Drªs Luciana Khoury e Andréa Scaff
O Ministério Público da Bahia, nas pessoas das Drªs Promotoras Luciana Khoury e Andréa Scaff apresentaram nesta segunda-feira, 29/11, no Auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães em Jacobina o balanço da 23ª FPI – Fiscalização Preventiva Integrada que aconteceu na região de Jacobina envolvendo as cidade de Morro do Chapéu, Várzea Nova, Umburanas, Ourolândia, Miguel Calmon, Jacobina, Mirangaba e Campo Formoso pertencentes á sub-bacia do Salitre, na Bacia do São Francisco.
Os técnicos dos diversos órgãos envolvidos na 23ª FPI identificaram vários problemas de agressão ao meio ambiente como: queimadas, exploração de areia nos leitos dos rios, empresas mineradoras sem as devidas licenças, extração de arenito irregular, animais em cativeiro, problemas estruturais em várias barragens e desmatamentos ilegais.
44 empresas de mineração que funcionavam sem licença ambiental e autorização para lavra tiveram suas atividades suspensas, interdição de três empreendimentos rurais em virtude de desmatamento e aplicação de multa a outros 17, além da proibição de fabrico clandestino de laticínios e de multa pelo transporte ilegal de alimentos.
A comercialização de animais silvestres também foi combatida de forma veemente com apreensão de 325 aves; duas serpentes, algumas avestruzes, seis jacús e oito cotias, além da aplicação de multas que chegaram ao montante de R$ 551,6 mil.
Também foi tratado do abate clandestino de animais e por sugestão foi indicado a comercialização com um Frigorífico de Juazeiro, porém ficou acertado uma reunião no dia 15 de dezembro entre a Promotoria, os prefeitos da região e o seguimento de marchantes e magarefes para construção da melhor alternativa para solucionar o problema que vem se arrastando desde 1996.
O objetivo da FPI é a prevenção para inibir danos ao meio ambiente e à saúde pública, mas também visa, de forma repressiva, punir os infratores, foi o que afirmou a Drª Luciana Khoury.
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| 23ª FPI EM JACOBINA |
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