A CPI do MST E AS TERRAS ROUBADAS

A terra é o mais grave problema de nossa história social, desde que os reis de Portugal retalharam a geografia do país, com a concessão de sesmarias aos fidalgos. Os pobres não tiveram acesso pleno e legal à terra, a não ser nos 28 anos entre a independência – quando foi abolido o regime das sesmarias – e 1850, quando os grandes proprietários impuseram a Lei de Terras, pela qual as glebas devolutas só podiam ser adquiridas do Estado a dinheiro.

A legislação atual vem sendo sabotada desde que foi aprovado o Estatuto da Terra. É fácil condenar a violência cometida, em episódios isolados, e alguns muito suspeitos, pelos militantes do MST. Difícil tem sido a punição dos que matam seus pequenos líderes e os que os defendem. Nos últimos anos, segundo o MST, mais de 1.600 trabalhadores rurais foram assassinados e apenas 80 mandantes e executores chegaram aos tribunais. Em lugar de uma CPI para investigar as atividades daquele movimento, seria melhor para a sociedade nacional que se discutisse, a fundo, a questão agrária no Brasil.

O Censo de 2006, citado pelo MST, revela que 15 mil proprietários detêm 98 milhões de hectares, e 1% deles controla 46% das terras cultiváveis. Muitas dessas glebas foram griladas. Temos um caso atualíssimo, o do Pontal do Paranapanema, onde terras da União estão ocupadas ilegalmente por uma das maiores empresas cultivadoras de cítricos do Brasil. O Incra está em luta, na Justiça, a fim de recuperar a sua posse. O que ocorre ali, ocorre em todo o país, com a cumplicidade, remunerada pelo suborno, de tabeliães e de políticos.

Cinco séculos antes de Cristo, os legisladores já se preocupavam com a questão social e sua relação com a posse da terra. É conhecida a reforma empreendida por Sólon, o grande legislador, na Grécia, que, com firmeza, mandou quebrar os horoi, ou marcas delimitadoras das glebas dos oligarcas. Mais ou menos na mesma época, em 486, a.C., Spurio Cássio, um nobre romano, fez aprovar sua lei agrária, que mandava medir as glebas de domínio público e separar parte para o Tesouro do Estado e parte para ser distribuída aos pobres. Imediatamente os nobres se sublevaram como um só homem, e até mesmo os plebeus enriquecidos (ou seja a alienada classe média daquele tempo) a eles se somaram. Spurio Cássio, como conta Theodor Mommsen em sua História de Roma, foi levado à morte. “A sua lei foi sepultada com ele, mas o seu espectro, a partir de então, arrostava incessantemente a memória dos ricos, e, sem descanso, surgia contra eles, até que, pela continuada luta, a República se desfez” – conclui Mommsen. E com razão: a última e mais completa lei agrária romana foi a dos irmãos Graco, Tibério e Caio, ambos mortos pelos aristocratas descontentes com sua ação em favor dos pobres. Assim, a República se foi dissolvendo nas guerras sociais, até que Augusto a liquidou, ao se fazer imperador, e seus sucessores conduziram a decadência da grande experiência histórica.

Não há democracia sem que haja reforma agrária. A posse familiar da terra – e da casa, na situação urbana – é o primeiro ato de cidadania, ou seja, de soberania. Essa posse vincula o homem e sua família à terra, à natureza e à vida. Sem lar, sem uma parcela de terra na qual seja relativamente senhor, o homem é desgarrado, nômade sem lugar nas sociedades sedentárias.

É impossível ao MST estabelecer critérios rígidos de ação, tendo em vista a diversidade regional e a situação de luta, caso a caso. Outro ponto fraco é a natural permeabilidade aos agentes provocadores e infiltrados da repressão particular, ou da polícia submetida ao poder econômico local. No caso do Pontal do Paranapanema são muitas as suspeitas de que tenham agido provocadores. É improvável que os invasores tenham chamado a imprensa a fim de documentar a derrubada das laranjeiras – sabendo-se que isso colocaria a opinião pública contra o movimento. Repete-se, de certa forma, o que houve, há meses, no Pará, em uma propriedade do banqueiro Daniel Dantas.

É necessária a criação de força-tarefa, composta de membros do Ministério Público e agentes da Polícia Federal que promova, em todo o país, devassa nos cartórios e anule escrituras fraudulentas. No Maranhão, quiseram vender à Vale do Rio Doce (então estatal), extensas glebas. A escritura estava registrada em 1890, em livro redigido e assinado com caneta esferográfica – inventada depois de 1940. 

Publicado no Jornal do Brasil, 14/10/2009)

Quem deveria ir para a cadeia: ele ou os assentados nas terras que ele diz que são dele ?

Por Mauro Santayana

Via Campesina recebe prêmio nos EUA

Durante a Conferência anual da Coligação da Segurança Alimentar Comunitária (CFSC) celebrada em Des Moines, Iowa, entre 10 e 13 de outubro, a Via Campesina recebeu o prêmio 2009 da Soberania Alimentar por sua incansável luta pela garantia de alimentos aos povos do mundo e contra o desastroso sistema neoliberal da agricultura industrial.

Diante de centenas de delegados de diversos países, Dena Hoff, da região da América do Norte, e Edgardo García, da região da América Central, receberam o prêmio das mãos de Molly Anderson, presidente da CFSC. Durante a entrega, Anderson destacou o empenho mundial da Via Campesina na criação de um sistema alimentício mais democrático, que possa resolver o sério problema do aumento da fome no planeta.

Dena Hoff, agricultora de Montana e dirigente da Coligação Nacional de Granjeiros Familiares (NFFC), agradeceu em nome dos milhões de camponeses, mulheres, povos indígenas, trabalhadores rurais migrantes e jovens a distinção recebida, e reafirmou o compromisso da Via Campesina em seguir trabalhando até alcançar a soberania alimentar em todos os cantos do planeta.

Edgardo García, dirigente da Associação de Trabalhadores do Campo (ATC) da Nicarágua, agradeceu a solidariedade dos presentes e os convocou a levar a cabo transformações profundas através da luta pela soberania alimentar, para assegurar que ninguém passe fome, que a comida de que precisam os povos não esteja em mãos das corporações ambiciosas que apenas buscam lucros, e para criar sociedades verdadeiramente democráticas, mais justas e dignas. García levantou o espírito da conferência quando leu uma mensagem de Rafael Alegría, dirigente da Via Campesina em Honduras e dirigente da Frente Nacional da Resistência contra o Golpe, para chamar a solidariedade concreta do povo norte-americano à heróica luta do povo hondurenho.
“Este prêmio”, disse García, “vai para Honduras a acompanhar a luta camponesa e popular”.

Este prêmio é o primeiro que a CFSC entrega durante sua conferência anual. A decisão de outorgá-lo à Via Campesina é um reconhecimento do pioneirismo da entidade por cunhar o conceito de soberania alimentar como alternativa ao modelo neoliberal que segue aumentando a fome, destruindo economias camponesas e deslocando povos indígenas, e que levou ao controle de alimentos por um punhado de corporações multinacionais – culminando em uma crise que ameaça a toda a humanidade.

Aquecimento Global - Nossa Realidade

 global: 

Floresta Zero: Ruralista preside comissão que revisará Código Florestal

Foto: Cerrado, Dida Sampaio/AE

Após semanas de discussões e bate-bocas entre parlamentares, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) foi eleito ontem (14) presidente da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar mudanças no Código Florestal. A comissão vai se debruçar sobre pelo menos seis projetos de lei, entre eles a polêmica proposta de um novo Código Ambiental, com regras mais flexíveis e menos controle da União sobre a legislação.

Ruralista, Micheletto vai dividir o comando do colegiado com os deputados Ancelmo de Jesus (PT-RO), Homero Pereira (PR-MT) e Nilson Pinto (PSDB-PA), eleitos vice-presidentes. O relator será Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Micheletto é identificao em seu site como “A voz da agricultura”, já Pereira e Rebelo receberam em junho deste ano o prêmio “Inimigo da Amazônia”, concedido pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

A eleição foi adiada pelo menos duas vezes por divergências entre parlamentares ruralistas e ambientalistas. A escolha de hoje foi viabilizada por uma coligação entre PR, DEM, PTB, PT, PSB e PSDB.

Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicado peloEcoDebate, 15/10/2009

As abelhas estão sumindo

O problema climático está sendo tratado com uma questão isolada por quase todas as mentes pensantes, exceto os cientistas sérios da Terra. Os problemas ambientais planetários, que são vastos e ameaçadores, e que não se resumem apenas no aquecimento global, derivam das nossas ações diárias, do nosso comportamento em relação à natureza e da rota de colisão que decidimos traçar contra a Terra, guerra da qual não sairemos vencedores. Ecossistemas extremamente interligados estão em vias de passar por uma transformação brusca e não linear, caso essas ações diárias ligadas ao nosso modelo de produção e consumo não sejam abolidas.

Houve duas grandes extinções naturais da vida na Terra, causadas por mudanças climáticas bruscas. Nunca houve, desde os 4,6 bilhões de anos da Terra, mudança tão rápida, como o aumento em apenas 200 anos da concentração dos gases do efeito estufa na nossa finíssima atmosfera. Nunca houve também uma extinção antropomórfica como a atual ou que tivesse sido causado por apenas uma espécie. O fato aterrador é que a humanidade está produzindo a terceira maior extinção já registrada. Todos falam do problema climático, mas mal comentam que já está em curso o maior processo de extinção em massa de espécies animais e vegetais dos últimos 65 milhões de anos. A questão não é mais se vai acontecer, mas como podemos impedir o agravamento dessa tragédia. A Índia parou de produzir arroz e açúcar, a Austrália leite, os eventos climáticos extremos aqui no Brasil são noticiados quase que diariamente; o pólo norte tinha uma calota polar do tamanho dos Estados Unidos por milhões de anos, que durante o verão se reduz a 15% e em 2014 irá desaparecer por completo. A sorte é que essa calota já flutua nos oceanos e não aumenta o nível da água, mas cria feedbacks positivos ao substitiur a reflexão por absorção do calor dos raios solares com a menor superfície branca. Os feedbacks positivos começam a se alavancar em cascata, ameaçando as tundras, onde há uma quantidade colossal de gás metano que é 20 vezes mais poderoso que o gás carbônico para o aquecimento global. A situação piora e ameaça enormemente grande parte da população quando continentes gelados derreterem, elevando o nível dos oceanos em vários metros. Cientistas russos mostram que a inundação das cidades litorâneas é muito maior que o aumento do nível dos oceanos, por conta do efeito da maré. É na verdade um múltiplo. Essas mudanças ocorrerão quando a resiliência da Terra for vencida e além de ser irreversível a partir desse ponto, a mudança é brusca e tornará a vida inviável quase que inteiramente. Os cientistas, como Martin Rees, já declaram que a probabilidade do homem terminar o século XXI é bem pequena.

Como economista ecológico estou cada vez mais convencido que a minha ciência – a Economia – é totalmente cega e autista. Para ser um economista de verdade teríamos que entender as atuais ciências planetárias, a física, até porque a Economia é uma irmã siamesa da física. Nicholas Georgescu-Roegen foi lamentavelmente ignorado, embora sem ele grande parte da teoria tradicional não existiria. Não devemos mais, por falta de coragem, manter um discurso apenas orientado aos negócios e atender os interesses dos grupos líderes, porque daqui em diante, nesse ritmo de colisão com o planeta, não temos mais nada a perder. E nesse futuro, não haverão vencedores, os homens mais poderosos do mundo, mesmo eles, pertencem à nossa espécie animal ameaçada e a regra planetária ignorada por quase todos é que todos os seres vivos dependem de todos os seres vivos. Não existe poder humano ou econômico que mude essa interdependência. Se os líderes da economia e das nações não entenderem ou perceberem que estamos discutindo novas idéias de negócios desse novo mito chamado economia verde numa mesa que está dentro do Titanic, realmente iremos perecer. A filosofia do “não posso abrir mão do lucro, mas posso abrir mão do planeta” não irá resolver o problema climático – e planetário, pois aquecimento global não é “o” problema, mas um deles.

No fundo não temos um problema climático, mas um problema moral. Se vamos mudar nossos valores e nossa consciência a ponto de motivar as lideranças a promover mudanças reais e não meramente paliativas é uma pergunta sem resposta. No entanto, para alguns é muito grave viver essa dúvida, porque tudo aquilo que consideramos grátis pela natureza – água, energia, clima e comida – está ameaçado, terrivelmente ameaçado e não pode mais ser considerado uma bênção. Se todos os animais e plantas desaparecessem da Terra, a água sumiria junto. Não há uma só variável no modelo dos economistas que contabilize a contribuição inigualável e irreproduzível da água, dos 20 serviços ecológicos que mantém toda a vida e nem dos recursos naturais tangíveis, como ferro e petróleo, onde nos modelos por uma série de mágicas estatísticas são considerados nos livros consagrados de macroeconomia totalmente irrelevantes para explicar o processo econômico. Os recursos naturais tangíveis (os únicos analisados pela teoria tradicional) são vistos como irrelevantes porque representam pouco do custo da produção. Desde quando a importância de algum item pode ser diretamente proporcional a seu custo? Temos que nos conformar que para alguns itens não é possível atribuir valor algum – e nem necessário. Essa idéia estapafúrdia deveria ser testada na prática e pedir que os Estados Unidos parem imediatamente de importar 75% do petróleo que consomem. Se afinal é irrelevante para o processo, porque correr tão esganiçadamente atrás desse recurso, que ainda por cima, causa o efeito estufa da Terra?

Os economistas continuam acreditando que a Terra é um subsistema da economia e que não há limites para o crescimento. Com isso não temos ainda uma mudança de paradigma e de discurso e o blablablá de sustentabilidade só faz lembrar um velho ditado francês: quanto mais as coisas mudam, mais elas continuam as mesmas. O Banco Mundial declara que a causa do problema ambiental é a pobreza e que é possível sim manter o crescimento econômico e ao mesmo tempo eliminar a pobreza e salvar o planeta. Não é o planeta que está ameaçado e sim nós. Essa ideologia nega, portanto, todas as descobertas científicas do maior e único consenso científico internacional atual. Essa comunidade já assinou vários alertas para a humanidade, mais de 1700 cientistas, mais de 100 prêmios Nobel. Ninguém fala do desperdício de tudo, da energia por exemplo, a busca de mais fontes de energia é desnecessária, já que desperdiçamos metade. E por aí vai

Não dá mais para continuar assim. O renomado paleontólogo norte-americano Stephen Jay Gould teve uma pequena disputa com economistas norte-americanos, que sem sua autorização dispararam a seguinte convicção: “De acordo com Gould, toda vida na Terra está fadada à extinção, por isso se o sistema econômico causar alguma extinção, estamos prestando um favor à natureza.” Gould entrou no debate avisando que nunca tinha participado de algo tão estúpido, dizendo: “É verdade, toda vida na Terra está fadada à extinção, só 1% de toda vida que surgiu nesse planeta existe hoje. Mas isso ocorre em eras geológicas, de milhões de anos, e não em décadas e nem causada por uma única espécie. Milhões ou bilhões de anos é uma régua temporal que nosso cérebro que só vive décadas não é capaz de entender. É muita ingenuidade achar que essa extinção jamais irá voltar contra os causadores.” Ingenuidade brutal, porque comemos, vivemos e respiramos graças aos ecossistemas e aos seres vivos e não graças à nossa tecnologia, que é um mero adereço. Einstein escreveu que se as abelhas sumissem, os animais sumiriam e os homens tambem, em quatro anos.

As abelhas estão sumindo. No longo prazo todos estaremos mortos, mas como espécie animal seríamos praticamente imortais. Ao que tudo indica, não mais.

Hugo Penteado
Autor do livro Ecoeconomia Uma nova Abordagem, Lazuli, 2008, 2ª.edição

* Artigo originalmente publicado no Blog Nosso Futuro Comum e enviado por Márcia Pimenta para o EcoDebate, 17/10/2009

ABAIXO-ASSINADO COMO DESTINATÁRIO O GOVERNADOR DA BAHIA, JAQUES WAGNER

>> Assine este abaixo-assinado <<

Prezado Governador,

Nós abaixo assinados pedimos a revisão da área selecionada para o porto sul na região da Ponta da Tulha, no litoral norte de Ilhéus. A mesma chamou atenção internacional pelo fato de ali, existir uma vegetação e fauna excepcional, a extraordinária lagoa encantada, espécies ameaçadas de extinção como a preguiça de coleira, o macaco prego de peito amarelo e o sagüi-de-tufo-branco entre outras. A região foi escolhida pela UNESCO como uma Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A existência de um porto vai ameaçar a vida marítima como a das baleias jubarte, das tartarugas e dos corais. Acreditamos que a proteção ambiental desta costa, pode ser gerador de emprego e renda trazendo benefícios para o turismo em desenvolvimento no Sul da Bahia, compatível com a inclusão social de moradores, através de muitas atividades econômicas associadas.



Dados adicionais:

Endereço para divulgação: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/819 

As Olimpíadas no país sem direito ao esporte, artigo de Bruno Lima Rocha

Na sexta-feira dia 02 de outubro, o país dos extremos viveu mais um contra senso. O governo de Lula, o mesmo que cortou em 85,69% o orçamento do Ministério do Esporte (ME) para 2009, comemora a realização de uma Olimpíada no Brasil. Entramos em júbilo quando o Rio de Janeiro foi eleito como cidade sede das Olimpíadas de 2016. O presidente fez-se acompanhar por um verdadeiro séquito de atletas, ex-atletas, dirigentes esportivos, personalidades, ministros e políticos no exercício do mandato. Autoridades choraram copiosamente e cantaram com desenvoltura. Tudo estaria perfeito, caso não faltasse o principal elemento. Na festa olímpica brasileira, faltou o direito ao esporte.

Logo após o anúncio acompanhei toda a mídia possível, com especial atenção aos críticos da realização dos Jogos. A preocupação majoritária, muito justa por sinal, era a de superfaturamento das obras no Rio, a julgar pela balbúrdia no Panamericano de 2007. Infelizmente, nenhuma palavra foi dita a respeito do Ministério do Esporte, seu orçamento ínfimo e da ausência do esporte olímpico como base da educação física brasileira. Trata-se de um problema de fundo estrutural e não vejo autoridade neste governo de turno ou nos anteriores com disposição para aí intervir.

O Estado brasileiro faz tudo ao contrário. A educação para o desporto não deveria ser uma atividade vinculada somente à Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED), órgão da pasta comandada pelo ex-presidente da UNE, Orlando Silva Jr, mas sim como parte do orçamento do Ministério da Educação. Subordinadas ao ME, as práticas desportivas ficam restritas a ações de tipo terceiro setor e repartindo as migalhas de um orçamento que, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em março deste ano foi reduzido de quase nada a nada, passando de R$ 1,37 bilhão para míseros R$ 196,8 milhões. Dentro deste parco recurso está a SNEED com os programas Segundo Tempo (com extensão para o Recreio nas Férias) e Programas Esportivos Sociais (PES projetos especiais para criança e adolescente). Ambos têm como base parcerias de entidades privadas, sendo que o PES é essencialmente financiado pela isenção fiscal. Ou seja, se não há universalização, não há política pública.

Estas atividades não deveriam passar pela via crucis de editais e entidades proponentes, mas sim existirem como disciplinas de contra turno da rede pública de ensino fundamental e médio. Se a prática de modalidades olímpicas é um direito, a juventude brasileira não poderia jamais ser vista como “público alvo” de projetos terceirizados. Ou a nação assegura esse direito através da motivação pelo empreendimento olímpico, ou não resolveremos este problema jamais. É a partir de agora ou nunca.

Leia Mais: Estratégia & Análise: a política, a economia e a ideologia na ponta da adaga.

* Colaboração de Bruno Lima Rocha, cientista político com doutorado e mestrado pela UFRGS, jornalista formado na UFRJ; docente de comunicação e pesquisador 1 da Unisinos; membro do Grupo Cepos e editor do portar Estratégia & Análise.

EcoDebate, 10/10/2009