INJUSTIÇA NA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NA BACIA DO SÃO FRANCISCO

A cobrança pelo uso da água no Brasil foi estabelecida pela Lei Federal nº 9.433/97, em seu Capítulo IV, Art. 5º, IV – “Cobrança pelo uso dos recursos hídricos”. Na Bacia do Rio São Francisco a Cobrança foi implantada a partir do ano de 2010 e tem a seguinte tabela:

Captação de água bruta	0,01 por m3
Consumo de água bruta	0,02 por m3
Lançamento de Carga orgânica	0,07 KgDBO (demanda bioquímica de oxigênio

A mineração e agricultura pagam pelo uso da água, baseadas em uma tabela de coeficiente (k), pagando uma taxa mínima, alegando que toda água consumida retorna ao meio ambiente através do lençol freático.

Na França, onde foi derivada a nossa lei de Recursos Hídricos, a agricultura não é agraciada com este presente. No trabalho, “Comparação da Cobrança pelos usos da Água no Brasil e na França”, escrito pelos Engenheiros civis e consultores na área de recursos hídricos, Antonio Eduardo Lanna e Patrick Laigneau, apontam os seguintes resultados:

Valores unitários cobrados no Brasil e na França

Comparando os mecanismos de cobrança adotados no Brasil e na França algumas considerações sobre a possibilidade de incrementos nos valores unitários no Brasil podem ser apresentadas. O Quadro 1 mostra os valores máximos e mínimos aplicáveis a cada país, dependendo do setor usuário de água, baseado no que é apresento no Anexo 1. Cabe enfatizar que os valores cobrados na França são sempre superiores aos brasileiros, a não ser na mineração, em que se igualam no máximo, podendo ultrapassar 30 vezes, como no limite superior da irrigação. Nesse setor, mesmo havendo forte subsídio na França, os valores do Brasil são sempre inferiores. É expressiva, igualmente, a incidência no setor saneamento na França, ultrapassando 10 vezes o valor brasileiro, no limite superior.

Quadro 20 – Valores cobrados a cada setor usuário para captação de água no Brasil e França (R$ por 1000 m3)

Quadro 1

Setores Usuários	Brasil Mínimo	Brasil Máximo	França Mínimo	França Máximo
Saneamento	R$ 7,00	R$ 11,50	R$ 60,00	R$ 160,00
Indústria	R$ 7,00	R$ 11,50	R$ 10,00	R$ 29,00
Irrigação	R$ 0,20	R$ 0,50	R$ 1,04	R$ 19,50
Mineração	R$ 5,75	R$ 11,50	R$ 11,00	R$ 33,00

Sendo assim, fizemos o levantamento dos 10 maiores pagadores pelo Uso da Água na Bacia Hidrográfica do São Francisco no ano de 2013, conforme publicação no site http://www.agbpeixevivo.org.br pela Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Nº	NOME	SETOR	M3/A CAPTADOS	R$ PAGO
01	Ministério da Integração Nacional – Floresta-PE	Transposição	832.550.400,00	12.488.256,00
02	Bahia Mineração S/A – BAMIM – Caetité-BA	Mineração	14.191.200,00	425.735,94
03	Cia. Pernambucana de Saneamento – Petrolina - PE	Saneamento	23.466.288,00	390.093,91
04	Empresa Baiana de Água e Saneamento – Mirorós-BA	Saneamento	14.454.000,00	363.540,00
05	Secretaria Saneamento de Alagoas – São Brás – AL	Saneamento	26.407.633,20	359.880,94
06	Secretaria do Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Delmiro Gouveia – AL	Saneamento	84.201.120,00	318.860,51
07	SAAE – Juazeiro – BA	Saneamento	18.017.480,40	306.792,98
08	CODEVASF – Juazeiro	Irrigação	406.866.240,00	264.463,05
09	Secretaria Saneamento de Alagoas – Pão de Açúcar – AL	Saneamento	17.152.080,00	234.027,32
10	CODEVASF - Casa Nova – BA	Irrigação	350.543.462,00	227.853,24

Só para ilustrarmos de quanto a Cobrança pelo Uso da Água é injusta no Brasil, vamos tomar como referência a cidade de Juazeiro na Bahia. Os valores pagos pelo SAAE de Juazeiro que abastece a cidade com 214.748 habitantes (www.google.com.br/#q=ibge+cidades), e a maior empresa de plantio de cana no Vale do São Francisco, a AGROVALE.

NOME	M3/A CAPTADOS	R$ PAGO
AGROVALE – Juazeiro-BA	16.844.796,00	10.859,08
SAAE – Juazeiro-BA	18.017.480,40	306.792,98

O agronegócio e a mineração falam muito em globalização, por que não pagam pelos recursos hídricos valores similares aos cobrados na França? Ou o Comitê se rendeu a estas organizações?

E por falar em agronegócio e mineração, por que a CHESF não paga pelo uso da água na Bacia? Vamos ficar atentos para a grave questão da Redução de Vazão e analisem se a CHESF não deveria também pagar pelo uso da água.

Ou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre rediscute os valores de cobrança ou vamos continuar com a injustiça na Cobrança pelo Uso das Águas na Bacia.

Almacks Luiz Silva é Consultor Ambiental com Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental pela UNOPAR, Extensão em Gestão Participativa de Bacias Hidrográficas pela UFAL/UFS, Extensão em Ações de Gestão para Controle da Poluição em Bacias Hidrográficas pela UFBA, Pós-Graduando em Auditoria e Perícia Ambiental, CRA-BA N° 2-00819 e atualmente é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Salitre e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.

Quem quer ganhar dinheiro? Anúncio do Jornal o LIDADOR de 06/12/1936

Publicou uma nota intitulada “Quem quer ganhar dinheiro?”. Com indignação o jornal sugeria que quem quisesse ganhar dinheiro e ao mesmo tempo prestar um benefício à saúde do povo, explorasse o serviço de abastecimento de água.
A água do rio do Ouro, que, até pouco tempo era excelente pela sua pureza, de alguns dias para cá está com péssimo sabor [...] Entretanto como não temos esperança de que, enquanto houver garimpos e banhos no citado rio, a sua água recobre o estado de pureza primitivo, fazemos um apelo a quem interessar no sentido de explorar, nesta cidade, o serviço de abastecimento d’água, que
poderá ser conduzida da CAIXA D’AGUA, ou de perto da BARRAGEM em costas de JEGUE, como se faz em outras localidades. Um bom negócio, não há dúvida [...]46
Em treze de agosto de 1939, o sargento Geremias deu uma batida na barragem do rio do Ouro e flagrou doze garimpeiros lavando cascalho. 
O Lidador noticiou a prisão efetuada e reforçou a acusação ao trabalho de garimpagem como agente poluidor do rio. As
esperanças de que essa situação fosse controlada foi depositada em Geremias: aludido militar tome a sério liquidar com os garimpos do rio do Ouro cuja água contaminada e doentia, está minando a saúde do povo”.47 Pelo visto Geremias não foi capaz de dar fim ao problema, pois, no ano de 1940 ainda eram recorrentes as reclamações em virtude das ações dos garimpeiros no rio do
Ouro. A prefeitura Municipal de Jacobina, juntamente com o diretor de higiene e o delegado de polícia, por várias vezes chamaram a atenção das pessoas para a impertinência dos
costumes de tomar banho, lavar roupas e garimpar no rio, no entanto, as proibições não eram suficientes para que as pessoas mudassem de comportamento. Os apelos para que
tomassem consciência de que o rio abastecia a cidade de água potável não coibiam essas práticas, principalmente a da garimpagem. O costume de “lavar ouro” nas imediações da
barragem do rio do Ouro poluía as águas com o mercúrio usado para separar o ouro do cascalho e conforme o jornal aumentava os riscos em torno da saúde da população. 
A matéria intitulada “Água de cascalho” demonstra a falta de fiscalização, embora, ao longo dos anos, os poderes públicos tenham tido trabalho para impedir a poluição do rio.
Apesar das medidas tomadas pela polícia e da prisão de alguns garimpeiros, a população continuava bebendo água de cascalho, sinal de que muitos garimpeiros burlavam a polícia e continuavam a depositar no rio água proveniente da lavagem dos cascalhos
impregnada de mercúrio e lama. Tudo isso somado aos hábitos da população fizeram com que o jornal solicitasse um “zelador” para o rio do Ouro. Tal funcionário deveria impedir que a população usasse o rio para tomar banho, escovar os dentes, lavar roupas, banhar animais, dentre outras práticas pouco recomendáveis.48
Considerando todos os perigos que foram apontados até aqui, não seria exagero sugerir que o garimpeiro, apesar de apontado como alguém que polui indiscriminadamente o ambiente, é também mais uma vítima das ações inconseqüentes do homem para com a
natureza. Seja por cobiça ou por necessidade, as formas de exploração aurífera nas serras de Jacobina conduziram a um processo de poluição e alteração do meio ambiente que muitas
vezes demonstrou não só irresponsabilidade, mas, também, falta de conhecimento e consciência dos trabalhadores do garimpo em relação ao alcance das suas ações. 
Talvez, muitos deles, tenham se atentado apenas para a construção imaginária que estereotipa o 47 O Lidador nº 291 de 13/08/1939. (Prezos doze malandros que lavavam cascalho no Rio do Ouro)p. 4.
48 O Lidador nº 317 de 18/02/1940. (Comentários. Água potável) p. 1. Revista Mundos do Trabalho, vol.1, n. 1, janeiro-junho de 2009.
ARTIGOS 151
garimpeiro exagerando em determinadas características como sua coragem, sua força, etc. A afirmação de que o garimpo é, em si mesmo, um trabalho perigoso alimenta o estereótipo do garimpeiro como sinônimo de homem de coragem, desafiador da natureza, destacando o perigo que, em geral, ele se preza de ver associado à sua profissão.49 É provável que com base nesse raciocínio, muitos deles tenham se portado com indiferença aos riscos que expunham a sua vida e principalmente a dos outros. Contudo, é preciso lembrar que as questões de saúde estão em íntima relação com o trabalho e com os locais onde esse é realizado. Nos garimpos de Jacobina a pobreza e a miséria se fizeram presentes e contrastavam com a propaganda veiculada na imprensa que insistia em apontar
a riqueza enganadora dessas áreas.
Assim, não só a imprevidência dos garimpeiros pode ser apontada como a causa para os muitos males que decorrem da ação do garimpo, mas, principalmente a omissão, e/ou a insuficiência de recursos por parte dos poderes públicos para dotarem esses locais de infra-estrutura como: saneamento, limpeza pública, água, luz, escolas, médicos, etc. de forma a dar não só aos garimpeiros, mas a toda a população de forma irrestrita, melhores condições de vida e trabalho.

TRABALHO E POBREZA NAS SERRAS AURÍFERAS DO
SERTÃO BAIANO.(1930-1940) Zeneide Rios de Jesus
Publicado na Revista Mundos do Trabalho, vol.1, n. 1, janeiro-junho de 2009.

ARRECADAÇÃO DO CFEM EM JACOBINA

Planta da Yamana Gold em Jacobina-Bahia

Fazendo uma análise sobre os últimos cinco anos de arrecadação do CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais arrecadados pelo município de Jacobina, claramente temos a comprovação de que falta fiscalização federal e falta de compromisso dos diretores da JMC para com o município.

Você acha que uma empresa que está gastando milhões em uma barragem de rejeito com um talude de 55m de altura, 34 ha de reservatório e capacidade de 13 milhões de toneladas  em uma mina que está chegando a exaustão?

Você acha que a Yamana Gold fechará a mina de Jacobina em 2026 conforme anunciado? Ou a cada ano declara menos receita e assim paga menos CFEM?

CFEM DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

ANO	MUNICÍPIO	ARRECADAÇÃO	DISTRIBUIÇÃO
2013	JACOBINA	R$ 2.504864,72	R$ 1.689.070,89
2012	JACOBINA	R$ 4.457.831,06	R$ 2.727.374,07
2011	JACOBINA	R$ 2.868.361,33	R$ 2.023.640,77
2010	JACOBINA	R$ 2.451.586,32	R$ 1.569.952,96
2009	JACOBINA	R$ 2.153.942,82	R$ 1.344.764,63

CEFEM MENSAL DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS

MÊS	2012/DISTRIBUIÇÃO	2013/DISTRIBUIÇÃO
Janeiro	R$ 73,50	R$ 170.289,63
Fevereiro	R$ 215.982,88	R$ 288.297,37
Março	R$ 237.360,60	R$ 120.411,28
Abril	R$ 185.624,08	R$ 189.669,41
Maio	R$ 419.906,21	R$ 93.806,01
Junho	R$ 230.794,37	...
Julho	R$ 354.226,66	R$ 227.007,27
Agosto	R$ 226.996,30	R$ 106.616,73
Setembro	R$ 170.998,96	R$ 130.515,71
Outubro	R$ 230.367,89	R$ 124.937,37
Novembro	R$ 283.654,88	R$ 140.405,46
Dezembro	R$ 171.387,73	R$ 97.114,61
Totais	R$ 2.727.374,07	R$ 1.689.070,89

Fonte: http://www.dnpm.gov.br/