A redução do Parque Estadual Morro do Chapéu, terá o objetivo de facilitar a entrada de empresas de mineração e implantação do parque eólico para atender aos interesses do grande capital em detrimento das comunidades tradicionais quilombolas, ribeirinhas dentre outras.
O fechamento dos Escritórios do Instituto de Gestão das Águas-INGÁ e Instituto de Meio Ambiente-IMA, no território de Irecê dificultarão a fiscalização das ações de crimes contra o meio ambiente, fato recorrente neste território.
As autorizações para exploração de minérios nos municípios do território de Irecê, como de todo o Estado da Bahia fere os princípios do cuidado, da ética e do respeito que se deve ter com a mãe natureza.
A Campanha da Fraternidade 2011 nos chama atenção para os problemas climáticos causados predominantemente pela ação humana e que vem ceifando muitas vidas.
Neste momento em que a humanidade se preocupa com os efeitos climáticos nocivos à biodiversidade do planeta, tentando encontrar alternativas em defesa da qualidade e preservação de todas as formas de vida, nos preocupa esta proposta absurda de redução do Parque Estadual Morro do Chapéu e também o fechamento de escritórios do IMA e INGA, órgãos oficiais, responsáveis pela fiscalização e punição dos crimes ambientais.
Esta é uma atitude típica de ditadores, que fere os princípios da democracia.
Nesse sentido, a equipe da CPT Centro-oeste da Bahia, composta pelos núcleos das Dioceses de Barra, Bom Jesus da Lapa e Irecê, reunidos em Ibotirama de 27 e 28 de abril, vem manifestar seu apoio à realização deste ato tão importante e significativo para a sociedade.
CPT Centro-Oeste, Ibotirama-BA, 27 de abril de 2011.
Na noite do dia 27 para o dia 28 as mulheres do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chegaram de todas as partes do Extremo Sul da Bahia no local, onde mais tarde viria a ser o acampamento Irmã Dorothy Stang, em homenagem a esta irmã Americana que lutava pela reforma agrária no estado do Pará mas foi brutalmente assassinado em 2005. Muitas delas carregavam os seus filhos e filhas como se fossem para a melhor festa do planeta. E por volta das 4:00 horas, do dia 28, antes mesmo que o Rei Sol surgisse no horizonte, centenas de árvores inúteis do deserto verde de eucaliptos tombavam numa área de cerca de 8 mil hectares da Veracel Celulose, a maior proprietária de terras do Estado da Bahia. E foi assim durante os 10 dias que resistem no local.
Todas as manhãs as mulheres tomadas pela consciência de que o ‘modelo de desenvolvimento’ baseado no latifúndio; no agronegócio não poderá ser tolerado pois é responsável pela destruição da biodiversidade, cortam eucalipto e plantam alimentos. São cerca de 1500 mulheres de todas as idades, credos e cores. Cozinhas, barracos, plantios, escola, posto de saúde, construídos coletivamente. Uma verdadeira lição de cidadania e amor!
Debaixo de lonas pretas sob sol escaldante, movidas pela esperança de viver em paz com todo direito ter direitos iguais avançaram sobre um dos maiores ícones da prepotência humana. A paisagem monótona e sem vida dos eucaliptais, deu lugar a barracos gigantes, com vozes, crianças, brincadeiras e muita alegria. Começam a chegar também os vendedores ambulantes, que excluídos do tal ‘mercado de trabalho’ aproveitam para ganhar o sustento. As mulheres transformaram o deserto em uma cidade criativa e diferente. Este deserto monocultural muitos acreditam ser impermeável. Mas as mulheres, trabalhadoras rurais sem terra, expatriadas em seu próprio país, cansadas de viver precariamente não aceitam mais viver sob o jugo dos colonizadores. Stora Enso, Fíbria, Suzano, Arcelor Mital, BNDES ou qualquer outro monstro que aproxime será enfrentado e com suor e trabalho serão transformados. Muitas pessoas vieram, de perto e de longe engrossar as fileiras da luta. De todas as partes vieram apoios e conforto.
No dia 4, o trânsito da rodovia BR 101 foi interrompido e as mulheres pediram uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Agrário exatamente na hora em que a Presidenta Dilma Rousseff estava na Bahia, na cidade de Irecê. Elas exigem que as famílias que estão acampadas nas estradas do Extremo Sul da Bahia sejam assentadas. São cerca de 2000 famílias vivendo debaixo de lonas enquanto a região possui cerca de 700 mil hectares de eucalipto. E, durante duas horas, trabalhadores e sociedade aguardaram a liberação da estrada. As mulheres liberaram a BR agradecendo a paciência dos motoristas e informando o objetivo da luta.
O dia 8 de março, começou com uma alvorada, as mulheres cantavam animadas: “Olê mulher renderia, olê mulher rendá, saia do fogão e venha se libertar”. As mulheres do Movimento de Luta pela Terra (MLT) chegaram de outro acampamento para colaborar e participar. Trouxeram leite, farinha, feijão e verduras para complementar o almoço especial do dia Internacional da Mulher e comemorar juntas com emoção. Os alimentos são produzidos no acampamento Baixa Verde do MLT em uma área devoluta (uma área que no passado não foi registrada e portanto pertence ao Estado e deveria servir, legalmente, para a produção em pequena escala de alimentos, porém na qual) a Veracel plantou eucalipto. São 1.333 hectares que agora sustentam cerca de 85 famílias. Se depender das mulheres do acampamento Irmã Dorothy Stang e suas aliadas e aliados a experiência de vida de subordinação, subjugação e discriminação terão dias contados. Samba de couro, música popular, poesia e mística foram as sobremesas que permearam durante toda a tarde. Políticos, sindicalistas, camaradas de todos os segmentos da sociedade vieram ver de perto a cidade de lona construída por mulheres.
A escola, com 280 crianças encantaram o público com cantos, desenhos, místicas e brincadeiras. A oradora militante começa o discurso dizendo que ‘enquanto houver tanta gente sem terra e tanta terra sem gente a luta vai continuar. Não podemos ver nosso país refém de empresas como Stora Enso e Fíbria, que envenena terra e gente. Não queremos ser herdeiros das ruínas que este projeto resultará. O clima já se transformou e certamente virá tempestades e mudanças que nós hoje sequer podemos imaginar. Não podemos apenas assistir. Temos que construir outra realidade ’.
As mulheres lembraram também que as empresas que plantam eucalipto e possui fábricas de celulose são também responsáveis pelo aquecimento do planeta. Para plantar eucalipto eles derrubam a Mata, em nosso caso a Mata Atlântica. As empresas usam venenos que tem como base o petróleo, grande responsável pelo aquecimento global e, ainda, no processo de produção de papel, utilizam muita energia e isso causa emissão de carbono. E ainda querem nos fazer crer que estas mesmas empresas podem solucionar o problema. Buscam ainda, receber créditos do chamado ‘mercado de carbono’ sob o argumento de que a plantação de eucalipto capta em seu período de crescimento, uma quantidade de dióxido de carbono. Mas se o eucalipto é cortado em 7 anos, o que acontece? Isso certamente é apenas mais uma estratégia para gerar mais lucros e tentar li mpar a sua imagem e realidade ameaçadora.
E diante disso, as mulheres seguem na luta pelo direito à terra e ao território! Pelo direito à vida! Contra a todas as formas de racismo, de opressão e de exploração!
Por Ivonete Gonçalves, CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba, e-mail:cepedes@cepedes.org.br
Cada hélice possui 47 metros de cumprimento e pesa 6,5 toneladas - Foto leitor BN
Um leitor no Bahia Notícias registrou, na manhã desta sexta-feira (29), o momento em que era feito o transporte de uma das pás que comporá os aerogeradores do primeiro parque eólico da Bahia, na região de Brotas de Macaúbas. Os equipamentos partem do Centro Industrial de Aratu (CIA), em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), usam a BR-324, sentido Feira de Santana - até o Anel de Contorno -, e seguem em direção até Paraguaçu. De lá, desloca-se pela BR-242, até o destino final. Como a velocidade das carretas na estrada varia entre 50 e 60 quilômetros por hora, e por conta das paradas que o comboio realiza, a viagem pode durar mais de dez horas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) há uma preocupação com os veículos de pequeno e grande porte, em especial os menores. Em alguns pontos, segundo a PRF, é necessário criar obstáculos para permitir que os veículos escoltados passem com segurança e não causem transtorno aos demais condutores. Ao todo são 171 pás que farão parte das três usinas para aproveitamento da energia do vento em fase de construção.
Ontem, eu e um grande grupo de ambientalistas saímos da Assembléia às 23:00 Hs após o término da conturbada Sessão de votação do Projeto de Reforma Administrativa na Estrutura do "governo" do Estado da Bahia. Mais ou menos às 08:00 hs, o chefe da tropa "Marcelo Nilo" com sua voz e gestos de comandante militar, esfria a reunião suspedendo-a por 30 minutos para lançamento de um livro no salão anexo.
No retorno da reunião é ridículo a fórmula como ele abre a reunião em nome de Deus, não sei que Deus é este que ele conhece e invoca e evoca com aquele tom de voz, plagiando pastor de igreja Pentecostal do que de um deputado se dirigindo a seus pares. E o pior que quando o cara dá um grito os deputados que estão no plenário baixam o rabo parecendo uns cachorrinhos quando o dono dá um grito. É a continuação do modelo "Carlista" que "Já quis Wagner", agora não quero mais, escolheu para fazer a Bahia de todos nós.
Em fim, eu e a Galeria repleta de ambientalistas, inclusive a ex do Já quis Wagner, Bete Wagner estava lá conosco, não sei o por que, mas estava e tivemos que pela primeira vez aplaudir vários deputados da oposição (DEM, PSDB, PMDB e etc), por terem em seus discursos as nossas metas para o meio ambiente, enquanto hoje o PT e os aliados têm apenas o "MEU AMBIENTE, local onde indicará mais redas, pst e outros métodos aplicados neste governo além de retirar as atribuições deliberativas do CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. A atual competência de dar licenças ambientais do órgão passa a ser do novo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Moral da triste história da Bahia, o Rolo compressor do governos Já quis Wagner aprovou a reforma administrativa na estrutura do governo do Estado que cria 174 novos cargos comissionados que é INCONSTITUCIONAL a Assembléia criar cargos, como também o INEMA Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA em Tupi Guarani significa águas paradas), transfere o IRDEB da Secretaria de Cultura, que fazia papel de "Estado" e agora passa para a criada Secretaria de Comunicação do "Governo", além da criação da "SEM MULHER" - Secretaria Estadual da Mulher que a sigla não pegava bem e transformaram em SEM MULHER.
Vamos só aguarda a divulgação do nome do Diretor do INEMA. Está a maior confusão entre as tendências e grupos internos do PT e aliados só votaram na reforma pensando neste cargo de Diretoria, para poderem também indicar o nome do Diretor deste novo órgão que de agora em diante passa a ser oficial.
Você aposta qual o grupo, tendência ou aliado que tem poder para indicar o Diretor do INEMA? Psiu, fique calado o nome já está na manga da camisa do governador Já quis Wagner.
Carne Osso (assista ao trailer no final da entrevista) é um documentário frio e repetitivo. Isso porque ele retrata o ambiente de trabalho em frigoríficos das regiões Sul e Centro-Oeste. “No setor de frigoríficos há a questão do ambiente frio, trabalho repetitivo e com faca e que, ao longo dos anos, causam o adoecimento do trabalhador. As histórias que ouvimos contam isso e nos chocam. Há duas histórias particularmente impactantes. Uma é a de um trabalhador que perdeu o braço ao cumprir suas tarefas num frigorífico. Tem a história de uma outra trabalhadora que, de tanto esforço, seus nervos se atrofiaram e hoje ela não possui qualquer movimento nesse braço”, explica o diretor Caio Cavechini. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele narra algumas dessas histórias e apresenta o ambiente retratado no documentário.
Durante dois anos, a equipe da ONG Repórter Brasil, que produziu o filme, percorreu diversos frigoríficos à procura de histórias de vida que pudessem ilustrar esses problemas. Assim, o documentário traz imagens impactantes e depoimentos que caracterizam uma triste realidade. “Esperamos que o documentário seja uma força a se somar na luta pelo direito dos trabalhadores, para que o funcionário seja tratado de forma mais humana e não como um ser matematicamente produtivo”, aposta Caio.
Caio Cavechini é jornalista formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e documentarista. Junto com Juliano Barros, dirigiu o documentário Carne Osso. Também é diretor de Correntes, documentário que mostra o dia a dia da linha de frente ao combate à escravidão. Atualmente trabalha na reportagem e edição do quadro Profissão: Repórter, da Rede Globo.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por que trabalhar a questão dos frigoríficos brasileiros?
Caio Cavechini – O documentário é uma produção da ONG Repórter Brasil, uma organização que tradicionalmente já trabalha com questões voltadas aos direitos básicos de cidadania e do trabalho. Por receber diversas demandas e estar em contato com diversas realidades, nós percebemos que essa questão do trabalho em frigoríficos inclui o excesso de riscos tais como lesões por esforço repetitivo, e outras doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, percebemos que, nessa relação, havia muitas histórias a serem contadas e apostamos nesse formato de documentário para retratar um tema não muito falado, mas que tínhamos um material grande e que mostrava ser esse um setor problemático em termos de excesso de risco.
Nós queríamos um nome bem seco, remetendo à questão do corte e da repetição. Então,Carne Osso é em função disso: do fato de os trabalhadores desossarem as peças, os animais. O outro sentido é o osso no sentido de adjetivo, como quando você diz: “osso duro de roer”. O osso é uma coisa difícil. Portanto, tratamos de uma carne difícil, um trabalho difícil.
IHU On-Line – O texto de apresentação do documentário faz uma descrição da rotina de quem trabalha em frigorífico. A questão do trabalho degradante também é tratada no documentário?
Caio Cavechini – Nós temos duas abordagens. Nós contamos a história de trabalhadoresafastados, onde eles falam sobre como suas doenças se desenvolveram por esforço repetitivo, negligência e pressão para que se trabalhasse cada vez mais. Além disso, registramos a atividade in loco para mostrar como é esse ambiente de trabalho.
IHU On-Line – Como foi o trabalho de produção? Vocês visitaram quais frigoríficos no país?
Caio Cavechini – Nós não citamos nomes das empresas, nossa intenção nunca foi “fulanizar”, ou seja, apontar o dedo para este ou aquele frigorífico. Nosso intuito foi, isso sim, tratar do problema do direito do trabalho de uma maneira mais geral. Nós visitamos frigoríficos de várias cidades das regiões Sul e Centro-Oeste, tanto de aves quanto de bovinos e suínos.
IHU On-Line – Então, como vocês escolheram os frigoríficos que estão no documentário?
Caio Cavechini – Na região Sul nós temos uma grande concentração de frigoríficos de aves e suínos e na região Centro-Oeste há mais frigoríficos de suínos e bovinos. Por isso, pensamos nessa distribuição geográfica.
IHU On-Line – E os frigoríficos sabem que o documentário está pronto e e que será exibido em festivais pelo país?
Caio Cavechini – Acredito que sim. Isso foi noticiado em vários locais. Já recebemos pedidos de algumas empresas para que nós façamos exibições e mostremos os DVDs para o corpo de líderes e para os setores de responsabilidade social dessas empresas. Muitas empresas têm setores atuantes de responsabilidade social, tanto é que têm o contato com a Repórter Brasil. A questão é fazer com que o pensamento desses setores também possa ser permeável e possa chegar e ter capilaridade para chegar aos setores mais baixos da hierarquia. Há o depoimento de um dos nossos entrevistados que diz que a intenção muitas vezes dessas empresas é boa. Porém, ela não consegue fazer com que esse desejo por um ambiente mais saudável chegue até os encarregados, até o chão de fábrica. E esse é um diálogo que pode ser estabelecido.
IHU On-Line – Vocês enfrentaram resistência dos frigoríficos?
Caio Cavechini – Para entrar nos frigoríficos, contamos com a ajuda de órgãos públicos e fiscais do trabalho durante suas fiscalizações de rotina e também contamos com a ajuda de trabalhadores insatisfeitos – cujas identidades não foram reveladas. Esses fatores nos permitiram conhecer essa realidade mais de perto. Por isso, desde o começo vimos que o documentário deveria ser voltado aos trabalhadores mesmos.
IHU On-Line – Você confrontou o depoimento dos trabalhadores com o de órgãos do governo que devem fiscalizar esses ambientes de trabalho. O que você destaca nesses diálogos?
Caio Cavechini – A necessidade de você ter uma atuação efetiva e mais frequente, não só nos ambientes dos frigoríficos, como diversos outros ambientes. A estrutura da fiscalização é uma estrutura atuante em muitos lugares, mas é pequena, não acompanha a grande demanda, o grande número de acidentes de trabalho e doenças que se registram em todos os setores. Em muitas cidades, médias e pequenas, há fiscais que fazem um trabalho comprometido, mas não em número suficiente para atender toda a demanda das empresas.
IHU On-Line – Sabemos que o governo tem interesses econômicos pesados em jogo em relação à expansão dos frigoríficos no Brasil. Como você vê a forma como o governo lida com essa situação?
Caio Cavechini – Penso que não dá para falar numa uniformidade, “o governo”. Existem diversos setores do Ministério do Trabalho, por exemplo, como a Secretaria de Fiscalização e os fiscais nas diversas superintendências, que têm contribuído para debater novas normas regulamentadoras, novos procedimentos. Governo é uma palavra muito ampla porque você tem, ao mesmo tempo, as linhas de financiamento e exportação, importantes não só para esse setor como para diversos outros que se desenvolva. Então, penso que cada setor, no fundo, cuida da sua parte. Os órgãos de fiscalização devem ser fortalecidos para que o crescimento não signifique o esquecimento de questões importantes, como a saúde do trabalhador.
Existe a discussão de uma nova norma regulamentadora do trabalho em frigorífico que logo vai para consulta pública. Aí existem várias pressões em jogo, tanto por parte de setores técnicos quanto por parte dos frigoríficos que querem normas nas quais eles se enquadrem, como a questão da temperatura e das pausas. Tudo isso é uma discussão que está sendo travada.
IHU On-Line – Qual a realidade das pessoas que trabalham nesses frigoríficos?
Caio Cavechini – Uma das mais frequentes e que pode ser transposta para a realidade de outros trabalhadores é a questão da pressão por produtividade e do estresse do trabalho. Há depoimentos fortes em relação a isso que nós não podemos simplesmente encarar como algo natural, que “faz parte do jogo”. O respeito ao ser humano deve vir em primeiro lugar e o documentário fala sobre isso. No setor de frigoríficos há a questão do ambiente frio, trabalho repetitivo, com faca, trabalho que, ao longo dos anos, causam o adoecimento do trabalhador. As histórias que ouvimos contam isso e nos chocam. Há duas histórias particularmente impactantes. Uma é a de um trabalhador que perdeu o braço ao cumprir suas tarefas num frigorífico. Tem a história de uma outra trabalhadora que, de tanto esforço, seus nervos se atrofiaram e hoje ela não possui qualquer movimento nesse braço.
IHU On-Line – O que mais chamou atenção na rotina dos trabalhadores dos frigoríficos que você visitou para fazer o documentário?
Caio Cavechini – Principalmente a rotina de pressão para a produtividade, o trabalho repetitivo e uma certa desorganização que não é uma característica exclusiva dos frigoríficos, mas de diversos outros setores. Em alguns casos, nós vimos empresas que investiram no bem estar do trabalhador e perceberam uma produção até maior.
IHU On-Line – Vocês viram alguém se machucar durante o trabalho?
Caio Cavechini – Houve o registro de uma pessoa que teve um pequeno corte no dedo, mas nada comparado aos acidentes já registrados, como o de pessoas que perderam a perna, a mão ou tiveram cortes graves.
IHU On-Line – Com o documentário é possível conscientizar essas empresas para reprojetar tais tarefas?
Caio Cavechini – Esperamos que sim. Não é um trabalho só nosso. Várias entidades, órgãos públicos, pesquisadores de saúde e entidades sindicais já vêm lutando por isso. Algumas vitórias já foram conquistadas. Esperamos que o documentário seja uma força a se somar na luta pelo direito dos trabalhadores, para que o funcionário seja tratado de forma mais humana e não como um ser matematicamente produtivo.
O documentário estreia agora no festival É Tudo Verdade e depois nós devemos levar para outros pontos do país, além de São Paulo e Rio de Janeiro. Vamos programar exibições e debates em diversas entidades. Ele não vai seguir no circuito comercial porque não tem fins lucrativos.
IHU On-Line – Você acha que é possível existir uma carne produzida/industrializada em modelos menos degradantes para o trabalhador?
Caio Cavechini – Com certeza. O nosso documentário retrata uma situação que já vem melhorando. Embora seja uma situação grave, o retrato nacional era pior, da mesma forma que em outros países. Existem até cooperativas que fazem, porém de maneiras distintas. Algumas empresas têm investimentos nessa área, humanizando mais do que outras. Não é uma regra o desrespeito ao trabalhador e nós esperamos que isso passe a ser cada vez mais frequente.
IHU On-Line – E depois do documentário, você chegou a repensar a função da carne na sua vida?
Caio Cavechini – Particularmente, sou uma pessoa que consome bastante carne. Não cheguei a fazer uma reflexão sobre meus hábitos alimentares, porque acredito que em todos os âmbitos do nosso consumo temos que fazer escolhas conscientes. O meu caso vai nessa via. Até porque o documentário não fala em acabar com esse setor, mas em melhorá-lo.
IHU On-Line – No documentário Correntes, você trabalhou a questão do trabalho escravo. Como é, no Brasil, fazer documentário da realidade “dura”?
Caio Cavechini – Há certa dificuldade no que diz respeito ao financiamento. Nos festivais de documentário, percebemos que há grande quantidade de documentários culturais – que eu adoro, aliás. Mas há também uma necessidade e uma tendência crescente para novos olhares que problematizam o Brasil, visto haver muitas questões sociais a serem abordadas no país.
(Ecodebate, 26/04/2011) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Deputado Estadual José Neto (PT) - Relator do Projeto
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou hoje (dia 19), por 35 votos a favor, o pedido de urgência urgentíssima para a votação do projeto de reforma administrativa do governo do Estado, que tramita na Casa. O líder da base governista, deputado Zé Neto (PT), está confiante que o projeto seja votado e aprovado em plenário já na quarta-feira da próxima semana.
"Vai passar com tranquilidade, não há nenhum empecilho para a aprovação", garantiu o deputado, minimizando a derrota ocorrida semana passada, quando não houve quorum para a votação. Segundo Zé Neto, nenhum deputado o procurou em nenhum momento para discutir insatisfação com relação a distribuição de cargos, fato que alegou só ter tomado conhecimento pela imprensa. A votação do pedido de urgência ocorreu tranquila, sem sobressaltos ou obstruções.
Mesmo assim, o líder governista admite que "uns dois ou três deputados descontentes", possam ter espalhado o boato sobre insatisfação na base em razão de uma suposta distribuição desigual de mais de 200 cargos regionais e municipais de terceiro escalão no interior do Estado entre os partidos que compuseram a aliança que reelegeu o governador Jaques Wagner (PT). Segundo esses "boatos", o PT e PP teriam ficado com a maioria dos cargos relegando a partidos como PDT, PSB e PSL uma pequena fatia do bolo.
Do projeto de reforma administrativa do estado que tramita na Assembléia Legislativa consta a criação de 174 cargos para quatro novas secretarias – Políticas para as Mulheres (Sermulher), Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Comunicação Social (Secom) e Estadual para Assuntos da Copa do Mundo (Secopa) - , além da criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através da fusão entre os institutos do Meio Ambiente (IMA) e o de Gestão das Águas (Ingá), no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente.
A recomendação de FHC (no artigo "O papel da oposição”) para que o PSDB abandone a busca do apoio do "povão” e se fixe na classe média e em segmentos da elite empresarial e intelectual foi considerada uma definição de campos. FHC cobra a escolha de lado. É um direito seu. Se bem que seus críticos garantam que há muito tempo já não existem dúvidas quanto ao lado escolhido por FHC. Nem todos os tucanos concordam com ele. Luis Bresser Pereira, por exemplo, não engole o que ele chama de "direitização” e rompeu com FHC, como explicou em artigo no Valor Econômico.
"AMOR E REVOLUÇÃO”
A novela "Amor e Revolução”, levada diariamente à telinha, às 22h20min, pelo SBT, está fazendo desabar sobre a empresa a ira dos segmentos envolvidos nas arbitrariedades contra opositores da ditadura de 64, retratadas na novela. Fizeram até manifesto pedindo a censura das cenas. Pode? O desespero maior desse pessoal é perceber que as novas gerações militares não caem mais no engodo de que revelar os atos abomináveis dos torturadores é desmoralizar as Forças Armadas. Uma coisa são os indivíduos, outra coisa a instituição (claro, esta também tem uma certa responsabilidade perante a Nação. Assim como a Igreja reconheceu seus erros e pediu perdão, as FFAA um dia pedirão desculpas por terem encoberto horrores praticados por alguns de seus integrantes).
SEM MONOLITISMO
A novela serve também para por a nu outro engodo: as Forças Armadas, do ponto de vista político, nunca foram monolíticas. No âmbito interno, sempre se refletiu a pluralidade de correntes existentes na sociedade. Sempre existiram militares de esquerda e de direita. Quem não se lembra do nacionalista marechal Teixeira Lott, ou do udenista brigadeiro Eduardo Gomes? E não podia ser de outra forma, pois fazem parte da sociedade. Isso não quer dizer que as Forças Armadas devam ser partidárias, enquanto instituição.
NERVOSISMO
Os "órfãos de 1964” estão mais nervosos porque receberam uma série de más notícias num curto espaço de tempo: proibição das comemorações do golpe de 1964, nos quartéis; a inevitabilidade da instalação da Comissão da Verdade; a condenação à prisão perpétua de mais quatro generais argentinos: Reynaldo Bignone, último ditador do país, condenado por violação de direitos humanos; general Eduardo Cabanillas, condenado por dirigir um centro de detenção e tortura, e mais dois outros (além deles foram punidos dois agentes e um ex-oficial de inteligência militar, condenado a 20 anos). Para completar, o Senado uruguaio aprovou a revisão da lei da anistia para possibilitar a punição de torturadores.
Os conflitos pela água tiveram um crescimento de 93,3% no ano passado em relação a 2009. Foi o maior número registrado desde 2002, quando a Comissão Pastoral da Terra (CPT) começou a fazer levantamento e foram registrados 14 conflitos, envolvendo 14.352 pessoas. O número de incidentes em 2010 (87), embora bem maior do que no ano anterior, afetou 197.210 pessoas, menos dos que as 201.675 afetadas nos 45 conflitos ocorridos em 2009.
Os dados são do relatório Conflitos no Campo Brasil 2010, divulgado ontem (19/04/11) pela CPT. Os 87 conflitos pela água ocorridos em 2010 igualam o número registrado em 2007, quando, então, um número menor de pessoas foi afetado: 163.735. Em 2010, 47 conflitos (54%) tiveram relação ao uso e preservação da água, 31 (26,5%) tinham a ver com o uso de barragens e açudes e nove (10,3%), à apropriação particular.
O estado que registrou o maior número de conflitos foi a Bahia, com 15,4 conflitos relativos a barragens e 11 ao uso e preservação da água. Por região, a primeira foi a Nordeste (38 conflitos, 43,7%), seguida pela Sudeste (22, 25,5%), Norte (17, 19,5%) e Centro-Oeste e Sul (cinco cada uma, 5,7%). Foram registradas, nesses conflitos, 14 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato, duas prisões e dois assassinatos.
O relatório da CPT conclui que os conflitos ocorrem porque sobressai o valor econômico da água no modo de uso, sem que se dê a mesma atenção aos aspectos biológico, ambiental e social. "Quando o [aspecto] econômico monopoliza o valor da água, os conflitos e a violência encontram aí o chão fértil para se desenvolver. Um exemplo disso são os dois casos ocorridos em 2010, de assassinatos em conflitos pela água", diz a CPT.
A expectativa por uma nova gestão ambiental após a vitória de Jaques Wagner sobre as oligarquias que dominavam o Estado ficou frustrada por ter sido conduzida por pessoas que tiveram como prioridade a consolidação ideológica do PT e seus aliados e a promoção de suas personalidades, utilizando as instituições de meio ambiente herdadas do governo anterior, exclusivamente para os propósitos acima citados.
Carta das Águas (farra comemorativa da vitória do PT), Carnaval das "Águas" (que delícia usar recursos que deveriam ser aplicados na gestão para cair na gandaia), Intercâmbio África-Brasil (tomar banho de mar na mamãe África), mudança de sede para atender interesses político-partidários (Itaberaba é trocada por Seabra), a explosão de contratação via Reda, programas mirabolantes sem consistência técnica, tais como revegetação das matas cilia res do Estado, combate a desertificação e agora a revogação de um Parque Estadual...
Após a descaracterização das instituições ambientais herdadas, é proposto a criação do INEMA, que tem como justificativa principal a agilização dos processos de licenciamento para evitar a morosidade que impediam a captação de novos investimentos.
Durante a ditadura militar, o Ministro do Planejamento Reis Veloso, percorreu a Europa e EUA, com um stand sobre o Brasil, convidando os investidores a poluirem esse Paraíso Tropical. Nas suas apresentações, ele declarava literalmente: venham trrazer a poluição do desenvolvimento.
A Tibrás, na época uma das fábricas mais poluidoras do mundo, recusada por diversos países, veio a ser implantada na Bahia, perto do paraíso hippie de Arembepe.
A nossa presidenta está viajando pelo mundo e o nosso Estado está se ajustando para acolher osa novos investimentos.
Será o eterno retorno de Nietzshe que estaremos para sempre condenados a vivenciá-lo?
ou a intensificação da ausê ncia de importância da nossa sobrevivência ecológica que nos mantem nessa fantasmagórica tarefa de materialização do Apocalipse?
OBS - TEXTO ANÔNIMO QUE ROLA NA NET - PURA VERDADE, se precisarem posso até assinar
Rio Itapicuru (Jacobina) - Foto Almacks Luiz Silva
Os rios que cortam as cidades baianas de Jacobina, Catu, Canavieiras, Itamaraju, Prado e Caravelas tiveram suas águas analisadas, durante os meses de fevereiro e março deste ano, pela Fundação SOS Mata Atlântica. Para realizar o estudo, a equipe conta com um kit de monitoramento do Programa Rede das Águas desenvolvido pela própria entidade. O equipamento classifica a qualidade das águas em cinco diferentes níveis de pontuação - péssimo, ruim, regular, bom e ótimo. Os números são compostos pelo Índice de Qualidade da Água (IQA), padrão definido no Brasil por uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Em Jacobina, o rio Itapicuruzinho foi classificado com nível “regular” e o Rio Itapicuru Mirim, como “ruim”. O Rio Catu, no município de Catu foi avaliado também como “ruim”. Já os Rios Pardo, em Canavieiras, Jucuruçu, com coleta de água em Itamaraju e Prado, e o Rio Caravelas, em Caravelas, receberam conceito “regular”. O levantamento foi realizado por parâmetros como temperatura, turbidez, espumas, lixo, odor, peixes, larvas e vermes brancos ou vermelhos, coliformes totais, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, potencial hidrogeniônico, níveis de nitrato e de fosfato. Cada item recebe de um a três pontos, e pode obter o mínimo de 14 e o máximo de 42 pontos.
Vários jornais devem trazer em suas chamadas que hoje é dia do ìndio, mas nós dos movimentos sociais, preferimos respeitar estes povos e tratá-los como Povos da Selva.
Índio porque no período do Descobrimento acharam que chegaram às Índias.
Modelo das 1.800 torres eólicas que serão instaladas na Bacia do Salitre, inclusive dentro do Parque Estadual de Morro do Chapéu
Dentre os fenômenos da natureza, a chuva sempre foi vista como a de maior expectativa por parte dos homens, em especial o sertanejo, já que a mesma chegando no tempo certo e na dosagem certa se constitui em sinônimo de fartura, de vida, de prosperidade.
Aqui em nossa refrescante terrinha, nos últimos tempos essa lógica vem sendo invertida pela atenção dos homens, pois a nossa tão prodigiosa chuvinha vem perdendo espaço para um grande vilão que sempre esteve ao seu lado e que na maioria das vezes sempre vem antes anunciando a sua chegada ou durante para dissipá-la.
Calma!
Não se trata de traição, manifestação tão comum ao ser humano no convívio social, principalmente quando um quer ocupar o espaço do outro.
Não.
Na natureza a ocupação de espaço por parte de algo ou alguém em relação a outrem se dá de forma harmonizada. Estamos falando dos ventos, que vem dominando os debates de autoridades do meio político, ecológico, jurídico e até governamental.
Em nome dos ventos, se tenta justificar o injustificável, em nome dos ventos se vende ilusões, em nome dos ventos as autoridades descobriram que Morro do Chapéu tem, ou melhor, tinha uma área de preservação ambiental tão anunciada e festejada há alguns anos por alguns que hoje em nome dos ventos alegam que a determinada área já não tem utilidade nenhuma, que não se investiu nela, admitindo a sua própria falta de compromisso em cumprir com o pré- estabelecido em lei quando da criação do parque.
Isso é o que podemos realmente chamar de tiro no pé.
Mas. Voltemos ao poder dos ventos.
Em nome dos ventos se revoga decreto Governamental, em nome dos ventos a sociedade morrense cria uma nova lei de oferta no campo da valorização de bens e serviços, inflacionando o mercado interno.
Para muitos, hoje o Morro já não precisa ter o clima mais invejável, o beija flor mais raro, as flores mais belas, o Cambuí mais saboroso ou a orquídea mais rara. A bola da vez já não é mais o seu inverno, com o vento uivando noite adentro nos fios, nas arvores e seus pés de muros criando limo.
O que importa agora é que o vento seja forte, e preferencialmente que não seja do norte.Mesmo que a chuva não o acompanhe.
Cuidado!O vento que nos sopra hoje não nos cobra nada, mas no futuro poderá cobrar.
Se a inglesa Emily Bront fosse viva, diríamos que ela teria bom motivo para inspiração de sua maior obra literária que atravessa décadas e quem sabe nossa terrinha neste momento com tanto falatório não seria a fonte dessa inspiração com: “O Morro dos ventos uivantes”
Tomara que tudo dê certo e que os bons ventos soprem por aqui, desprovidos de ganância, demagogia, interesses pessoais e que o capitalismo, a evolução, os ambientalistas, os governantes, o Povo, se não forem capazes de se basearem em lei ou respeitá-la para implantação desse empreendimento tão importante para nossa terra, que tenham todos a sensibilidade de ouvirem ao menos a voz do clamor da arte, parodiando o velho Rei.
“Não somos contra o progresso, e pro o bom senso apelemos. Que um erro não conserta outro, isso é o que pensemos”
DESTRUIU EM CIDREIRA- RIO GRANDE DO SUL, ESTÁ DESTRUINDO EM ITACARÉ COM O NEFASTO PORTO SULAGORA REVOGOU O PRIMEIRO PARQUE DA BAHIA E ABRIU BRECHA À SANHA DESTRUIDORA NA CHAPADA DIAMANTINA NORTE.
JW IMPORTOU O CARA DE SANTO CRISTO, E SE TIVESSE VINDO DAQUELE LUGAR?
Nestes últimos dias temos nos reparado pela polemica causada pelo governo do estado em relação ao descalabro causado pelo governo do estado da Bahia na revogação do decreto 7.413 de 17de agosto de 1998 da criação do parque estadual Morro do chapéu revogado pelo decreto 12.744/2011 que subscreve:
DECRETO Nº 12.744 DE 12 DE ABRIL DE 2011
Revoga o Decreto nº 7.413, de 17 de agosto de 1998, que dispõe sobre a necessidade de definição da poligonal do Parque Estadual Morro do Chapéu e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 13 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e
considerando que compete ao Estado, nos termos do artigo 214,VI, da Constituição Estadual, definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos;
considerando que o Estado da Bahia reconheceu a área de terra descrita no Decreto n° 7.413/98 como de utilidade pública, sem entretanto ter efetivado sua desapropriação;
considerando a necessidade de realização de estudos técnicos ambientas que subsidiem a definição da poligonal do referido Parque Estadual;
considerando tratar-se de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, conforme art. 74, I, da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006,
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam revogadas as disposições do Decreto n° 7.413, de 17 de agosto de 1998, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual Morro do Chapéu.
Art. 2º - Fica a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA responsável pela elaboração de estudos técnicos ambientais na área, a fim de subsidiar a definição da nova poligonal do Parque Estadual Morro do Chapéu, inclusive das áreas integrantes do Monumento Natural Cachoeira de Ferro Doido e da Cachoeira do Agreste.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2011.
OTTO ALENCAR
Governador, em exercício
Eva Maria CellaDalChiavon
Secretária da Casa Civil
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
Observem, os absurdos:
Trata-se de uma série de ilegalidades contida no referido decreto entre as quais elencamos:
1- Jamais se tem conhecimento, em qualquer parte do mundo, de revogação de Decreto que origina UC, sobretudo de Proteção Integral. Agravante maior é o caso de serem duas UC’, de proteção integral e mais uma cachoeira serem alvos de um “canetaço” de revogação e intervenção antidemocrática, contrariando mesmo, que está disposto nos artigos 11 e 13 da Lei 9.985/, de 18 de julho de 2000, paradoxalmente invocada pelo próprio decreto. Paralelamente, a Comunidade de Morro do Chapéu não foi consultada por meio de instrumento legal (Audiência Pública) e mesmo que desse anuência, ainda assim caberia ACP por parte da regência maior da Lei do SNUC. Ademais, num claro desrespeito à participação democrática e ao controle social requeridos constitucionalmente.
Além disso, sabe-se que o objetivo sub-reptício do malfadado decreto é ganhar tempo para encetar, além dos enormes processos degradatórios, em curso, a posteriori, configuração de degradação para dar fundamentação para a implantação do Parque Eólico dentro das duas extintas Unidades de Conservação de Proteção Integral e, ainda, da Cachoeira do Agreste, esta última, área de Proteção Permanente (Lei 4.771/65).
Observa-se, dentre outras tantas ações predatórias antrópicas podemos consignar: os desmatamentos ilegais num ecótono que conforma os biomas caatinga, cerrado e mata semidecidual; queimadas predatórias, incêndios florestais, decorrendo a fragmentação e perda de habitats, com riscos demográficos e genéticos associados, comprometendo a manutenção de várias espécies e comunidades de espécies, além da acentuação do processo de desertificação; ações em grandes proporções de dizimação da fauna ameaçada, pela caça predatória ilegal; biopirataria generalizada; processo devastador de loteamentos irregulares, com alta especulação imobiliária por parte de poucas pessoas que, além de degradar o meio ambiente, ainda auferem vantagens de todo tipo à custa do Patrimônio Natural e Ecológico do Parque Estadual Morro do Chapéu (PEMC) Todo o processo degradador se dá, em torno da formação de diversas estradas vicinais derivadas da estrada principal, numa clara ação de ultraje e afronta inconcebível e inaceitável aos processos de embargos 502/2006 e 005748/2007 que tramitam no Instituto do Meio Ambiente da Bahia (IMA).
Tais ações insidiosas, mesmo perpetradas numa em sofismas jurídicos e em falácias invocando a suposta “função social da propriedade”. Para tanto, invocamos o Art. 225 da Constituição Federal/ que exerce o papel de principal norteador do meio ambiente, de forma peremptória, clara e manifesta:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
À luz do sólido e formidável arcabouço do Direito Ambiental Brasileiro, por sinal, o mais avançado do mundo, qualquer intento de descaracterização de Unidade de Conservação, sobretudo de Proteção Integral, não resiste a uma análise percuciente exarada e preconizada tanto pela Carta Magna como pelas demais leis supervenientes. Todas dão supremacia aos interesses ambientais, supernos e prevalentes, não só por abrangerem a coletividade, como às futuras gerações (intergeracionais), sobrepondo-se aos interesses menores, desarrazoados de poucos e, sobretudo, por serem imorais e ilegais.
Neste sentido buscamos congregar esforços societários, institucionais e governamentais conjugados para a tomada de decisões imprescindíveis para a consecução de objetivos que contemplam todas as variáveis sociais, econômicas, ambientais, políticas e éticas.
ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE VISITANTES E BRIGADA VOLUNTÁRIA CONTRA INCÊNDIOS DE MORRO DO CHAPÉU − BA
