MPF e MP/BA querem criação de lei para preservação do patrimônio cultural de Morro do Chapéu


Assegurar a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural de Morro do Chapéu, situado a 384 km da capital baiana. Esta é a intenção da atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Irecê/BA e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), que recomendaram ao prefeito a apresentação, dentro de 20 dias, de projeto de lei prevendo procedimentos como registro, tombamento, educação, policiamento e criação de conselho e fundo municipal de patrimônio cultural da cidade.

A recomendação, assinada em 21 de março, integra o inquérito civil público instaurado na véspera, pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior e pela promotora de Justiça Mariana Pacheco de Figueiredo. A investigação busca a implementação, na cidade, de instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural.

Na portaria de instauração do inquérito, o procurador e a promotora ressaltam que a Constituição determina ser de competência do município a proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos locais. Cabe, também, à gestão municipal, impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor cultural, além de definir a legislação sobre assuntos de interesse local (artigos 23 e 30 da Constituição).

Juntamente com a recomendação, que objetiva iniciar o processo legislativo municipal para a criação das normas acerca dos bens históricos e culturais, foi encaminhada uma sugestão de texto para o projeto de lei.

FONTE: http://www.noticialivre.com.br/index.php/10-geral/14912-mpf-e-mpba-querem-criacao-de-lei-para-preservacao-do-patrimonio-cultural-de-morro-do-chapeu

INEMA DÁ CALOTE PELO SEGUNDO ANO NOS COLABORADORES EVENTUAIS DOS COMITÊS DE BACIAS

Como é de conhecimento dos membros dos comitês das bacias hidrográficas da Bahia, o INEMA por lei, não por opção dos comitês e a Secretaria Executiva dos próprios comitês e do Fórum Baiano. Todo ano no período de novembro acontece o ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias, que em 2011 aconteceu na cidade de São Luís – MA e em 2012 na cidade de Cuiabá –MT.

Até o memento não recebemos as despesas do custeio das despesas que fizemos com transporte de taxi ou coletivo dentro do padrão estabelecido pela Interação Social, referente aos anos de 2011 e 2012.

Quando cobramos ao setor a alegação é de que está no financeiro para ser feita a restituição. Venho lembrar que esse tipo de procedimento é comparável a apropriação indébita, quando retém valores de pessoas e não são feitas os devidos recolhimentos.

Passo a questionar a lisura do procedimento, porque sabemos que na contabilidade pública não deve ficar restos a pagar de outro exercício financeiro, Se não foi pago o ressarcimento de 2011 em 2012 e 2012 em 2013? Por que não devolvem estes recibos e notas fiscais de prestação de serviços aos seus donos? O que o INEMA têm feito com estes documentos? Em que peça da contabilidade pública do INEMA consta estes restos a pagar?

Apesar da CODIS/INTERAÇÃO SOCIAL veicular entre os membros dos comitês que foram aos eventos uma orientação apócrifa, porque não tem assinatura (anexa), constando todo o procedimento de como o membro do comitê (colaborador eventual) proceda para garantir o ressarcimento até hoje não foi feito o meu e em conversas como outros membros parece ser geral.

Almacks Luiz Silva é membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, presidente do CBH Salitre 

Impactos das mudanças no uso da terra em corpos aquáticos


"Outro problema sério em relação ao cultivo dessa cultura agrícola é a questão da água. “Para produzir 1 litro de álcool combustível a partir da cana-de-açúcar são necessários 1,4 mil litros da água. É uma produção muito cara em termos de água”, disse Ballester."

Por Elton Alisson

Agência FAPESP – Mudanças no uso da terra que ocorrem atualmente em grande parte do mundo, com maior intensidade nas regiões tropicais – causadas pelos aumentos da população e da demanda por alimentos e energia –, têm provocado diversos impactos na composição química e na biodiversidade dos corpos d’água.
No Brasil, algumas das alterações em rios e lagos resultantes da expansão do cultivo da cana-de-açúcar e da soja e da substituição da floresta por áreas de pastagem de gado têm sido estudadas por pesquisadores do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com colegas da Universidade de Washington, Ecosystem Center e Wood Hole Research Center – nos Estados Unidos –, além da Universidade de Potsdam (Holanda) e University of British Columbia, do Canadá.
“Temos tentado, cada vez mais, realizar trabalhos interdisciplinares de pesquisa para tentar unir o conhecimento dos sistemas terrestre e aquático dentro de uma abordagem única, sem esquecer a ação do homem, que é extremamente importante nas mudanças de uso da terra”, disse Maria Victoria Ramos Ballester, professora do Cena, à Agência FAPESP.
De acordo com Ballester, membro do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, o cultivo da cana-de-açúcar pode causar diversos impactos ambientais. Um deles é provocado pelo uso da vinhaça (subproduto do refino do álcool) como fertilizante para a cultura. A vinhaça é rica em nitrogênio, composto químico que, em excesso na água de rios e lagos, pode favorecer o crescimento de algas.
Outro problema sério em relação ao cultivo dessa cultura agrícola é a questão da água. “Para produzir 1 litro de álcool combustível a partir da cana-de-açúcar são necessários 1,4 mil litros da água. É uma produção muito cara em termos de água”, disse Ballester.
Já a fuligem produzida pela queima da cana-de-açúcar durante a colheita, segundo a pesquisadora, contém um tipo de carbono diferente que pode ser assimilado em maior ou menor escala por organismos presentes em um rio, por exemplo.
Ao se depositar no solo ou em um ecossistema aquático, o material modifica a ciclagem de carbono do meio. “A fuligem da cana acidifica o solo e a água e isso tem consequências para o ecossistema”, disse Ballester durante o Simpósio Japão-Brasil sobre Colaboração Científica. Organizado pela FAPESP e pela Sociedade Japonesa para a Promoção da Ciência (JSPS), o evento foi realizado nos dias 15 e 16 de março, em Tóquio.
Nos casos da transformação da floresta por áreas de pastagem de gado ou de cultivo de soja, como ocorre na região oeste do país, os dois fenômenos têm impactos. A diferença entre eles, no entanto, está nos níveis de impacto.
Por meio de um estudo realizado no âmbito de um Projeto Temático apoiado pela FAPESP, o grupo de Ballester analisou as transferências de nitrogênio e a biodiversidade de peixes de duas bacias interligadas em Rondônia, com 800 metros de extensão e as mesmas condições físicas. Uma das bacias, no entanto, era margeada por áreas de pastagem de gado e a outra possuía mata ciliar.
Os pesquisadores observaram que o rio que teve sua cobertura vegetal modificada apresentava apenas uma espécie de peixe, enquanto o curso da água cuja mata ciliar foi mantida possuía 35 espécies.
“Quando se retira a vegetação da borda de um rio, entram mais luz e materiais no corpo d’água que fazem com que a água tenha menos oxigênio e modifique as condições locais. Isso afeta a diversidade biológica do ecossistema”, explicou Ballester.
Outra questão observada em estudos no Mato Grosso é que a mata ciliar nas áreas em que se produz soja com certificação socioambiental do produto para exportação é muito diferente das matas ciliares encontradas na mesma região onde o cultivo não avançou. “Não é o mesmo tipo de vegetação”, disse Ballester.
Além disso, de acordo com a pesquisadora, a soja necessita de 32% mais fósforo do que outras culturas e, a exemplo da cana-de-açúcar, retira muita água do solo.
“A grande preocupação mundial com a expansão dos cultivos de soja, de cana-de-açúcar e de milho para produzir agroenergia é saber se as áreas de produção de alimentos serão substituídas por áreas para produção de energia, mas pouco se tem olhado para a questão da água”, disse Ballester.
“A maior parte das áreas de produção de agroenergia não tem água suficiente para manter as culturas com elevada produtividade e será necessário irrigá-las. Isso representa outro problema sério que irá mudar o ciclo da água”, destacou. 

Transposição e suas mazelas - Por Luiz Dourado


Transposição para matar o rio e os ribeirinhos sanfranciscanos;
Transposição para encher os grandes empreiteiros que se associam espuriamente com os governos para se locupletarem dos vultosos recursos, sangrando os cofres públicos e impactando na sociedade;
Transposição para deixar no território baiano de quase 50% da bacia do São Francisco ao longo de 1.800 km de margens os ribeirinhos morrendo de sede e atendidos por carros-pipas com água bruta;
Transposição malfadada, desastrada, eivada de tantas ilegalidades, havidas e por haverem, vendida lá fora como grande obra socioambiental;
Transposição para viabilizar o agronegócio que já desgraçou o oeste baiano e outras áreas com sua ação malévola de concentração de riqueza, de ampliação da miséria social e promotora de devastação socioambiental de largo espectro.
Transposições.... 4 .... 5 eixos de transposições para promover o grande descalabro de corrupção que se entroniza nas obras que foram aditadas em mais do dobro.... mais de 8 bilhões recomeçando as obras;
Transposição para dar margem a promoção política das elites dominantes que usam como caixa de campanha para se perpetuarem no poder;
...E muito mais que se possa dizer não alcança o grande descalabro da transposição nos moldes postos pelo Ministério da Desintegração!

Luiz Dourado



Quinze rios do oeste baiano secam por causa da destruição do cerrado



O cerrado alimenta oito das 12 bacias hidrográficas nacionais.

Uso da técnica errada do solo prejudicou as nascentes dos rios.


O cerrado é a caixa d'água do Brasil, alimenta oito das 12 bacias hidrográficas nacionais. A água desce os córregos, que só sobrevivem protegidos pelas matas de galeria até chegar aos rios. É no cerrado que nascem o Araguaia, o Tocantins, o Paraná, o São Francisco, entre tantos outros rios fundamentais para a irrigação de fazendas e produção de energia.
“O mau uso do solo, ou a impermeabilização do solo, ou o uso de contaminantes seja na agricultura ou na área urbana acaba trazendo um risco para os rios do cerrado, tanto pra qualidade da água quanto para quantidade da água”, diz o hidrologista da Embrapa Cerrados, Jorge Enoch.
Para proteger as nascentes do cerrado, a delegacia do meio ambiente de Goiás achou um jeito de educar os fazendeiros, que desmatam além do permitido. O delegado Luziano Castro conversa antes de punir. Numa fazenda em Jataí, a nascente foi represada para formar um lago que servia de bebedor para o gado. Há quatro anos, depois de uma chuva forte, a barragem estourou e a enxurrada acabou formando um grande buraco, a voçoroca. O terreno ao redor da nascente havia sido desmatado, e assim perdeu a vegetação que o protegia.
O uso da técnica errada prejudicou a nascente. Depois da visita do delegado, o dono da fazenda tomou uma providência. Os cem metros ao redor da nascente do rio estão protegidos, para que a própria natureza possa fazer o trabalho de recuperação do terreno danificado pela voçoroca. “Nós chegamos em tantos locais e ambientes que as pessoas continuam fazendo coisa errada. Aqui não é o exemplo, mas nós temos muitos por aí. Portanto nós já arremetamos ao poder judiciário centenas de procedimentos contra produtores”, fala o delegado de meio ambiente, Luziano Carvalho.
Os moradores do cerrado, em Goiás, estão aprendendo a usar os recursos naturais de forma sustentável. Mas os ribeirinhos que vivem da agricultura familiar, uma tradição de séculos, no oeste da Bahia, dizem que os rios da região estão secando, como no município de Cocos.
Os vilões, segundo eles, são os pivôs centrais, grandes estruturas metálicas que chegaram à região há menos de 20 anos para irrigar as grandes plantações. A geóloga Joana Luz, monitora as águas do oeste da Bahia e confirma que os rios estão secando.

A professora da Universidade Federal da Bahia diz que há diversas causas e não há provas de que o pivô central seja o problema. Ela faz pesquisas para entender o que está acontecendo.
“Os pivôs centrais tiram água num volume muito grande do aquífero. Mas a gente não quantificou isso para dizer é excessivo. O fato de ter desmatamento, o fato de ter ocupação das margens dos rios da diminuição das matas ciliares isso também tem reflexo grande”, fala Joana Luz.
O que se sabe é que 15 rios pequenos já secaram na região. “Quinze rios que deixaram de ter água é muito porque esses rios menores são eles que abastecem os rios maiores”.

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