Licenciamento Ambiental em Jacobina

Antes do carnaval uma ONG daqui de Jacobina me procurou porque ganharam um edital de R$ 180 mil reais por ano do Governo do Estado para promover a cultura e o meio ambiente na cidade. Além de cumprir os itens do edital vão produzir todo mês um boletim informativo com estes temas “cultura e meio ambiente”. Me pediram para que escrevesse alguma coisa sobre o assunto para ser publicado no referido boletim, escrevi este artigo sobre o Licenciamento Ambiental em Jacobina, porém a ONG talvez por ter também recebido imóvel da prefeitura como comodato descartou o artigo e lançou o boletim sem a matéria, mas como sempre faço em meu espaço próprio resolvi socializa-lo com os meus poucos leitores.

Licenciamento Ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido no qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada. Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala.

Ou seja, podemos concluir que qualquer projeto que possa desencadear efeitos negativos (impactos ambientais) no meio ambiente precisa ser submetido a um processo de licenciamento. O licenciamento ambiental é a principal ferramenta que a sociedade tem para controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, o que está diretamente ligado com a saúde pública e com boa qualidade de vida para a população.

Recentemente a Bahia através da SEMA – Secretaria de Meio Ambiente, criou um instrumento que tem ajudado e muito o Licenciamento Ambiental é o GAC – Gerenciamento Ambiental Compartilhado, onde o Governo do Estado sentiu a necessidade de descentralizar e de compartilhar com os municípios este instrumento para um melhor relacionamento dos municípios com os empreendimentos que querem se instalar, como também, cabe a Prefeitura socializar estes licenciamentos com a Sociedade Civil, principalmente as instituições ligadas ao Meio Ambiente de um modo geral.

Através da Resolução Nº 4.136 DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 foi que o município de Jacobina recebeu esta competência do CEPRAM – CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, que enquadrou o município de Jacobina no Nível de Competência 03.

Por outro lado só pode ser credenciado pelo CEPRAM – CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE os municípios que têm instalados o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ou também como é conhecido o CODEMA – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE MEIO AMBIENTE. Como sabemos Jacobina tem o seu “Conselho” formado, porém há mais de quatro meses não se reúne e sequer na última reunião trouxe as LICENÇAS para serem votadas no referido “Conselho” para que tenha validade como estabelece o CEPRAM.

Por falar em Conselho do Meio Ambiente de Jacobina, quantos funcionários temos efetivamente? Qual o grau de instrução que eles têm para fazer estes licenciamentos? Eles ou ele ou ela passou no Concurso Público aberto para que nível? Pelo que li no edital na época foi aberta apenas uma vaga e para o 2º Grau. Pode até ser que lá esteja um técnico de nível superior, porém ele só pode e deve da parecer relativo ao nível de aprovação do concurso.

Só para vocês terem uma ideia da importância do licenciamento ambiental vejam o quadro abaixo da miséria financeira que rende literalmente a exploração mineral em nosso município:

MINERAL	VL. OPERAÇÃO	CFEM RECOLHIDO	PERCENTUAL
Ouro	R$ 238.349.142,71	R$ 2.403.279,82	1,00%
Mármore	R$ 2.160.857,00	R$ 42.286,05	1,95%
Gema	R$ 260.055,86	R$ 4.961,20	1,90%
Silvanita	R$ 95.445,77	R$ 152,16	0,15%
Argila	R$ 86.655,39	R$ 1.733,70	2,02%
Total	R$ 240.951.165,73	R$ 2.452.412,93
Percentual da prefeitura 65% do valor recolhido		R$ 1.594.068,40

 Fonte: www.dnpm.gov.br

Agora que vocês têm a noção de quanto a Prefeitura Municipal arrecada pela mineração por ano vamos a algumas perguntas básicas: Você acha que a cidade que tem duas cerâmicas e abastece toda região só operacionalizou no ano R$ 86 mil reais? E o arenito de Jacobina que abastece quase todas as prefeituras da região e a linha Verde em Salvador com paralepípedos, meio-fio e lages de um modo geral não recolheu nada em 2010? Cadê o licenciamento?

Assim para concluir este nosso bate papo deixo a pergunta. Um técnico de formação em segundo grau tem condições de fazer todas as renovações e novos licenciamentos em nosso município?

Almacks Luiz Silva é militante do MPA-BRASIL, Bacharel em Gestão Ambiental pela UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, Polo Juazeiro-BA, com especialização em Recursos Hídricos.

Foto - Passivo ambiental da Yamana Gold - Mineração a Céu Aberto do Morro do João Belo (Bacia do Itapicuru)

Foto - Passivo ambiental da extração de arenito na Serra do Tombador (Bacia do Salitre)