Bahia deve adotar o ICMS ecológico a partir de 2013
Até o final do primeiro semestre, o governador Jaques Wagner deverá encaminhar à Assembleia um projeto de lei criando o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Ecológico. “Os estudos estão adiantados. Temos de fazer uma alteração na base atual, que define os repasses com base na área, população e um coeficiente que estabelece um piso mínimo aos municípios”, disse nesta terça o secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga, durante o debate que encerrou o segundo seminário Agenda Bahia, na Fieb. Segundo o secretário, a proposta a ser encaminhada aos deputados vai acrescentar um item às três variáveis.
“Queremos inserir o coeficiente sustentável para estimular as prefeituras a apoiarem ou investirem em projetos de responsabilidade social e ambiental”, afirmou. Ao ouvir os debatedores dizerem que a Bahia está “atrasada” em relação à implantação do ICMS ecológico, o secretário transferiu parte da responsabilidade para a sociedade. “O estado pode muito, mas não pode tudo. A sociedade civil, os empresários e as prefeituras precisam se mobilizar também.
Correio da Bahia
Em parte o Secretário tem razão, porém, o fato de a sociedade (em grande escala) ter se ausentado da participação é porque muita gente está cansada dos processos de participação inviabilizados pelos Governos ao longo do tempo. Um exemplo é o que ocorre nas instâncias dos Comitês e demais vertentes ambientais onde a sociedade civil é "usada" para legitimar e homologar processos e usar tais mecanismos até aparelhar o Estado.
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