Parte da matéria extraída do site da SEMA (http://www.meioambiente.ba.gov.br/noticia.aspx?s=NEWS_GER&id=7243)
29.04.11 – A matriz energética da Bahia foi destaque na 353ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), nesta sexta-feira (29). Durante o encontro, que reuniu conselheiros do órgão no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), foi discutida, votada e aprovada a Norma Técnica que prevê o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração elétrica a partir de fonte eólica. A iniciativa insere o estado entre os pioneiros na aprovação do instrumento.
O secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, também presidente do Cepram, falou, no inicio da reunião, sobre o que foi noticiado recentemente na imprensa sobre a mudança da poligonal do Parque Estadual de Morro do Chapéu. Sobre o assunto, o secretário adiantou que, em breve, o decreto será revogado. A partir daí, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), num prazo de 90 dias, deverá se pronunciar oficialmente sobre a possível mudança na poligonal do Parque.
Spengler defendeu a manutenção do Parque, que deverá reforçar os mosaicos na região, e propôs a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) – espaço que garante legalmente a conservação dos recursos naturais, das atividades econômicas e da posse coletiva das terras das populações tradicionais. A Reserva seria instalada na área em que estão localizadas as cavernas do município, local onde foram descobertas uma série de pinturas rupestres. A ideia é que a comunidade quilombola que reside na região acompanhe todo o processo de criação e gestão da Resex.
O secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, também presidente do Cepram, falou, no inicio da reunião, sobre o que foi noticiado recentemente na imprensa sobre a mudança da poligonal do Parque Estadual de Morro do Chapéu. Sobre o assunto, o secretário adiantou que, em breve, o decreto será revogado. A partir daí, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), num prazo de 90 dias, deverá se pronunciar oficialmente sobre a possível mudança na poligonal do Parque.
Spengler defendeu a manutenção do Parque, que deverá reforçar os mosaicos na região, e propôs a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) – espaço que garante legalmente a conservação dos recursos naturais, das atividades econômicas e da posse coletiva das terras das populações tradicionais. A Reserva seria instalada na área em que estão localizadas as cavernas do município, local onde foram descobertas uma série de pinturas rupestres. A ideia é que a comunidade quilombola que reside na região acompanhe todo o processo de criação e gestão da Resex.
Antes de tudo, cabe observar que são Reservas Extrativistas ou RESEX's, definidas pelo Decreto Nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990, Art. 1º - "As reservas extrativistas são espaços territoriais destinados à exploração auto-sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população extrativista. As Reservas Extrativistas (RESEX) são criadas para garantir a terra às famílias que ali moram; permitir que as famílias continuem vivendo das atividades econômicas que tradicionalmente executam; conservar os recursos naturais mediante a sua exploração sustentável, isto é, permitindo que os mesmos continuem disponíveis para as futuras gerações; organizar os moradores e capacitá-los para que, mediante o fortalecimento do associativismo, administrem a área, obedecendo a um Plano de Utilização feito por eles mesmos e aprovado pelo IBAMA; e implantar alternativas de renda que contribuam para a melhoria das condições de vida das famílias. Um aspecto importante, então, é a tradição, ou seja, a RESEX é criada aonde vivem famílias por muitas gerações trabalhando de forma extrativista. A declaração como RESEX ajuda essas famílias com a garantia à terra, melhor proteção contra invasões por madeireiras e outro tipo de grileiros e com créditos de habitação e fomento. Só um idiota e desarrazoado Secretário como Spengler poderia supor que pode rabaixar da categoria de Unidade de Proteção Integral para UC de desenvolvimento sustentável. Ilegal, inconstitucional e demonstra a falta de conhecimentos básicos, essenciais a um Secretário de meio Ambiente. Ser-lhe-á aplicado o mesmo remédio constitucional, agora mais forte, o de uma Ação Civil Pública ou ADIN para coibir mais esta afronta às Leis do Meio Ambiente. Por outro lado, cabem os questionamentos feitos pelo nobre Presidente do Comitê de Bacia do rio Salitre: |
"RESEX?. Até agora só existe esta UC com as Castanheiras e Buritizais do Norte do país. Será que ele quer inventar mais uma vez uma RESEX de exploração de vento? De carvão? Ou de caça?
Ademais da frontal ilegalidade e inconstitucionalidade, como segunda burrice, o Spengler não teria nenhuma justificativa plausível para tal porque dentro do Parque não existe nenhuma reserva extrativista para exploração.
Spengler, junto seus sequazes e apaniguados despreparados não só igonoram, chegando ao cúmulo do absurdo da ignorância, por um homem que se diz filósofo, desconhecer que ignora e muito...
Preparemo-nos para encetar novas batalhas que se afiguram, nem passado um dia da revogação do nefasto decreto.
Luiz Alberto Rodrigues Dourado
Secretário da ACV-MC e membro titular do CBH Salitre
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