Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) pede que o comandante do 2º Distrito Naval da Marinha determine aos subordinados que não adotem “medidas de coação física ou moral ilícitas” à comunidade quilombola do Rio dos Macacos, na Base Naval de Aratu, em Salvador. O documento, datado de 1º de junho e divulgado nesta sexta-feira (8), é assinado pelos procuradores Ovídio Augusto Amoedo Machado e Melina Castro Montoya Flores. Denúncias acusam o órgão das Forças Armadas de abusos e uso de violência contra os 500 habitantes do local (ver aqui, aqui, aqui e aqui). Além de pedir que não haja repressão às famílias do Rio dos Macacos, o MPF também recomenda que seja exercido “o controle e a fiscalização efetiva dos atos praticados por oficiais (...) em face dos moradores residentes no entorno da Barragem dos Macacos (...), repelindo eventual prática arbitrária ou agressiva” e que sejam adotadas medidas disciplinares para aqueles “que extrapolarem suas funções e transgredirem os preceitos normativos aplicáveis”. A procuradoria pede para ser informada de possíveis fatos ilícitos verificados pelo comando local para averiguação de responsabilidade administrativa do servidor militar responsável. É dado um prazo de 15 dias para que as providências sejam adotadas e informadas ao MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores prometem “a adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis”. Leia aqui a íntegra da recomendação do MPF à Marinha.
por José Marques
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