Mineração a céu aberto - João Belo
Foto de Amilton Mendes
A Compensação Financeira pela Exploração
Mineral – CFEM foi criada pelo
Departamento Nacional de Pesquisa Mineral – DNPM através da Lei 7.990/89.
A partir do ano de 2004, o DNPM transferiu
para o município quase 20 milhões de reais até 31 de dezembro de 2014.
Pela foto exposta, deduz-se que jamais a
Compensação Financeira seria capaz de recuperar a Serra do João Belo ou outra
área impactada pela atividade minerária.
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ANO
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REPASSE
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2004
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R$ 40.605,20
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2005
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R$ 316.233,22
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2006
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R$ 1.042.677,21
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2007
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R$ 787.680,89
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2008
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R$ 1.059.302,69
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2009
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R$ 2.153.942,82
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2010
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R$ 2.451.523,34
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2011
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R$ 2.868.205,25
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2012
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R$ 4.457.796,68
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2013
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R$ 2.504.864,72
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2014
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R$ 2.215.630,28
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TOTAL
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R$ 19.899,462,30
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Fonte:
www.dnpm.gov.br
A Lei ambiental vigente no município é a Lei
nº 1.116, de 20 de dezembro de 2012,
aprovada às pressas, para satisfazer o Poder Executivo da época.
Para aprovar esta Lei, participamos de duas
discussões e chamávamos atenção para o CAPÍTULO
XII – Do Fundo Municipal de Conservação Ambiental – FMCA.
O Executivo da época tinha mandado o projeto
da Lei para o Legislativo, achando que ganhava as eleições municipais e agiu de
má fé neste Capítulo, especialmente na redação do Art. 123 “Constituem
receitas do Fundo Municipal de Conservação Ambiental – FMCA” ...: Não citou a CFEM, bem como as receitas de possíveis
Royalties e Compensações das
energias renováveis (eólica).
Neste período de discussão as entidades
ambientalistas me procuraram e juntos fizemos a crítica, porém as mesmas
entidades ocuparam vaga no CONSELHO DE
MEIO AMBIENTE e 2 (dois) anos
depois nunca foram capazes de propor uma DELIBERAÇÃO
pedindo a vinculação da CFEM e os Royalties e Compensações das energias
renováveis ao Art. 123 da Lei 1.116/2012.
A nossa Câmara Municipal de Vereadores deve estar
composta por vereadores de quase todos os “P” das siglas partidárias deste
país. Por que nenhum vereador apresentou Projeto de Emenda da referida lei ambiental
de Jacobina até hoje? Qual a conveniência em deixar esta Compensação sem ser
anexada ao FMCA?
Só para clarear a mente dos Conselheiros de
Meio Ambiente e aos vereadores de Jacobina, o Comitê da Bacia do São Francisco
– CBHSF, através de Edital de Licitação Nacional, lançou um Projeto
Hidroambiental para recuperação das nascentes do rio Salitre no município de
Morro do Chapéu e Várzea Nova através do ATO CONVOCATÓRIO -13/2012, no valor de
R$ 838.389,05 e conseguiu realizar:
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Discriminação
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Quantidade
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Definição
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Cercamento
de nascentes
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1.881
metros de cercas em arame farpado e estacas de eucalipto tratado
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Barraginhas
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930
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Bacia de
Contenção
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Lombadas
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930
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Adequação
de estradas vicinais
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Terraceamento
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190 ha
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Área de
intervenção
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Assim, com R$ 19.899.462,30 arrecado em 11
anos, se estivesse sendo aplicado no meio ambiente, daria para ter recuperado
praticamente todas as nascentes dos rios do Ouro e Itapicuru no município,
implantado de fato e de direito o Parque Municipal Nilson Valois (Macaqueira),
revitalizada a Lagoa de Antônio Teixeira Sobrinho e recuperada as Áreas de
Preservação Permanente – APPs.
Almacks Luiz Silva
Gestor Ambiental
CRA-BA N° 2-00819
Extensão em Gestão Participativa de Bacias Hidrográficas - UFS/UFAL
Extensão em Ações de Gestão para Controle da Poluição em Bacias
Hidrográficas - UFBA
Residência Agrária em Processos Históricos e Inovações Tecnológicas no
Semiárido - PRONERA/INSA/UFPB/VIA CAMPESINA.
