Sociedade civil denuncia ataque à legislação ambiental

O Instituto Ethos e organizações não governamentais denunciam em carta intitulada Código Ambiental Ruralista e divulgada nesta terça-feira (27/10) o descaso do Congresso Nacional com as questões ambientais e repudiam flexibilizações na legislação ambiental. Leia o texto na íntegra.

Código Ambiental ruralista A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente. O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988. Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais. Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação. As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental. Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável – FBOMS Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Grupo de Trabalho Amazônico - GTA Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA Fórum Carajás Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA-RJ Amigos da Terra - Amazônia Brasileira Associação Alternativa Terrazul Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI Associação dos Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA) Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC Centro de Estudos Ambientais – CEA Ecologia & Ação – ECOA Fundação Vitória Amazônica - FVA Greenpeace Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA Grupo de Defesa e promoção Socioambiental - GERMEN Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC Instituto Centro Vida – ICV Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Instituto Floresta Tropical (IFT) Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON Instituto Ipanema Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM Instituto Socioambiental - ISA Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI 4 Cantos do Mundo MAB - Movimento dos Atingidos por Barragem MMC - Movimento de Mulheres Camponesas MST - Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais MIRA-SERRA Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio – MODERA Preserve Amazônia Programa da Terra - PROTER TNC WWF Brasil Vitae Civilis - Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente e Paz de outubro de 2009

ISA, Instituto Socioambiental.