CONTRA A CODEVASF
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e Parnaíba – CODEVASF, órgão do Ministério da Integração /
Governo Federal, implanta projeto autoritário e devastador no Norte de Minas
Gerais, o Projeto Hidroagrícola Jequitaí. Duas barragens compõem este projeto
para abastecer um perímetro irrigado. Baseia-se numa idéia ultrapassada, mas de
alto interesse de Governo e empresários: que os grandes perímetros públicos de
irrigação são as únicas alternativas para salvar o sertão da pobreza. A luta
popular mostrou o contrário: que os projetos de convivência com o Semiárido,
numa pluralidade de formas e iniciativas, com ampla e efetiva participação e
educação do povo, podem fazer do Sertão, um Belo Sertão. Apoiado por mudanças
estruturais agrárias e hídricas, são o que potencializaria a vida no Semiárido.
Mas a CODEVASF financia de forma muito tímida e até irrisória projetos de
Convivência com o Semiárido, e investe pesado nos grandes projetos de
irrigação. De olho no mercado externo, o Governo Federal anuncia o “Mais
Irrigação”, sem avaliar o desastre social e ambiental que esta política causa
no Semiárido. Erra na concepção e no método e insiste no erro.
O Movimento dos Atingidos por Barragens –
MAB e outros movimentos e entidades vêm pressionando a CODEVASF para que atenda
às reivindicações das comunidades atingidas pelos velhos e novos projetos na
Bacia do São Francisco, no Norte de Minas. No mês de março, em Montes Claros ,
aconteceu uma audiência entre o MAB e a CODEVASF. Os representantes da CODEVASF
informaram que tinham a Licença de Instalação aprovada via ad referendun pelo
Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais e Presidente do COPAM. A empresa
não vem respeitando os direitos dos atingidos, não tem transparência, aprovou
de forma autoritária e desrespeitosa o Plano de Negociação com os Atingidos de
Barrocão e Buriti de Baixo (comunidades atingidas), não fez nenhum avanço no
processo de reassentamento das famílias atingidas e não tem nenhuma proposta
para os sem terras acampados na área do empreendimento. No projeto Jequitaí, o
Governo age da mesma forma arbitrária e autoritária como fez no projeto Jaíba e
Gorutuba. Ainda na audiência, no dia 27 de março, a CODEVASF assumiu analisar a
pauta de reivindicação dos atingidos e até hoje não tomou uma posição nem para
realizar uma reunião.
Na contra mão da revitalização da Bacia do
São Francisco, a CODEVASF vai devastar mais de 45 mil hectares, acabará com a
piracema e com as cheias das lagoas marginais (berçário dos peixes) e causará
outros impactos. Os perímetros irrigados são carregados de agrotóxicos e adubos
sintéticos, que contaminam os ecossistemas e as pessoas. Em Minas, na Bacia do
São Francisco, são mais de 100 barragens previstas.
A licença de instalação ad referendum foi
solicitada pela CODEVASF e assinada no dia 06 de fevereiro de 2013 pelo
Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães. Não houve
nenhum debate sobre essa licença no COPAM (Conselho Estadual de Política
Ambiental) e o plano de assistência social, não foi aprovado pelo CEAS
(Conselho Estadual de Assistência Social), como prevê a Lei Estadual 12.812 de
1998, artigo 5º, que condiciona a LI à aprovação do referido plano.
Dão as mãos o Governo de Minas e o Governo
Federal em defesa de um progresso destruidor de lugares e da natureza,
concentrador de riqueza e poder, autoritário e violento, que – esperávamos –
estivesse ficado no século passado.
Em defesa dos direitos das comunidades
atingidas e pela revitalização do Rio São Francisco.
Montes Claros, 3 de maio de 2013.
Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
Movimento dos Atingidos Por Barragens
Colaboração
de Alexandre Gonçalves, CPT/MG, para o EcoDebate, 06/05/2013
Isto demonstra claramente que a CODEVASF NÃO TEM RESPONSABILIDADE com a Gestão no âmbito requerido da sustentabilidade. Qualquer projeto é simples de elaborar e executar, a questão é mantê-lo sustentavelmente com a Gestão Proficiente. Se observarmos os projetos executados e sob a gestão da CODEVASF VEREMOS QUE NÃO EXISTE COMPROMISSO COM A RESPONSABILIDADE com a gestão. Isto se aplica a diversos espalhados pelo Nordeste. Não vamos muito longe e encontramos as 9 ETEs instaladas na Bacia Hidrográfica do rio Salitre. Um descalabro desde a concepção e elaboração do projeto, todos eles eivados de erros crassos e grosseiros, seguindo a execução abarrotada de anomalias como a colocação de Estação Elevatória dentro de leito de riacho temporário com vazões periódicas que destruirão fatalmente a estação ( caso da ETE de Várzea Nova). A absurdidade da contratação da empresa para os trabalhos em Campo Formoso que resultou na inviabilização e grandes prejuízos aos cofres públicos, sem falar nos graves problemas que implicam em obstação de licenciamentos por irregularidades terríveis e o caso da ETE de Ourolândia onde a Estação de Bombeamento dos esgotos está sob a ponte, no leito do rio Salitre.... aí morto, porém com certeza de que um dia ressuscitará para espalhar esgoto pela cidade e pela calha do rio. Isto sem se falar nos demais que não tivemos tempo de visitar para analisar os processos. E por aí se multiplicam as desfaçatezes sob a égide da CODEVASF.
ResponderExcluirLuiz Dourado