No dia 27 de setembro acontece na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em São Carlos/SP o evento de criação do FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental - um fundo público, não-estatal, destinado à captação de recursos e fomento de ações estruturantes em educação ambiental.
Esta iniciativa parte de um grupo de profissionais e militantes dessa área, ligados à Universidade de São Paulo, Universidade de Campinas, Universidade Federal de São Carlos, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Educação, à Coordenadoria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Carlos, e profissionais de áreas correlatas, atuantes em diferentes coletivos de educadoras/es ambientais no país.
O FunBEA vem sendo incubado através de projeto de extensão da Universidade Federal de São Carlos, em parceria com as instituições mencionadas, e buscará agregar desde o seu início a participação de representantes dos setores empresarial, não governamental, governamental, agências de fomento e do sistema das Nações Unidas, bem como das Redes e Coletivos que atuam na área.
Neste evento será apresentada e aprovada uma minuta do Estatuto Social do FunBEA.
Maiores informações: funbea.ambiental@gmail.com
Almacks - Cidadania, Meio Ambiente, Recursos Naturais e Políticas Públicas
Agricultura Ecológica: Produção e Consumo Local, artigo de Antonio Silvio Hendges
A promoção de uma agricultura que reproduza a vida, garanta a soberania e a segurança alimentares, supra as necessidades familiares, locais e regionais e enfrente a massificação da agricultura industrial, são os principais objetivos da agroecologia. Atualmente, não somente as cidades, mas também as comunidades rurais estão sofrendo uma erosão de qualidade em suas dietas alimentares, sendo a principal causa a substituição da agricultura como uma atividade de cultivo e manejo da terra para gerar alimentos diversificados, por modelos de monoculturas que buscam reproduzir o capital financeiro e gerar lucros aos empreendedores e empresários do agronegócio.
Esta inversão possibilita a monopolização dos mercados pelos complexos agroalimentares que industrializam, distribuem e comercializam alimentos através de grandes redes de supermercados, não somente às populações urbanas, mas inclusive para áreas rurais antes autosuficientes e autônomas.
[Leia na íntegra]A agricultura ecológica promove sistemas de produção, beneficiamento e circulação dos produtos como instrumentos indispensáveis para que as comunidades rurais e urbanas tenham alternativas agrícolas e de organização do consumo que garantam as suas soberanias e seguranças alimentares, promovendo intercâmbios produtores/consumidores em que ambos sejam sujeitos e possuam autonomia em suas atividades e ações. O planejamento e implantação dos sistemas produtivos devem considerar as características dos ecossistemas locais, preservação das sementes, policulturas, agroflorestas, hortas, quintais frutíferos e outros elementos fundamentais à produção diversificada de alimentos com autonomia pelos agricultores. A formação de associações, cooperativas, redes e grupos formais ou informais de produtores e consumidores facilita a produção, distribuição e consumo locais (circuitos curtos) gerando relações de solidariedade entre os indivíduos e comunidades rurais e urbanas envolvidas.
As atividades de agroindustrialização e de beneficiamentos dos produtos, além de agregar valor, possibilitam aproveitamento mais eficiente da produção, gerando alternativas de trabalho e renda para todos os envolvidos, inclusive mulheres e jovens, possibilitando a participação e cooperação entre as famílias e comunidades de produtores e consumidores e a criação de espaços alternativos de comercialização direta, respeito e confiança mútuas e acesso a alimentos saudáveis e de qualidade nutricional adequada.
Na agricultura ecológica, o processamento e a comercialização direta dos produtos aos consumidores através de feiras e empreendimentos familiares, além de garantir uma melhoria nutricional da população, contribui significativamente para o desenvolvimento de alternativas econômicas de produção e consumo ao modelo capitalista, buscando melhorar a qualidade de vida através da solidariedade e do comércio justo, do debate e da reflexão sobre o desenvolvimento de práticas que preservem a natureza e garantam aos seres humanos um futuro saudável e solidário.
Antonio Silvio Hendges, articulista do Portal EcoDebate, é Professor de biologia e agente educacional no RS. E-mail: as.hendges{at}gmail.com
EcoDebate, 22/09/2010
‘Precisamos conscientizar a população sobre os efeitos dos agrotóxicos’
Por
Vanessa Ramos
Da Página do MST
Vanessa Ramos
Da Página do MST
Os prejuízos causados à saúde com a utilização exagerada de agrotóxicos ainda são desconhecidos pela maioria da população e pouco discutidos pela sociedade. Por isso, mais de 20 entidades lançaram a campanha nacional contra o uso dos agrotóxicos, na semana passada.
Durante três dias, essas entidades participaram do seminário contra o uso dos agrotóxicos, organizado pela Via Campesina, em parceria com a Fiocruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.
Na atividade, os participantes fizeram um estudo sobre os impactos dos agrotóxicos na economia agrícola nacional, na saúde pública e no ambiente. A partir dessas discussões, a campanha tirou como eixos de atuação informar a sociedade sobre os efeitos da utilização desse "agroveneno" e apresentar uma nova proposta para a agricultura.
Roseli de Sousa, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina, afirma que a meta da campanha é "denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos".A seguir, leia abaixo a entrevista, concedida à Pagina do MST.
-Como você avalia o seminário contra o uso dos agrotóxicos?
-O seminário dos agrotóxicos foi um grande passo contra o uso exagerado de venenos na agricultura brasileira. O Brasil já é campeão em consumo de venenos, em consumo de agrotóxicos. Isso gera grandes danos à saúde da população. Nesse momento, em que há grandes avanços do agronegócio, o seminário foi de extrema importância, já que o veneno é parte desse modelo de desenvolvimento de agricultura. Além disso, conseguimos reunir quase 30 entidades e organizações de diversos setores da sociedade. Isso é um grande avanço na tentativa de conscientização contra esse modelo agrícola.
-O seminário dos agrotóxicos foi um grande passo contra o uso exagerado de venenos na agricultura brasileira. O Brasil já é campeão em consumo de venenos, em consumo de agrotóxicos. Isso gera grandes danos à saúde da população. Nesse momento, em que há grandes avanços do agronegócio, o seminário foi de extrema importância, já que o veneno é parte desse modelo de desenvolvimento de agricultura. Além disso, conseguimos reunir quase 30 entidades e organizações de diversos setores da sociedade. Isso é um grande avanço na tentativa de conscientização contra esse modelo agrícola.
-Quem são os maiores prejudicados pelo o uso do agrotóxico na agricultura brasileira?
-Quem produz, como os camponeses, os agricultores, os assentados, sofre um efeito maior porque está em contato direto com o veneno. Mas também a população em geral, que consome um produto que não é de boa qualidade, é o maior prejudicado. Assim, as doenças aumentam e aparecem cada vez mais. E quem lucra com isso tudo, sem dúvida, são as empresas.
-Quem produz, como os camponeses, os agricultores, os assentados, sofre um efeito maior porque está em contato direto com o veneno. Mas também a população em geral, que consome um produto que não é de boa qualidade, é o maior prejudicado. Assim, as doenças aumentam e aparecem cada vez mais. E quem lucra com isso tudo, sem dúvida, são as empresas.
-Quais os objetivos da campanha
-O grande objetivo da nossa articulação contra o agrotóxico e do seminário em si é conseguir traçar um plano, uma estratégia de combate a esse modelo agrícola e ao grande uso de veneno no Brasil. A partir disso, essas articulação vai resultar na campanha nacional contra o agrotóxico no Brasil.
-O grande objetivo da nossa articulação contra o agrotóxico e do seminário em si é conseguir traçar um plano, uma estratégia de combate a esse modelo agrícola e ao grande uso de veneno no Brasil. A partir disso, essas articulação vai resultar na campanha nacional contra o agrotóxico no Brasil.
-Como será realizada?
-A nossa campanha terá dois eixos. O primeiro tem como meta denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos, além de como é que esse veneno tem sido uma das formas do agronegócio ganhar dinheiro. O que as empresas lucram vendendo o veneno é muito grande. Dessa forma, um dos eixos da campanha será a denúncia desse modelo.
-A nossa campanha terá dois eixos. O primeiro tem como meta denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos, além de como é que esse veneno tem sido uma das formas do agronegócio ganhar dinheiro. O que as empresas lucram vendendo o veneno é muito grande. Dessa forma, um dos eixos da campanha será a denúncia desse modelo.
-E o segundo eixo da campanha?
-Vamos anunciar o que queremos para a sociedade, dentro de um outro projeto de desenvolvimento para a agricultura. Assim, devemos almejar um desenvolvimento baseado na agroecologia, na agricultura saudável, na produção de alimentos para toda a população. Baseado também numa outra sociedade com outros tipos de valores, que valorize uma educação e uma saúde diferente. Certamente, a nossa campanha terá esses dois eixos: denúncia contra o modelo agronegócio e anúncio de qual sociedade nós queremos para o futuro.
-Vamos anunciar o que queremos para a sociedade, dentro de um outro projeto de desenvolvimento para a agricultura. Assim, devemos almejar um desenvolvimento baseado na agroecologia, na agricultura saudável, na produção de alimentos para toda a população. Baseado também numa outra sociedade com outros tipos de valores, que valorize uma educação e uma saúde diferente. Certamente, a nossa campanha terá esses dois eixos: denúncia contra o modelo agronegócio e anúncio de qual sociedade nós queremos para o futuro.
-Quais setores da sociedade podem se somar nessa luta?
-Nós já temos engajados nessa luta os movimentos sociais da Via Campesina, centrais sindicais, setores das universidades, médicos, organizações não governamentais (ONGs). Tivemos também a presença muito importante da atriz Priscila Camargo no seminário. Ela representou os artistas e se colocou à disposição para ajudar a fazer esse grande debate no meio dos artistas. Temos também o apoio da Fiocruz, sobretudo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz. Passaram pelo seminário diversos pensadores e professores, que nos ajudaram e que estão se engajando nesse debate. Nós queremos convidar não só esses, mas todos os setores da sociedade para fazer parte desse grande debate, dessa grande conscientização para de fato darmos um outro rumo para a nossa agricultura brasileira.
-Nós já temos engajados nessa luta os movimentos sociais da Via Campesina, centrais sindicais, setores das universidades, médicos, organizações não governamentais (ONGs). Tivemos também a presença muito importante da atriz Priscila Camargo no seminário. Ela representou os artistas e se colocou à disposição para ajudar a fazer esse grande debate no meio dos artistas. Temos também o apoio da Fiocruz, sobretudo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz. Passaram pelo seminário diversos pensadores e professores, que nos ajudaram e que estão se engajando nesse debate. Nós queremos convidar não só esses, mas todos os setores da sociedade para fazer parte desse grande debate, dessa grande conscientização para de fato darmos um outro rumo para a nossa agricultura brasileira.
-Como a sociedade pode se informar sobre o tema dos agrotóxicos e participar da campanha?
-Em breve, nós teremos um site e um blog no ar. Os interessados também podem procurar nossos veículos de comunicação de apoio, como o Brasil de Fato, que vai elaborar matérias específicas sobre o tema, além dos movimentos sociais ligados à Via Campesina. Nos seus espaços de trabalho, de militância e de atuação, devem procurar informações sobre as causas dos venenos e ajudar nessa grande conscientização. O dia 16 de outubro é o Dia Internacional dos Alimentos. É um dia também em que a gente quer fazer debates e ações contra esse modelo e a favor da produção saudável. Certamente, terão outros meios que, logo assim que a gente estruturar melhor a campanha, estará à disposição de toda a sociedade a fim de se somar a esse grande debate.
-Em breve, nós teremos um site e um blog no ar. Os interessados também podem procurar nossos veículos de comunicação de apoio, como o Brasil de Fato, que vai elaborar matérias específicas sobre o tema, além dos movimentos sociais ligados à Via Campesina. Nos seus espaços de trabalho, de militância e de atuação, devem procurar informações sobre as causas dos venenos e ajudar nessa grande conscientização. O dia 16 de outubro é o Dia Internacional dos Alimentos. É um dia também em que a gente quer fazer debates e ações contra esse modelo e a favor da produção saudável. Certamente, terão outros meios que, logo assim que a gente estruturar melhor a campanha, estará à disposição de toda a sociedade a fim de se somar a esse grande debate.
-Quais serão as ações a ser realizadas no Dia Internacional dos Alimentos?
-É tradição da Via Campesina Brasil e Internacional fazer grandes debates em torno dos alimentos saudáveis no dia 16 de outubro. Os estados e os movimentos nas suas regiões devem promover debates e ações. Vamos fazer também 5º Congresso da Coordenação Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC), no Equador. Por isso, o dia 16 vai ser um dia de grande debate em toda a América Latina.
-É tradição da Via Campesina Brasil e Internacional fazer grandes debates em torno dos alimentos saudáveis no dia 16 de outubro. Os estados e os movimentos nas suas regiões devem promover debates e ações. Vamos fazer também 5º Congresso da Coordenação Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC), no Equador. Por isso, o dia 16 vai ser um dia de grande debate em toda a América Latina.
-Qual a nossa tarefa para o próximo período?
-Fica a grande tarefa de entender de fato quem são os grandes prejudicados com o uso de agrotóxico. Enquanto as empresas como a Bayer, a Monsanto, a Syngenta, além de outras, ganham tanto dinheiro, a população está condenada a morrer por doenças adquiridas em função do uso dos agrotóxicos. Neste contexto, o seminário representou passos que devem ser continuados. Cada indivíduo desse país precisa fazer a sua parte. Cada um de nós precisa ajudar a desconstruir esse modelo de produção agrícola e construir outro modelo de sociedade, baseado na agroecologia, baseado na vida humana. Nós queremos uma agricultura camponesa que preserve os recursos naturais e que resgate as práticas camponesas de cultivo, que está comprometida hoje com o bem estar de quem produz e de quem consome o alimento. Nós só vamos ter outro modelo de sociedade, se conseguirmos fazer a Reforma Agrária.
-Fica a grande tarefa de entender de fato quem são os grandes prejudicados com o uso de agrotóxico. Enquanto as empresas como a Bayer, a Monsanto, a Syngenta, além de outras, ganham tanto dinheiro, a população está condenada a morrer por doenças adquiridas em função do uso dos agrotóxicos. Neste contexto, o seminário representou passos que devem ser continuados. Cada indivíduo desse país precisa fazer a sua parte. Cada um de nós precisa ajudar a desconstruir esse modelo de produção agrícola e construir outro modelo de sociedade, baseado na agroecologia, baseado na vida humana. Nós queremos uma agricultura camponesa que preserve os recursos naturais e que resgate as práticas camponesas de cultivo, que está comprometida hoje com o bem estar de quem produz e de quem consome o alimento. Nós só vamos ter outro modelo de sociedade, se conseguirmos fazer a Reforma Agrária.
23 de setembro de 2010
* Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Brasil
O que faltou nos debates políticos
Nos debates políticos da campanha presidencial, temas fundamentais sequer foram tocados: que papel o Brasil vai desempenhar diante do horizonte sombrio que se está armando, para os próximos anos, sobre o planeta Terra com a acelerada exaustão de bens e serviços naturais e a gravidade dos eventos extremos de secas, enchentes e desertificação crescente, sem falar dos milhões de refugiados climáticos que não param de crescer?
Somos um país com vantagens comparativas inigualáveis em termos de água, de florestas úmidas, de biodiversidade e de fontes de energia alternativa e limpa, entre outras. Tais vantagens implicam uma responsabilidade irrenunciável de nossa parte, no sentido de ajudar nações em crise e na busca do equilíbrio perdido do sistema-Terra. Sobre tais questões quase nada se falou, à exceção de Marina Silva. Não queremos que se torne verdade o que advertiu recentemente o físico Stephen Hawking: "O ser humano precisa abandonar a Terra nos próximos 100 anos ou tornar-se uma espécie extinta".
O Brasil está repleto de contradições. Por um lado, participa da tragédia global da humanidade pelas injustiças sociais que carrega e, por outro, possui todos os ingredientes para uma alternativa civilizatória de significado universal, como já o apontava, há tempos, o senador Cristovam Buarque.Além da significativa contribuição ecológica que pode oferecer, vejo, entre tantos valores relevantes de nossa experiência como povo, dois que podem configurar positivamente a fase planetária da humanidade: nossa criatividade o nosso capital de esperança.
A criatividade pertence à essência do ser humano, pois ele não é um ser pronto, mas está sempre por fazer. Criatividade supõe capacidade de improvisação, descoberta de saídas surpreendentes e espontaneidade na ruptura de tabus ligados a traços culturais. Penando sob a colonização e a escravidão, o povo inventou mil formas de dar um jeito na vida, de resistir, de negociar, de protelar e de sobreviver, nunca perdendo o sentido de humor, de festa o encantamento pela vida.
Bem dizia Celso Furtado: "uma sociedade só se transforma se tiver capacidade para improvisar… ter ou não acesso à criatividade, eis a questão" (O longo amanhecer 1999 pp. 79 e 67). A maioria dos gestores públicos não sabe valorizar esse enorme potencial criativo do povo e democratizá-lo para todos.
No mundo globalizado faz-se urgente a criatividade para dar uma moldura diferente a esse fenômeno inédito. Há o risco de que seja mais do mesmo, prolongando o velho paradigma, baseado na dominação dos outros e da natureza, sempre em função dos mais fortes e opulentos.
Depois, há o superávit de esperança, própria da alma brasileira. A esperança é a última que morre. É por ela que temos a confiança de que Deus escreve direito por linhas tortas. A esperança projeta continuamente visões otimistas. "Um dia a coisa vai mudar... se Deus quiser" ouve-se frequentemente na boca do povo. Nossas canções estão perpassadas de esperança. Assim cantam as comunidades eclesiais de base: "virá um dia em que todos, ao levantar a vista, veremos nesta terra, reinar a liberdade". Essa aura de esperança permite relativizar e tornar suportáveis os dramas que milhões padecem. Por causa da esperança de que o Inesperado pode ocorrer, resistem e se organizam para torná-lo real e não deixá-lo apenas mera utopia que é a má utopia.
A crise econômico-financeira de 2008 projetou, por todas as partes, uma nuvem escura da desesperança principalmente entre os pobres, cujo numero cresceu em 200 milhões. Se não houver esperança de dias melhores através de políticas mundiais de solidariedade e de corresponsabilidade coletiva, conheceremos a violência da insurreição das vítimas e da repressão dos poderosos, de dimensões inimagináveis.
A carga utópica que caracteriza a cultura brasileira que se traduz por inarredável confiança no futuro com algo promissor e benfazejo, poderá ajudar a remover a sensação de impotência e a superar a cultura do cinismo. O Brasil pode ser o antecipador da "Terra da boa Esperança" (Ignace Sachs), de uma civilização biocentrada, cordial e ecumênica.
Leonardo Boff - Teólogo, filósofo e escritor
CONFLITO PELA ÁGUA NA BACIA DO SALITRE
Foi realizada na cidade de Juazeiro no dia 11/09/2010 a VIII Plenária Extraordinária do CBHS - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, que contou com as representações dos seguintes parceiros: Casa Civil, SEAGRI – Secretaria de Agricultura e Irrigação, IMA – Instituto de Meio Ambiente, INGÁ – Instituto de Gestão das Águas e Clima, Ministério Público, CODEVASF, COELBA e Salitreiros (nome adotado às pessoas que vivem no Vale do Salitre nos municípios de Campo Formoso e Juazeiro).
A pauta da reunião era para solucionar o problema acontecido durante a semana, que foi amplamente divulgado pela TV São Francisco e Jornal A TARDE, que em nota dá a seguinte manchete: Vândalos derrubam postes e 16 povoados de Juazeiro ficam sem energia (http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5616394).
O jornal A TARDE, lembrando-se dos velhos tempos que seu apoio foi decisivo na instalação do governo militar em 1964, em sua nota, simplesmente criminaliza um movimento legítimo, que historicamente desde 1675 vem perdurando. “Após um levante de indígenas na região do Rio Salitre, quando foram assassinados muitos feitores e vaqueiros e dizimada grande parte do rebanho. O governador Afonso Furtado de Mendonça encarrega Francisco Dias d’Ávila II de organizar uma expedição punitiva contra os 800 índios rebelados. A Campanha do Salitre foi um dos episódios mais sangrentos da nossa história. Mesmo cruzando o São Francisco em direção a Pernambuco e Piauí, os índios foram sitiados, sendo os homens executados e as mulheres e crianças escravizadas” (Inventário de Proteção do Acervo Cultura da Bahia - Paulo Ormindo de Azevedo ).
O problema de escassez de água na Área Salitrinho em Juazeiro (BA), insere-se no contexto mais amplo da gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Salitre. Essa área engloba parte dos municípios de Campo Formoso, Jacobina, Juazeiro, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova, abrangendo uma área de 1.346.793 hectares.
Quando na década de 80 o Brasil acordava para o conflito de terra no Paranapanema, com o surgimento do MST - Movimento dos Sem Terra, na região norte da Bahia já vivia o primeiro conflito por água na Bacia do Salitre.
As áreas aluvionares da bacia vêm sendo exploradas de longa data com agricultura irrigada. Com o grande aumento da demanda, para fins agrícolas, a escassez de água no rio foi se agravando, principalmente no seu trecho final, próximo à cidade de Juazeiro.
Juntamente com a emergência de conflitos violentos pelo uso da água, surgiram várias organizações de pequenos agricultores reivindicando soluções, levando a prefeitura de Juazeiro a construir três barragens sucessivas para reter as águas do rio.
Isso não foi suficiente e posteriormente a CODEVASF, na década de 80, construiu mais seis barragens e as dotou de um sistema de abastecimento por bombeamento em sequência, a partir do rio São Francisco. São as chamadas barragens galgáveis, captando água no Rio São Francisco e reabastecendo o Rio Salitre
Embora os agricultores tenham passado a contar com mais água, os problemas não desapareceram, de vez que eles não conseguiram se organizar para gerenciar o uso da água, nem assumiram o controle das instalações, a sua manutenção ou o custo da energia elétrica, que ficou a cargo da Prefeitura de Juazeiro.
Tudo isto deu origem a novos conflitos, o que obrigou o governo estadual a editar, em1989, a Portaria 077, que limitou a superfície passível de ser irrigada nesta conturbada área de 3 ha por família, numa ação inédita no Estado da Bahia. Ao nível municipal, a prefeitura de Juazeiro editou a lei municipal no 047/87, que proibiu a instalação de novas bombas e reservatórios, além de delimitar as áreas irrigadas e de tabelar o uso da água: a fiscalização do cumprimento dessa lei ficou a cargo da Emater-BA, hoje EBDA e de associações locais.
A história se repete, e em 07 de fevereiro de 1984 na comunidade de Campos dos Cavalos, exultório do Rio Salitre no município de Juazeiro, duas vidas foram ceifadas pelo conflito da água no baixo Salitre.
Juntamente com a emergência de conflitos violentos pelo uso da água, surgiram várias organizações de pequenos agricultores reivindicando soluções, levando a prefeitura de Juazeiro a construir três barragens sucessivas para reter as águas do rio.
Isso não foi suficiente e posteriormente a CODEVASF, na década de 80, construiu mais seis barragens e as dotou de um sistema de abastecimento por bombeamento em sequência, a partir do rio São Francisco. São as chamadas barragens galgáveis, captando água no Rio São Francisco e reabastecendo o Rio Salitre
Embora os agricultores tenham passado a contar com mais água, os problemas não desapareceram, de vez que eles não conseguiram se organizar para gerenciar o uso da água, nem assumiram o controle das instalações, a sua manutenção ou o custo da energia elétrica, que ficou a cargo da Prefeitura de Juazeiro.
Tudo isto deu origem a novos conflitos, o que obrigou o governo estadual a editar, em
A história se repete, e em 07 de fevereiro de 1984 na comunidade de Campos dos Cavalos, exultório do Rio Salitre no município de Juazeiro, duas vidas foram ceifadas pelo conflito da água no baixo Salitre.
Os Salitreiros passaram trinta anos esperando os 67 mil ha do Projeto Salitre para os Salitreiros, mas na entrega do primeiro Lote para irrigantes familiares, através do Edital 18/2009 os moradores do Salitre ficaram de fora pelos seguintes motivos: Os lotes de 5 ha, com vazão de 1,44 l/s/ e ponto de energia tinha que obedecer os seguintes critérios:
a) Experiência em agricultura (irrigada e sequeiro) 25 pontos
b) Condições econômicas 10 pontos
c) Grau de instrução 15 pontos
E em caso de empate os seguintes critérios:
a) Comprovada experiência em agricultura irrigada
b) Comprovada condição econômica
c) Comprovada escolaridade (grau de instrução)
d) Comprovada experiência em agricultura de sequeiro
e) Casado.
Com todo este conjunto de critérios, segundo a UAVS – União das Associações do Vale do Salitre (composta por 28 associações), apenas cinco agricultores do Vale foram contemplados no Projeto Salitre, enquanto uma indústria fumageira arrematou quase 6 mil ha para o plantio de fumo às margens do São Francisco e o Rio Salitre será o canal de dreno natural do Projeto.
O que tem de sobra no Projeto Salitre é água, e o que falta para os Salitreiros que vivem às margens do Projeto é água para suas pequenas irrigações, assim estabelece-se o conflito e a consequência foi a derrubada dos 16 postes pelos Salitreiros (descendentes dos 800 indígenas massacrados em 1675), que o jornalista de A TARDE criminaliza como vândalos. Em 1675 foi um massacre, em 1984 foram dois crimes e hoje se derrubam postes ao invés de derrubar vidas.
Como está acontecendo o conflito:
Com a efetivação da cobrança pelo uso da água no Rio São Francisco, no mês de agosto, com a entrega do primeiro boleto pela ANA – Agência Nacional das Águas, os irrigantes para fugirem desta cobrança estão procurando os rios estaduais baianos e como o rio Salitre é um dos rios que tem às suas margens terras férteis, e como o estado da Bahia até agora não aderiu a cobrança pelo uso da água o conflito ficou mais acentuado com estes grandes e médios irrigantes que se deslocaram das margens do São Francisco para as margens do Rio Salitre.
Fugiram do baixo Salitre e se instalaram na divisa de Campo Formoso com Juazeiro e com suas bombas potentes e sem outorga, porque o INGÁ, sequer tem o Cadastramento atualizado dos usuários da água na bacia, captam toda água e não sobra água para os Salitreiros que vivem no baixo Salitre, assim pela falta de gerenciamento dos recursos hídricos os mesmos não tendo mais a quem apelar nestes séculos, destruíram os 16 postes interrompendo a energia elétrica e consequentemente a paralisação das bombas.
Ontem o conflito era no baixo Salitre, atualmente está estabelecido no médio Salitre, futuramente será na região de Ourolândia pela quantidade de água armazenada em sua barragem (4 milhões de m3). Ou o “Estado” assume de uma vez a Política Pública de Gerenciamento de Recursos Hídricos, primando pela efetivação da descentralização através dos Comitês de Bacias implantando os Instrumentos da LEI Nº 9.433/97 e a Lei Estadual de Recursos Hídricos Nº 10.612/09 nos Comitês criados há quatro anos e até hoje sem a implementação dos referidos Instrumentos ou poderá acontecer crimes pelo conflito da água na Bacia do Salitre.
Almacks Luiz Silva é Bel. Em Gestão Ambiental e membro do MPA BRASIL
Dano ambiental
Extraído de: Direito Público - 5 horas atrás
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os argumentos apresentados no recurso especial da Phitoterapia Laboratorial Biota, questionando a condenação por dano ambiental imposta pela Justiça do Rio de Janeiro. Conhecida pelo nome fantasia de Embeleze Cosméticos, a empresa terá de demolir instalações situadas em margem de rio, recuperar áreas degradadas e indenizar a coletividade. Em ação civil pública, o Ministério Público afirmou que a empresa não respeitava as normas técnicas relativas ao despejo e tratamento de resíduos industriais, canalização de rios e intervenção em suas margens. Acatando o pedido da ação, a magistrada de primeiro grau condenou a empresa a promover uma série de adequações. Depois de ter a apelação negada no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), a Embeleze recorreu ao STJ. Entre as alegações, está o de julgamento extra petita (fora do pedido), tendo em vista que a demolição das construções não foi requerida na ação. Todos os ministros, no entanto, acompanharam o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, conhecendo o recurso em parte e negando-lhe provimento.
Embeleze Cosméticos deve recuperar áreas degradadas no Rio
STJ nega recurso da Embeleze e determina demolição de fábrica no Rio
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CADÊ A ÁGUA QUE ESTAVA AQUI?
FOTO: Alberto Cesar Araujo/AE
Fotos cada vez mais impressionantes começam a emergir da seca na Amazônia. O Rio Negro, que se junta ao Solimões na frente de Manaus para formar o Rio Amazonas, já está no nível mais baixo desde 1963.
A foto acima é do Igarapé do Franco, um dos muitos que cortam o centro de Manaus. (igarapé, para quem não sabe é um braço de rio, ou um rio menor que alimenta algum rio maior … com a ressalva de que, na Amazônia, um igarapé pode ser facilmente do tamanho do Rio Tietê em São Paulo) Ela mostra duas coisas impressionantes: 1) que a água desapareceu, a não ser por um filetinho sujo, que provavelmente é esgoto despejado pelas casas do entorno; e 2) uma quantidade enorme de lixo, que, infelizmente, não é exatamente uma surpresa, nem em Manaus nem em qualquer outro rio de áreas urbanas no Brasil.
Mas o mais impressionante mesmo (sem entrar em especulações sobre as causas climáticas da estiagem; se tem a ver com o aquecimento global ou não…) é pensar como varia o nível das águas na Amazônia. Eu já tive a oportunidade de navegar várias vezes pela região, inclusive pelo maravilhoso Rio Negro, e não canso de me espantar ao ver aquelas casas de ribeirinhos erguidas do solo sobre toras, no topo de algum barranco, a 10 metros ou mais do nível da água. Aí você vai lá e pergunta: “Mas a água chega mesmo até aqui?”. E o ribeirinho responde: “Não só chega, como às vezes a gente têm de erguer o piso da casa pra não ficar debaixo d’água.” Imagine só!
Isso é na época de uma seca normal, chamada de vazante, quando o volume dos rios fica naturalmente mais baixo.
Na época da cheia é o contrário: Você olha para aquele rio gigantesco, tão largo que às vezes não dá nem para enxergar a outra margem, e imagina ser impossível uma coisa daquele tamanho secar. Mas seca!!! Não necessariamente totalmente, mas a variação é enorme, podendo chegar a dezenas ou até centenas de metros, dependendo da configuração do rio.
Para onde vai a água? Para o oceano, como ela sempre faz. Mas se não tiver chuva nas cabeceiras para reabastecer o rio, não tem jeito. Ele seca mesmo, por mais gigantesco que seja.
A água do planeta Terra nunca vai acabar. Mas isso não significa que esteja sempre disponível para nós. Mesmo na Amazônia, é possível faltar água. E aqui em São Paulo tem um rio enorme passando também bem no meio da cidade … pena que ela não tenha oxigênio, nem peixe.
Abraços a todos.
Clique aqui para ver um slide show de fotos e ouvir um relato do fotojornalista e autêntico caboclo da Amazônia Alberto César Araújo.
A Cobrança pela Água no São Francisco
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O São Francisco começa nesse mês a cobrar pela água, o que tem deixado muita gente preocupada. De fato, a cobrança pela água é muito mais complexa do que se pode imaginar a primeira vista. Os chamados usuários – qualquer ente físico ou jurídico que utilize águas de um determinado corpo d’água, como irrigantes, indústria, serviços de saneamento, etc. – terão que pagar por ela, desde que esteja acima do chamado “uso insignificante”, que no São Francisco foi determinado em 4 litros por segundo. Acima disso, qualquer usuário terá que receber uma outorga e terá que pagar por cada metro cúbico utilizado.
Mas, não paga apenas pelo que capta, pagará também pelo que devolve ao corpo d’água em forma de efluentes. Quanto mais limpa for a água captada, mais caro se paga. Quanto mais suja for a água devolvida, mais caro se paga. Quando o uso é “consuntivo”, isto é, a água retirada não volta mais àquele corpo d’água, como é o caso da Transposição, ainda mais caro se deve pagar.
O critério é o enquadramento dos corpos d’água, que de forma sintética, classifica a qualidade da água. Aí entra outro fator complexo, já que a classificação é pelo DBO – demanda biológica por oxigênio – que indica a demanda de oxigênio que aquele efluente vai demandar do corpo d’água para processar seu material orgânico. Portanto, não são avaliadas questões chaves, como a contaminação por metais pesados.
A água do São Francisco a ser captada pela Transposição está classificada no nível 2, portanto, nem a melhor das águas, nem a pior. Além do mais, é um uso cem por cento consuntivo, já que nenhuma gota voltará ao São Francisco. O problema é que sua adução até os demais estados demanda muita energia e manutenção dos canais e maquinários. Então, o governo, que sempre garantiu que essa água seria barata, agora quer impor redução no preço da água transposta. Resultado, os beradeiros do São Francisco poderão pagar mais caro pela água do rio que os receptores nos estados do setentrional.
Discute-se também se para pôr um barco na água, para pescar, etc., esses pequenos usuários deveriam pagar. Pelo menos no comitê do São Francisco, ainda não. Porém, os pequenos agricultores mineiros estão apavorados porque agora tem que registrar suas minações, olhos d’água e outras formas de captação, mesmo que o uso seja insignificante e não tenham que pagar pelo seu uso.
Enfim, agora água é mercadoria, tem valor econômico e será vendida como qualquer produto. Há quem defenda a cobrança pela água como uma medida pedagógica e disciplinar. Nós achamos que o mecanismo da cobrança não estabelece o uso equitativo da água – quem tiver outorga e dinheiro para comprar leva -, e que outros mecanismos seriam mais eficientes para disciplinar e fazer justiça no uso da água. Mas, prevaleceram os interesses e a lógica do capital, embutidos em nossa lei de recursos hídricos.
No futuro, quando toda água estiver mercantilizada, novas formas de fazer da água um negócio deverão aparecer. Previmos esses desdobramentos desde a Campanha da Fraternidade da Água, em 2004. Agora estamos colhendo os frutos da implementação dessa lei e da política que ela nos trouxe.
Roberto Malvezzi (Gogó)
A pobreza da democracia brasileira
Tempos de campanha eleitoral oferecem ocasião para fazermos reflexões críticas sobre o tipo de democracia que predomina entre nós. É prova de democracia o fato de que mais de cem milhões tenham que ir às urnas para escolher seus candidatos. Mas isso ainda não diz nada acerca da qualidade de nossa democracia. Ela é de uma pobreza espantosa ou, numa linguagem mais suave, é uma "democracia de baixa intensidade" na expressão do sociólogo português Boaventura de Souza Santos. Por que é pobre? Valho-lhe das palavras de uma cabeça brilhante que, por sua vasta obra, mereceria ser mais ouvida, Pedro Demo, de Brasília. Em sua Introdução à sociologia (2002) diz enfaticamente:"Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis "bonitas", mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Político é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniquados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima…Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação"(p.330.333).Essa descrição não é caricata, salvo as poucas exceções. É o que se constata dia a dia e pode ser visto pela TV e lido nos jornais: escândalos da depredação do bem público com cifras que sobem aos milhões e milhões. A impunidade grassa porque crime é coisa de pobre; o assalto criminoso aos recursos públicos é esperteza e "privilégio" de quem chegou lá, à fonte do poder. Entende-se porque, em contexto capitalista como o nosso, a democracia primeiro atende os que estão na opulência ou têm capacidade de pressão e somente depois pensa na população atendida com políticas pobres. Os corruptos acabaram por corromper também muitos do povo. Bem observou Capistrano de Abreu em carta de l924:"Nenhum método de governo pode servir, tratando-se de povo tão visceralmente corrupto com o nosso".
Na nossa democracia, o povo não se sente representado nos eleitos; depois de uns meses nem mais sabe em quem votou. Por isso não está habituado a acompanhá-lo e a fazer-lhe cobranças. Ao lado da pobreza material é condenado à pobreza política, mantida pelas elites. Pobreza política é o pobre não saber as razões de sua pobreza, é acreditar que os problemas dos pobres podem ser resolvidos sem os pobres, só pelo assistencialismo estatal ou pelo clientelismo populista. Com isso, se aborta o potencial mobilizador do povo organizado que pode exigir mudanças, temidas pela classe política, e reclamar políticas públicas que atendam a suas demandas e direitos.
Mas sejamos justos. Depois das ditaduras militares, surgiram em toda América Latina democracias de cunho social e popular que vieram de baixo e por isso fazem políticas para os de baixo, elevando seu nível. A macroeconomia capitalista segue mas tem que negociar. A rede de movimentos sociais, especialmente o MST, colocam o Estado sob pressão e sob controle, dando sinais de que a democracia pode melhorar.
Vejo dois pontos básicos a serem conquistados: primeiro, a proposta de Boaventura de Souza Santos que é de forjar uma "democracia sem fim", em todos os campos, especialmente na economia, pois aqui se instalou a ditadura dos patrões. Ela é mais que delegatícia, é um movimento aberto de participação, a mais ampla possível.
O segundo, é uma idéia que defendo há anos: a democracia não pode ser antropocêntrica, só pensando nos humanos como se vivêssemos nas nuvens e sozinhos, sem nos darmos conta de que comemos, bebemos, respiramos e estamos mergulhados na natureza da qual dependemos. Então, importa articular os dois contratos, o social com o natural; incluir a natureza, as águas as florestas, os solos, os animais como novos cidadãos que têm direitos de existir conosco, especialmente os direitos da Mãe Terra. Trata-se então de uma democracia sócio-cósmica, na qual os seres humanos convivem com os demais seres, incluindo-os e não lhes fazendo mal. O PT do Acre nos mostrou que isso é possível ao articular cidadania com florestania, quer dizer, a floresta respeitada e incluída no bem viver dos povos da floresta.
Utopia? Sim, no seu melhor sentido, mostrando o rumo para onde devemos caminhar daqui para frente, dadas as mudanças ocorridas no planeta e no encontro inevitável dos povos.
Leonardo Boff - Teólogo, filósofo e escritor
[Autor de A nova era: a civilização planetária, 2003].
MPF/MG pede a manutenção da prisão de incendiários do Parque Nacional do Itatiaia
Fogo consumiu quase 3% da área total do Parque Nacional do Itatiaia. Foto: PrevFogo/ Ibama-PNI / Webventure
Eles foram presos em flagrante quando ateavam fogo à mata
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) requereu a manutenção da prisão dos dois agricultores incendiários do Parque Nacional do Itatiaia.
O Parque Nacional do Itatiaia fica entre os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Ocupando uma área de mais de 30 mil hectares, o parque também é utilizado para escaladas e trilhas pela Mata Atlântica e possui rios, lagos e cachoeiras.
No último mês de agosto, a unidade de conservação foi devastada pelo fogo. No final, o tamanho do estrago provocado pelas chamas alcançou 500 hectares, o equivalente a 500 campos de futebol.
Os incêndios tornaram-se comuns nesta época do ano em razão da falta de chuvas e da baixa umidade do ar. Qualquer pequeno foco tem potencial para se alastrar, tomando grandes proporções. E, sem perspectiva de chuva, novos focos surgem diariamente, muitos deles causados de forma criminosa por fazendeiros que vivem dentro da Unidade de Conservação.
No dia 21 de agosto, dois incendiários foram avistados de helicóptero colocando fogo na mata. Perseguidos e presos em flagrante, eles alegaram para os servidores do ICMBIO que atearam o fogo para “dar rebrota da pastagem de campo nativo”.
Ao receber os pedidos de liberdade provisória dos dois indiciados, o MPF em Pouso Alegre defendeu que eles permaneçam presos, porque os crimes cometidos “revestem-se de manifesta gravidade”.
“O incêndio no Parque Nacional do Itatiaia mereceu grande destaque e repercussão na mídia, por sua extensão e duração. Além dos recursos humanos e materiais que foram gastos para extinguir o incêndio, sempre há o risco a vidas humanas”, afirma o procurador da República José Lucas Kalil. “Por isso, a soltura dos envolvidos significaria risco de desmoralização, podendo resultar inclusive na repetição de atos da mesma natureza em uma época de grande risco em razão da estiagem”.
Os incendiários podem ser acusados dos crimes previstos nos artigos 40 e 41 da Lei 9.605/98, que são, respectivamente, causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e provocar incêndios em matas e florestas.
Informe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, publicado pelo EcoDebate, 06/09/2010
Lula, os índios e as pererecas
Por várias vezes, nos discursos proferidos em defesa do seu Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Lula tem se referido às exigências do respeito à legislação ambiental e aos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais como um grande obstáculo a ser superado. Para Lula, esse "aparato legal" significa um verdadeiro "entrave" ao modelo de desenvolvimento por ele pensado para o país. Em face disso, tem elegido em suas falas alguns exemplos daquilo que considera ser o maior dos absurdos. Assim sendo, de maneira recorrente, tem citado índios e pererecas como fatores de tensão permanente nos canteiros de obras. Na lista de discursos disponibilizados no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, pode-se identificar que pelo menos em doze ocasiões é feita essa referência.
Recentemente, num curto intervalo de cinco dias, por duas vezes denunciou publicamente esses vilões do PAC. A primeira por ocasião da assinatura do contrato de concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em 26 de agosto, em Brasília e a segunda durante abertura da XVIII Feira Internacional da Indústria Sucroalcooleira (Fenasucro), em Sertãozinho-SP, no dia 31 do mesmo mês. Além da impropriedade da fala, chama-nos atenção a maneira como expressa sua indignação: em tom jocoso, com desdém e agressividade. Talvez essa recorrência ao tema e a repetida associação entre índios e pererecas carecesse uma análise psicanalítica por parte de profissional devidamente qualificado. Mas como esse não é nosso caso, limitaremo-nos apenas a expressar também a nossa indignação diante de tal comportamento.
Recentemente, num curto intervalo de cinco dias, por duas vezes denunciou publicamente esses vilões do PAC. A primeira por ocasião da assinatura do contrato de concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em 26 de agosto, em Brasília e a segunda durante abertura da XVIII Feira Internacional da Indústria Sucroalcooleira (Fenasucro), em Sertãozinho-SP, no dia 31 do mesmo mês. Além da impropriedade da fala, chama-nos atenção a maneira como expressa sua indignação: em tom jocoso, com desdém e agressividade. Talvez essa recorrência ao tema e a repetida associação entre índios e pererecas carecesse uma análise psicanalítica por parte de profissional devidamente qualificado. Mas como esse não é nosso caso, limitaremo-nos apenas a expressar também a nossa indignação diante de tal comportamento.
Em seu último livro publicado no Brasil, O Medo dos Bárbaros, para além do choque das civilizações, Tzvetan Todorov, um dos mais importantes pensadores da atualidade, desenvolve uma profunda reflexão sobre o conceito de barbárie e civilização. Segundo o autor, "os atos e atitudes é que são bárbaros ou civilizados, e não os indivíduos ou os povos". Dessa forma, é possível identificarmos uma atitude civilizada por parte de um membro de um povo indígena vivendo ainda em situação de isolamento e uma atitude bárbara praticada por um habitante natural de Paris.
Para Todorov, "a recusa de considerar visões de mundo diferentes da nossa separa-nos da universalidade humana e mantém-nos mais perto do pólo da barbárie". Numa de suas recentes declarações, o presidente revelou sua incapacidade de reconhecer o direito à diferença. Ao se referir à construção da Hidrelétrica de Belo Monte, obra que provocará um impacto de grandes proporções no rio Xingu e reduzirá drasticamente seu potencial hídrico, afetando diretamente a vida dos povos indígenas da região, mais uma vez se reportou aos índios nos seguintes termos: "precisamos mostrar aos irmãos índios que não precisam pescar de flecha, podem criar em tanques".
Alguns meses atrás Lula havia afirmado "que ninguém fez mais pelos nossos irmãos índios do que o nosso governo". Ao que estaria se referindo ao afirmar que "fez mais"? Somos sabedores que durante seus dois mandatos os procedimentos de demarcação de terras indígenas ficaram paralisados, salvo raras exceções. As políticas de atenção à saúde indígena e educação escolar indígena, somente agora, ao término do segundo mandato, começam a dar sinais de reação. Por outro lado, a construção de empreendimentos que impactam territórios tradicionais indígenas e os atos de violência praticados por agentes do poder público contra comunidades indígenas continuam em elevado grau. Talvez esse "mais" refira-se às ações mitigatórias dos impactos causados pelas grandes obras, distribuição de cestas básicas nas aldeias, Bolsa Família etc.
O discurso presidencial parece traduzir uma compreensão de que "índio tem direito, mas tem que ser do meu jeito". Uma expressão popular muito comum no agreste pernambucano, região em que nasceu o presidente, traduz bem esse entendimento: "cavalo dado não se olha os dentes". Foram essas compreensões que marcaram as relações estabelecidas entre o Estado brasileiro e os povos indígenas desde o início da colonização. Evidentemente não queremos igualar Lula aos governantes brasileiros do período colonial, imperial ou até mesmo alguns de seus antecessores republicanos, que nutriam pelos povos indígenas sentimentos de ódio ou desprezo. Pelo contrário, presenciamos em alguns de seus encontros com líderes indígenas um tratamento gentil e atencioso.
Por outro lado, não podemos negar que o mesmo necessita abrir os olhos aos outros, ao diferente. Precisa entender que os costumes dos povos indígenas, os jeitos próprios de pescar, de caçar, de coletar, também se constituem em direitos, devidamente assegurados pela Constituição brasileira. Que a maneira de conseguir o alimento para matar a fome é tão importante quanto o próprio ato de matar a fome. A forma de fazer assegura a autonomia para poder fazer sempre. Por isso, é mais importante ter a terra indígena demarcada, com seus recursos naturais preservados do que a distribuição de cestas básicas nas comunidades indígenas.
Precisa entender ainda que pescar no rio é completamente diferente de pegar o peixe no tanque. Esses modos traduzem diferentes formas de pensar o mundo. O primeiro revela uma preocupação com a sobrevivência das futuras gerações e do próprio Planeta Terra. O segundo atende aos ditames do capital, onde o peixe se converte em mercadoria. Para tanto, é necessário ter dinheiro para adquirir o material necessário para fabricar o tanque e comprar os alevinos e daí segue-se a cadeia mercadológica. Antes disso, o rio já foi destruído, mais uma vez, atendendo à ditadura do capital.
Como vemos, apesar da boa vontade e do grande conhecimento demonstrado em várias áreas, Lula necessita ser auxiliado a empreender um processo de aprendizagem intercultural e dialógica, mesmo porque administra um país que se destaca por sua diversidade étnica e cultural. Para tanto, poderia buscar ajuda dentro de seu próprio governo, onde há pessoas qualificadas para fazê-lo. Durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão de Belo Monte, no momento em que fazia citações jocosas sobre a cultura indígena, tinha ao seu lado o presidente da FUNAI, o antropólogo Márcio Meira, que também é presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI. Destaque-se que naquela mesma hora, a referida comissão estava realizando mais uma de suas reuniões ordinárias. Márcio Meira abandonou a mesma para ir prestigiar a assinatura do contrato. Considerando-se os já mencionados prejuízos causados pela referida obra aos povos da região, podemos concluir que acima dos direitos indígenas estão os interesses governamentais.
E para não dizer que não falamos das pererecas, poderíamos recomendar ao Sr. Presidente que procurasse acompanhar os debates hoje existentes em torno da compreensão especista de mundo. Cada vez mais, nós humanos estamos percebendo a importância do valor da vida dos demais seres. Ademais, somos também sabedores do importante papel que cumprem nossas irmãs pererecas (um apanágio franciscano) para a manutenção do equilíbrio ecológico.
Por fim, cabe dizer que não se tem conhecimento de que qualquer obra tenha sido paralisada em razão da identificação da presença de pererecas ou indígenas em sua área de abrangência. Aliás, nem mesmo as várias mortes de operários ocorridas nos canteiros de obras das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira, a exemplo do que ocorreu com Francisco da Silva Melo, que em 21 de julho foi tragado pelas engrenagens de uma máquina da Usina Jirau, são considerados motivos suficientemente fortes para interromper qualquer obra do "todo poderoso" PAC.
Enquanto as obras prosseguem, novos relatos de violência vão surgindo, alguns deles sem comprovação até agora, como a notícia de que um trabalhador teria caído no meio da concretagem do vertedouro da Usina de Santo Antônio, ficando seu corpo concretado no paredão de cimento diante da recusa da empresa em suspender os serviços. Relatos como esse, trazem-nos imediatamente à memória a antiga prática de emparedamento que levou à morte milhares de pessoas ao longo da história da humanidade.
Saulo Ferreira Feitosa - Secretário Adjunto do Cimi
ELEIÇÕES 201010 COMPROMISSOS COM A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO
PARA VOTAR EM VOCÊ
INTRODUÇÃOA Articulação Popular São Francisco Vivo (APSFV) existe desde 2005. Sua finalidade é congregar e fortalecer movimentos populares e organizações sociais (associações, sindicatos, pastorais, ONGs) na luta em defesa das comunidades e de toda a vida dependente do grande rio e de seus afluentes. Nestes cinco anos, cerca de 320 destas entidades de toda a bacia hidrográfica têm feito parte de uma permanente mobilização social por uma revitalização do São Francisco compreendido como Terra e Água, Rio e Povo. Seja no enfrentamento de um Projeto de Transposição imposto como falsa solução para a questão hídrica do Semiárido e em completa desatenção quanto ao estado de degradação do rio, seja na luta por uma inexistente Revitalização verdadeira do complexo de vida que é o Rio São Francisco, a Articulação tem marcado o cenário político e social-ambiental brasileiro.
Esta capacidade de intervenção da APSFV vem dos setores da população que se expressam rganizadamente em inúmeras iniciativas de luta e resistência: pela terra, água, matas, territórios, saneamento, comunicação, cultura, saúde e educação dos agricultores familiares, pescadores, comunidades e povos tradicionais, grupos urbanos e outros. Eles têm tentado fazer a diferença numa região mais que nunca agredida e quase exaurida, pelo avanço desenfreado dos projetos econômicos e obras de infra-estrutura, que deixam rastros de degradação ambiental, social e humana: irrigação e agrocombustíveis, mineração e siderurgia, carvoarias, eucalipto, barragens, hidrelétricas e usinas nucleares, transposição hídrica, piscicultura e turismo.
Inúmeras ações realizadas em conjunto deram visibilidade e pautaram esses problemas, pressionando por outra atitude de autoridades, empresários e sociedade: manifestos, abaixo-assinados, mutirões, encontros, seminários, atos públicos, ocupações de canteiros de obras, etc. Um Relatório-Denúncia – “Aceleração do Crescimento na Bacia do Rio São Francisco: o Traçado de Conflitos e Injustiças Sociais e Ambientais” – foi lançado pela Articulação e está disponível na internet, em: http://www.saofranciscovivo.com.br/node/291. Também propostas foram construídas – veja em: http://www.saofranciscovivo.com.br/node/592. Boa parte das conquistas populares, também na preservação ambiental, alcançadas nestes anos nas várias regiões da bacia, tem a ver com os esforços coletivos no âmbito da APSFV.
Esta trajetória nos provoca e nos autoriza a tomar atitude diante do presente momento eleitoral, quase todo
esvaziado de sentido mais profundo e rebaixado a mera disputa milionária entre grupos de poder, jogo de interesses privados. Insurgindo-nos contra esse cenário, queremos torná-lo oportunidade para que nossas reivindicações e propostas sejam conhecidas e cheguem aos candidatos. Não nos bastam mais o assédio eleitoreiro, as caras e palavras bonitas, as promessas vazias que viram traições de eleitos! Chegaram ao nível da saturação não só a corrupção política e eleitoral, mas também as agressões aos ecossistemas e aos povos e comunidades a eles ligados simbioticamente, na bacia do São Francisco e em outras bacias, assim como as tramas Estado/empresas /organizações sociais que as promovem, suportam e visam legitimá-las.
ESTE DOCUMENTO VISA SUBSIDIAR AS CANDIDATURAS E PROGRAMAS DE MANDATOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, NOS ESTADOS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, QUE AINDA MERECEM RESPEITO E APOIO. SERÁ ENVIADO AOS CANDIDATOS E CANDIDATAS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A TODOS OS CANDIDATOS E CANDIDATAS AOS GOVERNOS ESTADUAIS, AO SENADO, À CÂMARA FEDERAL E ÀS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, BAHIA, PERNAMBUCO, ALAGOAS E SERGIPE, COM PRAZO PARA RETORNO À APSFV (ENDEREÇOS ABAIXO) ATÉ O DIA 13 DE SETEMBRO .
OS CANDIDATOS QUE O SUBSCREVEREM, COMPROMETENDO-SE COM SUAS IDEIAS E PROPOSIÇÕES, ESTARÃO ENTRE OS DIGNOS DO NOSSO VOTO. ATÉ AS ELEIÇÕES, VAMOS FAZER UM INTENSO TRABALHO JUNTO ÀS POPULAÇÕES DA BACIA, ATRAVÉS DAS ENTIDADES, MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DA APSFV E DOS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS, PARA DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS QUE SOMAM CONOSCO, A FIM DE QUE RECEBAM OS VOTOS LIVRES E CONSCIENTES DO POVO. DE IGUAL MODO, VAMOS DIVULGAR OS NOMES DOS CANDIDATOS QUE NÃO RESPONDERAM OU SE NEGARAM A ESTES COMPROMISSOS, PARA QUE NÃO SEJAM VOTADOS.
PROPOSTAS – COMPROMISSOS DE CANDIDATO/A
Eu, __________________________________, candidato/a ________________________
no Estado de _________________, no exercício do mandato, afirmo meu compromisso
com:
1. Uma Reforma Agrária que de fato acabe com o latifúndio e democratize o acesso a terra às famílias sem
terra ou com terra insuficiente, para cultivar, produzir, comercializar e viver com justiça e dignidade, nas regiões que habitam e com respeito à natureza e às pessoas, acompanhada de programas de apoio e sustentação. E assim faça cumprir a função social da propriedade rural conforme a CF – Constituição Federal, art. 186 (aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais e preservação do meio ambiente; observância da legislação trabalhista; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores). Em vista disto, apoio:
a) a limitação do tamanho máximo da propriedade da terra (inciso a acrescentar ao art. 186 da CF);
b) a redução dos índices de produtividade das propriedades agrícolas, que devem atestar os preceitos
constitucionais do art. 186 da CF;
c) a expropriação das fazendas flagradas com práticas de trabalho escravo (PEC nº 438);
2. Uma regularização fundiária nacional que obrigue a devolução de áreas públicas ilegalmente apropriadas, a
serem arrecadas e incluídas no programa de Reforma Agrária; distinga os territórios de povos e comunidades
tradicionais; destine áreas a unidades de conservação.
3. Uma política específica e urgente que identifique, demarque e titule as terras e os territórios dos povos e
comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, geraiseiras, pescadores artesanais, fundos e fechos de pasto, etc.) e inclua programas de apoio ao desenvolvimento sustentado e autônomo destes povos e comunidades.
a) Em vista disto, rechaçarei quaisquer tentativas contra o Decreto n o 4887/2003 que regulariza os territórios quilombolas nos marcos da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário com aprovação do Congresso Nacional. E combaterei todas as políticas discriminatórias que subordinam essas populações aos interesses do capital, constituindo atos de Racismo Ambiental aberrante.
4. O traçado da LMEO – Linha Média das Enchentes Ordinárias do Rio São Francisco – com exclusão das
apropriações privadas irregulares, cessão de uso para comunidades ribeirinhas tradicionais sustentáveis,
recomposição de matas ciliares e estabelecimento de unidades de conservação.
5. O impedimento da aquisição de terras por empresas estrangeiras, mesmo associadas a empresas brasileiras, para evitar a internacionalização do território nacional e uma neocolonização agrária.
6. A defesa e proteção do meio ambiente, de modo a permitir e promover uma convivência harmônica entre o ser humano e a natureza e a justiça ambiental pela atenção prioritária aos direitos dos mais pobres.
Para tanto:
a) não aprovo e combato as alterações do Novo Código Florestal que anistiam os latifundiários criminosos e que incentivam o desmatamento e o avanço indiscriminado do agronegócio;
b) apoio a PEC 115-150/1995, que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios naturais do Brasil.
7. Uma Moratória para o Cerrado e a Caatinga, de modo a estancar o desmatamento e as carvoarias, brecar o avanço do agronegócio, das monoculturas e da irrigação para exportação de frutas, grãos e agrocombustíveis.
8. A criação de um Marco Regulatório da Mineração, que impeça a superexploração dos bens minerais, proíba a
degradação do meio ambiente e das comunidades circunvizinhas, estabeleça taxação rigorosa e exija das
empresas, como condição indispensável para a exploração, a minimização dos impactos sociais e ambientais, a recuperação de áreas degradadas e o respeito aos moradores impactados.
9. A defesa da água como um Bem Universal e Direito Humano, cujo uso prioritário seja a dessedentação humana e animal e o bem ambiental, em detrimento do uso econômico empresarial.
Para tanto, não apoio:
a) a construção de grandes Barragens, PCHs (Pequenas Centrais Energéticas) em série e Usinas Nucleares, que prejudicam a saúde dos rios brasileiros e a vida dos ribeirinhos e privatizam um bem natural e público, a
exemplo dos AHEs (Aproveitamentos Hidrelétricos) de Pedra Branca, Riacho Seco e Pão de Açúcar, no Rio São Francisco, e mais de duas centenas em seus afluentes e subafluentes;
b) a transposição de águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, cujos objetivos inconfessos são grandes usos econômicos intensivos em água (irrigação, carcinicultura, indústria e hidronegócio), que não
considera as debilidades do Rio nem as alternativas de abastecimento hídrico suficiente do semiárido.
Em contraposição, apoio:
a) a diversificação da matriz energética brasileira, com prioridade para fontes energéticas de origem não fóssil
(biomassa, solar, eólica, hídrica), implementadas sem privilégio do agronegócio e sem agressões ao meioambiente, às pessoas e às comunidades;
b) as propostas viáveis e suficientes para o abastecimento hídrico (Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas e iniciativas da ASA – Articulação do Semiárido) e o desenvolvimento sustentável da região baseado na Convivência com o Semiárido.
c) a Campanha Opará, dos povos indígenas atingidos pelas obras da transposição (ver relatório sobre impactos em http://www.apoinme.org.br/index.php? ption=com_docman&task=cat_view&gid=38&Itemid=100), para que sejam julgadas favoravelmente a eles as ações paradas no Supremo Tribunal Federal – Ação Popular - ACO nº 996 e Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4113/DF – que reconhecem e resgatam seus direitos territoriais e respeitados pela imposição do projeto.
10. Um programa verdadeiro de revitalização da bacia do Rio São Francisco – TERRA, ÁGUA, RIO E POVO –, que vá além do atual programa praticamente restrito a esgotamento sanitário de algumas cidades, marcado por irregularidades e corrupções; e inclua tratamento rigoroso de efluentes, reforma agrária e reconhecimento dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, universalização do acesso à água, à educação, saúde, cultura e lazer de qualidade ao povo sanfranciscano; de modo que se possa pleitear o tombamento pela UNESCO do Rio São Francisco como Patrimônio Mundial.
Assinatura: __________________________________________________
Nome: __________________________________________________
Local: _______________________________ Data: ______________
Respostas devem ser enviadas até o dia 13 de setembro de 2010 para:
ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO
Rua General Labatut 78 – Barris – Salvador – BA – CEP 40.070-100
Tel. 71 3329-5750 - E-mail: sfvivo@gmail.com - Site: www.saofranciscovivo.com.br
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