CASA NOVA: MORADORES RECLAMAM DA FALTA DE PAGAMENTO EM CONTRATOS DE PARQUE EÓLICO

3 TERÇA-FEIRA	POLÍTICA ÀS 13:30 CASA NOVA: MORADORES RECLAMAM DA FALTA DE PAGAMENTO EM CONTRATOS DE PARQUE EÓLICO
Os moradores da região de Malvão, em Casa Nova, reclamam do atraso no pagamento de valores estabelecidos em contratos para construção de um parque eólico com 120 torres na área.  As 86 famílias que assinaram contratos com a Chesf aguardam, desde julho do ano passado, as indenizações previstas no acerto, alegam os moradores. “Os representantes da Chesf já adiaram quatro vezes o nosso pagamento. Colocaram agora para junho de 2014, mas a gente não quer esperar mais não”, afirma o presidente da Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores de Deus me Leve e região, Amaral de Castro. Além do atraso nas indenizações, pessoas da localidade  têm reclamado do fluxo de carretas e da consequente poeira gerada pelo trânsito dos veículos de grande porte, bem como do desmatamento da caatinga que, afirmam, é realizado muitas vezes de forma desnecessária. Perguntado o que faria se pudesse voltar atrás em relação ao acordo, seu Amaral afirma que “desmanchava (o contrato), não aceitava mais”. (Informações Comissão Pastoral da Terra, Diocese de Juazeiro).
Foto ilustrativa

MANIFESTO DE PROFESSORES E CIENTISTAS NO DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELOS RIOS

http://viabiodiversa.blogspot.com.br/2014/03/manifesto-de-professores-e-cientistas.html

Hidrelétricas do Madeira: “Usinas podem resultar em catástrofe”, alerta pesquisador

Blog da Amazônia – O pesquisador Artur Moret, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), alerta que as usinas hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, terão o que os hidrólogos denominam de “curva de remanso” capazes de produzir resultados catastróficos em Rondônia e na Bolívia.

- No lago de Santo Antônio, a altura pode chegar a 2 metros. No lago de Jirau, a “curva de remanso” pode chegar a 6 metros, por causa do sedimento que vai ficar represado nesse lago, aumentando assim as possibilidades futuras de alagamento da Bolívia, da BR-364 e de outros lugares que ainda não sofreram cheias desse porte. Sem estudos e planos de contingência, o futuro é incerto – afirma.

Moret explica que atrás da represa existe a “curva de remanso”, que é um nível modificado pela represa, o que aumenta o alagamento acima da barragem.

- Já podemos ver os efeitos na BR-364. No Distrito de Jacy Paraná, a água invadiu a estrada interrompendo-a. Sem o efeito da curva de remanso, a altura não passaria da mesma cota da barragem porque as usinas hidrelétricas do Madeira são estruturantes, ou seja, não alteram a cota. Entretanto, a curva de remanso eleva a altura do lago e os alagamentos em locais que não seriam afetados – acrescenta o pesquisador.

Moret assinala a existências das situações a montante (antes da barragem) e a jusante (após a barragem) em relação ao alagamento em Rondônia. Afirma que o alagamento a montante é resultado direto da construção das barragens.

- A jusante não podemos dizer que tenha relação direta, porque a barragem está bombeando toda a água que chega e isso nos informa que se não tivesse a barragem a enchente seria igual. A altura do alagamento já chegou a valores menores de 18 metros. Nesse ano as estimativas afirmam que o valor pode chegar a 18,30 metros.

Outra questão considerada importante pelo pesquisador se refere a operação das hidrelétricas.

- Não podem segurar água para diminuir o alagamento a jusante, tampouco bombear para diminuir o alagamento a montante. Caso segure água no lago para diminuir o alagamento a jusante, o resultado a montante seria ainda maior. Caso bombeie mais água do que a vazão para diminuir o alagamento a montante, o resultado na cidade de Porto Velho seria sério, porque a barragem é muito próxima da cidade e os efeitos do aumento da água nos igarapés aumentaria o alagamento no centro da cidade.

Por causa da cheia do Madeira, mais de 10,5 mil pessoas deixaram suas casas em Rondônia. A BR-364 teve que ser fechada para ônibus e e automóveis porque alguns trechos estão inundados. Apenas caminhões podem trafegar durante o dia na rodovia federal, que é a na única via de acesso terrestre do Acre ao restante do país. O Acre enfrenta problemas de abastecimento de insumos para construção civil, alimentos perecíveis, combustível e gás de cozinha.

Professor do mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Unir, com experiência na área de planejamento em energia elétrica, Artur Moret também critica o espantoso silêncio das organizações ambientalistas e dos políticos. Veja a entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia:

Por que nunca se viu o Rio Madeira, antes da construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, transtornar simultaneamente a vida das populações do Acre e Rondônia?

Essa enchente é histórica. A última data de 1997, chegando a uma vazão de 47mil m³ por segundo. Recebi informação, na semana passada, que a vazão já era de 54,3 mil m³ por segundo e com possibilidade de aumentar mais, ou seja, essa vazão já está em torno de 15% maior do que aquela de 1997.  As grandes enchentes são cíclicas, entretanto, as mudanças climáticas e o uso da terra ou desmatamento alteram sobremaneira o clima, o que faz incidir mais chuvas sobre a região. Quero chamar atenção para duas questões. A primeira, me detenho nas mudanças climáticas. O Rio Madeira recebe água de dois grandes rios bolivianos, o Madre Dios e o Beni, que escoam água do degelo dos Andes. Com o aumento da temperatura do planeta é possível que a incidência de descongelamento seja cada vez mais. Da mesma forma, as chuvas resultam da evaporação desse processo de aquecimento, portanto, há todos os indícios que levam a um maior índice pluviométrico. Aliando maior degelo e maior incidência de chuvas, poderemos ter eventos cada vez mais intensos de alagamento na região.

Qual a outra questão?

Trata-se de um evento nominado pelos hidrólogos de “curva de remanso”, como explica o hidrólogo Jorge Molina. Atrás da represa provoca-se, como é chamada, uma “curva de remanso”, que é um nível modificado pela represa. Esse nível modificado da represa, como projetado pelo hidrólogo, pode chegar a dois metros no lago da Usina hidrelétrica Santo Antônio, ou seja, é uma altura razoável para aumentar o alagamento acima da barragem. Já podemos ver os efeitos na BR-364. No Distrito de Jacy Paraná, a água invadiu a estrada interrompendo-a. Sem o efeito da curva de remanso, a altura não passaria da mesma cota da barragem porque as usinas hidrelétricas do Madeira são estruturantes, ou seja, não alteram a cota. Entretanto, a curva de remanso eleva a altura do lago e os alagamentos em locais que não seriam afetados.

Pode detalhar melhor isso?

No que tange aos alagamentos, temos duas situações: a montante (antes da barragem) e a jusante (após a barragem). O alagamento a montante é resultado direto da construção das barragens. A jusante não podemos dizer que tenha relação direta, porque a barragem está bombeando toda a água que chega e isso nos informa que se não tivesse a barragem a enchente seria igual. A altura do alagamento já chegou a valores menores de 18 metros. Nesse ano as estimativas afirmam que o valor pode chegar a 18,30 metros.

Uma situação delicada, de difícil controle?

Uma outra questão importante, referente a operação: as hidrelétricas do Madeira não podem segurar água para diminuir o alagamento a jusante, tampouco bombear para diminuir o algamento a montante. Caso segure água no lago para diminuir o alagamento a jusante, o resultado a montante seria ainda maior, como mostrado anteriormente. Caso bombeie mais água do que a vazão para diminuir o alagamento a montante, o resultado na cidade de Porto Velho seria sério, porque a barragem é muito próxima da cidade e os efeitos do aumento da água nos igarapés aumentaria o alagamento no centro da cidade.

O Movimento dos Atingidos por Barragens diz que a inundação o Madeira foi intensificada após ilegal e descompassado aumento dos reservatórios de água das usinas hidrelétricas. Concorda com isso?

Os efeitos do aumento de 0,8m de aumento do lago não pode ser a causa de tanto algamento.

O Acre jamais havia ficado isolado do restante do país por causa do fechamento da BR-364 em decorrência do alagamento de trechos da rodovia. A causa disso é ou não a barragem da hidrelétrica de Santo Antonio?

As duas usinas hidrelétricas terão curva de remanso que podem produzir resultados catastróficos, como já explicitei. No lago de Santo Antônio,  a altura pode chegar a 2 metros. No lago de Jirau, a curva de remanso pode chegar a 6 metros, por causa do sedimento que vai ficar represado nesse lago, aumentando assim as possibilidades futuras de alagamento da Bolívia, da BR-364 e de outros lugares que ainda não sofreram cheias desse porte. Sem estudos e planos de contingência, o futuro é incerto.

Qual é a série histórica de cheias do Madeira? Ela foi ignorada pelos engenheiros durante a reconstrução de trechos da rodovia que poderiam sofrer alagamento e efetivamente estão submersos.

É inadmíssível que empresas do porte dos consórcios construtores deixem de considerar as cheias históricas e cíclicas para balizar os plano de construção. Ou seja, se há possibilidade de que a vazão chegue a um ponto “x” elevando a altura do lago em “y”, a reconstrução das estradas ou diques deveriam ter sido projetados para evitar danos. Os plano de contigência são posteriores aos planos construtivos. Ou seja, os planos de contigência deveriam ser feitos para balizar as ações das empresas e das instituições públicas no que tange aos alagamentos e outros eventos adversos. Mais que isso, a construção já deveria minimizar os alagamentos baseando nos dados históricos de cheia.

Algum exemplo disso?

As empresas no momento do licenciamento, por exemplo, não entregaram o Estudo de Impacto de Vizinhança, exigido no Estatuto da Cidade, ou seja, o poder público licenciou os empreendimentos sem saber quais seriam os impactos na cidade de Porto Velho, tanto na cidade quanto nos distritos. O evento do isolamento do Acre e de parte de Rondônia deve impulsionar as instituições que fiscalizam estes empreendimentos, no caso Ibama, Aneel e MPF, a suspenderem a licença de operação até que planos sérios sejam elaborados.

Acredita que os problemas se agravarão e que as populações do Acre e Rondônia, sobretudo ribeirinhos, vão enfrentar problemas maiores por causa das barragens no Madeira?

Pelo menos, as informações e dados do passado devem ser considerados para projetar o que pode acontecer no futuro. Há tecnologias e metodologias disponíveis para isso. Com os recursos financeiros que as empresas tem é possível fazer esses estudos. Como eu disse anteriormente, os problemas construtivos das usinas hidrelétricas podem provocar problemas às populações que vivem sobre influência do Rio Madeira. Agregando-se a isso, não menos importantes, são os efeitos das mudanças climáticas.

Como vê o silêncio ou a mera perplexidade de organizações ambientalistas e até de políticos do Acre e Rondônia que defendiam a construção das hidrelétricas como redenção econômica da região?

As empresas e instituições que apoiaram a construção das hidrelétricas no Rio Madeira receberam as benesses dos empreendimentos, portanto, estão de mãos atadas para as críticas. Mais grave que isso, as duas empresas proprietárias das hidrelétricas estão em silêncio, estão deixando a poeira baixar, entretanto, detém informações que deveriam ser repassadas à sociedade sobre a operação, a contingência na situação atual, o tamanho do lago, os locais alagados na situação atual e noutras situações de maior ou menor vazão.

Por CombateRacismoAmbiental, 12/03/2014 11:57

O Salitre agradece

Após a execução da primeira fase do Projeto Hidroambiental da Bacia do Salitre, proposto pelo CBH Salitre ao CBH São Francisco para resolver parte dos processos erosivos instalados acarretando a degradação dos corpos hídricos. Constatou-se também que na maioria dos casos, além da insuficiência da gestão ao longo de muitos nos, as estradas e caminhos, o desmatamento da vegetação nativa, esgotos domésticos das cidades e vilarejos na bacia, lançados sem tratamento, e o uso inadequado das terras para a agropecuária, são os fatores que desencadearam os processos de degradação dos solos, as erosões e consequentemente o assoreamento dos corpos hídricos.

O CBH Salitre juntamente com a AGB Peixe Vivo, agência de Bacia do Comitê do São Francisco, contratou por licitação a empresa LOCALMAQ Ltda, para executar a Recuperação Hidroambiental no alto Salitre no município de Morro do Chapéu-BA., até a divisa com o município de Várzea Nova-BA.

O referido projeto foi o que teve o maior índice de execução de todos os projetos que foram avaliadas na ANA – Agência Nacional das Águas, na última reunião do GACC – Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão.

ITEM	UNI.	QT. CONTRATADA	QT. EXECUTADA	PERENTUAL DE EXECUÇÃO
Canteiro de Obras	Unid	1,00	1,00	100%
Adequação da faixa de rolagem das estradas rurais	m	93.527,0	85.268,6	91,17%
Construção de barraginhas	Unid	930,0	848,0	91,18%
Cercamento de nascentes	m	1.881,0	1.881,0	100%
Terraceamento	ha	190,0	172,9	91,00%
Locação e estaquemento das lombadas e barraginhas	m	93.527,0	93.527,0	100%
Locação e estaqueamento das cercas	m	1.881,0	1.881,0	100%
Locação e estaqueamento dos terraços	m	190,0	190,0	100%

OBS – Os itens que não atingiram 100% foi por adequação na execução do Projeto

Após as últimas chuvas do mês de fevereiro e início de março a região onde sofreu a interferência e com o enchimento de quase todas 848 barraginhas surgiu um afloramento de água nunca visto na localidade, segundo os moradores mais velhos da região.

Fonte: Relatório anual de acompanhamento das ações executadas com os recursos da cobrança, AGB Peixe Vivo.

Fotos Venicius 

Submédio São Francisco é a região fisiográfica que mais arrecada com a cobrança pelo uso da água

Sobradinho - Foto Almacks Luiz

A cobrança pelo uso da água na Bacia do São Francisco foi implantada a partir do ano de 2010. A Bacia abrange uma área de 639.219 Km² de área de drenagem (7,5% do país) e vazão média de 2.850 m³/s (2% do total do país). O rio São Francisco tem 2.700 km de extensão e passa por sete unidades da federação, tendo 504 municípios (cerca de 9% do total de municípios do país).

Unidades da federação	Percentual	Km2 inseridos na bacia
Bahia	48,2%	308.103
Minas Gerais	36,8%	235.232
Pernambuco	10,9%	63.921
Alagoas	2,2%	14.062
Sergipe	1,2%	7.670
Goiás	0,5%	3.196
Distrito Federal	0,2%	1.279

A grande dimensão territorial da Bacia do rio São Francisco motivou a sua divisão em quatro regiões fisiográficas:

Regiões fisiográficas	Km2	De/A	Municípios que compõem a região
Alto São Francisco	111.804	Das nascentes até Pirapora em MG	www.cbhsaofrancisco.org.br/ccrs/municipios-do-alto-sf
Médio São Francisco	339.763	De Pirapora até Remanso onde formou o lago de Sobradinho.	www.cbhsaofrancisco.org.br/ccrs/municipios-do-medio-sf
Submédio São Francisco	155.637	De sobradinho até a divisa natural entre os estados da Bahia e de Pernambuco, até alcançar o limite com Alagoas.	www.cbhsaofrancisco.org.br/ccrs/municipios-do-submedio-sf
Baixo São Francisco	32.013	Da divisa natural entre os estados de Alagoas e Sergipe até a sua foz no oceano Atlântico.	www.cbhsaofrancisco.org.br/ccrs/municipios-do-baixo-sf

Com todos estes dados, o leitor já pode observar que a região oeste da Bahia, principalmente as cidades de Barreiras, Luiz Eduardo Magalhães e São Desiderio, maiores produtores de grãos do Brasil, estão localizadas no médio São Francisco, que é a maior região fisiográfica do mesmo e praticamente estes usuários não pagam pelo uso das águas por captarem em rios de domínio do estado da Bahia e pela fragilidade do cadastro usado pela ANA – Agência Nacional das Águas, alimentado pelo INEMA – Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, que até agora não decidiu pela cobrança pelo uso da água no estado da Bahia.

Os mineiros dizem que as águas do São Francisco são deles, e com os dados atualizados da cobrança pelo uso das águas na Bacia em 2013, R$ 22.169.821,09 digo que a cobrança é do submédio São Francisco.

Região fisiográfica	Percentagem	Valor
Alto	7,61%	R$ 1.687.636,03
Médio	12,22%	R$ 2.709.958,30
Submédio	70,06%	R$ 15.528.979,16
Baixo	10,11%	R$ 2.243.247,10

Fonte: dados fornecidos pela AGB Peixe Vivo.