O Ministério Público Estadual (MPE) moveu a segunda ação para anular o licenciamento ambiental da mina Capão Xavier da Vale S/A, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A Justiça Federal já havia dado sentença suspendendo a autorização para a exploração da jazida, mas a mineradora entrou com recurso e manteve as operações na lavra. Apesar de duas ações contra o licenciamento, a companhia entrou com pedido de licenças para a ampliação do empreendimento.
De acordo com informações do MPE, a ação civil pública está em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O processo está em fase de designação de peritos e ainda não possui previsão para o julgamento.
Entre os motivos para a tentativa de anulação do licenciamento na mina estaria a contratação de uma empresa de engenharia que seria sediada em Madri, e não possui registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG). Portanto, vinha exercendo serviços de maneira ilegal em território brasileiro, conforme informações do MPE.
Além disso também foi impetrada ação, em 24 de maio de 2004, acusando a mineradora de fazer captação de água em lençol freático que abastece Belo Horizonte. O processo foi julgado no mês passado e resultou na anulação do licenciamento.
As acusações haviam sido apuradas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também em 2004. Segundo elas, o processo de licenciamento estaria viciado e nenhum dos requisitos legais teriam sido observados durante o trâmite do requerimento das licenças para Capão Xavier.
São réus na ação o governo de Minas, a MBR (que foi incorporada pela Vale), o Conselho de Política Ambiental (Copam), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A Vale confirmou, por meio de nota, que as operações em Capão Xavier foram mantidas, pois o processo não transitou em julgado. Apesar disso, a mineradora preferiu não comentar a ação movida pelo MPE.
Apesar de estar na mira da Justiça Federal e do MPE, a companhia ainda pretende investir no local. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Vale entrou em abril com pedido para licença de instalação (LI) para a ampliação de Capão Xavier. Segundo a secretaria, o pedido ainda está em processo de análise e ainda deverão ser realizadas audiências públicas para a decisão do Copam.
O Sistema Sudeste da Vale foi responsável, de janeiro a março, pela produção de 26,158 milhões de toneladas de minério, o equivalente a alta de 57,3% ante os 16,625 milhões do mesmo período de 2009. O Sistema Sudeste é composto pelas minas de Itabira, Mariana, minas Centrais, Corumbá e Urucum.
De acordo com informações do MPE, a ação civil pública está em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O processo está em fase de designação de peritos e ainda não possui previsão para o julgamento.
Entre os motivos para a tentativa de anulação do licenciamento na mina estaria a contratação de uma empresa de engenharia que seria sediada em Madri, e não possui registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG). Portanto, vinha exercendo serviços de maneira ilegal em território brasileiro, conforme informações do MPE.
Além disso também foi impetrada ação, em 24 de maio de 2004, acusando a mineradora de fazer captação de água em lençol freático que abastece Belo Horizonte. O processo foi julgado no mês passado e resultou na anulação do licenciamento.
As acusações haviam sido apuradas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também em 2004. Segundo elas, o processo de licenciamento estaria viciado e nenhum dos requisitos legais teriam sido observados durante o trâmite do requerimento das licenças para Capão Xavier.
São réus na ação o governo de Minas, a MBR (que foi incorporada pela Vale), o Conselho de Política Ambiental (Copam), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A Vale confirmou, por meio de nota, que as operações em Capão Xavier foram mantidas, pois o processo não transitou em julgado. Apesar disso, a mineradora preferiu não comentar a ação movida pelo MPE.
Apesar de estar na mira da Justiça Federal e do MPE, a companhia ainda pretende investir no local. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Vale entrou em abril com pedido para licença de instalação (LI) para a ampliação de Capão Xavier. Segundo a secretaria, o pedido ainda está em processo de análise e ainda deverão ser realizadas audiências públicas para a decisão do Copam.
O Sistema Sudeste da Vale foi responsável, de janeiro a março, pela produção de 26,158 milhões de toneladas de minério, o equivalente a alta de 57,3% ante os 16,625 milhões do mesmo período de 2009. O Sistema Sudeste é composto pelas minas de Itabira, Mariana, minas Centrais, Corumbá e Urucum.
Diário do Comércio, 23/julho/2010
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