Bancada Ruralista impõe Código Florestal


NOTA PÚBLICA

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem, do assim chamado Novo Código Florestal, quer se juntar ao coro de milhões de brasileiros para manifestar sua indignação diante da imposição da vontade da bancada ruralista sobre a nação brasileira, colocando em risco, como advertiram numerosos cientistas, o próprio futuro do nosso país.
Na verdade é muito difícil entender como uma população rural que, segundo o último censo de 2010, representa somente 16% do total da população brasileira, esteja tão superrepresentada na Câmara dos Deputados, já que a Frente Parlamentar da Agropecuária é composta, segundo seu próprio site, por 268 deputados, 52,24% dos 513 deputados eleitos. Para fazerem valer suas propostas, os ruralistas se escondem atrás do discurso da defesa da pequena propriedade, quando é de clareza meridiana que o que está em jogo são os interesses do agronegócio, dos médios e grandes proprietários. Estes, segundo o Censo Agropecuário de 2006, ocupam apenas 9,12% dos estabelecimentos rurais com mais de 100 hectares e juntos somam 473.817 estabelecimentos que, no entanto, ocupam 78,58% do total das áreas.
Mesmo assim, a bancada ruralista e seus seguidores ainda ousam dizer que a oposição ao que eles votaram vem de uma minoria de ambientalistas radicais. Muito corretamente falou o professor titular de Economia da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor: “É preciso resgatar a dimensão pública do Estado. O Congresso tem a bancada das montadoras, a das empreiteiras, a dos produtores rurais, mas não tem a bancada do cidadão!”.
A Comissão Pastoral da Terra espera que a presidenta Dilma honre a palavra dada ainda na campanha eleitoral de não aceitar retrocessos na lei florestal, comprometendo-se a vetar os pontos que representassem anistia para os desmatadores ilegais e a redução de áreas de reserva legal e preservação permanente. Espera que a presidenta não compactue com a imposição da bancada ruralista e vete este texto. A natureza e o Brasil vão agradecer.
A Coordenação Nacional da CPT
Maiores Informações:
Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890
Antônio Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6412
@cptnacional

Inspire-se: O coletor solar feito do lixo de José Alano




Invento de José Alcino já beneficiou mais de 7 mil pessoas/Fotos: Arquivo pessoal


Ele não revolucionou a física quântica, não descobriu a cura para o câncer e nem sabe a fórmula exata para reverter as mudanças climáticas. No entanto, o aposentado José Alcino Alano, de Tubarão (SC), fez uma pequena revolução na vida de milhares de pessoas ao criar, em 2002, um coletor solar usando materiais recicláveis.
Oriundo de uma família com poucos recursos financeiros, José Alcino, começou a trabalhar aos 17 anos, sem concluir o ensino médio. O trabalho de aprendiz em eletromecânica despertou a sua paixão e o pouco conhecimento que tinha na área o fez buscar um curso de elétrica por correspondência. Aos 19, ele teve uma oportunidade que mudou sua vida profissional, como ressalta: um curso teórico-prático sobre eletromecânica em Porto Alegre.
Casado com Lizete há 40 anos, José Alcino é um homem de hábitos simples. Entre seus hobbiespreferidos estão um bom livro ou filme, reunião com família e amigos, além de "tentar encontrar soluções que facilitem o nosso cotidiano”. Entre essas tentativas, surgiu o coletor solar, uma experiência para tentar resolver o acúmulo de materiais recicláveis aglomerados em casa. Então, com apenas 100 garrafas PET ele e a esposa construíram o protótipo do aquecedor solar, que funciona até hoje.
"Não podemos nos comportar como se fosse à última geração, destruindo e consumindo de maneira irracional"
O aposentado patenteou o invento para garantir que nenhuma empresa se apropriasse indevidamente da criação e disponibilizou o manual, com a construção passo a passo, na internet. Na época, o custo total do projeto não passou de R$ 83,00. Mas os frutos da experiência foram além dos 30% de economia na conta de energia.
Em 2004, José Alcino conquistou o Prêmio Super Ecologia, na categoria solo, e, anos depois, uma parceria com a Companhia de Eletricidade do Estado de Santa Catarina (Celesc) distribuiu 10 mil manuais em comunidades de baixa renda, resultando no benefício direto de 7 mil pessoas no estado.
"A proposta não foi apenas oferecer um projeto simples para autoconstrução, mas sim chamar atenção sobre a baixa utilização do sol como fonte de aquecimento d’água para consumo, em um país ensolarado como o Brasil, e desmitificar que aquecedor solar é privilégio de classes sociais abastadas”, ressalta. Leia a seguir a entrevista exclusiva, na íntegra, que José Alcino Alano concedeu ao Portal Ecodesenvolvimento.org, via e-mail.

EcoD - O senhor é um autodidata. Só estudou elétrica, eletrônica e afins em cursos rápidos e por correspondência ou por meio dos livros. Já gostava de inventar antes do coletor solar?
José Alcino - Não me considero um inventor. Mas diante das dificuldades impostas pela vida, aliadas a busca pela sobrevivência, com boa vontade e obstinação as ideias surgem e ao serem postas em prática algumas se tornam viáveis de utilização particular ou coletiva.
EcoD - Como surgiu a ideia de construir um coletor solar a partir de materiais recicláveis? E por que patentear o invento com finalidade social?
Quem nasceu na década de 50, como eu e minha esposa, acompanhou toda essa transformação que ocorreu em várias áreas, principalmente no que diz respeito à tecnologia. Até a década de 70, com exceção dos enlatados, os demais alimentos eram disponibilizados em embalagens retornáveis. Atualmente chegamos ao absurdo: o peso do lixo produzido aproxima-se ao do alimento consumido. Consumir é fácil, mas qual destino dar a essas embalagens pós-consumo?
No caso de algumas dessas embalagens, o valor de mercado é tão baixo que não desperta o interesse, tanto dos catadores quanto das empresas de reciclagens. Somos pessoas simples, mas cientes das nossas responsabilidades como consumidores, já que desfrutamos de vários serviços e produtos em nosso dia a dia.
Ao guardarmos as embalagens, do nosso próprio consumo, o acúmulo foi inevitável. Como tínhamos um conhecimento básico sobre aquecimento por energia solar, em 2002 resolvemos construir um coletor solar com 100 garrafas, o qual se mostrou eficiente, dentro das limitações de um aquecedor solar alternativo. O projeto sempre contou e conta com o apoio total da família. Mas somente após a conquista do Premio Superecologia, oferecido pela revista Superinteressante em 2004, é que o mesmo ganhou conhecimento público e parcerias foram firmadas.
Quanto ao porquê do registro no Inpi, três foram os motivos:
·Poder de controle e restrição para fins político-partidários;
· Impedir a produção do mesmo por empresas do ramo;
· Disponibilizar sem restrições para autoconstrução, ou como gerador de renda em comunidades com baixa renda por meio de cooperativas.
O senhor disponibilizou na internet um manual para quem quiser construir seu próprio coletor solar. Qualquer um pode confeccionar o produto ou é necessário conhecimento técnico?
Sim, o objetivo é que a pessoa interessada leia o manual sobre o projeto com bastante atenção. O processo é simples, mas é fundamental que a pessoa compreenda como funciona um aquecedor solar por convecção térmica (termossifão) e tenha um conhecimento básico sobre hidráulica, ou tenha a assessoria de um encanador.
O primeiro protótipo que o senhor construiu ainda funciona? Qual economia que ele representa?
Construímos o primeiro em 2002 - ele permanece em funcionamento. Mas devido à opacidade acentuada das garrafas PET o mesmo já apresenta uma eficiência abaixo da ideal.Por falta de tempo, ainda não trocamos as garrafas, mas em condições normais a economia de energia elétrica, em residências com poucos eletrodomésticos, pode chegar aos 30%.

O coletor solar proposto pelo senhor beneficia o meio ambiente de ambas as formas: reaproveitando o material reciclável e aproveitando a energia do sol - abundante, gratuita e renovável. O seu estímulo sempre foi conservar o meio ambiente humano?
Eu e minha família não estamos fazendo nada de extraordinário ou a favor do meio ambiente.É uma questão de sobrevivência! Não podemos nos comportar como se fosse à última geração, destruindo e consumindo de maneira irracional!
Temos a consciência da singeleza deste sistema de aquecimento solar, mas enquanto nos derem a oportunidade prosseguiremos tentando mudar conceitos imediatistas. Sem radicalismo, mas de maneira obstinada e contínua.
O seu invento faturou o "Prêmio Superecologia”, da revista Superinteressante, em 2004, e virou projeto do governo catarinense em 2009, beneficiando mais de 7 mil pessoas. Você acredita que o coletor solar já cumpriu sua função?
Quando o mesmo foi disponibilizado em domínio público, a proposta não foi apenas oferecer um projeto simples para autoconstrução, mas sim chamar atenção sobre a baixa utilização do sol como fonte de aquecimento d’água para consumo, em um país ensolarado como o Brasil, e desmitificar que aquecedor solar é privilégio de classes sociais abastadas.
Este aquecedor com garrafas PET é apenas mais uma opção, pois atualmente o mercado oferece uma variedade de aquecedores solares industrializados acessíveis a todos os bolsos.
O projeto também nos permite continuar conscientizando as pessoas da responsabilidade que todos devem ter, levando-os a reavaliar o impacto causado pelo seu estilo de consumo e a destinar corretamente as embalagens descartáveis para a reciclagem.
O que o senhor diria às pessoas que sonham em seguir seu exemplo e querem criar um invento que possa transformar a vida das demais?
Se o projeto a ser implantado tem um fim social, sem retorno financeiro, parcerias serão indispensáveis para viabilizarem a implantação e disseminação do mesmo entre a população.
Considero que de início foi o Prêmio Superecologia o responsável por atrair, de forma espontânea, as parcerias importantes que nos apoiam. Mas certamente tem sido o modo responsável com que implantamos os projetos nas entidades ou em residências de famílias com baixa renda que tem evitado qualquer mal entendido e mantido as parcerias até hoje.
Mesmo quando nos deslocamos para outras cidades ou estados, as nossas despesas são ressarcidas, mediante comprovação por notas fiscais.Penso ser a honestidade e credibilidade ingredientes indispensáveis a qualquer atitude humana, justificando a nossa restrição à classe política de se utilizarem do projeto.
Quais são suas considerações finais?
Não poderia encerrar esta entrevista sem registrar alguns agradecimentos: a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina AS); a Tractebel Energia; a Sema (Secretaria do Meio Ambiente do Paraná), que desde 2006 leva oficinas para quase todos os municípios paranaenses; e à imprensa, por compreender os reais objetivos do projeto.
Conheça o Manual do Coletor Solar de José Alcino

Região de Irecê: Rachaduras em residências deixam moradores pânico



Rachaduras nas paredes de residências em Lapão

Os moradores do município de Lapão, distante 12Km de Irecê e cerca de 500Km de Salvador, na Bahia, estão assustados com as rachaduras que sugiram em estabelecimentos comericias e  em diversas residências no último fim de semana. Testemunhas contaram que ouviram um estrondo no chão e ficaram apavorados.
Em entrevista à imprensa pela manhã, o prefeito Hermenilson Carvalho, disse que o problema não está relacionado à estrutura geológica da cidade e tentou acalmar a população. “Não é nenhum fenômeno que possa trazer alarme”. Ele informou ainda que a Prefeitura já identificou os pontos atingidos e continua monitoramento imóveis.
Essa não é a primeira vez que o solo racha em Lapão. Em agosto de 2008, enormes rachaduras que mediam até um palmo de espessura danificaram diversas residências e propriedades rurais. A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e a Defesa Civil do Estado estiveram na cidade para fazer um levantamento geofísico.
Na época, a hipótese mais provável era de que haveria rios subterrâneos na região e a erosão da água ao longo dos últimos anos teria provocado um deslocamento das rochas. A extração desenfreada de água do solo através de poços artesianos foi outra hipótese levantada. (Pascoal Ferreira - Irecê Repórter)

Publicado em Terça, 24 Abril 2012 07:11
http://www.noticialivre.com.br/index.php/10-geral/3969-regiao-de-irece-rachaduras-assustam-populacao-de-lapao

Este ano não foi igual àquele que passou…Coleta e descarte dos resíduos dos sanitários químicos na micareta de 2012


Mudanças - Como foi feito a coleta e descarte dos resíduos dos sanitários químicos durante a micareta do centenário (2012) em Jacobina  


Máscara Negra
Quanto riso! Oh! quanta alegria!
Mais de mil palhaços no salão.
Arlequim está chorando
Pelo amor da Colombina
No meio da multidão.
Foi bom te ver outra vez,
Está fazendo um ano,
Foi no carnaval que passou.
Eu sou aquele Pierrô
Que te abraçou e te beijou meu amor.
Na mesma máscara negra
Que esconde o teu rosto
Eu quero matar a saudade.
Vou beijar-te agora,
Não me leve a mal:
Hoje é carnaval.
Este ano não foi igual aquele que passou... quanto à coleta e descarte dos resíduos dos sanitários químicos da micareta centenário em Jacobina 2012. Não posso dizer Quanto riso! Oh! quanta alegria! como a marcinha dos carnavais antigos dizia vendo que as coisas só mudam para melhor em nossa terra ( olhe que não jacobinese de origem, tenho 47 anos que resido na cidade), quando alguém é penalizado no bolso. Porque pelos últimos gestores que temos tido fazem as merdas e o povo é quem paga.
Para acontecer a mudança radical da forma de coleta e descarte dos resíduos dos sanitários químicos do micareta de 2012, foi uma bara, precisou o MP – Ministério Público mover um inquérito contra a Prefeitura que está se defendendo e empurrando para a empresa contratada erradamente em 2011 de R$ 300 mil reais.
Assim, a essa altura posso dizer: Este ano não foi igual àquele que passou... Viva o meio ambiente, viva as pessoas que ficaram de biquinho comigo pensando que tenho medo de cara feia. Por falar em cara feia, por anda o secretário de comunicação que deixou um comentário em meu blog perguntando quantas pessoas já me viram plantando uma árvore ou subindo a serra para apagar incêndio?
Podemos contribuir com o meio ambiente por várias vertentes, mas fazer meio ambiente unindo a saúde e as questões sócio ambientais é tão bom! Não são só os que plantam árvores e sobem as serras para apagarem incêndio que são ambientalistas, nós socioambientalistas também contribuímos com o meio ambiente.
Val não me disse onde será descartado todo o material coletado no caminhão limpa fossa. A população de Jacobina precisa saber. Transparência até com o cocozinho engarrafado.  Cocozinho gerado em Jacobina não pode  ser descartado no trajeto entre Jacobina e Jequié como também não pode ser descarta às margens do Rio de Contas que banha a cidade aquela cidade.

SECA POLÍTICA OU POLÍTICA SECA?


NOTA SOBRE A SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS NO NORTE DA BAHIA

Trinta anos depois da seca de 1982, o território baiano se encontra em estado de emergência devido às poucas chuvas deste ano. Para a sociedade civil organizada o fenômeno não surpreende, já que estudos sobre o comportamento das chuvas no Nordeste, realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), concluíram que as Secas são Cíclicas, portanto, Previsíveis.
O Estado brasileiro sabia que haveria um período de estiagem este ano. Mas o que fez para evitar que a situação das comunidades alcançasse tamanha gravidade? É o momento de perguntar: Por que obras como a Transposição do Rio São Francisco têm aumento bilionário enquanto as adutoras que deveriam distribuir água para as populações rurais do Nordeste não saem do lugar? Por quanto tempo ainda persistirá a lógica de combate à seca que marca a atuação do Estado em nosso território?
A consequência disso é devastadora e desoladora. Hoje, a maioria das cisternas está vazia ou com pouquíssima água. Os animais, se ainda não foram vendidos aos atravessadores que se aproveitam da situação, lutam diariamente para sobreviver em meio à escassez do líquido precioso da vida. Não houve safra agrícola, nem apícola. Paradoxalmente, na borda do lago de Sobradinho a produção foi engolida pela cheia da “Mãe Chesf”.
A cada dia aumenta a circulação de carros-pipa e, muitas vezes, com preços absurdos, pagos pelas comunidades. No município de Campo Alegre de Lourdes uma carrada de água (8.000 litros) chega a custar R$ 700,00 (Setecentos Reais). Em ano eleitoral, a Indústria da Seca ressurge com força, sustentada na necessidade do povo e alicerçada na ausência de políticas públicas efetivas.
As organizações populares defendem e executam com parcos recursos a proposta da Convivência com o Semiárido, através da implementação de Tecnologias Sociais. São elas que estão evitando situação tão catastrófica para a população como em 1982. Constata-se que a infraestrutura construída durante esses anos é ainda insuficiente para enfrentar uma situação extrema como essa. Portanto, é hora de o Estado brasileiro rever a política hídrica oficial, que continua provocando o sofrimento de milhares de famílias sertanejas.
Estamos em situação de emergência
Portanto, pleiteamos medidas emergenciais e estruturantes para que a população esteja cada vez mais preparada a conviver com esses períodos extremos de diminuição das chuvas:

Medidas Emergenciais:
  1. Abastecimento imediato e contínuo das cisternas com água tratada, bancada pelo Estado, logo, distribuída gratuitamente. Onde não for possível abastecer com água tratada, que seja acompanhada de hipoclorito para que as próprias famílias possam fazer em casa a filtragem e tratamento.
  2. Disponibilização de recursos do Estado para contratar mão de obra local a fim de construir e/ou manter obras estruturantes – cisternas (de cimento) de beber, de produzir, barragens subterrâneas, barreiros profundos, poços tubulares etc.
  3. Financiamento público para a alimentação dos animais;
  4. Criar comitês gestores municipais dos recursos públicos destinados às ações emergenciais, garantindo a representação majoritária da sociedade civil organizada.

Medidas Estruturantes:
  1. Reconhecer o direito das comunidades no acesso e garantia das terras e territórios para democratizar a água;
  2. Continuar a infraestruturação das comunidades com as Tecnologias Sociais acima citadas (cisternas, barragens, barreiros etc.);
  3. Implementar as adutoras – ou serviços de água – previstas no Atlas de Águas do Nordeste (Agência Nacional de Águas) para 1.794 municípios: Alagoas (102); Bahia (417); Ceará (184); Maranhão (217); Paraíba (223); Pernambuco (185); Piauí (224); Rio Grande do Norte (167); Sergipe (75).
  4. Frear o avanço das mineradoras para, assim, preservar a pouca água existente, uma vez que em boa parte do território baiano há o risco de que as insuficientes fontes de água existentes virem depósitos de rejeitos da mineração;
  5. Irrigação: rever a política de irrigação que demanda o dinheiro público e constrói canais para os lotes irrigados, mas não abastece as populações com necessidades básicas de consumo humano. É necessário lembrar que a Lei Brasileira de Recursos Hídricos (9433/97) define que a disponibilidade de água deve priorizar o abastecimento humano e a dessedentação dos animais;
  6. Por fim, as organizações populares precisam fazer uma análise profunda de seu próprio comportamento, avaliando criticamente a questão da água no contexto geral do Semiárido, na apropriação privada de grandes extensões de terras, dos grandes volumes de água, na destinação dos grandes mananciais para o hidronegócio. É preciso incorporar à captação, armazenamento e distribuição da água de chuva a democratização das águas armazenadas nos grandes açudes do Nordeste.

Assinam a nota:
Diocese de Juazeiro (Em Comunhão e Solidariedade com as Paróquias afetadas: Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Remanso, Sobradinho, Sento Sé, Pilão Arcado, Curaçá, Uauá e Juazeiro)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remanso
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé (SINTAGRO-BA)
União das Associações de Fundo de Pasto de Pilão Arcado
União das Associações de Fundo de Pasto de Casa Nova
Articulação Regional de Fundo de Pasto
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP)
Articulação do Semiárido (ASA) – Casa Nova
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Alegre de Lourdes
Grupo de Agroecologia Umbuzeiro (GAU)
Articulação Popular São Francisco Vivo
Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (DCE UNIVASF)
Comitê Regional da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Articulação Sindical da Borda do Lago de Sobradinho
Movimento dos Pequenos Agricultores- MPA
Associação de Assistência Técnica e Assessoria aos Trabalhadores Rurais e Movimentos Populares (CACTUS)
Grupo Regional de Economia Popular e Solidária (GREPS)



Codevasf pagou quase R$ 1 milhão por terra de primos de Bezerra



A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao Ministério da Integração Nacional, pagou quase R$ 1 milhão pela desapropriação de terras que pertenciam a familiares de primeiro grau do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho.
Os pagamentos pela compra dos terrenos, no interior da Bahia, foram realizados em abril do ano passado, quando o presidente interino da Codevasf era Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro.
De acordo com informações do sistema de execução orçamentária do governo federal, foram feitos três pagamentos pela aquisição das terras que pertenciam a primos de primeiro grau do ministro. Os irmãos Nilo Augusto Moraes Coelho e Silvio Roberto de Moraes Coelho receberam, cada um, R$ 233.619,16.
A empresa Imobiliária de Terrenos Rurais e Urbanos Ltda. (Itrul), que não está mais ativa e pertence a outros primos do ministro, foi remunerada, na operação, com R$ 506.174,86.
Os pagamentos pela desapropriação dos terrenos ocorreram três meses depois de Clementino de Souza Coelho, que também era diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, assumir a presidência do órgão interinamente, em janeiro do ano passado.
A companhia é subordinada ao Ministério da Integração Nacional, pasta assumida por Fernando Bezerra também em janeiro, após indicação do governador Eduardo Campos (PSB-PE).
Segundo a Codevasf, as terras serão usadas para a implementação de um programa de agricultura irrigável numa região conhecida como Baixio de Irecê, na região do Vale do Médio São Francisco. O projeto prevê irrigar área de 59.375 hectares. Apenas uma parte do terreno pertence aos primos dos irmãos Bezerra – a Codevasf não informou qual.
Nilo Bezerra afirmou que sua família adquiriu cerca de um terço das terras há mais de 30 anos. Disse também que falta receber uma parte do pagamento pela desapropriação. A Codevasf não informou o valor.
Além dos familiares do ministro, há outros beneficiários da desapropriação. O custo com a aquisição dos imóveis no ano passado foi de R$ 24 milhões.
Decisão. Nilo Coelho afirmou que a decisão do pagamento de suas terras não foi política, mas judicial. “Quem mandou pagar não foi o Clementino, não. Foi um juiz federal de Feira de Santana. Disso eu tenho certeza absoluta”, declarou. Ele afirmou ainda que nunca ligou para Fernando Bezerra nem para Clementino de Souza Coelho para pedir intervenção na liberação do pagamento pelas terras.
“Estou no PSDB. Tenho uma posição política adversária à do governo federal. Não os envolvi na compra e também não iria envolvê-los na venda”, afirmou ele, que foi prefeito da cidade baiana de Guanambi.
O outro primo, Rafael de Souza Coelho, representante da Itrul, disse que a desapropriação prejudicou a família, que teve de questionar os valores na Justiça.
Ele alegou ainda que não tem relação de proximidade com o ministro nem com o ex-presidente interino da Codevasf. “Minha família é árabe, tenho mais de 54 primos”, declarou.
Fonte: Estadão
Foto: Carlos Moura D.A Press

Stedile: ‘Governo Dilma foi tomado por tecnocracia de segundo escalão’


Roldão Arruda
Jornalista. O Estado de São Paulo
Adital

O Movimento dos Sem-Terra (MST) realizou nesta segunda-feira, 16, manifestações de protesto em diversas partes do País. Por meio de invasões de propriedades rurais, ocupações de edifícios públicos e interdição de rodovias, os militantes protestam contra a lentidão da reforma agrária. Na opinião do líder mais conhecido e influente do movimento, o economista João Pedro Stédile, o governo da presidente Dilma Rousseff "foi tomado por uma burocracia de segundo escalão que não entende nada de povo”.
Em entrevista ao blog, Stédile também classificou como "burrice política” o contingenciamento de 70%das verbas de custeio do Incra, em vigor deste o início deste mês. Ele ainda criticou o PT, aliado histórico do MST, afirmando que se transformou num partido "chapa branca”, preocupado com cargos. "O PT deveria ter um projeto para o País”, afirmou. De acordo com números oficiais, 2011 foi o pior dos últimos 16 anos em termos de reforma agrária. A que atribui isso?
A um conjunto de razões conjugadas. Em primeiro lugar, está em curso uma ofensiva do agronegócio. Com a crise internacional, bilhões de dólares vieram para o Brasil para a compra de terras, usinas, commodities. Com isso o preço da terra subiu. Isso significa que, para se proteger da crise, eles estão disputando terras que poderiam ser destinadas para a reforma. Em segundo lugar, o governo Dilma não compreendeu ainda a importância e a necessidade da reforma agrária como um programa social, de produção de alimentos sadios, para resolver o problema da pobreza no meio rural. Um terceiro fator é o Judiciário.
Por quê?
O Judiciário está impregnado pela ideologia do latifúndio da propriedade. Há 193 casos de desapropriação parados no Judiciário, esperando apenas uma assinatura. No conjunto são mais de 900 mil hectares que já poderiam ter sido destinados para a reforma.
O governo federal contingenciou quase 70% das verbas de custeio do Incra, justamente no mês de abril, quando o MST realiza sua principal jornada de lutas. Como vê esse corte?
Isso é, no mínimo, burrice política, para não ficar falando apenas de incompetência, se considerarmos que temos 160 mil famílias acampadas, à espera de terra. Em todas as suas falas a presidenta diz que o combate à pobreza é prioritário, que a educação é prioritária. Ao mesmo tempo que ela diz, isso, porém, os burocratas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Planejamento contigenciam os recursos do INCRA e do Pronera – o único programa de educação no campo. O governo Dilma foi tomado por uma tecnocracia de segundo escalão, que não entende nada de povo e está paralisando todos os projetos sociais. Eles nem conseguem diferenciar que orçamento de reforma agrária e educação não pode ser considerado como custeio.
Acha que a decisão será revista?
Espero que o governo crie vergonha e altere imediatamente. O engraçado é que isso só acontece com programa para pobre. Com orçamento para empresas, para hidrelétricas, pagamento dos juros da divida interna, que é uma vergonha, nunca suspenderam. Eu também espero que a senhora presidenta crie coragem e mude essa política burra do superávit primário, que nenhum pais desenvolvido do mundo usa mais e que reserva mais de 30% de nosso orçamento para pagamento de juros aos bancos.
O senhor fala na criação de mais assentamentos. Mas a presidente diz que está mais interessada na melhoria dos assentamentos já existentes.
A presidenta está sendo mal assessorada. Aliás, ela já percebeu isso e até trocou o ministro do Desenvolvimento Agrário. Melhorar os assentamentos é uma coisa, aliás é uma dívida. Outra coisa é desapropriar para resolver o problema das famílias que não têm terra, que são superexploradas. Misturar as duas coisas é como dizer aos sem-teto: só vamos construir novas casas, depois que fizermos reformas nas casas que já existem!
E quanto aos assentamentos já existentes?
Também estão abandonados. Faltam 180 mil casas. Apenas 10% deles têm acesso ao crédito rural. O programa de assistência técnica é uma vergonha, porque nem chega às famílias. A melhor política para os assentamentos é fortalecer a CONAB, transformá-la numa grande empresa compradora de alimentos produzidos nos assentamentos e na agricultura familiar. Mas o orçamento para essas compras está parado, ao redor de R$ 300 milhões por ano. Se Conab tivesse um R$ 1 bilhão, teríamos um salto, pois os assentados poderiam produzir sabendo que a produção seria toda comprada.
Para garantir a governabilidade e o projeto político do PT, o governo tem feito cada vez mais concessões à bancada ruralista. O que acha disso?
Há muita diferença entre a vontade da presidenta e a natureza de seu governo, que é um governo de composição de classes, uma frente política de interesses diferentes e, às vezes, até antagônicos. Nesse quadro, as classes dominantes, por meio de seus grupos políticos, vão pautando cada vez mais o governo e transformando-o em refém de seus interesses.
E quanto ao PT?
Há uma diferença entre o governo Dilma e o PT. Acho que o PT deveria ser mais ofensivo, ter um projeto para o País e ser autônomo em relação ao governo. Só assim é possível atuar na sociedade, organizar os trabalhadores, mobilizando e pressionando por mudanças estruturais. O problema é que o PT virou um partido chapa-branca, que se preocupa mais com cargos e em puxar o saco do governo, deixando de cumprir seu papel de partido político.
O MST perdeu parte de sua capacidade de mobilização em decorrência do crescimento econômico e da criação de mais empregos.
Claro que existe mais emprego e que houve uma pequena distribuição da renda a favor dos trabalhadores sobre o total do PÌB. Mas isso não significa que os problemas estruturais da concentração da propriedade da terra e da riqueza se resolveram. O Brasil continua sendo um país muito desigual e injusto. E no meio rural a única forma de construirmos um modelo de produção agrícola voltado para o mercado interno, com desenvolvimento econômico e social, é por meio da democratização da propriedade, do fortalecimento de agroindústrias, de cooperativas e da agricultura familiar, adotando a matriz da agroecologia.
E quanto à dificuldade para mobilizar pessoas?
Estamos ainda num período histórico de descenso do movimento de massas e da falta de mudanças estruturais. E é isso que afeta as mobilizações no campo, e também na cidade. A última greve geral foi em 1988, mas nem por isso os problemas da classe trabalhadora urbana se resolveram. Em algum momento, porém, entraremos num novo período histórico de retomada das mobilizações de massa.
As manifestações do dia 16 de abril destinam-se também a relembrar o massacre de trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, em 1996. Como estão os processos para punir os responsáveis?
Essa é outra vergonha, outra demonstração da conivência do Judiciário com o latifúndio. Foram assassinados 19 companheiros, em 1996. Demoraram seis anos para realizar o júri popular e lá, "milagrosamente”, foram absolvidos os mandantes e os 154 policiais que praticaram os crimes. Foram condenados apenas os dois comandantes, com penas de mais de 200 anos de prisão para cada um. Eles recorreram em liberdade – e assim estão até hoje. Recentemente, no dia 28 de março, o insuspeito ministro Gilmar Mendes, revogou as medidas cautelares e determinou que os dois esperassem na cadeia. Já se passaram 19 dias e a ordem ainda não chegou a Belém. Se fosse um pobre, teria sido preso no mesmo dia.

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