IPEA alerta: Código Florestal deve manter Reserva Legal

RL - reserva legal

Os cientistas ligados à SBPC já haviam alertado a sociedade, para os efeitos nefastos que a mudança do Código Florestal, aprovada pela grande maioria dos deputados federais, teriam para o país, agora foi a vez do mais conceituado órgão público federal de assessoria à Presidência da República dar seu veredito: o prejuízo econômico da redução de Reserva Legal será enorme. São economistas renomados do Ipea que afirmam melhor os senadores ouvirem.


* Ecio Rodrigues 

Depois de os cientistas (por meio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Academia Brasileira de Ciência) alertarem a sociedade brasileira para os riscos advindos da redução significativa das áreas de florestas no país – nos termos preceituados pela proposta de novo Código Florestal, já aprovada na Câmara e em discussão no Senado - os economistas vinculados ao Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas jogam agora por terra o principal argumento dos defensores do agronegócio para reduzir-se a área de Reserva Legal das propriedades rurais - a geração de renda.

Considerado um dos órgãos mais importantes de assessoria dos ministérios e do gabinete da presidência da república, o Ipea, no número 96 dos seus “Cadernos do Ipea”, dedicado à discussão do “Código Florestal: Implicações do PL 1876/99 nas áreas de Reserva Legal’, publicou estudo que não deixa duvidas: não existe razão econômica para a redução da área de Reserva Legal. Pelo contrário, a diminuição das áreas de florestas trará um prejuízo econômico perigoso para a economia brasileira.

Para além dos argumentos relacionados à importância ecológica das florestas - que os ambientalistas, com razão, não se cansam de empregar - os pesquisadores do Ipea atêm-se a evidências de cunho estritamente econômico, chamando a atenção para o balanço negativo da redução de florestas; ou seja, pra o risco de, no curto prazo, o país vir a ficar no vermelho.

O estudo do Ipea demonstra que, longe de ser um empecilho à produção, as florestas presentes nas áreas de Reserva Legal podem e devem ser exploradas, mediante a tecnologia do Manejo Florestal de Uso Múltiplo - o que pode significar ganhos econômicos superiores àqueles obtidos nas áreas desmatadas para pecuária.

Com a palavra, suas Excelências, os Economistas:

Ao prever a possibilidade de uso econômico das reservas legais, o Código Florestal, atual, reconhece a potencialidade dessas áreas para o desenvolvimento econômico sustentável. Em primeiro lugar, são atividades ambientalmente adequadas, uma vez que necessitam que a vegetação seja preservada, o que permite seu uso permanente. Em segundo, sistemas sustentáveis de exploração da floresta são intensivos em mão-de-obra, consistindo, portanto, num potencial gerador de empregos e de desenvolvimento da agricultura familiar. Em terceiro, fornecem mais segurança econômica ao produtor, em virtude da diversificação e da menor incidência de pragas, comuns na monocultura. Em quarto, podem ser altamente rentáveis, podendo apresentar rendimentos por área mais elevados do que a agropecuária convencional para o pequeno produtor.

Os estabelecimentos agropecuários, sobretudo a pequena propriedade familiar, deveriam ser estimulados a conservar e recuperar suas reservas legais de forma a auferir rendimentos mediante o uso sustentável da floresta. Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal.

Aos que teimavam em não dar ouvidos aos “chatos” ambientalistas, fica o alerta efetuado por pesquisadores de carreira, cuja excelência técnica é irrefutável, que estão a serviço do Estado brasileiro, e que não defendem propostas de governos, mas tão-somente tópicos de grande importância para o país.

Espera-se que os senadores - que não se manifestaram ante as advertências dos cientistas da SBPC e ABC, aos apelos dos ambientalistas, e aos clamores dos representantes do setor florestal – estejam mais atentos ao pronunciamento dos economistas do Ipea.

Reserva Legal, ao contrário do que se prega, pode e deve dar lucro, é produtiva. O Ipea é quem diz.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).