Governo do Ceará dá desconto de 50% na água para Eike Batista


Enquanto isso no canal trabalhador, agricultor familiar faz malabarismo para pegar água no canal e seguranças fazem agressões constantemente (foto Almacks Luiz)

Usinas da MPX, de Eike Batista, terão desconto de 50% durante 20 anos na água
O Governo do Ceará concedeu um desconto de 50% durante 20 anos na tarifa de abastecimento de água bruta para duas termelétricas que irão funcionar em território cearense, a partir de 2012. As usinas pertencem à empresa MPX, do empresário Eike Batista – homem mais rico do Brasil e oitavo do mundo.
Os empreendimentos estão sendo instalados no complexo portuário e industrial do Pecém, na região metropolitana de Fortaleza. Juntas, as usinas termelétricas terão capacidade de geração de 1080MW. Em 2012, as duas já devem funcionar comercialmente.
A mensagem governamental aprovada nesta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa do Ceará, com apenas dois votos contra, permite à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) conceder às empresas energéticas um abatimento de 50% no fornecimento de 7,2 milhões de metros cúbicos de água bruta – ou seja, sem tratamento. Em 2010, todo Ceará consumiu pouco mais de 200 milhões de metros cúbicos de água.
Polêmica
O subsídio aprovado pelos deputados estaduais gerou polêmica no legislativo estadual. O desconto na conta de água de Eike fará o Ceará deixar de arrecadar com fornecimento de água pelo menos R$4,8 milhões por ano. A oposição questionou o fato de um estado que sofre com escassez de recursos hidrícos abrir mão de cobrar pelo recurso, enquanto governistas exaltaram a geração de emprego e desenvolvimento.
“O Ceará ainda promove abastecimento de água por carro pipa, por que reduzir tarifas para o oitavo homem mais rico do mundo”, questionou o deputado Heitor Férrer (PDT). No ano passado, dos 184 municípios, cerca de 80 precisaram ser atendidos pela Operação Pipa, realizada pelo Exército Brasileiro. “Aqui está concentrado 10% de toda a pobreza nacional, muitos sem acesso à água potável”.
O líder do governo Cid Gomes, deputado Antônio Carlos (PT), vê o incentivo a instalação das usinas por outro prisma. Segundo ele, os empreendimentos irão investir R$ 3,7 bilhões no Ceará e gerar mais de quatro mil empregos durante construção e operação. O petista informou ainda ao iG que a partir de janeiro de 2012, independente de haver consumo de água, as empresas pagarão R$400 mil por mês pelo serviço.
A usina Energia Pecém I será composta por duas caldeiras ou geradores de vapor, além de duas unidades turbo-geradoras capazes de produzir 720 MW de energia elétrica. O empreendimento está com 91% do projeto e 65% da obra concluídos. Já a MPX Pecém II terá capacidade de geração de 360MW, e só deve funcionar a partir de 2012.
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ARTISTA JACOBINENSE É TOMADO COMO MODELO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL


O jacobinense Antônio Cedraz, artista e caricaturista criador e produtor da “A TURMA DO XAXADO“ foi o responsável pela campanha de educação ambiental lançada pelo governo da Bahia, intitulada “CHAPADA SEM FOGO”.
É uma campanha permanente da SEMA – Secretaria de Meio Ambiente juntamente com a Diretoria de Unidades de Conservação e Biodiversidade, hoje tendo como diretora Jeane Sofia.
Cedraz, pela sua experiência conseguiu trazer o lúdico a educação ambiental, nesta particularidade dos incêndios florestais que tanto vem degradado a Chapada e em especial as nossas serras.
Para os mais jovens que não conhecem o Cedraz, ele é tio Isa, esposa de Corino Alvarenga, quiçá se a Prefeitura Municipal pudesse conseguir certa quantidade da Revista A TURMA DO XAXADO, Incêndios Florestais e com sua linguagem de revista de quadrinhos pudéssemos trazer o Luiz a sua terra em uma forte campanha contra os sucessivos incêndios em nossas serras.


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INEMA ESVAZIA PLENÁRIA DO CBH SALITRE EM MORRO DO CHAPÉU


XI Plenária Extraordinária do CBH Salitre - Teatro da Minerva - Morro do Chapéu-BA
Acesse o link e baixe as fotos: https://picasaweb.google.com/107972702757591732325/XIPLENARIAEXTRAORDINARIADOCBHSALITREEMMORRODOCHAPEU#5671572476674148210

INEMA ESVAZIA PLENÁRIA DO CBH SALITRE EM MORRO DO CHAPÉU
Nos dias 03 e 04 de novembro de 2011 aconteceu a XI Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre na cidade de Morro do Chapéu-BA. A cidade foi escolhida pelos membros do CBHS para sediar a Plenária por ser o local onde nasce o Rio Salitre e pelas sucessivas intenções da SEMA – Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, através do INEMA de querer acabar com o Parque Estadual de Morro do Chapéu, (PEMC) criado em 17 de agosto de 1998 pelo Decreto 7.413.  Em seguida o Decreto nº 12.744, de 12 de abril de 2011 também conhecido como  DECRETO DA DESTRUIÇÃO que por fim, foi anulado pelo DECRETO Nº 12.810 DE 02 DE MAIO DE 201, em face à sua ilegalidade sob o ponto de vista constitucional e infraconstitucional (Lei 9.985/200, Lei do SNUC) resguardando-se o Princípio Democrático do Direito do Meio Ambiente.
A promotora Dra. Luciana Khury, do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco – NUSF e a promotora Dra. Ednamárcia de Morro do Chapéu participaram ativamente da Plenária palestrando sobre “participação no âmbito legal”. Outra participação importante foi do professor Airton Cavalcanti do Polo UNIVASF de Senhor do Bonfim que vai assumir a vacância de suplência no seguimento entidades de ensino e pesquisa do CBH Salitre.
A SEMA/INEMA, diante da atenção à Recomendação 01/2011 assumiu o prazo de 90 dias para efetuar estudos complementares com o fito de chegar a uma PROPOSITURA consentânea para o PEMC. A área de estudo além de englobar a atual, de 46.000 hectares, foi elevada para 204.098 hectares, alegando interesse para ampliação da  área na nova poligonal.  Recentemente, nos dias 26, 27 e 28 a emérita Juíza Dra. Maria Luíza Nogueira Cavalcanti de Morro do Chapéu, atendendo o pedido do MP para conceder liminar cancelando as CONSULTAS PÚBLICAS por falta de participação efetiva da sociedade envolvida, atendimento legal dos preceitos exarados na resolução CONAMA 09/87entre outros regulamentos.
O CBH Salitre que tem as nascentes do rio Salitre, no entorno da atual poligonal (46.000 ha) faz várias discussões no contexto de saber: Por que o rio Salitre que é tributário do Velho Chico, não teve as suas nascentes incluídas na PROPOSITURA de aumento da Poligonal? Aliás, os estudos hídricos e arqueológicos não foram contemplados na apresentação e demonstração feitas no Tareco e no povoado de Brejões, afeita somente aos aspectos socioeconômicos fundiários e no âmbito da biodiversidade.
Talvez por estas e outras razões a SEMA/INEMA não depositou o valor estabelecido por ela própria para diárias (logística) dos membros da Sociedade Civil e Pequenos Usuários como retaliação e represália, fato este que comprometeu a presença de vários membros que não puderam chegar ao local da Plenária. Como se não bastasse, também não providenciou a logística do local referente a disposição de água, divulgação e demais questões da logística (equipamentos), de infra-estrutura operacional necessários para o pleno funcionamento, como reza  o art. 13 da  Resolução CONERH Nº 55 de 27 de agosto de 2009 em Seção II – da Secretaria Executiva.
Como somos das antigas e estamos discutindo o Sistema desde a SRH/INGÁ/INEMA, temos a convicção de que só com a destinação de 7% do valor do FERHBA – Fundo Estadual de Recursos Hídricos com destinação específica para garantir a sustentabilidade financeira dos Comitês amenizará a incoerência e inércia da SEMA/INEMA de excluir quem faz parte do “sistema” garantido pela Lei Nº 9.433/97 e pela Lei 11.612/09 para colocar na gaveta da Interação Social.
Em tempo: Senhores membros dos Comitês da Bahia, tivemos que nos cotizar para garantir um copo de água para os palestrantes, e coffee-break, só na saudade.  Assim excluem os Comitês do Sistema e buscam depositar na Interação Social distanciada nas suas ações meramente comunicativas.
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CRIME DE LESA-NATUREZA DO SENADO FEDERAL BRASILEIRO



A aprovação pelo Senado Federal do desmantelamento das ações de conservação e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais no Brasil, travestida de ordenamento das competências entre União, estados e municípios para licenciamento, fiscalização, proteção e poder de polícia, é inaceitável.
 
À reboque dos senadores Kátia Abreu e Demóstenes Torres - com aval do PT, PSDB, PC do B, PMDB, PSB e de toda a base de partidos governistas - a lei é a 'pá de cal' para a destruição geral da natureza no país, além de ser a senha para a aprovação integral do relatório Aldo Rebelo para alteração do Código Florestal brasileiro.
 
Some-se isso à divisão do Ibama e fechamento de sucessivos Escritórios Regionais que restaram no país. Um desmonte da política ambiental por meio da sua entrega ao banditismo regional e local do fazer político de destruição ambiental. Agora, com o estrangulamento do Ibama. Confiram algumas reportagens:





Reação do Ministério Público de Goiás contra o fechamento de um dos escritórios: http://www.oloaresferreira.com.br/ultimas/158

Nota da Asibama-RJ contra os fechamentos, criticando a intenção da direção do instituto em fechar mais da metade dos escritórios: http://asibamanacional.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=143&Itemid=9

Reportagem sobre uma das várias consequências do desmantelamento do Ibama: http://www.oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/320-ibama-e-o-abandono-de-quelonios

Enfim, o PT desenvolvimentista, a bordo do Governo Federal, transformou a natureza e o Ibama em pacientes terminais. Lula e Dilma, responsáveis mais que diretos pelo maior crime de lesa-natureza da história mundial!
 
A ditadura socialista-liberal democrática avança no Brasil e na América Latina, para delírio do capital internacional e nacional. Em nome da soberania nacional e do desenvolvimento a qualquer prêço, submete-se natureza, povos indígenas e toda a população a meros entraves a serem removidos do caminho desenvolvimentista do país.

Só um levante nacional para barrar o teocracismo que 1% da população quer infligir ao Brasil! Às ruas, praças e universidades! Ocupar para não entregar!!
 
* Favor divulgar nas listas socioambientais nacionais e internacionais

Nota da Associação Nacional de Procuradores da República
Brasília, 28 de outubro de 2011 -  A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público expressar seu apoio à manutenção do poder de polícia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por se tratar de uma autarquia federal, este é o órgão mais indicado para restringir ou licenciar as ações do homem na Natureza de forma isenta, idônea e suprapartidária.

Há 22 anos à frente da causa ambiental, o Ibama possui em seu quadro profissionais capacitados para lidar com as delicadas questões inerentes ao desenvolvimento sustentável, além da estrutura patrimonial e de acervo qualificado relacionados ao tema. 
 
Delegar para a esfera estadual o poder de multar os empreendimentos em desacordo com as normas brasileiras, conforme dispõe o PCL 01/10 aprovado nesta quinta-feira (27) pelo Senado Federal,  é relegar a questão ambiental aos desmandos regionais que ainda assombram a democracia no país. Ademais, muitos órgãos ambientais não detêm estrutura suficiente para atuação, o que deixa a sociedade e a Natureza desprotegidas, em um vazio de fiscalização, justamente em uma área tão sensível e com implicações nacionais e internacionais como o meio ambiente.
 
A ANPR reconhece no Ibama um dos parceiros prioritários do Ministério Público Federal nas causas ambientais e convida as demais entidades da sociedade civil a se juntarem aos procuradores da República na defesa da preservação do patrimônio ambiental e da proteção dos recursos naturais no Brasil. 
 
Brasília, 28 de outubro de 2011.
Alexandre Camanho de Assis
Presidente da ANPR
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CONCEDIDA LIMINAR QUE SUSPENDE TRÂNSITO DE CAÇAMBAS E DETONAÇÃO DE EXPLOSIVOS NO ENTORNA DA YAMANA GOLD EM JACOBINA


O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio de sua Promotora de Justiça, com fundamento nos artigos 129, inciso III, e 225, ambos da Constituição Federal, e artigo 1º, inciso I, da Lei nº 7.347/85, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Inquérito Civil nº 702.0.739103/2011, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com Pedido de Liminar contra a YAMANA JACOBINA HOLDINGS BV.

Tendo como supedâneo a realização de audiência pública no dia 17 de março de 2010 para tratar sobre conflitos existentes entre as Comunidades de Canavieira, Itapicuru e Jabuticaba e a empresa de mineração Yamana Gold, foi dado início ao Inquérito Civil nº 702.0.73913/2011, com objetivo de apurar os danos à saúde que as comunidades são expostas diariamente em razão do tráfego pesado de caminhões e das excessivas detonações de rocha praticados pela empresa investigada.
6 - DOS PEDIDOS FINAIS


                         Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO requer:

                    A) após concessão do MANDADO LIMINAR (artigo 12 da Lei n.º 7.347/85 inaudita altera parte), a citação da empresa Ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de lei, sob pena de confissão e revelia, nos termos do artigo 285 do CPC;    

                    B) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, a inquirição de testemunhas adiante arroladas e a realização de perícias eventualmente necessárias, reservando-se o direito de indicar assistente técnico;  
                    C) A procedência total da ação para:

C.1. Proibir a empresa ré, em caráter definitivo, de trafegar seus caminhões na via pública utilizada para acesso às comunidades de Itapicuru, Canavieira e Jabuticaba, devendo utilizar via própria, dentro de sua propriedade, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais);
C.2. Obstar que a empresa ré proceda a detonações de rocha ou utilize o exaustor até que comprove, através de adequado estudo técnico, a ser elaborado por perito de confiança do Juízo, que o ruído provocado pelas detonações/explosões e pelo exaustor estão dentro dos limites fixados pela Resolução CONAMA 01/90, complementada pela NBR 10.151, com a utilização de técnicas adequadas e eficazes para controle do ruído, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais);
C.3. Condenar a empresa ré a pagar a quantia de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais), à título de compensação pelos danos ambientais já causados à saúde e à qualidade do meio ambiente  das comunidades impactadas, valor a ser repartido em quotas iguais entre as associações de moradores das comunidades de Itapicuru, Canavieira e Jabuticaba, com regular fiscalização do Ministério Público.    
                                

                      Dá-se a causa o valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para efeitos legais, já que se trata de direito difuso, de valor inestimável.

OBS - Parte do documento com 28 páginas do MP


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COMITÊS DA BAHIA PARTICIPARAM DO XIII ENCOB EM SÃO LUIZ - MA



Acesse o link https://picasaweb.google.com/107972702757591732325/XIIIENCOBSAOLUIZMA e baixe fotos do evento

O XIII ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas aconteceu nos dias 24 a 28 de outubro de 2011 no Hotel Luzeiros em São Luis – MA, e teve como tema “OS DESAFIOS DOS COMITÊS DE BACIAS NA CONSTRUÇÃO DE PACTOS PELAS ÁGUAS”.
Todos os anos os 180 comitês instalados no Brasil se reúnem em uma cidade brasileira para discutir as problemáticas dos Recursos Hídricos, proporcionar aos seus membros Oficinas de Capacitações, palestras e apresentar experiências de diversas regiões do Brasil.
Das cinco experiências aprovadas e escolhidas pelo COLEGIADO COORDENADOR que tem em sua composição uma representante baiana (Maria Lúcia), a experiência “SOLUÇÃO FINAL DA DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DA MINERAÇÃO DO MÁRMORE NO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA – BAHIA” apresentada pelo Comitê do Salitre foi um destaque no XIII ENCOB, porque a maioria das experiências é em Bacias com superávit de água e a do Salitre é uma das bacias que convive em “conflito” pelo uso da água.
O Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas ainda é um esboço dentro da política hídrica baiana, apesar das discussões virem desde o ano de 2008, apenas em 12 de julho de 2010 o então INGÁ reconhece e dá o ponto inicial para criação do Fórum, porém de julho de 2010 até setembro de 2011 a Coordenação do Fórum tinha que redigir, aprovar e publicar como diz nas DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS em seu Art. 28 – Este regimento interno, após aprovação da plenária, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado”.
Como neste mesmo REGIMENTO INTERNO, da Composição em seu Art. 7º diz: Parágrafo Único – O Instituto de Gestão de Águas e Clima - Ingá integra o FBCBHS, na qualidade de órgão gestor de recursos hídricos no estado da Bahia, dispondo de duas vagas, com direito a voz e sem direito a voto, com a finalidade de apoiar o FBCBHS no exercício de suas competências.
Assim no dia 22 e 23 de setembro de 2011 o Fórum foi CONVOCADO pelos seus coordenadores para REESTRUTURAÇÃO. Como deu quórum, a Plenária que é soberana decidiu constituir uma Coordenação provisória por 90 dias ou mais se for necessário para cumprir a REESTRUTURAÇÃO proposta pela Pauta sem destituir como estão dizendo a Coordenação eleita em julho de 2010.
Passada a reunião ficou para que a Secretária Provisória eleita circulasse a ATA na lista do Fórum para que na próxima reunião seja votada para ter validade, porém o INEMA como Secretaria Executiva e com dois membros que fazem parte do Fórum, abstém-se de qualquer diálogo e até de atender-me por telefone, como tentei por quatro vezes e sempre alegando que estava em reunião, mas assim que terminasse ligaria. Preferiu em São Luiz – MA, QUSTIONAR a legalidade do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas.
O Fórum está totalmente irregular, o INEMA teve de 12/07/2010 até 21/09/2011 para construir a aprovação do REGIMENTO INTERNO e publicação no diário oficial e não fez. Na Plenária a Sra Maisa Flores relatou que na mudança do INGÁ para INEMA deletaram todos os arquivos do Fórum, foi a Coordenação provisória que recuperou todos os arquivos que temos hoje. Não deveria o INEMA nos dois meses que tentamos fumar o cachimbo da paz em nome do Sistema Hídrico Baiano ter nos recebido para discutirmos os nossos problemas em casa e não em São Luiz publicitando para todo o país como está o Fórum Baiano?
Mas, valeu a pena, a organização, o conhecimento e acompanhar o Regimento Interno do Fórum Nacional de Comitês nus possibilitaram em tempo hábil indicar uma moção a nível nacional com apenas um voto contra, que foi de um membro de comitê baiano.
TEOR DA MOÇÃO:
Pedir apoio a Assembleia Geral do FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS para aprovar MOÇÃO dirigida ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, ao Secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler e ao Diretor do INEMA – Instituto de Meio Ambiente da Bahia Júlio Mota fazendo as seguintes recomendações:
I-            Garantia de recursos e logística para realização das quatro reuniões ordinárias e das reuniões extraordinárias anuais de cada comitê de Bacia do Estado, aprovado por resolução do CONERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos; 

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Secretário CONTRA o meio ambiente da Bahia Eugênio Spengler, passa por mais um vexame no território do Salitre


Foto da internet

O Secretário CONTRA o meio ambiente da Bahia Eugênio Spengler, após querer acabar com o Parque Estadual do Morro do Chapéu - PEMC com uma CANETADA assinando o famoso decreto da destruição,  tendo que se retratar após 20 dias, porque até um simples NEÓFITO da militância de meio amibiente sabe que o Código Florestal (2000) taxativamente diz que uma UC só será desfeita através de Lei e não por CANETADA como fez o Eugênio e vem se justificando que estava em Aracaju e não sabe como  famigerado decreto foi parar na mão do governador em exercício no período  Oto Alencar  que substituia  o governador Jaques Wagner.
Tambem sabemos que o governador e a Casa Civil assinam decretos vindos das secretarias e não são atribuições deles ter domínio da matéria e sim total responsabilidade do secretário que manda o decreto para ser assinado.

Assim, hoje dia 26/10/2011 ao chegar no território do Salitre na cidade de Morro do Chapéu com seu staff sofreu mais um constrangimento quando tinha anunciado em institucionais das  rádios locais três audiências públicas para discussão e aprovação da propositura da nova poligonal do PEMC, onde segundo ele ia esterder os 40 mil ha para 119 mil ha com terras todas detonadas pelos carvoeiros e foram compradas pelos especuladores para queriam vende-las para as empresas de energia eólica, e como não passaram nos testes de geração de ventos, a idéia é passá-las para o governo de todos nós para ampliação do Parque.

O Secretário CONTRA o meio ambiente da Bahia retorna ao seu QG em Salvador após receber a liminar do Ministério Público suspendendo as três audiências públicas por falta de estudos específicos sobre a área. 

Como uma das alegações do Secretário CONTRA o meio ambiente da Bahia, Eugênio Spengler era de proteger, fazemos a seguinte pergunta:

Por que não foram incluídas na nova propositura de poligonal do PEMC as nascentes do rio Salitre que estão no entorno da velha poligonal?

Será que é para continuar a implantação de torres da energia eólica sobre as nascentes do rio Salitre? Enquanto o governo federal quer revitalizar os afluentes do São Francisco o Eugênio quer é destruir.


EM TEMPO: SNUC 2000
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