O Brasil dos desastres naturais

Urbanização descontrolada é maior responsável por tragédias no país, revela estudo

Ana Lucia Azevedo

São bem terrenas as causas dos desastres naturais que se multiplicam no Brasil, revelam novas pesquisas. Após um 2011 de devastação na Serra na Fluminense, enchentes avassaladoras no Sul e no Sudeste e um início de 2012 com a pior seca em três décadas no Nordeste, não resta lugar para o mito de que este é um país imune aos desastres naturais. Na verdade, somos muito vulneráveis. Mas as mudanças climáticas que alteram padrões temperatura e chuva pelo planeta afora, não são as maiores culpadas pelo aumento de tragédias naturais no Brasil. A principal causa de perdas de vidas e bens é humana; é a urbanização galopante e mal planejada, como mostram dados apresentados ontem na Reunião Magna da Academia Brasileira de Ciências (ABC), cujo tema é Ciência para o Desenvolvimento Sustentável, num evento preparatório para a Rio+20.

O dados fazem parte de estudo da resseguradora Swiss Re, que analisa o número e o impacto de desastres naturais em todo o mundo. Na conta dos desastres, os céus entram com a chuva que alimenta as enchentes relâmpagos, mas o que pesa e torna as pessoas realmente vulneráveis são as construções em áreas de risco evidente, como estradas, ferrovias, estádios e outras obras de vulto levadas a cabo sem considerar cursos de rios, áreas de baixada - por definição, alagadiças - e pontos sujeitos a desmoronamentos.

Alagamentos e enchentes

A representante da Swiss Re no evento da ABC, Claudia Garcia de Melo, destacou que, no Brasil, alagamentos e enchentes representam a maior parte dos 34 grandes desastres naturais registrados em dez anos. Esses desastres provocaram US$ 2,8 bilhões em perdas.

- O grande problema é que o Brasil ainda não tem uma cultura de prevenção. As pessoas acham que uma tragédia dessas nunca acontecerá com elas, se consideram imunes. Então, quando a chuva vem e leva tudo, ficam desorientadas. Mas não é o caso de culpar os céus, mas, sim, a falta de planejamento - afirmou Claudia, que fez a apresentação durante a sessão Desastres Naturais.

De acordo com o relatório, de 2004 a 2010, o Brasil investiu US$ 280 milhões em prevenção, ou seja, em obras e em tecnologia de previsão e remoção de áreas de risco, por exemplo. No mesmo período, o governo brasileiro gastou US$ 2,6 bilhões em ajuda emergencial a cidades afetadas por cheias e desmoronamentos.

- Hoje só agimos depois das tragédias. Seria bem mais barato evitá-las. O gerenciamento do risco é o caminho mais econômico e eficiente. Ações emergenciais não resolvem o problema, mantém a vulnerabilidade - explica a analista.

Hoje, 30 milhões de pessoas vivem expostas a algum tipo de risco de desastres naturais no país, a maioria no Sudeste. Em 2030 serão 42 milhões de brasileiros nessa situação. O problema maior está nas cidades, onde vive a maioria da população e existe a maior parte das situações de perigo. Só as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo sofreram 20% das perdas nacionais com enchentes. Quase todas, evitáveis.

- Urbanização e crescimento econômico que leva à construção de mais rodovias, hidrovias, ferrovias, estádios etc. estão associados à vulnerabilidade. A questão não é crescer, mas crescer de forma sustentável. Principalmente, nas cidades - diz Claudia. - É preciso ter códigos de construção adequados, dragagens de rios, contenção de encostas.

A análise apresentada mostrou que as mudanças climáticas representam uma ameaça maior à população dos estados do Sul e do Nordeste, devido ao aumento dos episódios de chuva intensa. O Nordeste nos últimos anos tem vivido uma situação paradoxal. Enchentes devastadoras na Zona da Mata e seca intensa no Caatinga.

- No Sudeste, as mudanças climáticas não têm tanto peso. Aqui é a urbanização sem planejamento que deixa a população vulnerável.

A associação das mudanças climáticas com a urbanização pode ter efeitos graves inclusive em áreas com baixo índice de urbanização, como a Amazônia. Os modelos de previsão climática conseguem prever com precisão as cheias dos grandes rios. Mas isso não será suficiente se padrões climáticos extremos continuarem a ser registrados na Amazônia, alerta o climatologista Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nos últimos cinco anos, a Amazônia passou por três eventos extremos: uma enchente (2009) e duas grandes estiagens (2005 e 2010).

- A Amazônia deve estar em alerta. Se este padrão de extremos continuar, os igarapés não poderão continuar a ser ocupados e teremos que mudar o planejamento da região - afirma Nobre.

Brasil vai desistir de novas usinas nucleares, além de Angra 3, cujas obras estão em andamento

Brasil não construirá novas usinas nucleares – Governo diz que, até 2021, energia do país será suprida por fontes hidrelétricas. Acidente no Japão influiu na decisão

Até 2021, o Brasil não vai construir novas usinas nucleares, além de Angra 3, cujas obras estão em andamento. A informação foi dada ontem pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao explicar que a curto prazo o país não necessita de energia nuclear:

- No plano de curto prazo, que é até 2020, não se considerou qualquer usina nuclear porque não há necessidade. O atendimento será com hidrelétricas. Fontes complementares, como eólica, térmica e gás natural, também atenderão à demanda.

O plano de expansão do setor elétrico, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), previa a construção de quatro a oito usinas nucleares no Brasil até 2030. O governo federal já tinha decidido que as duas primeiras seriam construídas no Nordeste, e outras duas no Sudeste. Esses locais, pelos estudos, deveriam ser suficientes para se construir um total de seis centrais em cada um, prevendo futuras expansões do programa.

Zimmermann negou que o acidente em Fukushima, em março de 2011, tenha contribuído para o governo adiar o investimento em novas centrais nucleares.

- O plano 2021, segundo informações que tenho, também não vai considerar usinas nucleares. Mas não tem adiamento. No plano 2030, provavelmente terá espaço para de quatro a oito centrais nucleares – explicou Zimmermann.

Já o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, admitiu que o acidente no Japão contribuiu para a decisão.

ONS defende uso deenergia de termelétricas

- Com a questão de Fukushima, um acidente grave, não foi só o Brasil: o mundo todo deu uma parada para analisar, avaliar. Temos uma situação confortável, com potencial hidrelétrico grande; tem o potencial eólico, o gás, a biomassa. Podemos fazer as coisas com calma.

O presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, defendeu ontem a construção de termelétricas a carvão para complementar o atendimento da Região Sul. Segundo ele, essas usinas seriam usadas em épocas de seca.

Hoje, como os reservatórios das usinas estão muito baixos, a Região Sudeste está enviando cerca de seis mil megawatts (MW) médios para o Sul. Segundo Chipp, o intercâmbio de energia com outros países, como o Uruguai, está no limite da capacidade da rede de transmissão, assim como a energia do Sudeste. Ontem o nível dos reservatórios melhorou com as chuvas, atingindo 44% da capacidade.

Ele explicou que são necessários 1.800 MW de energia para garantir o pleno suprimento da Região Sul. O executivo explicou que apresentou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSW) essa demanda:

- É claro que preferimos o gás natural ou GNL (gás natural liquefeito), mas, se não puder, por que não o carvão?

Matéria de Ramona Ordoñez, em O Globo, socializada pelo ClippingMP.

EcoDebate, 10/05/2012

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Ariano Suassuna em Jacobina: Uma verdadeira aula de Cultura Brasileira.

O Ginásio de Esportes de Jacobina foi palco de uma verdadeira aula da mais pura cultura brasileira na noite da última terça-feira (08/05). Tratou-se da Aula Espetáculo proferida pelo escritor Ariano Suassuna. O evento foi um verdadeiro deleite para o grande público presente. Estudantes, professores, artistas e o povo que valoriza a literatura, a poesia e o teatro brasileiro tiveram o privilégio de ouvir, por faixa de duas horas, as sábias palavras deste nordestino que sabe contar histórias de seu povo como ninguém. Ariano, além de contar vários causos, falou das suas obras, da riqueza da sabedoria popular, da (má) influência da cultura norte-americana e da pobreza da atual produção cultural como, por exemplo, a música de baixa qualidade amplamente divulgada pela mídia. O escritor disse: “...não me preocupo com a repercussão do que eu falo, eu não posso é ficar calado diante das coisas com as quais não concordo”.
A vinda do paraibano Ariano Suassuna a Jacobina foi motivada pelo convite para o lançamento do livro “Histórias e Estórias” do seu primo, também “nortista”, mas radicado em Jacobina há vários anos, Luciano Dantas.
No decorrer do evento se apresentaram vários artistas jacobinenses a exemplo de Pascoal Gama, cantando música nordestina; o cantor e compositor Jacobina, que cantou um de seus grandes sucessos “O Uirapuru”; O instrumentista Dunga, além de Luciano Dantas que brindou os presentes com alguns “causos” contidos em seu livro.
Além dos jacobinenses, caravanas de vários municípios da região estiveram presentes no evento. Quem assistiu à Aula Espetáculo de Ariano Suassuna saiu com a certeza de que participou de um momento histórico para a cultura da região e que ficará marcada para sempre na vida de cada um.

Postado por Ivan Aquino

Código Florestal: texto aprovado é contraditório e de ‘difícil interpretação’. Entrevista com Gustavo Trindade

"Somente a aplicação da lei poderá mostrar se os órgãos ambientais irão compreender quais são as regras que estão dispostas”, afirma o advogado.

Ao analisar o texto substitutivo do Código Florestal,aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, Gustavo Trindade diz que ele é juridicamente "contraditório” e "de difícil interpretação”. Regras que estão determinadas no Código vigente foram reformuladas e perdem importância no novo texto. Segundo o advogado, o documento aprovado "isenta e anistia penalidades em áreas mais sensíveis ambientalmente, mantendo essas penalidades em áreas não tão relevantes para a questão ambiental”.

A proteção das áreas urbanas também não foi contemplada pelo novo texto. Conforme esclarece o advogado, "não há mais necessidade de respeitar as faixas mínimas de proteção no entorno de cursos d'água, nascentes, áreas de encostas, e topos de morros sujeitos a deslizamentos de rochas, ou aos intemperes de enchentes”.

Trindade também compartilha da percepção de muitos ambientalistas, que dizem ser o novo Código Florestal é um código agrícola. Para ele, a legislação está sendo alterada para beneficiar corporações e bancos que estão adquirindo terras no Cerrado e na Amazônia. "Essas áreas foram adquiridas com valores ínfimos, tendo em vista a impossibilidade de uso econômico das propriedades rurais. Com a aprovação do novo Código Florestal, essas áreas terão ampliado dez vezes os seus valores em razão da possibilidade de uso econômico”, adverte em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Gustavo Trindade (foto) é formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, e mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Leciona no curso de Especialização em Direito Ambiental da Unisinos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Depois de tantos debates acerca do novo texto do Código Florestal, como o senhor avalia a sua aprovação na Câmara dos Deputados? O texto foi aprovado por 90 votos de diferença. O que esse dado representa?

Gustavo Trindade – O processo de discussão do Código Florestal privilegiou um único setor. Ou seja, durante o período em que o Código tramitou na Câmara dos Deputados, especialmente na condução dada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), ele teve um viés excessivamente ruralista, voltado para os interesses dos grandes produtores rurais.

Já na discussão do Senado, buscaram-se retomar alguns pontos importantes para a legislação florestal, mas, quando o processo retornou para a Câmara dos Deputados, os setores ligados aos grandes proprietários de terra venceram novamente. Entendo que a aprovação deste texto significa um grande retrocesso na legislação ambiental do país, o qual está fundado em um discurso de proteção aos pequenos agricultores.

IHU On-Line – Então o senhor também concorda que o novo Código Florestal parece mais com um código agrícola?

Gustavo Trindade – Sim, porque esse foi um código desenhado para o setor rural e para os grandes produtores. Os grandes beneficiados com a nova legislação serão os grandes nomes do sistema financeiro, ou seja, corporações e bancos que, historicamente, vêm adquirindo enormes áreas rurais na região do Cerrado e da Amazônia. Essas áreas foram adquiridas com valores ínfimos, tendo em vista a impossibilidade de uso econômico das propriedades rurais. Com a aprovação do novo Código Florestal, essas áreas terão ampliado dez vezes os seus valores em razão da possibilidade de uso econômico.

IHU On-Line – Quais as principais mudanças do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) em relação ao anterior, que havia sido aprovado no senado?

Gustavo Trindade – O texto do Senado tinha buscado, de alguma maneira, preservar as Áreas de Preservação Permanentes – APPs, ou seja, estipulava regras mínimas de proteção em torno de nascentes, margens de cursos d'água etc. O texto aprovado na Câmara só determina um tipo de proteção. O texto é incongruente, porque só os cursos d'água de menor tamanho, ou seja, de até 10 metros, possuiriam a necessidade de recuperar 15 metros de cada lado. Aqueles cursos d'água de maior dimensão estariam dispensados desse tipo de recuperação. O que importa dizer é que nenhum dos textos, a meu ver, é adequado.

IHU On-Line – Então o Código Florestal não define como deverá ser feita a proteção, preservação e recuperação das margens de rios?

Gustavo Trindade – A legislação atual já definia distâncias mínimas a serem protegidas nas margens dos rios. O Código mantém essas margens, mas, no texto atual, diferencia a forma de petição. Pela legislação vigente, a medição se dá no nível máximo de cheia e, pelo novo Código, a medição começa a se dar a partir da área regular do rio.

Outra grande alteração feita, e que foi uma surpresa no texto aprovado pela Câmara, diz respeito às áreas urbanas. Agora, não há mais necessidade de respeitar as faixas mínimas de proteção no entorno de cursos d'água, nascentes, áreas de encostas, e topos de morros sujeitos a deslizamentos de rochas, ou aos intempéries de enchentes. Então, não se têm mais parâmetros mínimos para regular as APPs, que passarão a ser disciplinadas unicamente pelos planos diretores e leis municipais de desocupação do solo.

IHU On-Line – O senhor sempre defendeu que o novo texto do Código Florestal contivesse dispositivos para a recuperação florestal urbana. Quais as implicações quanto a essas questões terem ficado de fora do novo texto?

Gustavo Trindade – Não posso afirmar que a legislação atual é adequada, porque ela é de difícil cumprimento. Existem regras similares para as zonas rurais e urbanas, mas é necessário, sim, uma regra que disponha de limites e padrões mínimos para as APPs e zonas urbanas, haja vista a série de tragédias que ocorreram em Santa Catarina nos anos 1980 e, mais recentemente, o que aconteceu na zona serrana do Rio de Janeiro.

Estudos do Ministério do Meio Ambiente demonstram que grande parte da população afetada pelas enchentes estava irregularmente instalada em margens de cursos d'água, em áreas inclinadas e topos de morros, as quais são consideradas APPs e, portanto, proibidas de serem ocupadas por moradia.

O Código vigente delimita o que é considerado APPs em zona urbana e delimita 30 metros para cada lado de curso d’água, e 50 metros no entorno de uma nascente. No novo texto do Código Florestal, essas questões não estão mais determinadas.

IHU On-Line – Um dos pontos polêmicos do novo texto diz respeito à anistia aos desmatamentos cometidos até 2008. O novo texto prevê como serão fiscalizados e julgados os novos casos de desmatamento?

Gustavo Trindade – Os desmatamentos e crimes realizados até 2008 foram anistiados. Por mais contraditório que pareça, o novo texto do Código Florestal anistiou só as infrações e os crimes cometidos em áreas de maior relevância ambiental: APPs e as áreas de Reserva Legal. Se alguém desmatou uma área sensível, como APP, a penalidade administrativa (multa) será anistiada e, em caso de crime ambiental em uma área não tão importante ambientalmente, a penalidade continuará valendo. Então, o novo texto é contraditório porque isenta e anistia penalidades em áreas mais sensíveis ambientalmente, mantendo essas penalidades em áreas não tão relevantes para a questão ambiental.

O novo texto estipula regras e sansões para que as infrações sejam penalizadas. Entretanto, existe uma tradição de anistia no que se refere a penalidades por desmatamento. Até 1999, uma série de multas e penalidades aplicadas foram declaradas nulas pelo poder Judiciário, tendo em vista a ilegalidade da sua aplicação.

IHU On-Line – Como será feita a recuperação das áreas desmatadas, conforme o texto aprovado?

Gustavo Trindade – Para recuperar a área, a pessoa precisa apresentar um projeto para o órgão ambiental. Só que, em razão de uma série de exceções e possibilidades abertas pelo novo texto do Código Florestal, essa é uma recuperação de "papel” e, em meu entender, não será obrigatório fazer qualquer plantio de árvores para obter anistia e considerar a propriedade regular junto ao órgão ambiental.

IHU On-Line – Juridicamente, como avalia o novo texto do Código Florestal?

Gustavo Trindade – Analisando o texto juridicamente, é possível dizer que ele é contraditório, justamente porque foi modificado muitas vezes, e ainda pode sofrer vetos da presidente da República. Além disso, é um texto de difícil interpretação. Somente a aplicação da lei poderá mostrar se os órgãos ambientais irão compreender quais são as regras que estão dispostas. De todo modo, é um texto contraditório porque, na maioria das vezes, permite que toda equalquer atividade seja mantida em APPs, e em outros locais exige uma recuperação mínima das APPS, como os cursos d'água.

IHU On-Line – O que a aprovação do novo texto representa em termos do direito ambiental e da legislação ambiental brasileira aprovada até o momento?

Gustavo Trindade – A meu ver, há um retrocesso na legislação ambiental, premendo aqueles que historicamente apostaram na ação do poder público no combate aos grandes desmatamentos.

É importante dizer que legislação atual possui regras que protegem o pequeno agricultor, tratando-o de maneira diferenciada seja na questão da reserva legal, que é um local onde é possível desenvolver atividades econômicas, seja na possibilidade de ocupação e utilização de APPs para plantio. Essas diferenças entre pequenos e grandes agricultores existe na legislação atual e, com a aprovação do novo texto, passa-se a tratar de maneira igualitária questões diferentes entre o pequeno e o grande produtor rural.

O Código, nesse sentido, legitima o desmatamento, traz uma crença de futuras anistias para aqueles que desmatarem, e é um retrocesso às legislações ambientais. Especialmente quando o Brasil, voluntariamente, perante o mundo, assumiu uma série de compromissos buscando reduzir as emissões de gás carbônico. Diferente de outros países, em que a emissão de gás carbônico se dá em razão de atividades produtivas, no Brasil 75% das emissões vem do desmatamento de queimadas. O plano apresentado pelo Brasil a todo o mundo em relação à redução das emissões vinha do combate ao desmatamento, que parece impraticável com a aprovação do novo Código Florestal.

IHU On-Line – Qual sua expectativa em relação a Rio+20 depois da aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados?

Gustavo Trindade – Independentemente da posição a ser tomada pela presidente Dilma, o Brasil deve receber algumas críticas em relação à sua posição. Porém, isso é normal em um ambiente no qual se busca discutir ou criticar uma série de países pelas suas posições internas a respeito das questões ambientais. É uma pena que aspectos da Política Nacional de Mudanças Climáticas enfraqueça por causa da ampliação do desmatamento. Mas isso é consequência das ideias retrógradas que estão no Congresso Nacional.

Sexta, 04 de maio de 2012

IHU - Unisinos

Instituto Humanitas Unisinos

Adital

INRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO DO IRMÃO DO DIRETOR DO INEMA JÚLIO MOTA PODE RESULTAR EM SUSPENSÃO DO GAC DA PREFEITURA DE JACOBNINA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Loteamento Morada Real

Grande supressão de vegetação, aterramento de nascente e retificação de curso d’água para implantação do Loteamento denominado “Morada Real” no bairro da Caeira em Jacobina, de propriedade da empresa MOTA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que tem como sócio responsável o Sr. Paulo Roberto Rocha Mota irmão do Diretor do INEMA, Sr. Júlio César Rocha Mota é questionado por socioambientalista com pedido de ação para averiguação dos fatos no Ministério Público.

Leia a ação completa aqui: http://www.slideshare.net/almacks/pedido-de-improbidade-administrativa-do-diretor-do-inema-jlio-csar-mota-rocha

Fotos aqui: http://www.flickr.com/photos/almacks/archives/date-posted/2012/05/06/

Japão completa parada do último reator nuclear do país

Tóquio, 6 mai (EFE).- Hokkaido Electric Power, operadora da usina nuclear de Tomari (norte), completou neste domingo a parada do último reator atômico ativo no país após a crise na planta de Fukushima em março de 2011, informou a agência local de notícias 'Kyodo'.

Como tinha programado, a operadora da unidade começou no sábado a reduzir a potência do reator 3 de Tomari às 17h (horário local, h de Brasília) para realizar a parada de seu gerador em torno das 23h (11h), que foi completamente detido às 4h deste domingo (16h de sábado).

Após a parada de Tomari, o Japão desligou a última das 54 unidades atômicas com as quais contava em funcionamento antes de Fukushima, ao mesmo tempo em que isto representa a primeira vez em 42 anos que o país não vai gerar eletricidade através da energia nuclear.

Após o início da crise nuclear no Japão, um país que em 2010 dependia em 26,4% da energia atômica, as operadoras elétricas se viram obrigadas a recorrer à energia térmica para poder garantir a provisão em fábricas, empresas e áreas residenciais.

Agora, sem nenhum reator nuclear ativo, o Governo japonês teme que se não reiniciar nenhuma das unidades atômicas possa acontecer cortes na provisão de energia elétrica, sobretudo nos meses de verão, quando a demanda alcança seu teto.

Neste sentido, o Gabinete do primeiro-ministro, Yoshihiko Noda, junto com as operadoras de energia elétrica do país, intensificou as reuniões com os governos locais que abrigam as plantas para proceder a sua reativação, uma vez que tenham superado testes de resistência que credenciem sua segurança.

Neste momento, os esforços do Governo estão focados na reativação dos reatores 3 e 4 da usina nuclear de Oi, na região de Kansai (centro), a primeira a superar os testes de resistência, e apesar de já ter recebido a firme rejeição por parte das regiões e cidades próximas à unidade.

'Tentaremos voltar a ganhar a confiança da sociedade, especialmente nas regiões que abrigam usinas nucleares e continuaremos realizando os máximos esforços para reativar as usinas o mais rápido possível', afirmou após o fechamento de Tomari Makoto Yagi, presidente da Federação japonesa de Companhias Elétricas. EFE

Fonte:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/japao-completa-parada-do-ultimo-reator-nuclear-do-pais.html

CAMILA PITANGA QUEBRA PROTOCOLO E PEDE "VETA DILMA" NA ENTREGA DO TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA A LULA