Ouro de Tolo - Raul Seixas
Em 1988 com a nova Constituição foi estabelecido o CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral que não é um imposto. É uma espécie de indenização devida à União pelo minerador, para compensar os direitos de explotação dos minérios que esta lhe concedeu sem ônus.
Os municípios que mais arrecadaram o CFEM em 2011 no estado da Bahia foram:
a) ITAGIBÁ com a exploração de níquel com R$ 9.988.620,58
b) JAGUARARI com a exploração de cobre com R$ 4.102.651,58
c) JACOBINA com a exploração de ouro com R$ 2.868.248,25
Assim, o nosso município de Jacobina se tornou o terceiro município arrecadador de CFEM neste ano de 2011, desbancando as cidades de Andorinhas e Campo Formoso que sempre ficavam em nossa frente.
A Prefeitura de Jacobina como município arrecadador leva a bagatela de 65% do total arrecadado, a quantia de R$ 1.864.361,36 para os seus cofres que deveriam ser bem usados e fiscalizados pela Câmara de Vereadores, pelo Conselho de Meio Ambiente e pela sociedade civil organizada.
Segundo a Lei Nº 7.990/89, que tem natureza jurídica de preço público e caráter indenizatório, NÃO É TRIBUTO, é sim receita originária e estes recursos devem ser utilizados pelas prefeituras arrecadadoras em:
a) Projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local
b) Em melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação
c) Em levantamentos geológicos básicos.
d) Só não podem ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal
Juristas em todo Brasil tem defendido que o que está escrito na alínea a, (Projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local), que este local não é o município como o todo e sim a localidade, as comunidades no entorno da mineração para fazer a mitigação do processo degradador do ato minerador.
Você jacobinense que às vezes ler o nosso blog, vá as comunidades do Itapicuru, Canavieira e Jabuticaba e veja se existe algum projeto da Prefeitura para reverter a situação caótica que vive a população que residem no entorno da mina da Yamana Gold.
Assim a Prefeitura fica com o ouro de Jacobina e aquela população e o meio ambiente fica com o ouro de tolo.
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