Limite da Propriedade da Terra

Os debates eleitorais têm levado os diversos partidos e candidatos em disputa à consciência de que a desigualdade social é a grande responsável pela má distribuição de renda que gera a fome no Brasil e no mundo. No Brasil certamente uma das causas principais das desigualdades é a concentração fundiária. Os números são alarmantes: enquanto muita terra está nas mãos de poucos, há quatro milhões de famílias em nosso país sem terra e na busca de terra para poder viver com dignidade.

Em seu documento sobre as próximas eleições a CNBB propôs princípios para a construção de uma nação soberana, cuidadora do meio ambiente, justa e solidária. A respeito da questão da terra há em primeiro lugar a explicitação do princípio básico que nos deve orientar neste campo da vida, ou seja, a tese de que para garantir a permanência do homem e da família no campo com condições dignas e possibilitar a superação do desemprego, da exclusão, da fome e da miséria, a terra de negócio não deve ter a primazia sobre a terra de trabalho, evitando-se, assim, a concentração da terra e a produção de riquezas.

O Brasil se tornou um país urbano-industrial e muitos têm por isto a impressão de que os problemas da terra se tornaram inteiramente sem importância esquecendo de que a expulsão nas últimas décadas de 50 milhões de brasileiros para as cidades em virtude desta situação no campo provocou uma boa parte dos grandes problemas de nossas cidades.

Para mudar tal situação se propõe: 1)Profundos incentivos à agricultura familiar; 2)A realização de uma verdadeira Reforma Agrária, acompanhada de uma política agrícola e hídrica; 3)Possibilitar o direito e a garantia do espaço na cidade para a população urbanizada, destinando áreas adequadas à moradia, parques e áreas de esporte e lazer para uso de todas as pessoas, mediante diretrizes para planos de desenvolvimento urbano; 4)A aprovação de um projeto de lei que inclua o tamanho do imóvel rural entre as justificativas de desapropriação, estabelecendo, inclusive, um limite para a propriedade da terra.

Um dos elementos básicos para se combater a pobreza e a miséria (um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscrito o artigo 3º. Da Constituição Federal, inciso III) é a democratização do acesso ao trabalho e aos bens da produção. A determinação de um limite de propriedade da terra põe fim à aberração das propriedades imensas e tem por objetivo disponibilizar terra para milhares de família sem terra. É também um mecanismo de garantia da cidadania e de desenvolvimento econômico e social como foi confirmado por muitos países que o adotaram (Coreia do Sul, Japão, Malásia, etc.). Limitar a propriedade da terra no Brasil significa também garantir a soberania alimentar do nosso país, pois são as propriedades familiares camponesas as responsáveis por maior parte da produção de alimentos da mesa dos brasileiros. Daí o apoio dado pela CNBB à proposta do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo de realização de um Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra a se realizar na Semana da Pátria. Será uma consulta ao povo para que se manifeste acerca da necessidade e oportunidade de se estabelecer um limite para a propriedade da terra no Brasil.

Manfredo Araújo de Oliveira

Doutor em Filosofia e professor da UFC. Presidente da Adital
http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=50388