A FAVOR DA REFORMA AGRÁRIA E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS

Os movimentos sociais CETA, MTD e PASTORAL RURAL decidiram realizar contundentes ações de protesto em quatro regiões da Bahia (Sul, Lapa, Senhor do Bonfim e Cícero Dantas) para denunciar o descaso dos poderes públicos baianos e nacionais em relação (1) aos efeitos da seca, que já dizimou quase todo nosso rebanho; (2) a desmontagem da reforma agrária, recentemente equiparada a medida do Programa Brasil sem Miséria; (3) a aposta governamental no desenvolvimento excludente baseado na exploração mineral, agronegócio,  monocultura de eucaliptos, em grandes obras de infraestrutura para exportação de matérias-primas, estádios de futebol etc., e, por fim, a fragilidade do apoio à produção de alimentos da agricultura familiar e reforma agrária. 

Apenas denunciar, porém, não basta. Apresentamos reivindicações gerais em pautas unificadas às diversas autoridades nacionais e estaduais, procurando informar à sociedade os motivos que nos impele à ação. Do governo esperamos respostas às reivindicações, diálogo e negociação. 

Não aceitamos que a política Nacional de Reforma Agrária seja equiparada às medidas emergenciais do Programa Brasil sem Miséria. Ela deve ser tratada como elemento estratégico de um projeto de desenvolvimento econômico e social para o campo brasileiro.  Nosso país não pode pensar seu desenvolvimento apenas pela ótica do agronegócio, das grandes obras projetadas por empreiteiras, da mineração, da celulose, energia etc., a exemplo do que ocorre com  a Bahia. Neste estado, dos R$ 63 bilhões de investimentos públicos e privados previstos para ocorrer entre 2013 e 2015, 65% do total estão alocados nos setores de energia, mineração e papel-celulose.

A política de Reforma Agrária hoje sofre um duro golpe com a edição de portarias e instruções normativas que visa sepultar qualquer promessa de distribuição de terras aos trabalhadores rurais no Brasil. Por essas normativas, a reforma agrária está sendo inviabilizada como instrumento da soberania alimentar e política dos camponeses e se tornando mais alinhada com o modelo de desenvolvimento excludente em curso, baseado na expansão do agronegócio, na concentração de terras e recursos naturais,   conforme projetos públicos e do capital.

É nesse contexto que se inserem obras como a transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia de Integração Leste-Oeste, o Porto Sul, em Ilhéus, o estaleiro naval na Baía do Iguape, as extensas áreas destinadas ao plantio de eucalipto, a exploração mineral em diversos territórios de identidade da Bahia e do Brasil, sobretudo a exploração de ferro, urânio etc. e, mais recentemente, os parques eólicos.     

A titulação de territórios indígenas está ameaçada pela possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 215, que busca retirar o poder do Executivo em demarcar territórios e transferi-lo ao Congresso Nacional,  dominado por ruralistas e organizações contrárias à reforma agrária. Assim se organizam para retirar direitos já consagrados e negar a dívida histórica e social para com os povos indígenas e quilombolas.

Nossas comunidades no semiárido concebeu a ideia de convivência com os biomas caatinga e cerrado, desenvolvendo tecnologias apropriadas para a permanência das famílias na região, mesmo com longos períodos de estiagem. No entanto, o Estado tem tratado a questão da seca como um problema superficial e não tem formulado, ao longo dos anos, políticas sérias de tratamento da questão, ao contrário, tem fomentado a indústria da seca, beneficiando oligarquias locais e regionais, o que hoje pode ser percebido através da implantação de cisternas de plástico, em que o principal beneficiado é a empresa de Fernando Coelho, atual Ministro da Integração Nacional, a qual, em sociedade com o mexicano Carlos Slin, o homem mais rico do mundo, construirá 300 mil cisternas de plástico ao custo de 1,5 bilhão de reais. O Estado brasileiro não enfrentou até agora a tragédia socioeconômica que representa a perda de quase todo os nossos rebanhos e sementes nativas, por morte ou venda a preços irrisórios. É necessário que os governos revejam suas políticas emergenciais,  lentas e ineficazes.

Os fundos e fechos de pasto da Bahia, comunidades tradicionais que ocupam áreas abertas para a criação de animais à solta, enfrentam, além da seca, o avanço das cercas de fazendeiros e empresas sobre suas terras. Esses frequentemente utilizam o expediente da grilagem de terras e a violência armada e legalizada. O governo do Estado da Bahia não respeita a diversidade de formas de uso da terra e não promove o reconhecimento dessas posses tradicionais, o que facilita a entrada de mineradoras e de grileiros. Além disso, de forma autoritária, quer impor uma limitação ao direito dessas comunidades de requererem a titulação de seus territórios ao estabelecer como data limite para tanto o dia 31 de dezembro de 2014, conforme o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa estadual.

Apesar desse cenário desanimador, nós dos movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais nos mantemos em luta. Seguimos ocupando terra e órgãos públicos, fazendo retomadas, marchas, atos públicos, propondo novos caminhos e sugerindo políticas públicas estruturantes e necessárias à garantia de nossos direitos e autonomia.

Reivindicamos que a REFORMA AGRÁRIA não seja confundida com a condição de Programa Brasil sem Miséria, mas seja vista como uma política pública de desenvolvimento econômico e social e que se contraponha ao modelo de inserção no capitalismo mundial levado a cabo pelo governo brasileiro. Para tanto, é necessário que o órgão responsável seja fortalecido e equipado humana e financeiramente.

Reivindicamos o reconhecimento e titulação dos territórios tradicionais de indígenas, quilombolas, fundos e fechos de pasto e demais comunidades tradicionais.

Reivindicamos o não desmantelamento das propostas populares de convivência com o semiárido e sim a ampliação das ações, a exemplo da mobilização popular para a construção de cisternas de placa e demais alternativas, de políticas públicas de assessoria técnica e educacional continuada.

Movimento dos Acampados e Assentados e Quilombolas da Bahia

Movimento dos Trabalhadores Desempregados

Pastoral Rural

Movimento dos Pequenos Agricultores

Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pasto

Povos Indígenas

Uma (bem-vinda) bomba sacode a área ambiental

Marco Weissheimer

Apr 29th, 2013 

by Marco Aurélio Weissheimer.

Ambientalistas não cansaram de denunciar nos últimos anos atropelos à legislação para acelerar a aprovação de obras e empreendimentos das mais variadas naturezas. Imaginava-se que a situação na gestão ambiental de Porto Alegre e do Estado estava cheia de problemas. Mas, se alguém dissesse que, numa determinada manha de segunda-feira, os secretários do Meio Ambiente da capital e do Estado seriam presos acusados de fraudar licenciamentos ambientais, provavelmente seria chamado de louco. Pois aconteceu. A notícia caiu como uma bomba na manhã desta segunda-feira chuvosa e cinzenta. Em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal prendeu, na madrugada desta segunda (29), o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado (os nomes foram divulgados inicialmente pelo jornal Zero Hora, em sua edição online).

Em nota oficial, a Polícia Federal anunciou que deflagrou a Operação Concutare com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A operação, diz ainda a PF, iniciou em junho de 2012 e identificou um “grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários”. Os investigados atuariam na “obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental”.

Ainda segundo a mesma nota, cerca de 150 policiais federais participam da operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga e também em Florianópolis. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

A operação foi batizada de Concutare, numa referência ao termo latino que significa concussão (segundo o Código Penal brasileiro: ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Os investigados, anunciou ainda a Polícia Federal, serão indiciados por “corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual.”

As consequências políticas da Operação Concutare foram imediatas. De Tel Aviv, onde cumpre missão oficial, o governador do Estado, Tarso Genro, anunciou o afastamento de Carlos Niedersberg. O mesmo fez o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

Operação Moeda Verde
A Operação Concutare lembra outra operação desencadeada pela Polícia Federal também na área ambiental. Em maio de 2007, a PF desencadeou em Florianópolis a Operação Moeda Verde, que teve como alvo um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. Naquela época, a Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A Operação Moeda Verde investigou a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.

O alvo inicial da Polícia Federal era um empreendimento em Jurerê Internacional, localizado no norte da ilha. A partir daí, as investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha, mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a PF, todos tinham sido licenciados de forma irregular através de “vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.

Seis anos depois, uma operação similar sacode agora a área ambiental no Rio Grande do Sul. Será uma ótima oportunidade não só de averiguar como anda a administração pública nesta área, mas também de conhecer quem são as empresas dispostas a corromper funcionários públicos para “agilizar” a concessão de licenciamentos ambientais. A explosão imobiliária nas grandes cidades brasileiras costuma ser marcada por uma falta de transparência quanto aos processos de licenciamento ambiental necessários para a autorização de obras. Em Porto Alegre, por exemplo, o aumento do número de condomínios de luxo na zona sul, em áreas próximas de morros (ou mesmo invadindo morros) e do Guaíba envolve a aprovação de muitas licenças ambientais. O mesmo se aplica à gestão ambiental nas áreas estadual e federal.

O que significa flexibilizar a legislação ambiental?
Será uma boa oportunidade também para testar os argumentos dos defensores da necessidade de flexibilizar a legislação ambiental e agilizar os processos de licenciamento. Debates recentes envolvendo mudanças no Código Florestal, liberação de transgênicos, de agrotóxicos e de grandes obras são marcados por uma lógica argumentativa que, espremida, revela-se impregnada de irracionalidade. Uma impregnação que se espraia por boa parte do espectro político, reunindo direita e esquerda em torno de muitas posições.

A argumentação utilizada por esses setores começa sempre afirmando, é claro, a importância de proteger o meio ambiente para, logo em seguida colocar um senão: não podemos ser radicais nesta questão, precisamos gerar renda e emprego, desenvolver o país, etc. e tal. É curioso e mesmo paradoxal que essa argumentação apele para um bom senso mítico que seria sempre o resultado de uma média matemática entre dois extremos. Você quer 2, ele quer 10, logo o bom senso nos diz para dar 6. Esse cálculo infantil pode funcionar para muitas coisas, mas certamente não serve para buscar respostas à destruição ambiental do planeta, que não cessa de aumentar.

É curioso também, mas não paradoxal neste caso, que a argumentação utilizada pelos defensores do “desenvolvimento” seja sempre a mesma, com algumas variações. Supostamente recoberta por um bom senso capaz de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente (combinação que até hoje tem sido usada para justificar toda sorte de crimes ambientais), essa argumentação, na verdade, é atravessada por falácias e por uma irracionalidade profunda, na medida em que, em última instância, volta-se contra o futuro da própria espécie humana.

(*) Artigo publicado hoje no Sul21.

A Privataria Petista

Artigo de Emanuel Cancella: A Privataria Petista

Por racismoambiental, 27/04/2013 08:41

*Por Emanuel Cancella, para Sindipetro-LP

Vamos sugerir ao jornalista Amauri Ribeiro Junior que escreva um novo livro sobre a “Privataria Petista”. Apesar de boicotada pela grande imprensa e proibida de circular pelos tucanos, a publicação foi um sucesso de vendas. A edição do segundo volume dessa história de privatizações seria importante para comparar os métodos tucanos e petistas, apontando aqueles que foram favorecidos. Quem foi prejudicado já se sabe, o povo brasileiro.

Dilma serve uma sopa para os miseráveis do país e faz banquete para os ricos do mundo. Em termos de valores, os petistas devem chegar à frente dos tucanos: só a 11ª rodada de leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, a ser realizada nos dias 14 e 15 de maio, envolve, segundo a própria ANP, algo estimado em 30 bilhões de barris de petróleo ou equivalente a três trilhões de dólares. No entanto, a Agência espera arrecadar com o leilão apenas bilhão de dólares.

Todos os valores envolvidos na “Privataria Tucana”, somados (Vale do Rio Doce, CSN, Telebrás, Eletrobrás etc) não atingiriam os valores do que presidente Dilma, do PT, já está privatizando e ainda pretende privatizar, o que inclui aeroportos, portos, estradas e agora o petróleo.

Além dos leilões marcados pela ANP – com reservas que equivalem a pelo menos duas Petrobrás – existo o plano de “desinvestimento” criado pela presidente da companhia, Graça Foster, que inclui o repasse a iniciativa privada de termoelétricas, usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e campos de petróleo.
Foster já está colocando em prática a venda de ativos. Em novembro de 2012 repassou para Eike Batista 40% do campo BS 04, da Bacia de Santos. O governo tucano, que chegou a dividir a Petrobrás em unidades de negócio para vendê-la fatiada, não conseguiu seu intento, mas Graça Foster já começou a venda de ativos. Já está vendendo o patrimônio da Petrobrás.

Graça que disse que, no passado, foi catadora de papel. Em julho do ano passado chegou a declarar a investidores, em Londres, que vai dedicar sua vida para recuperar os valores dos papéis da Petrobrás. Mas os papéis a que ela se referia são as ações da empresa. Diferente de Lula que durante seu governo se reunia todo ano, no Natal, com catadores de papel, Graça nega a própria origem e já “vendeu” um campo gigante de petróleo ao mega empresário Eike Batista. Agora diz que quer ajudá-lo nas dificuldades que enfrenta, no Porto de Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. Em visita a Porto Alegre, declarou aos jornais gaúchos que “ainda pretendem fazer outras parcerias com o empresário Eike Batista”.

O problema que o desinvestimento não está previsto em lei e a Petrobrás ainda é uma estatal e não pode ser usada para ajudar amigos empresários. A presidente Dilma ganhou o debate eleitoral e se elegeu presidenta rechaçando a privataria tucana. Fomos vitimas de um estelionato eleitoral? Dilma que parece se afastar do movimento social dos sindicatos e a abandonar bandeiras histórica do PT como a luta contra a privatização a reforma agrária etc. Dilma acaba de desonerar de impostos a grande mídia. “Estima-se que o setor de mídia venha a economizar R$ 1,2 bilhões por ano a partir de 2014, quando o beneficio entra em vigor.”, revela o jornalista Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa.

A presidente se afasta de aliados e se aproxima de inimigos históricos. Lula também usou dessa artimanha, a pretexto da governabilidade. Mas é provável que tenha se arrependido, a julgar pelo ataque diário que recebe por parte da Mídia. A presidenta ainda há de sentir na pele o dito popular: “dia do favor, véspera da ingratidão”.

É inaceitável o silêncio e a cumplicidade do governo do PT, em relação às privatizações. Se mudou de lado, o governo Dilma tem que vir a público e fazer como FHC: assumir as privatizações e falar das vantagens desse modelo. No dia 27 de março, o Senador Roberto Requião, do Paraná, fez um pronunciamento na tribuna do Senado em alto e bom som: “Eu não votei duas vezes no Lula e uma na Dilma para privatizar!”
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*Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

http://racismoambiental.net.br/2013/04/artigo-de-emanuel-cancella-a-privataria-petista/

Seca no Baixo São Francisco faz nível do rio baixar; Pessoas conseguem fazer a travessia do Velho Chico por bancos de areia

Cenário Triste.

A falta de chuva na região do Baixo São Francisco, está afetando a maior riqueza da região, o Rio São Francisco. Com a seca, o nível do rio desceu, fato que vem preocupando a população ribeirinha da região.

Foto - reprodução Facebook

O cenário é preocupante, a estiagem prolongada está fazendo surgir no Velho Chico, diversos bancos de areia, que crescem a cada dia. Nesta imagem que foi divulgada nas redes sociais, é possível ver que com o nível do rio baixo, muitas pessoas da região estão conseguindo realizar a travessia entre as cidades de Propriá (SE) e Porto Real do Colégio (AL), pelos bancos de areia.

Com a falta da chuva, a vazão do rio, controlada pela Chesf, que era de 1.300 m cúbicos por segundo, passará a ser de 1.100 m cúbicos por segundo. A redução do nível do rio, haverá redução também dos gastos com o funcionamento das termoelétricas. O Ibama já aprovou o projeto.

O período de cheia da região é entre os meses de dezembro a março, sem chuva, os prejuízos ambientais já começaram a dar sinal, a erosão nas margens do Velho Chico se torna evidente, a formação de bancos de areia é constante e a reprodução dos peixes está sendo reduzida.

O ribeirinho que vê aos poucos, mudanças profundas no Velho Chico, espera uma melhoria no cenário do sertão sergipano, e pedem ao santo São Francisco, que a chuva chegue no sertão, trazendo mais alegria e fartura a todos.

Da redação Itnet, Leonardo Dias.

http://itnet.com.br/materia-20535

A lógica perversa na perda de água

"As perdas de água nas redes públicas de distribuição no País, são avaliadas em 37,5% do faturamento das empresas operadoras dos serviços. Se houvesse uma redução de 10% nas perdas, seria possível um acréscimo de R$ 1,3 bilhão na receita dessas empresas, calculado sobre os dados de 2010", explica Washington Novaes, jornalista , em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 29-03-2013.

Segundo ele, "no ano passado, R$ 2,2 bilhões foram pagos pelo uso de água por empresas geradoras de energia e repassados a 696 municípios, 223 Estados e ao governo federal. Por que esses recursos não são aplicados no setor de saneamento e na oferta de água?"

Eis o artigo.

O Dia Mundial da Água, 22 de março, motivou a publicação de informações importantes sobre recursos hídricos, em diversos setores e formatos. E isso talvez permita aproximação relacionada diretamente com os interesses de cada cidadão.

Um dos ângulos mais tratados na comunicação foi o das perdas de água nas redes públicas de distribuição no País, avaliadas (Estado, 20/3) em 37,5% do faturamento das empresas operadoras dos serviços. Se houvesse uma redução de 10% nas perdas, seria possível um acréscimo de R$ 1,3 bilhão na receita dessas empresas, calculado sobre os dados de 2010, segundo o Instituto Trata Brasil. Dinheiro do cidadão hoje jogado fora, num momento em que quase 10% da população nacional não recebe água potável, quase 50% não dispõe de redes coletoras de esgotos (23 milhões de domicílios, conforme este jornal em 12/11/2012) e apenas 37,9 % dos esgotos coletados recebem alguma forma de tratamento (Valor, 12/11/2012).

E por que não se muda esse quadro, já que ele implica para os cidadãos dinheiro retirado de seus bolsos, no caso das perdas de água das redes públicas, e uma vez que os 37,5% da água que não chegam, por causa das perdas, às casas, aos escritórios, etc., terão de ser supridos com a construção de novos reservatórios, novas adutoras e novas estações de tratamento? Tudo pago pelos contribuintes, por meio dos impostos.

Um episódio real ajudará a entender. O autor destas linhas foi a uma pequena cidade, onde o prefeito lhe perguntou se o interlocutor não conseguiria ajuda para tornar viável, no governo federal, um empréstimo para implantar uma nova barragem/reservatório, nova adutora e nova estação de tratamento de água para a zona urbana. Quando lhe foi perguntado se sabia quanto se perdia de água (por furos e vazamentos) na rede de distribuição, já bem antiga, ele respondeu que o levantamento da empresa apontava uma perda de 60%. E por que não se fazia um plano de recuperação da rede, o que seria algumas vezes mais barato? A resposta foi imediata: porque nenhum órgão de governo ou banco oficial financiava esse tipo de projeto. Dois anos mais tarde, informou ele que conseguira um financiamento federal para as novas barragem, adutora e estação de tratamento, que estavam quase prontas.

Com esse caminho não se eliminaria o desperdício nas instalações antigas, pagas pelos cidadãos, e estes teriam ainda de arcar com as novas.

E por que é assim? Porque as empreiteiras de obras, que têm enorme influência nas políticas, ditam esse caminho - graças às contribuições que dão para as campanhas eleitorais dos administradores, de que são a maior fonte de recursos (e a outros caminhos). E a elas só interessam obras maiores e menos trabalhosas. Aos administradores interessa exibir suas obras, e não as que estão debaixo da terra. Só há pouco tempo se teve notícia de que um banco oficial estava financiando a recuperação de uma rede subterrânea em Pernambuco - caso único até ali. Mas continuará chegando às cidades desperdiçadoras a caríssima água transposta do Rio São Francisco.

O fato é que, por essas e outras, há Estados onde a média de perda nas redes é superior a 50%. O Distrito Federal é exceção, sem nenhuma perda em sua rede, seguido pelo Paraná (1,35%) e pelo Rio Grande do Sul (3,37%). No Estado deSão Paulo a perda apontada (Instituto Trata Brasil) é de 32,55%. Na capital, nos últimos anos as perdas, reduzidas, caíram para 25,6%, o que significou um ganho de R$ 275,8 milhões anuais. O objetivo é chegar a 2019 com perda entre 10% e 15%, mediante investimento de R$ 4,3 bilhões. O Japão perde apenas 3% da água que trata e a Rússia, 20% (Sabesp, 15/3).

Precisamos evoluir muito. De acordo com a Agência Nacional de Águas, mais de 3 mil municípios brasileiros precisam investir, até 2015, nada menos do que R$ 22 bilhões para atenderem às demandas novas e antigas por água. Inclusive para resolver problemas como o do atual despejo de 15 bilhões de litros diários de esgotos sem tratamento nos rios, lagos, mangues e no litoral - a principal causa da poluição. Enquanto isso, 7,2 milhões de pessoas nem sequer dispõem de instalações sanitárias em suas casas (O Globo, 19/3). Eliminar o déficit na área de saneamento exigiria investimento de R$ 157 bilhões até 2030.

Benedito Braga, o brasileiro que preside o Conselho Mundial da Água, diz que em uma década nosso panorama em matéria de água poderá repetir o que acontece hoje no setor de energia. Só 6% das nossas água estão em situação "ótima" e 19% em situação "regular ou péssima". Mas dos R$ 4,33 bilhões previstos de recursos orçamentários em 2012, R$ 3,15 bilhões foram emprestados e apenas R$ 442,6 milhões "liquidados" (Roberto Malvezzi, Rema Atlântico, 5/3). O Plano Nacional de Saneamento Básico precisaria de R$ 426 bilhões em 20 anos. Mas estamos longe desse caminho.

Também no mundo o panorama é inquietante. O volume de água para produção de energia dobrará em 25 anos, segundo aAgência Internacional de Energia. Metade das áreas úmidas no planeta foram perdidas ao longo do século XX, por causa da expansão urbana e do maior uso na agricultura e na indústria.

Mas poderia haver soluções mais amplas por aqui. No ano passado, R$ 2,2 bilhões foram pagos pelo uso de água por empresas geradoras de energia e repassados a 696 municípios, 223 Estados e ao governo federal. Por que esses recursos não são aplicados no setor de saneamento e na oferta de água? Também a criação de consórcios intermunicipais juntando municípios com menos de 20 mil habitantes poderia ser uma solução interessante, como se discutiu no recente Seminário Internacional de Engenharia em Saúde Pública (Agência Brasil, 20/3). O esgoto condominial, já discutido neste espaço, seria uma solução eficaz e barata para essa parte do saneamento.

O que não podemos é continuar sendo regidos, nessa área, pela lógica de empreiteiras e por interesses eleitoreiros.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/518846-a-logica-perversa-na-perda-de-agua

O silêncio da sociedade sobre Blairo Maggi na Comissão de Meio Ambiente do Senado

O rei da soja matogrossense Blairo Maggi ocupa um lugar de onde nunca deveria sequer se aproximar: a Comissão de Meio Ambiente do Senado

Enquanto o Brasil ferve para derrubar o pastor Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, um silêncio de cemitério generalizado permite que o ruralista Blairo Maggi, ganhador da Motosserra de Ouro do Greenpeace alguns anos atrás e hoje presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, trabalhe em paz aguardando, com seus colegas de latifúndio, a próxima lei ambiental para rejeitar e a próxima lei pró-ruralismo para aprovar.

Mal sabe o Brasil que o barão da soja Maggi assumiu a CMA quase na mesma época em que o fundamentalista Feliciano assumiu a CDHM, e que a comissão ambiental tem entre seus 17 titulares os ruralistas Garibaldi Alves Filho, Ivo Cassol, Kátia Abreu e José Agripino e tem o também ruralista Eunício Oliveira como suplente de seu “companheiro de latifúndio” Ivo Cassol, não contando, em contrapartida, com nenhum nome ligado direta e conhecidamente à politização da causa ambiental (fontes: site do Senado e Wikipédia).

Embora a situação da CMA aparente ser menos desconfortável do que a CDHM da Câmara Federal por não ser essencialmente encabeçada pela “gang” endinheirada das terras, é mais que incômoda a presença de cinco ruralistas, diretamente interessados no desmonte das leis ambientais brasileiras, outrora conhecidas como uma das mais rígidas legislações de proteção ambiental do mundo, e na concessão de cada vez mais privilégios socioambientais ao agronegócio que desmata, polui, degrada, escraviza, intimida e mata.

Corremos o sério risco de ver sendo barrados projetos de lei do Senado que visem a ampliação dos direitos ambientais dos brasileiros e, por isso, ver o verde do território brasileiro ser ameaçado de morte. Mas infelizmente não se vem conseguindo passar esse alarme ao Brasil. O movimento ambientalista brasileiro ainda está longe de ter a força crescente dos movimentos defensores dos Direitos Humanos e da libertação das minorias políticas e, por isso, pouco tem conseguido fazer para acordar a opinião pública sobre o problema de ter ruralistas numa comissão de meio ambiente.

Não só os Direitos Humanos estão ameaçados com Feliciano e o PSC na CDHM da Câmara, como também os nossos direitos ambientais também correm risco severo com Blairo Maggi e mais quatro defensores do latifúndio na CMA do Senado. Por isso, o ideal seria que o povo que grita e protesta contra Marco Feliciano também faça o mesmo contra os ruralistas que estão na comissão que deveria assegurar a integridade da porção brasileira da biosfera.

Por Robson Fernando de Souza em 27 de março de 2013 · 13 comentários · em Artigo, Meio Ambiente

http://consciencia.blog.br/2013/03/o-silencio-da-sociedade-sobre-blairo-maggi-na-comissao-de-meio-ambiente-do-senado.html#.UVmSGBdwoQM