BAHIA, GREVE X CARNAVAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Acesso à Informação Ambiental

Cartilha que tem como objetivo difundir, entre a sociedade civil, a importância e instrumentalidade do direito de acessar informações ambientais geradas por órgãos públicos.

http://artigo19.org/?p=739

CARTA DE SÃO LUIS - Manifesto sobre o estado da arte das políticas brasileiras de recursos hídricos e sobre o XIII ENCOB nos 10 anos do FONASC-CBH, Outubro/2011

Senhoras e Senhores,   A não integração das políticas de Recursos Hídricos com outras a elas relacionadas, particularmente a de Meio Ambiente, tem sido um dogma a reforçar o desprezo e a negar a compreensão holística e interdisciplinar da realidade existente, em completa contraposição aos princípios e diretrizes que fundamentaram a lei nacional das águas, Lei 9433/1997. Na era da informação e da evidente mudança climática global, o mínimo que se poderia esperar é que as políticas das águas consolidassem instrumentos descentralizados, democráticos e que de fato reflitam as aspirações sociais e o momento atual.   O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) foi criado para promover esse sonho e o FONASC – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas também . O que podemos razoavelmente imaginar é que a sociedade espera deles esse compromisso: que a grande família atuando nos CBHs defenda acima de tudo essa missão e dever maior, em sintonia com as vontades e esperanças coletivas, tornando- se referência de transparência, eficiência e persistência na defesa da respectiva razão de ser e aqui estar.   Em outras palavras, diferentemente do FNCBH, não somos um arranjo de presidentes de comitês, mas uma concertação de cidadãos, representantes nos comitês como instâncias de participação social e democrática nas políticas de Estado. Entendemos que os caminhos a trilhar para uma gestão condizente com esses princípios devem negar a artificialização da política, que rejeita a política escrita com “P” de Polis, de Participação, de Protagonismo Social, de Paridade e Equilíbrio, e não de Propriedade, Privatização ou Peculato.   Democracia participativa não é vento, mas ventania; não é cascata, mas cataratas, corredeiras – são os povos ribeirinhos e tradicionais, que não podem ser encarados como mercadoria no redemoinho da descriteriosa instalação e operação de pequenas e grandes hidrelétricas, de papeleiras, da não-política nacional de mineração, da monocultura do eucalipto, da soja ou da braquiária, da apropriação do litoral e desrespeito às suas comunidades, por resorts, projetos de carcinicultura, complexos portuários e industriais, por cidades e capitais insustentáveis que tratam o oceano e nossos rios como cloacas a céu aberto.   Não mais se pode conceber que o Brasil moderno e desenvolvido se julgue superior aos comuns e à gestão equilibrada das águas. Não é desenvolvimento o extermínio do Cerrado, da Caatinga, dos Pampas, da Amazônia, da Mata Atlântica, do Pantanal, de nossos mangues, restingas e praias. Quando se fala em desenvolvimento sustentável, pressupõe- se que há um outro desenvolvimento. É hora de acabarmos com esta falácia.   Desenvolvimento não mais existe sem preceitos éticos de respeito à natureza, ao homem, à vida e aos conhecimentos dela, muitos dos quais sequer vislumbrados em nossa era. Muitos absurdos que legitimamos em nome do desenvolvimento são na realidade os traços mais característicos do atraso e da miséria civilizatória.   Façamos então algumas reflexões:   A missão do FONASC nesse contexto tem sido combater e denunciar o sistema de privilégios e de abuso de autoridade que desvirtua o processo democrático desde os CBHs ao conselhos nacionais. Os CBHs, principalmente através de seus presidentes do setor público ou seus prepostos, têm tido o papel habitual de abaixar a cabeça para situações que alguns de seus dirigentes e participantes consideram letra morta. A implantação real da política nacional de Recursos Hídricos está longe de atender aos objetivos estratégicos de construção de uma política democrática e contra-patrimonialista - completo desvirtuamento dos princípios pelos quais foi instituída.   A “revitalização” dos corpos dágua é tratada como para atender a objetivos inconfessáveis de mercado – configurando uma visão de economia excludente, que articula a gestão da água como apêndice de projetos econômicos que socializam o dano ambiental às custas da coletividade e da qualidade de vida. Perguntamos a todos que fazem parte do FNCBH se se sentem tranquilos na representação dos comitês e daquilo por que os comitês foram criados? E quais os temas estratégicos que esta reunião em São Luis, que este evento estabeleceu em relação ao futuro próximo dos corpos dágua, que são importantes para todos e cada um de nós, no trabalho e no lazer, na alimentação da alma e do corpo, e na realimentação da própria vida?!   Como se manifestam em relação ao projeto de hidreletrização dos rios amazônicos, do pantanal matogrossense, das cachoeiras e corredeiras de Goiás, Minas Gerais e Paraná, para alimentar o processo da megaexportação de commodities, a reprimarização da economia brasileira, e a insanidade urbana que se instalou e incha nossas metrópoles? Qual modelo de desenvolvimento justifica a destruição de um santuário planetário como a Amazônia? Como podemos aceitar o atual processo de desenvolvimento, que mantém o projeto nacional como subsidiário e não protagonista da rápida evolução tecnológica das fontes de energia solar e dos meios de transporte ferroviário de passageiros, sempre adiados no Brasil, em benefício da poluição, do consumo de fontes fósseis de energia, da indústria automobilística e de interesses corporativos de categorias do capital sem pátria?   Este Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas tem sido subsidiário da irresponsabilidade governamental e dos pretensos representantes da indústria e da agricultura, incapazes de mostrar e demonstrar uma responsabilidade efetiva com nossos aqüíferos – Guarani, Alter do Chão e nas regiões ferríferas na Serra do Espinhaço ou no Pará?! Continuará outorgar-se à mineração de ouro com o uso indiscriminado do cianeto, a descarga industrial ou a implantação de minerodutos transpondo águas limpas essenciais à vida de nossos rios e ao abastecimento público?!   O Brasil e a política nacional de recursos hídricos vivem atualmente alguns atrasos e retrocessos: o divórcio da gestão das bacias hidrográficas com a de meio ambiente, cuja recíproca é verdadeira; a utilização de boa parte dos órgãos colegiados para a legitimação do inverso dos princípios, diretrizes e fundamentos da lei 9433; a sabotagem aos instrumentos de gestão como um todo, sobretudo pelo menosprezo ao instituto do enquadramento e aos planos de bacias, que assegurem o uso e a qualificação da água para usos prioritários e múltiplos; a incompetência e ineficácia, quando da aplicação dos recursos recolhidos pela cobrança de usos da água nas agências de bacia e entidades equiparadas; a deturpação e corrupção do princípio da participação social na gestão democrática das políticas públicas de águas e meio ambiente, princípio este que nos é tão caro, e que não pode ser vilipendiado pela falácia da composição tripartite e plural dos comitês.   Como sabemos, boa parte dos colegiados de recursos hídricos e ambientais estão hoje maculados pela concentração de poder em organizações (ONGs falsas, governamentais e corporativas) cooptadas por cartéis econômicos que mais produzem degradação e sobrevivem da expropriação e exportação da natureza. Que tais cartéis - com o "de acordo" das organizações que lhes são tributárias - exercem o monopólio na representação de usuários e dos setores ditos “econômicos”. Que a improbidade e incompetência de segmentos governamentais que não defendem a missão de suas respectivas áreas, corrompe sua missão ao se submeterem a ordens e arranjos palacianos que promovem a privatização do bem comum e desvalorizam os próprios CBHs cotidianamente - pelo desleixo com relação a procedimentos administrativos que assegurem transparência, segurança jurídica e zelo na publicidade das motivações e decisões tomadas.   A falta de compromisso com um projeto de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável – por parte das elites econômicas, políticas, tecnocráticas e pelo ciclo vicioso do corporativismo – obscurece a verdadeira função dos CBHs e, sobretudo, estimula arranjos institucionais, como o FNCBH, que, salvo melhor juízo, não tem apresentado soluções para um novo pacto federativo e social em torno da gestão e da promoção da água como bem público; uma vez omisso no posicionamento quanto à subversão e deturpação da verdadeira dimensão dos rios e da importância deles para a natureza, para a vida das pessoas e a cidadania.   Neste contexto entendemos que tanto este Fórum quanto boa parte de nossos comitês não têm sido espaço de concertação em defesa das prioridades da sociedade, expressas na nossa carta magna, a Constituição, e nas leis maiores de águas, do meio ambiente e da ordenação territorial, destacadamente, a lei 9433, o Código Florestal e o Estatuto das Cidades que deveriam ser integradas na construção das políticas que construímos. Rejeitamos a idéia de que os CBHs são instâncias para decidir exclusivamente sobre o uso quantitativo das águas.   Inaceitável outrossim que membros de comitês de bacias admitam e batam continência aos corriqueiros ad referendum em assuntos que ameacem as gerações futuras e o equilíbrio ecológico das bacias hidrográficas. Que aceitem o entendimento, por parte da tecnocracia instalada, de que aos comitês não cabe discutir, aprofundar e criar meios eficazes para a proteção e promoção da qualidade da água, e de uma política de outorgas que não se entregue a projetos econômicos concentrados e justificados com uma visão equivocada e falsa de desenvolvimento. Continuaremos a tratar as políticas públicas e de Estado, sobredeterminados pelos interesses exógenos e que desprestigiam e minam a autoridade dos nossos colegiados?   A vinda do FNCBH a São Luis foi uma sábia decisão da plenária do XII Encontro em Fortaleza. Foi também entendida como tomada de decisão política e uma mensagem do Brasil em favor da gestão integrada dos recursos hídricos no Estado do Maranhão, entendida portanto como política pública em confronto direto com o sistema de privilégios e de domínio oligárquico tradicionais neste Estado. Tal fato traduziu a sabedoria de uma maioria de cidadãos lúcidos, progressistas e comprometidos, presentes naquela plenária, com o conceito de política pública das águas. A vinda do XIII ENCOB para o Maranhão resultou, então, dos esforços de cidadãos, movimentos sociais e do próprio governo do Estado, à época da iniciativa.   Infelizmente, porém, neste processo de construção, emergiu a tentativa de, pelas águas, reproduzir no Maranhão processos que são objeto da nossa crítica em outros estados brasileiros, que dão asas às práticas do compadrio, nepotismo e desrespeito a princípios modernos de gestão pública. A direção do FNCBH fugiu ao dever de buscar o aperfeiçoamento do processo na medida em que omitiu-se frente à prática centralizadora e autoritária do governo estadual ao regulamentar a política estadual de recursos hídricos por meio de decretos sem a prévia apreciação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que o mesmo governo estadual marginaliza e enfraquece para que não se torne efetivo, de modo a manter o Maranhão na pobreza social e na miséria dos instrumentos de participação social nas políticas públicas. Nega-se assim ao Estado o protagonismo na implementação de uma política estratégica. O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas infelizmentemantém uma pseudo-neutralidade sobre a política geral, ao calar-se diante da inefetividade da ação do governo do Maranhão no cumprimento da lei das águas e das respectivas premissas de gestão democrática, participativa edescentralizada. Isto é negar a própria missão.   Nesse contexto os representantes da sociedade civil e demais parceiros, reunidos no Encontro Fonasc-CBH/10 anos , nos dias 25 a 27 de outubro em São Luis do Maranhão:   Repudiamos e registramos com pesar a atitude governamental neste Estado e por seus prepostos, com autoridade sobre as políticas para as águas, em esvaziar as instâncias de tomadas de decisão coletivas, notadamente o recém-refundado Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, conforme decretos anteriores e os anunciados durante o ENCOB, que atropelam tal instância, pelo estabelecimento unilateral pelos titulares do Poder Executivo, de parâmetros para a gestão das águas que deveriam e devem ser institucionalizados pelo debate aberto e a pactuação no âmbito do órgão colegiado instituído. Imaginamos, data venia, que tipos de CBHs advirão dessa conjuntura...   A direção recém-saída do FNCBH se posicionou nesse Estado, contrariando expectativas das organizações civis e demais segmentos, de maneira omissa frente a tal conjuntura e ao esforço histórico da sociedade civil e do Ministério Público para refundar e revitalizar a implantação de uma verdadeira política de recursos hídricos no Maranhão. O atual gestor do Meio Ambiente do Estado se serviu para prestar um desserviço ao povo maranhense, pelo descaramento de até a presente data, não ter propiciado as condições politicas, legais e operacionais para a efetividade do CERH e a regulamentação por este, da instalação de CBHs nas bacias hidrográficas do Estado. Desta forma, faltou-lhe a altivez de uma conduta magistrada, positiva e aglutinadora que não permita a instalação da cizânia e a desinformação perante a sociedade maranhense, dos colegiados, dos movimentos sociais e de cidadãos que deles participam ou querem participar. Desrespeito aos pressupostos fundamentais para o aprimoramento da relação Estado-Sociedade Civil, na perspectiva da implementação de uma gestão pública contemporânea, transparente e democrática.   Diante desse cenário e essa conjuntura nacional e regional, os membros das organizações civis do segmento ONGs no CNRH , efetivos e suplentes , bem como as demais representações das organizações civis nos comitês federais , CBHs Paraíba do Sul, São Francisco (SF1),Doce, (Santo Antonio) Paranaíba (PN e PN1,Araguari), Ipojuca-PE, CERHs- MA e MG, cidadãos ativistas nos demais estados da federação, militantes e ativistas socioambientais pelas águas e membros das organizações civis afiliadas e parceiras atuantes em CBHs, reunidos na plenária do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH) , em 25 a 27 de Outubro de 2011 em São Luis, manifestam aos participantes da Plenária do FNCBH, aos cidadãos de todo o país, à comunidade hídrica e aos novos gestores do FNCBH, eleitos na Plenária de 28 de outubro de 2011 os seguintes pontos e expectativas:   1 – Imediata reformulação da forma como se estrutura gerencialmente este Fórum propiciando sua efetiva capilaridade e representação política em todo o país;   2 - Que exerça com soberania a gestão do Fórum, coerente com a gestão tripartite compartilhada nos CBHs e demais colegiados, observando o interesse público pelas políticas públicas de Recursos Hídricos - portanto, sem submissão a representantes de interesses corporativistas, político-governamentais, econômicos e partidários;   3 - Que seja transparente e criterioso na captação e na prestação de contas de recursos recebidos para suas atividades;   4 – Que a nova direção eleita considere os pontos aqui elencados sob pena de aprofundar- se cada vez mais a desassociação do Fórum com as expectativas da sociedade brasileira e a observância dos princípios da legalidade , impessoalidade, moralidade , publicidade e eficiência exigidos na Política Nacional de Recursos Hídricos e dispostos na Constituição da República Brasileira e demais normas garantidoras da transparência e de controle social sobrea gestão pública;   5 – Que o FNCBH não se ausente da discussão e dos temas e questões estratégicos relacionados à gestão da água, com a observância de seus princípios, fundamentos e diretrizes.   6 – Que o FONASC –CBH, continue na sua missão legal de capacitar, articular, organizar, defender e representar os cidadãos e o segmento das organizações civis para que todos sejam de fato INSTITUINTES de uma verdadeira política democrática e integrada para as águas e a cidadania brasileira.   SÃO LUIS, 27 de Outubro de 2011  FONASC CBH FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS Representação das Org Civis no CNRH , CERs e CBHs no país. Cnpj05.784.143-0001-55

ENERGIA EÓLICA “O PRÉ-SAL DE SOBRADINHO”

O resultado dos leilões de energia realiados entre 2008 e 2010 começam a tornar-se realidade no árido sertão da Bahia, no município de Sobradinho,  com a chegada de duas dezenas de carretas com as unidades de geração de energia na última semana de janeiro. São as longas pás das hélices, os imensos módulos para a montagem das torres e os geradores que irão receber, armazenar e distribuir a energia gerada. Enquanto 20 enormes caçambas, tratores e compactadores terminam a íngreme estrada que leva ao alto da serra, dezenas de operários finalizam acampamentos, instalam tubos e finalizam a concretagem das bases que receberão as primeiras dezesseis torres para geração de energia. O prazo para a produção de energia não deve ultrapassar maio desde ano de 2012. Quem comemora a rapidez das obras é o prefeito Genilson Silva (PT): “Houve quem não acreditasse, houve quem tentasse atrasar as obras em nosso município, tentando privilegiar outros parques de geração de energia em outras cidades, mas é de Sobradinho que irá sair o primeiro quilowatt de energia eólica produzida no sertão da Bahia”. Para ele,  igual a centenas de outros prefeitos de pequenas cidades do interior, que se depara com dificuldades financeiras enormes diante das demandas sociais, que recebeu a prefeitura dilapidada e devendo, com o quadro de funcionários inchado e a cada mês vê receitas diminuindo ou até sequestradas por irresponsabilidade dos antecessores a energia eólica é “uma luz”: “Criar empregos estáveis, gerar renda, ter recursos para aplicar na infra estrutura urbana e honrar os compromissos com prestadores de serviço e fornecedores, é o sonho de todo gestor público” – avalia Genilson – “O problema é que encontramos o caos, a desorganização e a inadimplência impossibilitando a prefeitura de receber repasses, firmar convênios e estabelecer um cronograma. Uma nova fonte de renda através do ICMs e a geração de emprego para um milhar de nossos jovens é muito bem vinda”. Lembrando que os próprios parques de geração de energia podem se tornar um atrativo turístico “também uma forma limpa de geração de emprego e renda”, Genilson diz que “a energia eólica pode ser o pré-sal de Sobradinho”  e “o caminho para um desenvolvimento sustentável, solução dos problemas que hoje vivenciamos”,  desde que os próximos gestores sejam responsáveis e comprometidos com a comunidade. O que está sendo construído em Sobradinho São cinco parques de geração de energia eólica, totalizando 120.600 quilowatts de capacidade, distribuídas em 63 UG (Unidades de Geração), torres com 85 a 100 metros de altura. O primeiro parque deverá gerar energia em maio

Alimentos orgânicos nas garras do capital

Entrevista com Sebastião Pinheiro.

Texto e fotos de André Guerra, Jornalista Caros Amigos

Com o aumento da conscientização da sociedade sobre os prejuízos dos agrotóxicos à saúde, cresce a possibilidade da população ficar refém de mais uma falsa solução: os alimentos orgânicos.

Cada vez mais a população está consciente da incompatibilidade do desejo por qualidade de vida e o atual cotidiano das grandes cidades. Um dos pontos mais sérios acerca desta questão é o fato de uma pesquisa recente ter revelado que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Além disso, a campanha "Agrotóxico Mata”, encabeçada por movimentos sociais e estudiosos da área, estimou que cada brasileiro consome em torno de 5,2 litros de veneno por ano. O furor que a campanha está causando faz com que uma quantidade cada vez maior de pessoas tomem partido da necessidade de novos hábitos e padrões de alimentação.

No entanto, o oportunismo de grandes transnacionais traz o risco de não haver uma "transformação”, mas sim, mais uma readequação ao já arcaico modelo. Sobre isso, a Caros Amigos conversou comSebastião Pinheiro, especialista no tema. Engenheiro Agrônomo e Florestal, atualmente Pinheiro atua no Núcleo de Economia Alternativa (NEA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Entre outros livros, ele escreveu "Ladrões de Natureza” e "A Agricultura Ecológica e a Máfia dos Agrotóxicos no Brasil”. Neste ano, ele lançou a "Cartilha da Saúde do Solo”, que aborda temas como a importância do pequeno agricultor apoderar-se das técnicas tradicionais e eficazes que compõem, segundo Pinheiro, a "verdadeira biotecnologia”. Os textos também trazem dados de como as grandes transnacionais estão inviabilizando a prática da agricultura dos pequenos produtores, criando um novo mercado baseado na biotecnologia industrial, pretensamente "orgânica”.

Caros Amigos - Como o senhor vê a questão dos agrotóxicos hoje?

Sebastião Pinheiro- Em 1978 eu comecei a dar treinamentos sobre o uso de agrotóxicos. Havia pessoas que defendiam o bom uso dos agrotóxicos, e eu sempre dizia que o melhor uso do agrotóxico é não usá-lo. Eles diziam que eu estava louco. Em 1981, eu fui enviado pra Alemanha por Delfim Netto, do Ministério do Planejamento. Lá, eu percebi uma coisa fantástica: na Alemanha, o agrotóxico era coisa do passado, já era assim em 1981. A Alemanha toda estava preparando a biotecnologia de ponta para o futuro. Eu cheguei lá e vi que só se falava em agricultura alternativa, que aqui, hoje, se chama de orgânica. E agora nós estamos ainda brigando contra os agrotóxicos.

E como está a situação dos transgênicos?

Eu comecei discutir os transgênicos em 1986. Eu dizia que essa coisa não iria longe, as indústrias tinham que ter alguma coisa guardada na manga. Ninguém é imbecil de comer veneno e ter câncer, mesmo que isso seja uma indústria lucrativa. Ninguém vê, mas comer veneno e ter câncer é altamente lucrativo. Basta ver os doutores de oncologia. Qualquer pessoa que chega aos 65 anos começa a reclamar que dói a próstata, dói isso e dói aquilo. Quando não deveria ser assim. Não deveria ser macabro. Eu deveria ser feliz até morrer. Os transgênicos começam a ser criados como artifício industrial militarista-econômico-financeiro em 1930.

Como é a regulamentação dos transgênicos?

Em 1988, houve a Constituinte. O então deputado Carlos Araújo, ex-marido da Dilma, em uma ocasião me perguntou o que eu achava da constituinte gaúcha. Eu disse que teria que ser acrescentado um item. Disse que surgiria um tema que iria fazer com que os agrotóxicos ficassem no chinelo: os transgênicos. As multinacionais iriam exacerbar sua atuação e iriam concentrar seu poder. Ele acrescentou o item e hoje o artigo existe, é o 251 da Constituição: "toda pesquisa, trabalho ou atividade que envolva organismos geneticamente modificados deverão ter permissão prévia do estado do Rio Grande do Sul”. Na constituição gaúcha está escrito isso.

Qual o destino dos agrotóxicos?

Nós temos a Lei 7802/89. Vou repetir uma conversa que eu tive com o pessoal do MST daqui [ Rio Grande do Sul]. Eu disse para eles que para cada ato de fiscalização que eles me trouxessem dessa lei, eu pagaria 100 dólares – não tenho, mas pagaria. Qualquer ato de fiscalização da Lei Nacional dos Agrotóxicos, em qualquer um dos 25 estados da Federação. Lógico, não deve ser zero, deve ter um ou dois, aqui ou ali, mas por quê? Porque é proibido fiscalizar! A quem beneficia a lei hoje? Preste atenção, qual é a palavra criada por Bush para o mundo: a palavra terror. A palavra mais importante do planeta nesses últimos 10 anos foi terror. O terror impõe medo. O terror é o medo que o pequeno impõe ao grande quando o grande não consegue controlar o pequeno. Isso é terrorismo. O medo faz parte do cotidiano das pessoas. Quando você me traz a palavra agrotóxico, o contexto que eu vejo lá fora é de medo. Eu tenho medo do agrotóxico, então eu quero um alimento orgânico. Vai ser mais caro ou mais barato? Ele vai ser para uma elite mais abjeta e mais detestável. Essa é minha crítica à campanha dos agrotóxicos. Me dou muito bem com o Stédile, conheço ele, mas eu disse pra ele: não façam isso porque vocês não podem dar conta. Eu sempre uso uma expressão "ao inimigo eu não dou trégua, nem munição”. O problema do agrotóxico no mundo começa em 1961, quando a mulher norte-americana Rachel Carson, uma grande bióloga, descobre que está com câncer de mama, que era mortal naquela época. Ela escreve uma série de crônicas no New York Times sobre o que os Estados Unidos estavam fazendo com a sua agricultura. Na verdade, era o petróleo se transformando em agricultura. Ela compila isso no livro "Primavera Silenciosa”. Em 1968, tem início uma campanha contra os agrotóxicos no mundo inteiro. Quem é que faz essa campanha? As indústrias. Elas criam uma campanha controlada. Ou seja, conduzida e manipulada pelos interesses delas. Elas usavam a tecnologia. Quem tinha tecnologia de ponta de agrotóxico? Alemanha: 95%; Shell (anglo-holandesa); ESSO (grupo Rockfeller).

É possível produzir alimentos orgânicos para toda a sociedade?

E por que não?

De que forma se trabalha para isso?

Nós estamos fazendo uma campanha diferente. Nessa campanha, um curso foi dado ao MST, nos Filhos de Sepé, em Viamão (RS), durante três dias. Eu não estou mais falando de veneno, vou explicar o porquê. O veneno é um problema da indústria, não é um problema nosso. Qual é a minha preocupação: eu tenho um solo, se o solo é são, a semente colocada nele irá se desenvolver de forma sadia, o fruto dessa planta será sadio e quem comer o alimento vai ter saúde. Temos uma trilogia: solo são, planta sã, homem são. Preciso gastar algum dinheiro ou preciso trazer educação? Eu não retrocedo. A indústria pode induzir e manipular, mas eu estou lá na frente. A indústria jamais quer sua imagem afetada. Ninguém limpa a imagem de um produto no mercado. Hoje as empresas do ramo dos agrotóxicos estão com o pé preso. E eu vou manter o pé delas preso. A Bayer não vai se tornar uma empresa "sustentável” de "inóculos saudáveis”. Inóculos saudáveis são aqueles das vovós sertanejas. Aquilo sim é biotecnologia, aquilo sim é agroecologia crioula, cabocla, nativa, negra. A da Bayer, não. A briga não mudou de plano. O plano é o mesmo. A Bayer é uma empresa que fabrica o mesmo produto, o que mudou foi a matriz.

A luta tem de ser travada em qual plano?

Qual é o futuro? O futuro tem uma matriz tecnológica: a biotecnologia. Se você não souber biotecnologia, cai fora. Sai da reta porque eles vão passar por cima. É preciso dominar a biotecnologia quilombola, crioula. Se eles vão criar um mercado para daqui 25 anos, eu não estou preocupado com eles. Eu estou preparando esse mercado para dentro de três anos. Os orgânicos do Rio Grande do Sul são um dos melhores do mundo e não são elitizados. É isso que nós temos que fazer, senão eu danço a música que o outro toca.

Há um interesse das transnacionais nos produtos orgânicos?

A Inglaterra é campeã em te manipular e te induzir. Ela é a contra-inteligência hoje. Não pense que a Bayer, com um orçamento que é quatro vezes o do Brasil, e não tem 200 milhões de habitantes, não protege a sua marca, o seu nome. Em 1986, eu estava no IFOAM, a FederaçãoInternacional dos Movimentos da Agricultura Orgânica, e o José Lutzenbergerfoi falar pela América Latina, e eu, pelo Brasil. A preocupação era o caso dos agrotóxicos no Brasil. Na hora do cafezinho, me disseram que tinha um cara com um crachá da Bayer no peito. Eu fui conferir. Chego lá, são quatro pessoas de gravata e terno preto. Eu olhei pra eles e falei em alemão: "Perdoem a minha indiscrição, eu teria uma pergunta para fazer para os senhores: esse aqui é o quinto congresso mundial de agricultura orgânica, o que a vossa empresa faz aqui?”. Sabe o que o cara me disse: "Saiba você que esse será o nosso maior departamento para dentro de 20 anos”. Ou seja, a Bayer já projetava como ia ganhar dinheiro no futuro.

Qual seria a participação deles nesse novo mercado?

Às vezes você nem vê. Eles estão aqui porque agora eles não são a linha de frente da ANDEF [Associação Nacional dos Defensivos Agrícolas, hoje, Associação Nacional de Defesa Vegetal], quando subornavam os funcionários burocratas do Ministério da Agricultura e quando corrompiam. Eu já presenciei várias vezes, em plena ditadura, aqui no Rio Grande do Sul, eles pegarem centenas de cruzeiros e colocarem na mão do jornalista para que ele fizesse uma matéria favorável a eles. Hoje eles estão na FIESP [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo].

Qual é o papel específico das empresas nessa nova economia?

Você acredita ainda que existe o Estado-Nacional? Nem nos Estados Unidos existe. O que existe hoje é um colegiado de grandes empresas. Se quiser rir um pouco: Jorge Gerdau Johannpeter faz parte do governo Tarso Genro. E o pior é que o Tarso não sabe. E nós não nos damos conta disso. Hoje o jogo é esse. Não há Estado-Nacional. Quem manda é um colegiado de empresas. A palavra máxima de Adolf Hitler era a eugenia. Se você come cesta básica, eu não preciso te tirar o direito de voto, ele cai por si só. Se você comer orgânico, você é ascendido. Que tipo de sociedade é essa onde o pobre é obrigado a comer merda e o rico pode pagar mais caro por um alimento orgânico? Ela é democrática, fraterna? Não. É uma sociedade fascista. E não tem futuro.

Qual a responsabilidade que as indústrias têm sobre os agrotóxicos?

Quando uma indústria cria um agrotóxico, a primeira preocupação dela é procurar um governo que o registre. Porque a indústria só tem responsabilidade por 99 anos. A responsabilidade de um governo é eterna. Quem registra é o governo. Ele assume o interesse da indústria e executa o que a indústria quer. Por isso que, nos Estados Unidos, quando a indústria quer registrar algo, o Tio Sam diz: "eu registro, mas quero um depósito de 250 milhões de dólares para garantia de que não há o falseamento de nenhum dos dados e se houver algum problema eu não distribuo na costa do povo americano”. Recentemente, deu uma confusão com uma merendeira de uma escola com relação a um veneno de rato colocado na comida. Eles não estão discutindo uma questão mais importante. A empresa do veneno, chamada Nitrosin, faliu há 30 anos. Eu só observo e penso quem é quem e por quê. Tudo, hoje, é jogo de inteligência. A coisa funciona assim: o décimo quarto assessor da OMC, não é o primeiro, é o décimo quarto, liga para o presidente e fala "senhor presidente, aquele crédito que o senhor precisa para habitação, saúde, infra-estrutura está pronto para ser liberado, estou com a caneta na mão, só precisamos de uma coisa: transgênicos, agrotóxicos...”.É assim que funciona. Se eles quiserem, ainda, telefonam pra Globo, SBT, Bandeirantes.

Quais os países que registram os agrotóxicos?

Hoje, é Brasil. Brasil e China.

Há algum episódio marcante em função do uso dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul?

Um dia eu estava na UFRGS e chega uma menina e diz que é de Santa Cruz do Sul. Ela fala que vários pais dos amigos dela de Venâncio Aires estavam se suicidando. Eu perguntei se eram produtores de fumo, ela confirmou. Como ela era advogada, eu sugeri que ela pegasse os prontuários das ocorrências. Indiquei que pegasse os dos últimos dez anos. Na Argentina, onde eu estudei, um professor uma vez me disse que no momento em que os inseticidas fosforados foram introduzidos na fumicultura, os suicídios cresceram em nove mil por cento. Depois de um tempo, eu comecei a montar os perfis dos prontuários que ela trouxe. Começamos a trabalhar eu, ela e mais dois: um médico com especialização em mortalidade e um especialista em fosforados. Num certo momento, eu falei para ela que não estava gostando do que estávamos fazendo. Nós estávamos trabalhando conforme a ciência acadêmica brasileira e eu não sou isso, nunca fui e nem quero ser. Eu disse que nós tínhamos que ter uma atitude. E uma atitude não era pesquisar a desgraça alheia. A atitude teria que ser parar com aquela merda. Ela me perguntou o que poderíamos fazer. Eu disse que deveríamos ir à comissão de Direitos Humanos e falar com um deputado bastante interessante, que depois não se elegeu mais, o nome dele era Marcos Rolim. Ele olhou e propôs que fizéssemos uma audiência pública, que era o que nós queríamos. Nós tínhamos encontrando que, no Rio Grande do Sul, havia o dobro de suicídios em comparação com o Brasil, e Venâncio Aires tinha quatro vezes o número do Rio Grande do Sul. Isso é um dado que assusta. Os resultados causaram uma comoção mundial. Se você procurar na agência espanhola, Reuters, AP, AFP, a agência alemã, todo mundo repercutiu a denúncia de Venâncio Aires. No mundo, o suicídio mais comum é na faixa etária entre 17 e 18 anos ou entre 60 e 70. Em Venâncio Aires, era entre 30 e 35.

Como essas indústrias estão interferindo na forma de pensar a agricultura?

Você sabe quem está fazendo a "Revolução Verde” na África, sem agrotóxico? Kofi Annan, Bill& MelindaGates, Fundação Rockfeller, EMBRAPA. Todos estão lá e você pensa "o que tem a EMBRAPA a ver com a África?”. Os maiores centros financeiros do mundo estão na África e nós não estamos nem nos dando conta disso, nem sabemos o que significa. O nosso problema, hoje, é que nós não nos adaptamos à OMC e à economia globalizada. Um dado impressionante é que a Nestlé está fazendo contratos de agroecologia com agricultores nordestinos, aqui no Brasil. Orgânicos para a Nestlé! A lei brasileira de orgânicos não tem nada a ver com agricultores, ela se chama 10831/03. Hoje, na Etiópia, existem 40 milhões de pessoas passando fome. Sabe qual é a proposta da Nestlé e da PEPSICO? Barrinhas de cereais. Uma barra de cereal tem um custo de 0,01 centavo de dólar. Ela deve ser vendida a 3 dólares para as Nações Unidas. Dá margem de lucro ou não dá? Hoje, para produzir orgânicos, você precisa pagar um certificado de orgânico que pode custar até 25 mil dólares. A lei te obriga a fazer uma certificação de alimento orgânico pela ECOCERT, por exemplo.

Caros Amigos

Revista Caros Amigos. A primeira à esquerda

Adital

Gestores ambientais são cúmplices do avanço das hidros

Usina Hidrelétrica de Itaipú. Foto: Divulgação

Hidroelétricas no país já causaram a extinção de dois Parques Nacionais: Sete Quedas e Paulo Afonso, já foram responsáveis por mudanças de categoria de unidades de conservação mais restritas para menos restritas, e uma longa lista de Parques Nacionais tiveram suas áreas ou parte delas desafetadas para dar lugar a usinas hidroelétricas ou fins semelhantes. Mais recentemente a Medida Provisória nº 558, publicada no dia 6 de janeiro de 2012 no Diário Oficial da União, redefine os limites de sete unidades de conservação da Amazônia brasileira para dar lugar à construção de usinas hidroelétricas. Entre as UCs atingidas estão o Parque Nacional dos Campos Amazônicos e o Parque Nacional da Amazônia. O jargão das explicações é sempre o mesmo: o país precisa crescer e, portanto precisa de energia, a mais barata e “limpa” possível.

Quem pode afiançar que a energia gerada pelas hidroelétricas planejadas será melhor para o crescimento no longo prazo do Brasil que a conservação da biodiversidade local? Garanto que não há estudos científicos sérios e suficientes para uma resposta honesta. Nestes dias li, aqui mesmo em ((o))eco, artigo do professor José Luiz de Andrade Franco, afirmando que um leão no Quênia rende ao longo de sua vida 575 mil dólares; que uma arara gera por ano no Peru, nosso vizinho, 4.700 dólares. Isto só através do turismo ecológico. Na edição da revista VEJA da semana passada, um artigo sobre os gorilas do Parque Nacional do Virunga, na República Democrática do Congo, conta que cada turista paga 500 dólares para observá-los.

Tudo isso sem se falar o quanto as atividades produtivas e mensuráveis dependem da nossa biodiversidade, como a agricultura, a pecuária, a medicina, a farmacologia, a indústria em geral e o próprio turismo, como já mencionado. Mas essas informações e parâmetros jamais são usados pelos que fazem os estudos das centrais hidroelétricas. Pior ainda, todas elas estão absolutamente aprovadas muito antes de se fazer os estudos de impacto ambiental e social. Ou seja, esses estudos de pouco servem ou são utilizados apenas para justificar os cortes e recortes das áreas.

"O dinheiro de uma usina hidroelétrica seria mais que suficiente para implantar os 64 Parques Nacionais do Brasil, mas o setor energético sequer pensa nisso (...)"

Seguramente o setor energético tem todos os dados do planejamento, construção, operação, distribuição, custos e venda da energia a ser gerada estragando parques nacionais e outras áreas protegidas. Parece que a grande maioria da população apoia as usinas hidroelétricas, pois elas são promovidas pela propaganda oficial como energia limpa e barata. Porém não há real evidência de que seja barata e, menos ainda, limpa. Hoje é bem conhecido que as hidroelétricas geram CO2, metano e outros gases de efeito estufa em quantidades consideráveis. O custo deveria ser somado ao valor da energia produzida para ver se, além de suja, é realmente mais barata.

O lado ambiental do setor público luta contra, debilmente, mais por forma que por convicção, e sempre acaba vencido. Até os órgãos governamentais diretamente responsáveis pela administração dos Parques Nacionais, como o ICMBio, argumentam em favor das mudanças de limites.

É uma lástima, pois Parques Nacionais ou Estaduais são refúgios invioláveis da biodiversidade do país e, assim, deveriam ser defendidos a ferro e fogo, com bravura e não covardia pelos responsáveis legais de sua guarda. Os Parques Nacionais não foram, em sua grande maioria, implantados para valer, por falta de recursos humanos e financeiros. Por isso mesmo são tão frágeis. O dinheiro de uma usina hidroelétrica seria mais que suficiente para implantar os 64 Parques Nacionais do Brasil. Mas o setor energético sequer pensa nisso, pois, para seus membros, a energia é o grande trunfo e não entendem, e nem querem entender ou discutir com propriedade, sobre conservação da biodiversidade.

Omissão do ICMBio

"Esses gestores deveriam ter lutado de igual para igual, contra as hidroelétricas e em defesa dos Parques Nacionais, pois é uma obrigação constitucional e, acima de tudo, moral do funcionário público"

Seguindo essa linha, para o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, o processo é “um exemplo da conciliação de diferentes interesses, como os de geração de energia para o país, os de criação de novos assentamentos agrícolas sustentáveis e de melhoria na gestão efetiva dessas Unidades de Conservação”. E continua, “O novo desenho do Parque Nacional dos Campos Amazônicos incorpora a área da Estrada do Estanho, considerada a maior mancha de savanas amazônicas. O Instituto avaliou ainda que a redefinição deste parque atenderia às necessidades de geração de energia do país, a exemplo da construção da UHE Tabajara”.

Esqueceu o senhor presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade que, há muito tempo, o próprio ICMBio poderia ter proposto a assinatura de um decreto pela Presidente da República ampliando o Parque Nacional dos Campos Amazônicos? Em vez disso usa a adição de uma área importante em troca da perda de outra, tão ou mais importante por ser amostra das várzeas, cedida com tanta gentileza para a hidroelétrica. A mudança não passa de uma barganha em que o Parque é o perdedor.

No caso do Parque Nacional da Amazônia aparece outra escusa frequentemente usada para recortar as unidades de conservação: atender as necessidades de assentamentos humanos. As autoridades sempre boazinhas com essas populações - que, na realidade, são invasores - esquecem que essa politica estimula mais invasões e, o que é pior, as torna culpáveis do fato, por ter descuidado durante décadas da implantação das áreas protegidas. Esse processo continuará até que essas autoridades cumpram o seu dever de evitar invasores e seus gestores sejam responsabilizados pessoalmente pelo fato e severamente castigados.

Todo mundo esquece, também, que a energia hidroelétrica deve ser transportada até os locais de consumo. E para isso se constroem estradas por onde passam os cabos de alta tensão, cortando as unidades de conservação e provocando ainda mais invasões e destruição. O ICMBio concedeu, sem brigar, mais essa faculdade ao setor elétrico.

É tristíssimo ter de se conformar com os argumentos típicos usados a favor das hidros, as custas dos parques, e talvez até dizer “Obrigada... enfim algo vai ser feito para benefício dos Parques Nacionais”. Mas a minha posição é bem outra. Esses gestores deveriam ter lutado de igual para igual contra as hidroelétricas e em defesa dos Parques Nacionais, pois esta é uma obrigação constitucional e, acima de tudo, moral do funcionário público. Ele está lá para defender os bens públicos e não para facilitar construção de usinas.

Hidrelétricas na Amazônia - energia limpa? (em espanhol)

Afinal, quem tem medo do apagão?

Lei Municipal proíbe pequenas hidrelétricas no Rio Pardo

Razões do ICMBio

Vale a pena ler os argumentos do ICMBio para a redefinição dos limites dos três Parques Nacionais afetados e, dentre eles, o da Amazônia, o primeiro estabelecido na região em 1.974 e até hoje sem sofrer sua implantação definitiva. Seguem abaixo em itálico:

Parque Nacional Campos Amazônicos Os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos foram acrescidos em mais de 150 mil hectares, equivalente a 18,5% da área original decretada em 2006, passando a ter área total de 961.320 ha. O processo de criação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos teve início em 2001, mas seus limites inicialmente concebidos excluíram algumas áreas, especialmente aquelas compostas por formações savânicas, o que resultou tanto em diminuição da proteção desse ecossistema quanto na fragmentação do Parque em três porções isoladas, comprometendo a sua conservação e gestão. A redefinição dos limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos consiste em seis áreas de ampliação, a saber: Estrada do Estanho, margem esquerda do rio Guariba, conexão com o Mosaico Apuí, enclave de cerrado na região do Pito Aceso, campinarana no Ramal dos Baianos e área do Igarapé do Gavião. Em seu conjunto, somam cerca de 184.615 hectares e buscam atender às necessidades ecológicas para manutenção dos enclaves de cerrado, objeto de criação da unidade, que passam a ser integralmente protegidos. Tais áreas possibilitam a ampliação da proteção e facilita a fiscalização ambiental no Parque e no Mosaico Apuí, constituído de unidades de conservação estaduais. Outras duas áreas de desafetação dos atuais limites da unidade atendem a demanda social de regularização fundiária dos ocupantes do Ramal do Pito Aceso e, eventualmente, dos ocupantes da Estrada do Estanho. Outra área, de menor proporção, relaciona-se à demanda de construção da AHE Tabajara, que atende às necessidades de produção de energia do país e cujo reservatório teve sua cota definida de modo a privilegiar a melhor relação possível entre viabilidade técnica e ambiental para o empreendimento. Juntas, essas áreas abrangem um total de 34.149 ha. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, com o apoio do ICMBio, alienará diretamente, por meio de dispensa de licitação, áreas públicas federais remanescentes antropizadas e não ocupadas não superiores a um mil e quinhentos hectares aos ocupantes de áreas públicas abrangidas pelos novos limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos - medida é essencial para resolver o relevante conflito social verificado na região. Parque Nacional Mapinguari Já dos limites do Parque Nacional Mapinguari, nos municípios de Canutama e Lábrea, no Amazonas, criado pelo Decreto de 5 de junho de 2008 e ampliado pela Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, a MP 558/12 excluiu-se de sua área total 0,26% referentes ao empreendimento de AHE Jirau e 0,16% referentes ao empreendimento AHE Santo Antônio, totalizando 8.470 hectares, conciliando a necessidade de produção de energia com a restrição ambiental desta unidade de conservação. Parque Nacional da Amazônia O Parque Nacional da Amazônia, localizado nos municípios de Itaituba e Aveiro, no Pará, e em Maués, no Amazonas, criado no ano de 1974, pelo Decreto nº 73.683, de 19 de fevereiro do mesmo ano, teve 6,7% de sua área total excluída, sendo 2,5% decorrentes da sobreposição com o Aproveitamento Hidrelétrico de São Luiz do Tapajós e 4,2% para a redefinição dos limites leste do Parque relacionados aos conflitos sociais. A imprecisão da descrição dos limites leste definidos no decreto que criou a Unidade impediu o Poder Público de realizar adequadamente sua demarcação em campo, o que permitiu a consolidação de conflitos relativos à ocupação naquela região. Em 2006 a unidade foi ampliada em 106.418 ha com o compromisso de se estudar a redefinição de limites em sua vertente leste. Para resolver estes conflitos na porção leste da unidade, o ICMBio, em conjunto com o Incra e Ibama, realizou levantamento da situação fundiária e socioeconômica das famílias residentes nas comunidades do entorno e interior do Parque Nacional da Amazônia com o objetivo de conhecer, sistematicamente, o perfil dos moradores da região, evidenciando-se a necessidade de readequação dos limites leste do Parque Nacional da Amazônia. A redefinição dos limites deste parque possibilita a regularização da situação fundiária de 288 famílias de pequenos agricultores que serão beneficiados pela criação de projetos de assentamentos sustentáveis a serem criados pelo Incra, com o acompanhamento técnico-ambiental do ICMBio. Essas modalidades de assentamento visam atender ao anseio dos governos, dos movimentos sociais e das populações sem terras, no sentido de conciliar o assentamento humano de populações não-tradicionais em áreas de interesse ambiental, por meio da promoção do desenvolvimento em bases sustentáveis.” Engenheira agrônoma e fundadora da Funatura, membro do Conselho da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza e da comissão mundial de Parques Nacionais da UICN. http://www.oeco.com.br