Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Uma ferramenta de accountability que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à alocação dos recursos públicos, bem como maior controle social da gestão fiscal dos municípios.
Composto por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios.
Apesar da determinação da lei, os dados referentes ao exercício fiscal de 2010 de 297 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes.
Composto por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice tem como base de dados as estatísticas oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, constituídas por informações orçamentárias e patrimoniais prestadas pelos próprios municípios.
Apesar da determinação da lei, os dados referentes ao exercício fiscal de 2010 de 297 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes.
A leitura do IFGF é simples: a pontuação varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.
Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.
Outra importante característica é sua metodologia, que permite tanto comparação relativa quanto absoluta. Ou seja, o índice não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos, o que torna possível especificar, com precisão, se uma melhoria relativa de posição em um ranking se deve a fatores específicos de um determinado município ou à piora relativa dos demais.
IFGF EDIÇÃO 2012, ANO BASE 2010
| Classificação | Cidade | Índice |
| 1º | Várzea Nova | 0.5793 |
| 2º | Jacobina | 0.5057 |
| 3º | Moro do Chapéu | 0.4925 |
| 4º | Campo Formoso | 0.4715 |
| 5º | Miguel Calmon | 0.4487 |
| 6º | Juazeiro | 0.3671 |
| 7º | Mirangaba | 0.3348 |
| 8º | Ourolândia | Município não forneceu dados |
| 9º | Umburanas | Município não forneceu dados |
Notadamente que isso demonstra uma atitude de responsabilidade cidadã no âmbito da Bacia do Salitre. Em contraponto o INEMA não se digna sequer de viabilizar o Comitê em suas ações previstas pela Lei 9433/97 que prevê esta e outras responsabilidades para o Governo do estado da Bahia.
ResponderExcluirSeria cômico mas não deixa de ser risível pressopor que o INEMA faça a accountability para propiciar os mecanismos de responsabilização daquelas pessoas que ocupam cargos públicos, sejam eleitos ou não, por seus atos à frente das instituições como sói acontecer com o INEMA que terá que prestar contas de seus atos e responsabilizada pela inépcia e má fé deliberada que resulta no caos instalado e aprofundado no decursos histórico dentro da Bacia do Salitre. O INEMA tem que prestar contas à sociedade e não pode eximir-se de seu dever-obrigação. Neste caso específico trata-se especificamente de accountability
vertical que caracteriza a prestação de contas se dá por meio das reivindicações sociais dos membros do comitê, detentores de representatividade, então legitimados, como qualquer organização da sociedade civil concomitantemente, e por que não, de exigirem prestação de contas. É mister ressaltar que só quando há accountability vertical existe a democracia e a responsabilidade social. Neste diapasão, cabe observar que os índices críticos e dificultosos ressaltam o estado caótico em que vive a Bacia do Salitre como um todo, isso sem falar nos graves conflitos socioambientais decorrentes que ameaçam a vida dos salitreiros. Neste ponto prescinde-se de novas ações no MP para forçar o INEMA a resolver a problemática, sabendo-se que se mantem na inércia administrativa procrastinando diversas ações que foram exigidas pelos Ministérios Públicos das cidades envolvidas.
Luiz Dourado
O FIRJAN tem demonstrado os resultados reais e oficiais em que se encontram a situação dos municípios brasileiros. No ano de 2011, foi apresentado o IFDM (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal)onde o município de Mirangaba foi classificado em último lugar entre os nove municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Salitre. Não diferente desta triste realidade, novamente Mirangaba aparece entre os últimos municípios da Bacia do Rio Salitre no IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - 2012). Estas estatísticas demonstram a incompetência e a falta de compromisso e responsabilidade do Prefeito Adilson Almeida do Nascimento, derrubando todas as propagandas enganosas que são apresentadas na imprensa falada e escrita da região de Jacobina, onde falam que Mirangaba está desenvolvendo muito. Não posso deixar de lembrar que o Prefeito Adilson é Presidente da AMPC (Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada), e deixo aqui uma pergunta: O que ele conseguiu de benefício para os municípios que compõem esta Associação?
ResponderExcluirEdson Mendes Ribeiro
Vereador de Mirangaba