Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União constatou que os prejuízos causados, com a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, somaram R$ 1,996 bilhão com tendência a ter esse valor aumentado se forem contabilizados outros custos.
A FIOL, com planejamento iniciado em 2008 e voltada para o transporte de minério, está ligada à Ferrovia Norte-Sul, servindo para integrar as áreas produtivas das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país. Dados informam que a ligação do sertão baiano até o litoral do Estado, proporcionada pela FIOL, tem previsão de conclusão de 1/3 de seu trajeto em 2014, 1/3 em 2015 e os últimos 500 km de malha de ligação até a Norte-Sul não têm data para serem iniciados. Em seu curso, o ponto final da FIOL, Porto Sul, tem como finalidade escoar minério de ferro, clínquer, soja, etanol, fertilizantes, granéis sólidos e capacidade para exportar toneladas de grãos e minérios, além disso, proporcionará que parte das cargas chegará ao porto por meio da Ferrovia de Integração. O complexo Porto Sul, enquanto as obras da FIOL estavam ocorrendo, enfrentava barreiras para se viabilizar. Um dos maiores obstáculos foi a adequação do porto às normas ambientais e, devido a isso, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador, Antonio Sérgio dos Anjos Mendes e Yuri Lopes de Melo, encaminhou Recomendação nº02/2012 ao IBAMA, na qual mostrava precipuamente a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental para atividades modificadoras do meio ambiente inclusive explicitando as atividades de transporte, estabelecendo as diretrizes gerais e as atividades técnicas para a realização desses estudos, referentes ao empreendimento Porto Sul, em Ilhéus.
As obras do Porto Sul seriam iniciadas pelo Governo Baiano e a Bahia Mineração (Bamin) logo após a publicação da licença, assinada pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Junior. Entre vários entraves, o Porto Sul teve sua licença prévia ambiental concedida pelo Ibama em novembro e possivelmente terá seu local de instalação definido no litoral baiano em 2018. A problemática oriunda da falta de planejamento atrelada a deficiências de gestão e implantação dos dois projetos fez com que o trecho de conexão da ferrovia ao complexo portuário ainda estivesse sem definição.
É importante salientar que a construção do Porto Sul em Aritaguá ? Ilhéus também previu o terminal privativo da Bahia Mineração (Bamin) cuja finalidade crucial é o transporte de toneladas de minério de ferro não só até o Porto Sul como também para navios utilizando os trilhos da FIOL. As obras da Bamin estão previstas para iniciar a exploração em 2014. Dessa forma, a FIOL sendo finalizada ficará sem funcionamento por um período de no mínimo três anos e meio. Partindo dessa análise, sua construção só faria sentido com a existência de um porto para concluir o escoamento da carga. Com isso, fica claro que decisões inadequadas foram tomadas na implantação da ferrovia e mais uma vez a falta de planejamento serviu para deixar mais um rombo no orçamento público.
Escrito por Lisiane Araujo
Fonte: Valor Econômico Foto: Secom/BA |
FONTE: http://mpnuma.ba.gov.br/index.
Já era de se esperar e ainda mais com o governo da Bahia metendo o bedelho, a coisa fica sempre pior. Como o Secretário Spengler foi exconsultor da BAMIM, não é de estranhar que ele tenha dado tal concessão no Porto Sul e outras "coisitas mais". Depreende-se daí muitos erros graves e crassos. Desde o início, com comprometimento de uma região tão nobre, com resquícios de mata atlântica.... e pensar que é o "secretário CONTRA O MEIO AMBIENTE" que promove a própria destruição. Isto ocorre no norte, leste e no oeste baiano. O descalabro é descomunal em relação ao meio ambiente.
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