Gás de xisto no Brasil

Novos, destrutivos e irrecuperáveis danos para bens naturais do país surgem no horizonte próximo: nos dias 30 e 31 de outubro a  Agencia Nacional de Petróleo (ANP) fará o primeiro leilão de “blocos” para exploração de gás de xisto. A técnica utilizada para tal é a chamada “fratura hidráulica”, a qual consiste em"explodir" rochas, injetando a alta pressão no subsolo grandes quantidades de água, areia e produtos químicos para liberação do gás.  Os efeitos conhecidos onde utilizada foram devastadores. Nos Estados Unidos, por exemplo, comprovadamente provocou a  < /span>contaminação de aquíferos e deixou comunidades e fazendeiros sem água.

Em julho de 2013 estudo publicado na revista Science  mostrou a conexão do processo de extração com abalos sísmicos. Entre 1972 e 2008, o serviço de levantamentos geológicos dos Estados Unidos (USGS) registrou poucos abalos por ano em regiões onde se extrai o gás como Oklahoma. Já em 2008 o numero registrado foi de cerca de 12, saltando em 2009 para quase 50 e em 2010 ocorreram mais de 1.000,  o que levou a população a denominar essa situação de  "enxames de terremoto". Isso está ocorrendo também em outros lugares onde não é comum a ocorrência como Arkansas, Colorado, Ohio e Texas.

No Brasil a ANP ofereceu para o leilão de outubro as bacias sedimentares de Parecis (Mato Grosso); Parnaíba (entre Maranhão e Piauí); Recôncavo (na Bahia); Paraná (entre Paraná e Mato Grosso do Sul) e São Francisco (entre Minas Gerais e Bahia). Os grandes aquíferos do país estão ameaçados, dentre eles o Guarani. Este, em território brasileiro, distribui-se por quase toda a bacia do Paraná.

A campanha propagandística para convencer a população brasileira já começou há tempos. Suas maiores referencias são a chegada da abundancia energética com preços baixos, pois o país disporia de 500 milhões de pés cúbicos de reserva – maiores que o teoricamente existente pré-sal.

Por todos os efeitos comprovados é fundamental que a fratura hidráulica seja proibida no Brasil, a exemplo do que já aconteceu em países como a França e a Bulgária.
Em defesa da integridade de subsolo e das águas brasileiras.

Cientistas descobrem o que está matando as abelhas_é mais grave do que se pensava


Cientistas descobrem o que está matando as abelhas, e é mais grave do que se pensava
Como já é sabido, a misteriosa mortandade de abelhas que polinizam U$ 30 bilhões em cultura só nos EUA dizimou a população de Apis mellifera na América do Norte, e apenas um inverno ruim poderá deixar os campos improdutíveis. Agora, um novo estudo identificou algumas das prováveis causas da morte das abelhas, e os resultados bastante assustadores mostram que evitar o Armagedom das abelhas será muito mais difícil do que se pensava anteriormente.

Os cientistas tinham dificuldade em encontrar o gatilho para a chamada Colony Collapse Disorder (CCD), (Desordem do Colapso das Colônias, em inglês), que dizimou cerca de 10 milhões de colmeias, no valor de US $ 2 bilhões, nos últimos seis anos. Os suspeitos incluem agrotóxicos, parasitas transmissores de doenças e má nutrição. Mas, em um estudo inédito publicado este mês na revista PLoS ONE, os cientistas da Universidade de Maryland e do Departamento de Agricultura dos EUA identificaram um caldeirão de pesticidas e fungicidas contaminando o pólen recolhido pelas abelhas para alimentarem suas colmeias. Os resultados abrem novos caminhos para sabermos por que um grande número de abelhas está morrendo e a causa específica da DCC, que mata a colmeia inteira simultaneamente.

Quando os pesquisadores coletaram pólen de colmeias que fazem a polinização de cranberry, melancia e outras culturas, e alimentaram abelhas saudáveis, essas abelhas mostraram um declínio significativo na capacidade de resistir à infecção por um parasita chamado Nosema ceranae. O parasita tem sido relacionado à Desordem do Colapso das Colônias (DCC), embora os cientistas sejam cautelosos ao salientar que as conclusões não vinculam diretamente os pesticidas a DCC. O pólen foi contaminado, em média, por nove pesticidas e fungicidas diferentes, contudo os cientistas já descobriram 21 agrotóxicos em uma única amostra. Sendo oito deles associados ao maior risco de infecção pelo parasita.

O mais preocupante, as abelhas que comem pólen contaminado com fungicidas tiveram três vezes mais chances de serem infectadas pelo parasita. Amplamente utilizados, pensávamos que os fungicidas fossem inofensivos para as abelhas, já que são concebidos para matar fungos, não insetos, em culturas como a de maçã.

"Há evidências crescentes de que os fungicidas podem estar afetando as abelhas diretamente e eu acho que fica evidente a necessidade de reavaliarmos a forma como rotulamos esses produtos químicos agrícolas", disse Dennis vanEngelsdorp, autor principal do estudo.
Os rótulos dos agrotóxicos alertam os agricultores para não pulverizarem quando existem abelhas polinizadoras na vizinhança, mas essas precauções não são aplicadas aos fungicidas. (...)
Nos últimos anos, uma classe de substâncias químicas chamadas neonicotinóides tem sido associada à morte de abelhas e em abril os órgãos reguladores proibiram o uso do inseticida por dois anos na Europa, onde as populações de abelhas também despencaram. Mas Dennis vanEngelsdorp, um cientista assistente de pesquisa na Universidade de Maryland, diz que o novo estudo mostra que a interação de vários agrotóxicos está afetando a saúde das abelhas.

"A questão dos agrotóxicos em si é muito mais complexa do acreditávamos ser", diz ele. "É muito mais complicado do que apenas um produto, significando naturalmente que a solução não está em apenas proibir uma classe de produtos." (...)

Quartz News, 24/07/2013 – via Instituto EcoFaxina, 01/08/2013.

Transposições entre bacias no Brasil, artigo de Paulo Afonso Mata Machado


Meus Prezados,

Nada disso do que foi colocado sobre o conceito de Transposição de bacias é novidade. O que precisa, e deve ser compreendido pelos brasileiros, é que o Nordeste Setentrional possui, em suas represas, volumes suficientes para o atendimento das demandas hídricas de sua população. No caso em questão, o processo de se transpor águas do Velho Chico, para outras bacias da região Nordeste, é inócuo. Não tem o menor sentido. É coisa de gente desinformada aceitar a transposição de águas, de uma região localizada a mais de mais de 500 km de distância, para ser consumida em outra região, que possui um potencial de cerca de 37 bilhões de m³ acumulados em mais de 70 mil represas. Isso mesmo, 37 bilhões de m³ em 70 mil represas. É o maior volume de água represado em regiões semiáridas do mundo. Além do mais, não se pode falar em transposição entre grandes bacias hidrográficas, sem, antes, se falar nas possibilidades de fornecimentos volumétricos, da fonte supridora de água, no caso em questão, nas do rio São Francisco. Rio de múltiplos usos, o São Francisco, atualmente, já se encontra debilitado, hidrologicamente falando, ao suprimento de novas demandas.  Responsável pela geração de cerca de 95% da energia do Nordeste e possuidor de cerca de 800 mil ha de terras irrigáveis em suas margens, o rio São Francisco tem dado sinais de debilidade hídrica ao atendimento do que está sendo dele demandado. Desde 2005, por exemplo, que a Chesf já não consegue mais gerar a energia necessária ao desenvolvimento da região. Em 2010, as hidrelétricas da Companhia produziram cerca de 6.000 MW médios de energia, e a região necessitou de 8.000 MW médios. Naquele ano, portanto, já houve necessidade de se importar, de outros centros geradores de energia do País, cerca de 2.000 MW médios para o Nordeste. Em relação ao potencial irrigável (os 800 mil ha), já existe uma área irrigada de cerca de 340 mil ha na bacia do rio, área essa que cresce 4% ao ano. Portanto, o conflito existente entre irrigar e produzir energia elétrica tem que ser levado em consideração, quando o assunto diz respeito à Transposição de águas de um rio de múltiplas demandas. Essas questões foram exaustivamente discutidas pela academia nos últimos 18 anos, um número significativo de artigos técnicos e de livros foram escritos sobre o assunto, não cabendo mais, na nossa ótica, esse tipo de discussão quando o assunto diz respeito à Transposição de águas em um rio naturalmente limitado para isso . No entanto, com a irreversibilidade do projeto, o que importa definir, na realidade, são as alternativas de abastecimento do povo, com enfoque maior nas águas interiores do Setentrional nordestino, e regulamentar o uso das águas postas nos canais da transposição, concebido que foi, pelas autoridades, para o atendimento ao grande capital. A irrigação pesada, os criadores de camarão e, principalmente, as indústrias, são os atores que serão os principais beneficiários das águas da transposição do rio São Francisco. Não está clara, no projeto, a forma de como as águas do rio, uma vez estocadas nos principais açudes nordestinos, irão abastecer o povo carente e residente de forma difusa na região. Isso tem que ficar muito bem esclarecido perante a opinião pública do nosso país, tendo em vista o injustificado aumento do orçamento do projeto. Estimava-se um orçamento da ordem de R$ 2,5 bilhões no governo Sarney e, atualmente, a cifra já se encontra na esfera dos R$ 8,3 bilhões e com boas chances de chegar na casa dos R$ 19 bilhões.  É muito dinheiro colocado em um projeto, o qual, atualmente, está com seus canais deteriorando com o tempo e, portanto, evoluindo para um enorme elefante branco.

Abraço

João Suassuna

Crime Ecológico: MP faz balaço sobre operação conjunta no Parque Sete Passagens

Onze pessoas foram detidas em flagrante e conduzidas à delegacia, hoje, dia 5, no munícipio de Miguel Calmon, dentro da Operação “Sete Passagens”, que resultou na apreensão de 63 pássaros silvestres criados em cativeiro para comercialização, sete armas de fogo, cinco automóveis, 22 anilhas, dois computadores, além de munição, pólvora, gaiolas e alçapões. As detenções e o cumprimento de onze mandados de busca e apreensão e nove de arresto e sequestro de bens fazem parte de um trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público estadual, polícias Militar, Civil e Rodoviária, e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A operação envolveu quase 70 agentes públicos no combate à caça e ao tráfico de animais silvestres, e à venda irregular de armas de fogo e insumos afins no entorno do Parque Estadual Sete Passagens. Dos detidos, dez pagaram fiança e foram liberados e um continua preso.

Os mandados foram solicitados à Justiça pelo promotor de Justiça Regional Ambiental de Jacobina, Pablo Almeida, e a operação contou com a participação da coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), a promotora de Justiça Luciana Khoury, do promotor de Justiça Regional Ambiental de Itaberaba, Thyego Matos, e do promotor de Justiça de Irecê, Saulo Mattos. Gerido pelo Inema, o Parque encontra-se atualmente ameaçado pela caça e apreensão ilegais dos animais silvestres, retirados da natureza para a comercialização. O promotor Pablo Almeida acredita que a operação contribuirá para “coibir os crimes que tanto vêm afetando a vidas das diversas espécies do Parque”.(Fonte: MP/BA)

Compensação ambiental garante primeira UC de Sorocaba

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A cidade de Sorocaba ganhou este ano uma unidade de conservação (UC). O Parque da Biodiversidade foi inaugurado em junho. Agora, o local está ganhando a recuperação da mata nativa. O secretário estadual do Meio Ambiente, a secretária de Meio Ambiente de Sorocaba, Jussara Carvalho, a chefe do departamento de Meio Ambiente da Toyota, Saori Yano, e o assessor de relações governamentais da Toyota, Thiago Sugahara, visitaram o local nesta sexta-feira, 26 de julho.
O Parque da Biodiversidade propiciará o desenvolvimento de pesquisas científicas em parceria com universidades, educação ambiental, ecoturismo e lazer, além de ampliar e proteger os corredores de biodiversidade e fragmentos de vegetação nativa na zona norte de Sorocaba, garantindo a conectividade e o fluxo gênico. O Parque ainda garantirá a preservação de uma vegetação predominantemente de Cerrado e de Mata Atlântica, nascentes de água e cerca de 150 diferentes espécies de animais e 63 diferentes espécies arbóreas. 
O Parque da Biodiversidade contará com uma área para estacionamento, espaço multiúso, quiosque e portaria. O espaço multiúso será utilizado como uma área de educação e recepção para visitantes. Já o quiosque será utilizado em atividades pedagógicas. Todos esses espaços possuem total acessibilidade. 
Além da acessibilidade, com piso tátil e banheiros adaptados, o projeto também possui características sustentáveis: iluminação led fotovoltaica para captação de energia solar, madeira certificada, core e material utilizado no telhado do salão multiúso com capacidade térmica e, futuramente, um sistema de captação de água. 
O investimento é de aproximadamente R$ 5 milhões. Os recursos são da Câmara de Compensação Ambiental, repassados pelo Governo do Estado de São Paulo à Prefeitura. O valor é originário da empresa automobilística Toyota, como compensação ambiental pela implantação do complexo industrial de Sorocaba.
“O Parque tem como principal função proteger integralmente a fauna e a flora típicas da região, ampliando a proteção das áreas de proteção permanente (APPs) dos afluentes do rio Sorocaba”, afirmou o secretário Bruno Covas.

Nos arredores do Castanhão, o maior açude cearense, tem água pra ver, mas não pra beber

Matéria publicada no site do EcoDebate, 01/08/2013

Nos arredores do maior açude do Ceará, moradores de assentamentos, cidadezinhas e vilas sofrem com a seca enquanto a água passa diante dos seus olhos para abastecer o agronegócio, a indústria, e a capital, Fortaleza.




A Seca e as indústrias sedentas #MICROBOLSAS

 Reportagem do coletivo Nigéria, de Fortaleza, sobre o Eixão das Águas, uma das maiores obras de distribuição dos recursos hídricos do Ceará. À beira do canal de transposição, comunidades têm dificuldades de acesso à agua, enquanto o setor industrial tem subsídios e demanda 4 mil litros por segundo.

Leva-se uma hora para chegar da nova à velha Jaguaribara em um barco de alumínio com um motor de popa de 25 HP. A extensão do Castanhão, o maior açude cearense, impressiona, mas o nível d’água baixou tanto nos últimos dois anos que a antiga sede do município, inundada há uma década pela própria barragem, emergiu. A seca reduziu à metade a capacidade de 6,7 bilhões de metros cúbicos do Castanhão, que perde 22 mil litros de água por segundo, quase metade deles conduzidos pelo Eixão das Águas, o canal de transposição, à região metropolitana de Fortaleza. O sistema Castanhão-Eixão das Água responde por 37% da capacidade de armazenamento de água do Ceará.

A reaparição da antiga Jaguaribara, que jazia sob a obra de engenharia hidráulica que prometia reduzir drasticamente os efeitos da seca no Vale do Jaguaribe, tem um quê de fantasmagórica no período mais árido que o Ceará enfrenta nos últimos 50 anos. Dos 184 municípios do entorno do rio Jaguaribe, represado pela barragem, 175 estão em situação de emergência. A nova Jaguaribara, a cidade planejada que substituiu a que foi submersa pelo açude, está sendo abastecida por carros-pipa e seus moradores chegam a pagar R$ 8 o quilo do feijão, enquanto os pequenos agricultores às margens do Eixão, o canal que abastece Fortaleza, precisam repartir a água com os animais e vêem suas lavouras perdidas.

A mais de 200 quilômetros dali, porém, o Castanhão, via Eixão das Águas, garante a água na capital cearense e, em breve, vai suprir também a demanda hídrica do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, o maior projeto de infraestrutura para o desenvolvimento econômico do Ceará, localizado na região metropolitana da capital. Resta apenas concluir o quinto trecho do Eixão das Águas – que então terá 255 km de extensão – o que está previsto para setembro.
A água do Castanhão vai completar seu trajeto do sudeste do Estado, onde está o açude, ao litoral cearense. O objetivo é final é o complexo industrial conjugado ao porto, que vem registrando crescimentos anuais entre 20% e 30%, composto por uma siderúrgica da Vale, uma refinaria da Petrobrás e duas usinas termelétricas da empresa MPX, do grupo de Eike Batista – que já opera com uma das usinas e vai colocar a outra em funcionamentonos próximos meses. As duas usinas térmicas, planejadas para gerar 1.085 MW, vão consumir até 800 litros de água por segundo. A demanda total de água prevista para o complexo é de 5 mil l/s de “água bruta” – o termo técnico para a água doce não tratada.

Dez anos de promessas não cumpridas

Em um cenário em que 71 dos 143 reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) estão com níveis abaixo de 30%, o Castanhão, inaugurado em 2003, cumpre missão de seguir abastecendo Fortaleza, que concentra mais da metade da população do Estado, e de parte considerável do agronegócio no Estado, como a produção de frutas para exportação no perímetro irrigado da Chapada do Apodi, com altas taxas de crescimento. Mas, como mostra a situação dos moradores de Nova Jaguaribara, ainda não trouxe benefícios à população local, nem mesmo aos que perderam suas casas para a obra.

Dos 22 mil litros por segundo de vazão do Castanhão, 10 mil seguem pelo Eixão das Águas e 12 mil são despejados no leito do Rio Jaguaribe – o maior rio cearense, com cerca de 600 km de extensão, margeado por empreendimentos do agronegócio. Esse volume de água explica por que, ao contrário de Recife, por exemplo, nem a seca prolongada trouxe ameaça de racionamento à capital cearense, destaca o coordenador geral do Complexo do Castanhão, José Ulisses de Sousa, engenheiro do Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Por outro lado, nem todos os 18 assentamentos planejados para receber as famílias desalojadas pela barragem foram concluídos. A maior parte dessas famílias era arrendatária de terras alheias e não recebeu indenização pelas casas perdidas. Na ponta final do Eixão das Águas, a obra atingiu os índios Anacé, que tiveram uma lagoa aterrada, riachos represados e perderam suas terras para grandes indústrias e para a infraestrutura do governo.

Houve esperança no início. Os primeiros assentamentos a serem construídos, como o Curupati Peixes, desenvolveram com sucesso a piscicultura em Jaguaribara, e hoje o Castanhão é pontilhado por gaiolas para a criação de peixes em cativeiro, principalmente tilápias. Segundo, o engenheiro Ulisses, “é o maior parque piscicultor do País”. Outros assentamentos foram destinados à pecuária leiteira, como o Mandacaru, em que cada família recebeu três hectares de terra para o cultivo do pasto. Mas as “matrizes” – as vacas leiteiras – que deveriam chegar de Minas Gerais, como prometido à época da inundação, uma década depois ainda não chegaram.

“Concordo que é um pouco tarde”, concede Ulisses. “É a questão da burocracia do sistema do governo brasileiro. Nós temos vários órgãos fiscalizadores, temos uma Lei de Licitações engessada, que proíbe a gente de correr. Não tem como. A gente fica engessado. Tem que esperar licitação, Procuradoria dar parecer, ai demora mesmo. Agora que é tarde, é”, reconhece o engenheiro. “Existe um débito do governo com essas comunidades, mas em nenhum momento parou-se de trabalhar em cima de alcançar o objetivo do projeto inicial do Castanhão”, afirma.
Ulisses também reconhece que é um “absurdo” que as comunidades às margens do Castanhão tenham que ser abastecidas através de carros-pipa. Dos 820 caminhões da Operação Carro-pipa no Ceará – coordenada pelo Exército e pela Defesa Civil e responsável por atender a 134 municípios do estado –, dois deles abastecem exclusivamente Jaguaribara, incluindo casas da sede do município.

“Essas coisas pretas são do pipa mesmo”

O dono e motorista de um destes caminhões é Fabiano Souza, de 33 anos, que encontramos despejando 8 mil litros de água na cisterna do agricultor Francisco Ferreira Sobrinho, o seu Zé Vital, a cerca de 300 metros de uma das margens do açude. A água é captada a alguns quilômetros dali, na estação de tratamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), e não tem muito boa cara dentro da cisterna de seu Zé Vital.

“Essas coisas pretas assim são do pipa mesmo, ferrugem talvez. Não tem problema não porque a gente bota no filtro e bota na geladeira. A gente bebe dela aqui e nunca ninguém adoeceu, não”, confia seu Zé Vital.

No centro comercial de Jaguaribara a revolta com a falta d’água na vizinhança do açude transborda na fala de Dona Jacinta Sousa, 48 anos. Para reforçar a dificuldade por que passa o município ela pega uma maletinha de ferramentas repleta de pequenos blocos de anotações, que registram os muitos débitos não saldados em seu comércio. “Eu tenho raiva quando pego nela!”, diz, fechando a valise e jogando-a mais uma vez para debaixo de seu birô.

Em Jaguaribara, quase todas as mercadorias vêm de fora. Segundo os entrevistados, o peixe, criado nos projetos de piscicultura, é a única opção de renda da cidade – além das aposentadorias, das bolsas governamentais e dos empregos na Prefeitura. Praticamente todas as frutas e verduras do comércio vêm de Fortaleza ou da Chapada do Apodi, com preços inflacionados pela seca. Ou seja, além do prejuízo na lavoura, os pequenos agricultores precisam pagar até duas vezes mais para comer.

As chuvas de abril, maio e junho, que amenizaram os impactos da estiagem, não significaram o fim da seca – especialmente porque o segundo semestre é naturalmente o período de estio no semiárido brasileiro. Também não alteraram consideravelmente os níveis dos açudes, apenas dois deles estão com mais de 90% de seus níveis máximos: Curral Velho e Gavião, ambos alimentados pelo Castanhão. O primeiro, localizado no município de Morada Nova, é o marco entre os trechos I e II do Eixão das Águas; o segundo, na região metropolitana de Fortaleza, fica na intersecção entre os trechos IV e V, de onde parte tanto a água da capital quanto a tubulação de 55 km  que leva ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

No percurso entre um e outro reservatório, porém, populações das margens do canal sofrem com a escassez de água – como os moradores do Assentamento Amazonas e da comunidade Piauí de Dentro, localizados na fronteira entre os municípios de Morada Nova e Russas.

No Assentamento Amazonas, que cobre uma faixa de terra de 3.700 hectares, cortada pelo Eixão, o ano passado e os primeiros três meses deste foram improdutivos, com água suficiente apenas para a sobrevivência. Além do abastecimento do carro-pipa, que enche as cisternas de uma a duas vezes por semana, uma outorga da COGERH autorizou retirar 15 mil litros de água por dia do canal. Mas, embora o assentamento exista há 15 anos, não há adutora instalada para abastecer as mais de 50 famílias. Eles têm que pagar um trator para transportar a água, por 25 a 30 reais a “carrada” (mil litros). Conforme o tamanho do rebanho e da família, isso significa desembolsar até R$ 150 por semana, retirados das bolsas governamentais e aposentadorias.

Os assentados Irmão Nem, presidente da associação dos assentados, e Antônio Porfírio, o Tonhão, que ocupava esse cargo quando foram feitas as negociações para que o canal cortasse a terra do assentamento, afirmam que até hoje as promessas da época da construção do Eixão das Águas não foram cumpridas.
“Na época, eles indenizaram essa parte aqui [a faixa de terra por onde hoje passa o canal]. Mas quando foi pra passar o pique, veio uma equipe do governo e prometeu que deixava áreas irrigadas aqui pra nós. No caso, ele prometeu 50 hectares, pelo menos meio hectare de irrigação pra cada um. Sendo 46 de irrigação e 4 hectares de tanque de peixe. Mas infelizmente já se passou o tempo e até hoje ninguém encontrou isso aí”, conta Irmão Nem.

Na Fazenda Melancias tem água

A poucos quilômetros dali, porém, uma adutora abastece a Fazenda Melancias, propriedade da Agropecuária Esperança que pertence a um dos maiores grupos econômicos do Ceará – o Grupo Edson Queiroz, dono de emissoras de televisão e rádio, jornal, universidade, fábricas de eletrodomésticos, distribuidoras de água mineral e gás butano etc. Dois grandes canos captam água do Eixão para irrigar a pastagem, que alimenta o rebanho de ovinos e caprinos. Entre 2003 e 2011, a empresa foi flagrada três vezes pelo Ministério Público do Trabalho pelo uso de trabalho escravo em outras de suas fazendas no Maranhão e no Piauí.

Na lista de outorgas para o Eixão, sete estão em nome da Agropecuária Esperança, totalizando uma vazão de 2.318 litros por segundo. Questionado sobre o assunto, o diretor de Planejamento da COGERH, João Lúcio, afirmou que a vazão para a fazenda foi reduzida para priorizar o abastecimento da grande Fortaleza na estiagem, e negou a existência de privilégios no acesso à água.

“Se houver disponibilidade, essa água vai atender o pequeno e vai atender o grande. Não desconhecemos a questão política, porque a gente sabe que a sociedade tem suas correlações de forças, mas nós temos nossa visão aqui na COGERH. Se tiver água, nós vamos atender os pequenos e vamos atender o grande”, insistiu.

De fato, a lista com 240 outorgas ao longo do canal é formada principalmente por pequenos usuários, que consomem volumes entre 0,4 e 10 l/s. Contudo, não é possível precisar quantos destes estão na mesma situação do Assentamento Amazonas, que possui a outorga, mas não a adutora. A instalação da adutora é de responsabilidade de quem solicita a outorga e os trabalhadores rurais não tem como bancar esse custo, o que prejudica toda a atividade econômica nas pequenas propriedades.

Mesmo quando já investimento do Estado para as adutoras, outros problemas podem inviabilizar o abastecimento das comunidades. A Secretária de Recursos Hídricos – órgão ao qual está subordinada a COGERH – investiu R$ 6,5 milhões em 23 sistemas de abastecimento que atendem a 32 comunidades localizadas a uma distância de até 2 km das margens dos trechos I, II e III do Eixão. Segundo a secretaria, foram construídas infraestrutura de captação, adução, reservação e chafariz para estas comunidades e outros 12 sistemas estão em fase de licitação. No entanto, ressalva feita pela própria assessoria do órgão, seis dos sistemas já instalados estão parados por falta de infraestrutura suficiente de energia elétrica, de responsabilidade da Companhia Energética do Ceará.

 Da varanda se vê, mas não chega na casa

Apesar de não ter sido citada pela secretaria, este parece ser o caso da comunidade de Piauí de Dentro – vizinhas ao Assentamento Amazonas –, em que as 60 famílias  continuam sem acesso à água do Eixão. A agricultora Maria Glécia, de 31 anos, conta que a adutora instalada pelo programa da SRH com recursos do Fundo de Combate à Pobreza funcionou durante uma hora e meia. Há mais de um ano está parada, assim como estão sem uso a caixa d’água e o chafariz construídos para distribuir a água.

“Agora tá até bom, tá chovendo um pouquinho… Mas foi ruim, viu? 2012 a gente vendo os bichos morrer… E a gente também. Tinha dia que não tinha água. A gente sabia que tinha aqui, mas como tirar?”, pergunta.

Glécia mora com a família a menos de 40 metros do canal. A varanda dá vista para o cânion de 30 metros de profundidade formado depois que o topo de serra foi dinamitado para a passagem da água, por gravidade, do Castanhão ao litoral. Mas, como não é possível manualmente puxar a água através do cânion, ela precisa percorrer 3 km até encontrar um trecho do Eixão ao nível do terreno. O motor que deveria bombear a água queimou logo após ser ligado. Nem o eletricista enviado pelo governo, nem as inúmeras visitas semanais que seu pai, líder comunitário, fez à sede do município de Russas, deram jeito na situação.

Glécia, o marido Josemberg, o irmão Wagner e o cunhado Getúlio não sabem dizer quantas cabeças de gado perderam pela falta de água ou mesmo por caírem dentro do canal ao escorregarem no desfiladeiro, que não possui qualquer proteção. Outras tantas foram furtadas depois que o trânsito de pessoas aumentou na área com a abertura da estrada que margeia o canal. Por isso, ninguém cria mais gado solto ali.

As obras do Eixão trouxeram outros impactos graves à comunidade. As pedras e sedimentos gerados pela obra, assim como a engenharia utilizada para o desvio do curso da água, acabaram por aterrar parte de uma lagoa e de um açude da comunidade, hoje água salobra. O cânion separou de um lado a vila de casas e do outro os lotes de terras dos moradores, o que transformaria um percurso original de poucos metros num jornada de 3 km cada trecho, não fosse a resistência. Foi preciso a comunidade se mobilizar e passar três dias inteiros deitada sobre dinamites até conseguir a garantia do governo de que seria construída uma ponte no local.

Para a indústria, água subsidiada

A lista de outorgas de uso de água para o CIPP já soma uma demanda de 3.860 l/s, incluindo empreendimentos que ainda serão instalados, como a Companhia Siderúrgica do Ceará. A CSP, um investimento da Vale em parceria com as multinacionais sul-coreanas Dongkuk e Posco, lidera a lista com uma demanda de 1,5 mil l/s, quando entrar em operação em 2017. Mas, no momento, a COGERH já fornece uma vazão de 55 l/s para a fase de terraplanagem. A demanda da CSP inclui o consumo de água a termelétrica que será construída para fornecer energia à siderúrgica.

As duas usinas termelétricas da MPX possuem duas outorgas no valor total de 800 l/s, volume que deverá ser usado na totalidade quando a segunda unidade entrar em operação, no segundo semestre. Não é tão grande se comparado ao utilizado pela agricultura irrigada, que representa cerca de 60% da demanda do estado, mas está entre os maiores da indústria. Além disso, ao contrário do que ocorre em projetos semelhantes da MPX no Chile e no Maranhão, as térmicas do Pecém não dessalinizam a água do mar, que fica a poucos quilômetros da usina.

No vídeo institucional das térmicas do Pecém, a empresa chega a se gabar da “abundância” de água: “Além do carvão mineral, outra matéria é necessária para a geração de energia: a água. Nessa região, ela é encontrada em abundância devido à proximidade com o reservatório da COGERH.”

O reservatório ao qual o vídeo se refere é o Açude Sítio Novos, com capacidade para 50 mil m³, ou seja, um açude de pequeno porte. Não por acaso, afora o Eixão das Águas, cinco outras cinco barragens de mesmo tamanho serão construídas para abastecer o pólo industrial – como mostra o documento “Cenário Atual do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (versão preliminar)”, produzido pelo Pacto pelo Pecém, uma articulação de várias instituições em torno do projeto do CIPP, capitaneada pelo Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Ceará, fortemente engajada na concretização do CIPP.

Alguns deputados estaduais chegaram a formar uma caravana para percorrer o Estado com o objetivo de pressionar a Petrobrás para iniciar a construção da Refinaria Premium II – que compõe com a siderúrgica da Vale os empreendimentos-âncora do complexo –, e as matérias de interesse do CIPP são tratadas com deferência na assembléia. Em junho de 2011, por exemplo, os deputados estaduais aprovaram um desconto de 50% no preço da água consumida pelas térmicas da MPX, o que foi contestado por parte da opinião pública cearense.

Os subsídios, uma tradição da política econômica do Nordeste desde pelo menos os primórdios da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na década de 1960, são defendidos até hoje pelo secretário estadual de Recursos Hídricos, César Pinheiro: “Pra você trazer empresas pro Nordeste, você tem que fazer um incentivo. Então pra térmica nós demos um desconto de 50%, mas nós fizemos uma coisa que não é discutida. A térmica fica parada durante um período do ano e nesse período ela paga água. Quer use ou não, nós estamos cobrando dela e é um valor significativo. Então não é 50%, porque quando ela não está usando, nós estamos cobrando. Isso dá um balanço para que nós não tenhamos prejuízo”, diz Pinheiro.

A lei que instituiu o desconto estabelece que a empresa deve consumir no mínimo 7.200.000 m³ por ano, o que representa aproximadamente 228 l/s. Se o número for confrontado com os 800 l/s previstos na outorga, portanto, em três meses e meio as térmicas atingem a cota mínima determinada. A reportagem da Pública entrou em contato com a assessoria da MPX para uma entrevista sobre as tecnologias de reuso de água e redução da emissão de gases poluentes das duas térmicas do Pecém. Mas foi informada de que a empresa não poderia se pronunciar por estar no “período de silêncio”, uma determinação da Comissão de Valores Mobiliários que tenta impedir que empresas envolvidas no momento em transações influencie o mercado.

ANÁLISE CRÍTICA DA PROBLEMÁTICA INTER-RELACIONADA
Em face do exposto o que pensarmos da malfadada transposição do Rio São Francisco. Obra estimada inicialmente para 4 bilhões e que agora vai em quase 20 bilhões sem se chegar à metade da obra? Será crível que a água conduzida num dos eixos em mais de 200 km será para as finalidades prioritárias de abastecimento ou vem na mesma esteira do que se configura no caso do Ceará (Castanhão) só para agronegócio insustentável e promotor de degradações sócio-hidroambientais de largo espectro? Como se pode admitir isso, tomando a água como bem público, supostamente inalienável, devendo ter como linha mestra os usos prioritários e múltiplos em uma suposta gestão descentralizada, participativa e integrada para atendimento primeiro para as necessidades mais essenciais seja subvertido por essa ótica nefasta de “mercadologia da água”? A água já foi “comoditizada” e já se apresentam as garras do poder hegemônico do grande capital para sua apropriação que começa com a partir mesmo das melhores águas “minerais” que são engarrafadas e valem mais que a gasolina, sendo vendidas em profusão por todos os cantos a peso de ouro.


A gestão democrática da água, nesta perspectiva, não passa de um sofisma de enganação muito bem urdido e consolidado pelos políticos nefastos que grassam também como pragas irremediáveis.  E pensar que as multinacionais também como “pragas invasoras” que são, chegam aqui com o apoio espúrio das instâncias governamentais, com o propósito de usar e abusar do bom e do melhor que o Brasil tem. Um povo já tão vilipendiado, sobretudo em região de Semiárido, encravada em região de Polígono da Seca, vulnerabilizada ao longo do decurso histórico pela ausência quase absoluta das políticas públicas (nas 3 esferas).


Segundo Roberto Malvezzi (Gogó) O olhar “sudestino” sobre o Semiárido costuma dizer que aqui nada muda e que hoje a nossa realidade ainda é a mesma denunciada por Graciliano Ramos em sua obra prima “Vidas Secas”, o que não deixa ser ser uma atroz realidade imodificável no tempo e no espaço do movimento do nordestino sofrido com a grande e mais terrível “seca de gestão” promovida pelos políticos nefastos que se apropriam do poder do Estado para se consorciarem com interesses espúrios e nefastos.

Isso porque o Sudeste sempre se valeu o Nordeste, sobretudo o São Francisco para impor seu interesse hegemônico de demanda de energia etc., sem nenhuma visão prioritária de universalização do acesso à água. Neste diapasão temos quase metade do território da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, numa extensão de 1.800 km com o povo ribeirinho morredno de sede e fome.

Então surgem os ádvenas para se aboletarem das água, dos recursos naturais, degradando e esterilizando o solo, adulterando as sementes, promovendo a escravidão branca por meio do subemprego (que não chega nem para as primeiras necessidades) deixando-os expostos a venenos que já foram abolidos em outros países, lançados indiscriminadamente e sem contenção contaminando as águas e o solo. E a parte final é que saem com os bolsos cheios de dinheiro e deixando um largo espectro de degradação em todas as dimensões sócio-hidroambientais.

E logo vem a mineração, que custeia a dívida interna do Brasil, com sua demanda de água para 2030, em grande quantidade, com o fito somente de degradar, amealhar toda a riqueza, concentrando todo o lucro e um passivo atirado nas costas da sociedade, que terá que arcar com a mais terrível destruição, que se torna irremediável, posto que não existe nenhum processo de recuperação de área minerada no Brasil. As mineradoras são as mais exigentes e vorazes saqueadoras de água, dando-se ao despropósito de exigir para reservações de longo prazo.

Neste contexto se afigura uma grande preocupação em nível alarmista mesmo, concernente à problemática que teremos que enfrentar, impostergavelmente, no que tange à questão da água, “causa causorum” de todos os conflitos emergentes que advirão em um crescente exponencial até os conflitos mais terríveis em escala local e global, consoante o que já foi previsto e alertado pelo ecólogo e limnólogo brasileiro José Galizia Tundisi. O palco já está montado para os conflitos e os atores já entraram em cena. Falta agora a contraposição necessária, adstrita aos movimentos das ruas, incorporando esta e outras demandas igualmente justas e necessárias, porém não só com muitas pernas, mas com uma boa cabeça que o possa conduzir correta e firmemente uma revolução determinada a obstar cada um e todos esses problemas que afligem o nosso país e o nosso povo, dominado pela má gestão e pela invasão de ádvenas que tudo querem, tudo podem e tudo conseguem do melhor que o Brasil tem, com o beneplácito dos governos “entreguistas” a expensas de nosso povo e de nossas riquezas, comprometendo o alcance intergeracional. Um “Acorda Brasil” de verdade, bem estruturado e definido, com delineamentos bem postos e disposto a sufocar e obstar todo intento contrário à libertação dessas mazelas desgraçadas a que o Brasil está exposto multissecularmente.

Luiz Dourado
Membro de Câmara Técnica do CBH São Francisco
membro do CBH Salitre



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