EMENDA 01/2013 DO GOVERNO DA BAHIA AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TORRES EÓLICA NO PARQUE ESTADUAL DE MORRO DO CHAPÉU, QUE ABRIGA NASCENTES DOS RIOS SALITRE E VERDE E JACARÉ QUE PERTENCEM A BACIA DO SÃO FRANCISCO E DO RIO ITAPICURU, JACUIPE, PARAGUAÇU E UTINGA, CONTRARIANDO TODOS OS INSTRUMENTOS AMBIENTAIS -
ZONEAMENTO ECONÔMICO E ECOLÓGICO.
Projeto de lei que altera limite do Parque Estadual Morro do Chapéu é apreciado na Assembleia!
Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Bira
Corôa relatou em sessão plenária da Assembleia Legislativa o projeto de lei n°
20.503/2013, que altera os limites do Parque Estadual Morro do Chapéu,
significando uma ampliação de pouco menos de 6 mil hectares. Na oportunidade,
houve um pedido de vistas pelo deputado de oposição, Carlos Gaban (DEM).
Segundo Bira Corôa, com a medida, o Governo do Estado ampliará a extensão da área protegida, de modo a garantir a segurança e a qualidade da fiscalização desta unidade de conservação, além da preservação da fauna e da flora, da regularização da situação fundiária e da ocupação humana e do pleno desenvolvimento das atividades econômicas nas áreas referidas.
“Com a aprovação do projeto o intuito é garantir a biodiversidade, promover o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e o turismo ecológico em Morro de Chapéu. Sendo assim, trata-se de matéria de relevante interesse social, voltada para a preservação do meio ambiente, devendo ser aprovado pelos Parlamentares desta Casa, após vistas solicitadas pelo deputado Gaban,” afirmou Bira Corôa
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