CRIME DE LESA-NATUREZA DO SENADO FEDERAL BRASILEIRO



A aprovação pelo Senado Federal do desmantelamento das ações de conservação e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais no Brasil, travestida de ordenamento das competências entre União, estados e municípios para licenciamento, fiscalização, proteção e poder de polícia, é inaceitável.
 
À reboque dos senadores Kátia Abreu e Demóstenes Torres - com aval do PT, PSDB, PC do B, PMDB, PSB e de toda a base de partidos governistas - a lei é a 'pá de cal' para a destruição geral da natureza no país, além de ser a senha para a aprovação integral do relatório Aldo Rebelo para alteração do Código Florestal brasileiro.
 
Some-se isso à divisão do Ibama e fechamento de sucessivos Escritórios Regionais que restaram no país. Um desmonte da política ambiental por meio da sua entrega ao banditismo regional e local do fazer político de destruição ambiental. Agora, com o estrangulamento do Ibama. Confiram algumas reportagens:





Reação do Ministério Público de Goiás contra o fechamento de um dos escritórios: http://www.oloaresferreira.com.br/ultimas/158

Nota da Asibama-RJ contra os fechamentos, criticando a intenção da direção do instituto em fechar mais da metade dos escritórios: http://asibamanacional.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=143&Itemid=9

Reportagem sobre uma das várias consequências do desmantelamento do Ibama: http://www.oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/320-ibama-e-o-abandono-de-quelonios

Enfim, o PT desenvolvimentista, a bordo do Governo Federal, transformou a natureza e o Ibama em pacientes terminais. Lula e Dilma, responsáveis mais que diretos pelo maior crime de lesa-natureza da história mundial!
 
A ditadura socialista-liberal democrática avança no Brasil e na América Latina, para delírio do capital internacional e nacional. Em nome da soberania nacional e do desenvolvimento a qualquer prêço, submete-se natureza, povos indígenas e toda a população a meros entraves a serem removidos do caminho desenvolvimentista do país.

Só um levante nacional para barrar o teocracismo que 1% da população quer infligir ao Brasil! Às ruas, praças e universidades! Ocupar para não entregar!!
 
* Favor divulgar nas listas socioambientais nacionais e internacionais

Nota da Associação Nacional de Procuradores da República
Brasília, 28 de outubro de 2011 -  A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público expressar seu apoio à manutenção do poder de polícia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por se tratar de uma autarquia federal, este é o órgão mais indicado para restringir ou licenciar as ações do homem na Natureza de forma isenta, idônea e suprapartidária.

Há 22 anos à frente da causa ambiental, o Ibama possui em seu quadro profissionais capacitados para lidar com as delicadas questões inerentes ao desenvolvimento sustentável, além da estrutura patrimonial e de acervo qualificado relacionados ao tema. 
 
Delegar para a esfera estadual o poder de multar os empreendimentos em desacordo com as normas brasileiras, conforme dispõe o PCL 01/10 aprovado nesta quinta-feira (27) pelo Senado Federal,  é relegar a questão ambiental aos desmandos regionais que ainda assombram a democracia no país. Ademais, muitos órgãos ambientais não detêm estrutura suficiente para atuação, o que deixa a sociedade e a Natureza desprotegidas, em um vazio de fiscalização, justamente em uma área tão sensível e com implicações nacionais e internacionais como o meio ambiente.
 
A ANPR reconhece no Ibama um dos parceiros prioritários do Ministério Público Federal nas causas ambientais e convida as demais entidades da sociedade civil a se juntarem aos procuradores da República na defesa da preservação do patrimônio ambiental e da proteção dos recursos naturais no Brasil. 
 
Brasília, 28 de outubro de 2011.
Alexandre Camanho de Assis
Presidente da ANPR

2 comentários:

  1. Este é o retrato hipócrita do governo brasileiro (no âmbito mesmo dos 3 entes federados) com raríssimas exceções. Com as mãos sujas, movidos para adulterarem o Código Florestal. Uma catadupa de acintosas degradações havidas e por haverem e um sem número de ilegalidades. Ainda têm a cara de pau de ir compor a mesa da Rio 2012 onde serão não só ratificados como acrescentados mais processos de contenção dos agravos ambientais.
    GOVERNO QUE ENVERGONHA PROMOVENDO A DESGRAÇA PARA AS ATUAIS E FUTURAS GERAÇÕES!

    Ana Lúcia Barreto

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  2. Que terrível absurdo cometido pelo Senado. A senadora Kátia além de se aliar a interesses estrangeiros do agronegócio quer fazer com as outras regiões o que fez em seu estado os políticos da mesmo naipe seu, de baixa qualidade.
    Comida só quem põe na mesa é a gricultura familiar e isto ela não sabe!
    Kátia Abreu é despreparada e uma destemperada que está a serviço dos interesses minoritários vinculados aos poderes hegemônicos. Na mesma linha a corja que a acompanha juntamente com o Demóstenes Torres. Bando de celerados sem qualificação.

    Lucas Ranier

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