COMITÊS DA BAHIA PARTICIPARAM DO XIII ENCOB EM SÃO LUIZ - MA

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O XIII ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas aconteceu nos dias 24 a 28 de outubro de 2011 no Hotel Luzeiros em São Luis – MA, e teve como tema “OS DESAFIOS DOS COMITÊS DE BACIAS NA CONSTRUÇÃO DE PACTOS PELAS ÁGUAS”.

Todos os anos os 180 comitês instalados no Brasil se reúnem em uma cidade brasileira para discutir as problemáticas dos Recursos Hídricos, proporcionar aos seus membros Oficinas de Capacitações, palestras e apresentar experiências de diversas regiões do Brasil.

Das cinco experiências aprovadas e escolhidas pelo COLEGIADO COORDENADOR que tem em sua composição uma representante baiana (Maria Lúcia), a experiência “SOLUÇÃO FINAL DA DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DA MINERAÇÃO DO MÁRMORE NO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA – BAHIA” apresentada pelo Comitê do Salitre foi um destaque no XIII ENCOB, porque a maioria das experiências é em Bacias com superávit de água e a do Salitre é uma das bacias que convive em “conflito” pelo uso da água.

O Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas ainda é um esboço dentro da política hídrica baiana, apesar das discussões virem desde o ano de 2008, apenas em 12 de julho de 2010 o então INGÁ reconhece e dá o ponto inicial para criação do Fórum, porém de julho de 2010 até setembro de 2011 a Coordenação do Fórum tinha que redigir, aprovar e publicar como diz nas DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS em seu Art. 28 – Este regimento interno, após aprovação da plenária, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado”.

Como neste mesmo REGIMENTO INTERNO, da Composição em seu Art. 7º diz: Parágrafo Único – O Instituto de Gestão de Águas e Clima - Ingá integra o FBCBHS, na qualidade de órgão gestor de recursos hídricos no estado da Bahia, dispondo de duas vagas, com direito a voz e sem direito a voto, com a finalidade de apoiar o FBCBHS no exercício de suas competências.

Assim no dia 22 e 23 de setembro de 2011 o Fórum foi CONVOCADO pelos seus coordenadores para REESTRUTURAÇÃO. Como deu quórum, a Plenária que é soberana decidiu constituir uma Coordenação provisória por 90 dias ou mais se for necessário para cumprir a REESTRUTURAÇÃO proposta pela Pauta sem destituir como estão dizendo a Coordenação eleita em julho de 2010.

Passada a reunião ficou para que a Secretária Provisória eleita circulasse a ATA na lista do Fórum para que na próxima reunião seja votada para ter validade, porém o INEMA como Secretaria Executiva e com dois membros que fazem parte do Fórum, abstém-se de qualquer diálogo e até de atender-me por telefone, como tentei por quatro vezes e sempre alegando que estava em reunião, mas assim que terminasse ligaria. Preferiu em São Luiz – MA, QUSTIONAR a legalidade do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas.

O Fórum está totalmente irregular, o INEMA teve de 12/07/2010 até 21/09/2011 para construir a aprovação do REGIMENTO INTERNO e publicação no diário oficial e não fez. Na Plenária a Sra Maisa Flores relatou que na mudança do INGÁ para INEMA deletaram todos os arquivos do Fórum, foi a Coordenação provisória que recuperou todos os arquivos que temos hoje. Não deveria o INEMA nos dois meses que tentamos fumar o cachimbo da paz em nome do Sistema Hídrico Baiano ter nos recebido para discutirmos os nossos problemas em casa e não em São Luiz publicitando para todo o país como está o Fórum Baiano?

Mas, valeu a pena, a organização, o conhecimento e acompanhar o Regimento Interno do Fórum Nacional de Comitês nus possibilitaram em tempo hábil indicar uma moção a nível nacional com apenas um voto contra, que foi de um membro de comitê baiano.

TEOR DA MOÇÃO:

Pedir apoio a Assembleia Geral do FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS para aprovar MOÇÃO dirigida ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, ao Secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler e ao Diretor do INEMA – Instituto de Meio Ambiente da Bahia Júlio Mota fazendo as seguintes recomendações:

I-            Garantia de recursos e logística para realização das quatro reuniões ordinárias e das reuniões extraordinárias anuais de cada comitê de Bacia do Estado, aprovado por resolução do CONERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos;