Proposta altera lei de licitações para incluir critérios ambientais

Wellington Fagundes
Arquivo/ Luiz Cruvinel

Para Wellington Fagundes, o Estado, ao exigir critérios ambientais nas licitações, poderá induzir mudanças.

Os produtos ecologicamente corretos poderão ter preferência nas compras públicas sempre que houver empate entre duas opções. A proposta está prevista no Projeto de Lei 4510/12.

O projeto é de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O texto dá preferência, como critério de desempate, aos produtos que tenham menor consumo de energia ou outros recursos naturais; e aos que produzam menos resíduos ou menos gases de efeito estufa.

A proposta também prevê que o projeto básico de obras e serviços contenha informações sobre o consumo de energia, água e outros recursos naturais e também sobre a quantidade gerada de resíduos ou gases de efeito estufa. Todos esses requisitos deverão ser considerados na hora de contratar.

O autor argumenta que o Poder Público tem um grande poder de compra e, ao exigir critérios ambientais nas licitações poderá induzir mudanças. ?A administração pública deve dar o exemplo, adotando medidas que levem à economia de energia, água e outros recursos naturais, e à redução da geração de resíduos e de emissão de gases de efeito estufa?, justificou.

O texto obriga ainda os órgãos públicos a realizar um inventário de emissões de gases de efeito estufa de suas atividades, no mínimo, a cada cinco anos. Com esses dados, cada órgão terá de diminuir, no período subsequente, o seu impacto ambiental em no mínimo 10% ou aplicar o equivalente a esse percentual em ações de reflorestamento.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Juliano Pires

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Um comentário:

  1. É importante que se transforme em lei o que já fora consignado por orientações dos ambientalistas para as compras públicas serem absolutamente corretas sob todos os âmbitos: ambiental, econômico, social. O problema é que os gestores públicos são engessados pelos conchavos políticos e ficam atrelados a inúmeros interesses que são diametralmente opostos. Inclusive, nestes casos, o processo ocorre com efeito totalmnente reverso.
    E aqui vão achar um "jeitinho", como sempre, para favocer os mesmos de sempre.

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