GOVERNO DA BAHIA AUTORIZA INSTALAÇÃO DE TORRES DE ENERGIA EÓLICA EM PARQUE ESTADUAL NA BACIA DO SÃO FRANCISCO

EMENDA 01/2013 DO GOVERNO DA BAHIA AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TORRES EÓLICA NO PARQUE ESTADUAL DE MORRO DO CHAPÉU, QUE ABRIGA NASCENTES DOS RIOS SALITRE E VERDE E JACARÉ QUE PERTENCEM A BACIA DO SÃO FRANCISCO E DO RIO ITAPICURU, JACUIPE, PARAGUAÇU E UTINGA, CONTRARIANDO TODOS OS INSTRUMENTOS AMBIENTAIS - 

ZONEAMENTO ECONÔMICO E ECOLÓGICO.







Projeto de lei que altera limite do Parque Estadual Morro do Chapéu é apreciado na Assembleia!



Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Bira Corôa relatou em sessão plenária da Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 20.503/2013, que altera os limites do Parque Estadual Morro do Chapéu, significando uma ampliação de pouco menos de 6 mil hectares. Na oportunidade, houve um pedido de vistas pelo deputado de oposição, Carlos Gaban (DEM).

Segundo Bira Corôa, com a medida, o Governo do Estado ampliará a extensão da área protegida, de modo a garantir a segurança e a qualidade da fiscalização desta unidade de conservação, além da preservação da fauna e da flora, da regularização da situação fundiária e da ocupação humana e do pleno desenvolvimento das atividades econômicas nas áreas referidas.

“Com a aprovação do projeto o intuito é garantir a biodiversidade, promover o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e o turismo ecológico em Morro de Chapéu. Sendo assim, trata-se de matéria de relevante interesse social, voltada para a preservação do meio ambiente, devendo ser aprovado pelos Parlamentares desta Casa, após vistas solicitadas pelo deputado Gaban,” afirmou Bira Corôa

ARRECADAÇÃO DO CFEM VAI A BANCARROTA EM JACOBINA E QUEBRA O MITO DA SUSTENTABILIDADE

Nova barragem de rejeito da Yamana - 17 ha de supressão de vegetação sem compensação

Nas repartições públicas, nos bancos, nos hospitais, clínicas, botecos e acima de tudo no “parlamento” sempre ouvíamos dizer que a Yamana Gold era o maior pagador de impostos da cidade e assim justificava o passivo social e ambiental gerados pela empresa, alegando que a mineração tem sustentabilidade.
A pequena marola que atingiu a mineradora canadense, que no ano de 2012 pagou aos cofres públicos referentes ao CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineral (não é um imposto), o valor de R$ 4.443.770,19 referentes à exploração do ouro no ano de 2012.

Estamos em outubro de 2013, décimo mês do ano e até agora só foi recolhido pela Yamana aos cofres públicos, o valor de R$ 1.949.254,01. Quer dizer que, se continuar neste patamar só chegará em 31 de dezembro com R$ 2.599.005,34.

Diga-se de passagem que é a maior cobiça dos prefeitos das cidades que tem mineração, porque não sendo um imposto e sim uma compensação financeira, 65% do valor arrecado pelo Governo Federal vem para a conta da Prefeitura Municipal, em que é empregado? Kkkkkkk, pergunte ao seu vereador se ele entrou com um Projeto de Lei para destinar o CFEM para o Fundo Municipal de Meio Ambiente?

Perguntei a um morador do Itapicuru se o helicóptero que vem pegar o ouro também diminuiu as viagens e ele falou que acha até que as viagens aumentaram. Pergunta que não quer calar por que a arrecadação caiu tanto?
Ano :
2012
Arrecadação por :
Subs. Agrupadora
Ordenação por :
Operação
Regiao :
Nordeste
Estado :
Bahia
Municipio :
JACOBINA

Maiores Arrecadadores
Arrecadador (Subs. Agrupadora)
Valor
Operação
Recolhimento
CFEM
% Recolhimento
CFEM
1
MINÉRIO DE OURO
435.876.142,33
4.443.770,19
1,01%

2
ARGILA
94.027,65
1.887,09
2,00%

3
SILVANITA
42.020,42
84,45
0,20%

4
MÁRMORE
0,00
12.089,33
0,00%

Total
436.012.190,40
4.457.831,06
1,02%





Ano :
2013
Arrecadação por :
Subs. Agrupadora
Ordenação por :
Operação
Regiao :
Nordeste
Estado :
Bahia
Municipio :
JACOBINA

Maiores Arrecadadores
Arrecadador (Subs. Agrupadora)
Valor
Operação
Recolhimento
CFEM
% Recolhimento
CFEM
1
MINÉRIO DE OURO
194.925.402,00
1.949.254,01
0,99%

2
GRANITO
285.085,47
5.526,57
1,93%

3
MÁRMORE
164.992,30
13.731,16
8,32%

4
ARGILA
77.112,11
1.546,68
2,00%

Total
195.452.591,88
1.970.058,42
1,01%

DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
S.A.N. Quadra 01 Bloco B - 70.041-903 - Brasília - DF
Tel: (61) 3312-6666 / Fax: (61) 3225-8274


Gás de xisto no Brasil

Novos, destrutivos e irrecuperáveis danos para bens naturais do país surgem no horizonte próximo: nos dias 30 e 31 de outubro a  Agencia Nacional de Petróleo (ANP) fará o primeiro leilão de “blocos” para exploração de gás de xisto. A técnica utilizada para tal é a chamada “fratura hidráulica”, a qual consiste em"explodir" rochas, injetando a alta pressão no subsolo grandes quantidades de água, areia e produtos químicos para liberação do gás.  Os efeitos conhecidos onde utilizada foram devastadores. Nos Estados Unidos, por exemplo, comprovadamente provocou a  < /span>contaminação de aquíferos e deixou comunidades e fazendeiros sem água.

Em julho de 2013 estudo publicado na revista Science  mostrou a conexão do processo de extração com abalos sísmicos. Entre 1972 e 2008, o serviço de levantamentos geológicos dos Estados Unidos (USGS) registrou poucos abalos por ano em regiões onde se extrai o gás como Oklahoma. Já em 2008 o numero registrado foi de cerca de 12, saltando em 2009 para quase 50 e em 2010 ocorreram mais de 1.000,  o que levou a população a denominar essa situação de  "enxames de terremoto". Isso está ocorrendo também em outros lugares onde não é comum a ocorrência como Arkansas, Colorado, Ohio e Texas.

No Brasil a ANP ofereceu para o leilão de outubro as bacias sedimentares de Parecis (Mato Grosso); Parnaíba (entre Maranhão e Piauí); Recôncavo (na Bahia); Paraná (entre Paraná e Mato Grosso do Sul) e São Francisco (entre Minas Gerais e Bahia). Os grandes aquíferos do país estão ameaçados, dentre eles o Guarani. Este, em território brasileiro, distribui-se por quase toda a bacia do Paraná.

A campanha propagandística para convencer a população brasileira já começou há tempos. Suas maiores referencias são a chegada da abundancia energética com preços baixos, pois o país disporia de 500 milhões de pés cúbicos de reserva – maiores que o teoricamente existente pré-sal.

Por todos os efeitos comprovados é fundamental que a fratura hidráulica seja proibida no Brasil, a exemplo do que já aconteceu em países como a França e a Bulgária.
Em defesa da integridade de subsolo e das águas brasileiras.

Cientistas descobrem o que está matando as abelhas_é mais grave do que se pensava


Cientistas descobrem o que está matando as abelhas, e é mais grave do que se pensava
Como já é sabido, a misteriosa mortandade de abelhas que polinizam U$ 30 bilhões em cultura só nos EUA dizimou a população de Apis mellifera na América do Norte, e apenas um inverno ruim poderá deixar os campos improdutíveis. Agora, um novo estudo identificou algumas das prováveis causas da morte das abelhas, e os resultados bastante assustadores mostram que evitar o Armagedom das abelhas será muito mais difícil do que se pensava anteriormente.

Os cientistas tinham dificuldade em encontrar o gatilho para a chamada Colony Collapse Disorder (CCD), (Desordem do Colapso das Colônias, em inglês), que dizimou cerca de 10 milhões de colmeias, no valor de US $ 2 bilhões, nos últimos seis anos. Os suspeitos incluem agrotóxicos, parasitas transmissores de doenças e má nutrição. Mas, em um estudo inédito publicado este mês na revista PLoS ONE, os cientistas da Universidade de Maryland e do Departamento de Agricultura dos EUA identificaram um caldeirão de pesticidas e fungicidas contaminando o pólen recolhido pelas abelhas para alimentarem suas colmeias. Os resultados abrem novos caminhos para sabermos por que um grande número de abelhas está morrendo e a causa específica da DCC, que mata a colmeia inteira simultaneamente.

Quando os pesquisadores coletaram pólen de colmeias que fazem a polinização de cranberry, melancia e outras culturas, e alimentaram abelhas saudáveis, essas abelhas mostraram um declínio significativo na capacidade de resistir à infecção por um parasita chamado Nosema ceranae. O parasita tem sido relacionado à Desordem do Colapso das Colônias (DCC), embora os cientistas sejam cautelosos ao salientar que as conclusões não vinculam diretamente os pesticidas a DCC. O pólen foi contaminado, em média, por nove pesticidas e fungicidas diferentes, contudo os cientistas já descobriram 21 agrotóxicos em uma única amostra. Sendo oito deles associados ao maior risco de infecção pelo parasita.

O mais preocupante, as abelhas que comem pólen contaminado com fungicidas tiveram três vezes mais chances de serem infectadas pelo parasita. Amplamente utilizados, pensávamos que os fungicidas fossem inofensivos para as abelhas, já que são concebidos para matar fungos, não insetos, em culturas como a de maçã.

"Há evidências crescentes de que os fungicidas podem estar afetando as abelhas diretamente e eu acho que fica evidente a necessidade de reavaliarmos a forma como rotulamos esses produtos químicos agrícolas", disse Dennis vanEngelsdorp, autor principal do estudo.
Os rótulos dos agrotóxicos alertam os agricultores para não pulverizarem quando existem abelhas polinizadoras na vizinhança, mas essas precauções não são aplicadas aos fungicidas. (...)
Nos últimos anos, uma classe de substâncias químicas chamadas neonicotinóides tem sido associada à morte de abelhas e em abril os órgãos reguladores proibiram o uso do inseticida por dois anos na Europa, onde as populações de abelhas também despencaram. Mas Dennis vanEngelsdorp, um cientista assistente de pesquisa na Universidade de Maryland, diz que o novo estudo mostra que a interação de vários agrotóxicos está afetando a saúde das abelhas.

"A questão dos agrotóxicos em si é muito mais complexa do acreditávamos ser", diz ele. "É muito mais complicado do que apenas um produto, significando naturalmente que a solução não está em apenas proibir uma classe de produtos." (...)

Quartz News, 24/07/2013 – via Instituto EcoFaxina, 01/08/2013.

Transposições entre bacias no Brasil, artigo de Paulo Afonso Mata Machado


Meus Prezados,

Nada disso do que foi colocado sobre o conceito de Transposição de bacias é novidade. O que precisa, e deve ser compreendido pelos brasileiros, é que o Nordeste Setentrional possui, em suas represas, volumes suficientes para o atendimento das demandas hídricas de sua população. No caso em questão, o processo de se transpor águas do Velho Chico, para outras bacias da região Nordeste, é inócuo. Não tem o menor sentido. É coisa de gente desinformada aceitar a transposição de águas, de uma região localizada a mais de mais de 500 km de distância, para ser consumida em outra região, que possui um potencial de cerca de 37 bilhões de m³ acumulados em mais de 70 mil represas. Isso mesmo, 37 bilhões de m³ em 70 mil represas. É o maior volume de água represado em regiões semiáridas do mundo. Além do mais, não se pode falar em transposição entre grandes bacias hidrográficas, sem, antes, se falar nas possibilidades de fornecimentos volumétricos, da fonte supridora de água, no caso em questão, nas do rio São Francisco. Rio de múltiplos usos, o São Francisco, atualmente, já se encontra debilitado, hidrologicamente falando, ao suprimento de novas demandas.  Responsável pela geração de cerca de 95% da energia do Nordeste e possuidor de cerca de 800 mil ha de terras irrigáveis em suas margens, o rio São Francisco tem dado sinais de debilidade hídrica ao atendimento do que está sendo dele demandado. Desde 2005, por exemplo, que a Chesf já não consegue mais gerar a energia necessária ao desenvolvimento da região. Em 2010, as hidrelétricas da Companhia produziram cerca de 6.000 MW médios de energia, e a região necessitou de 8.000 MW médios. Naquele ano, portanto, já houve necessidade de se importar, de outros centros geradores de energia do País, cerca de 2.000 MW médios para o Nordeste. Em relação ao potencial irrigável (os 800 mil ha), já existe uma área irrigada de cerca de 340 mil ha na bacia do rio, área essa que cresce 4% ao ano. Portanto, o conflito existente entre irrigar e produzir energia elétrica tem que ser levado em consideração, quando o assunto diz respeito à Transposição de águas de um rio de múltiplas demandas. Essas questões foram exaustivamente discutidas pela academia nos últimos 18 anos, um número significativo de artigos técnicos e de livros foram escritos sobre o assunto, não cabendo mais, na nossa ótica, esse tipo de discussão quando o assunto diz respeito à Transposição de águas em um rio naturalmente limitado para isso . No entanto, com a irreversibilidade do projeto, o que importa definir, na realidade, são as alternativas de abastecimento do povo, com enfoque maior nas águas interiores do Setentrional nordestino, e regulamentar o uso das águas postas nos canais da transposição, concebido que foi, pelas autoridades, para o atendimento ao grande capital. A irrigação pesada, os criadores de camarão e, principalmente, as indústrias, são os atores que serão os principais beneficiários das águas da transposição do rio São Francisco. Não está clara, no projeto, a forma de como as águas do rio, uma vez estocadas nos principais açudes nordestinos, irão abastecer o povo carente e residente de forma difusa na região. Isso tem que ficar muito bem esclarecido perante a opinião pública do nosso país, tendo em vista o injustificado aumento do orçamento do projeto. Estimava-se um orçamento da ordem de R$ 2,5 bilhões no governo Sarney e, atualmente, a cifra já se encontra na esfera dos R$ 8,3 bilhões e com boas chances de chegar na casa dos R$ 19 bilhões.  É muito dinheiro colocado em um projeto, o qual, atualmente, está com seus canais deteriorando com o tempo e, portanto, evoluindo para um enorme elefante branco.

Abraço

João Suassuna

Crime Ecológico: MP faz balaço sobre operação conjunta no Parque Sete Passagens

Onze pessoas foram detidas em flagrante e conduzidas à delegacia, hoje, dia 5, no munícipio de Miguel Calmon, dentro da Operação “Sete Passagens”, que resultou na apreensão de 63 pássaros silvestres criados em cativeiro para comercialização, sete armas de fogo, cinco automóveis, 22 anilhas, dois computadores, além de munição, pólvora, gaiolas e alçapões. As detenções e o cumprimento de onze mandados de busca e apreensão e nove de arresto e sequestro de bens fazem parte de um trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público estadual, polícias Militar, Civil e Rodoviária, e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A operação envolveu quase 70 agentes públicos no combate à caça e ao tráfico de animais silvestres, e à venda irregular de armas de fogo e insumos afins no entorno do Parque Estadual Sete Passagens. Dos detidos, dez pagaram fiança e foram liberados e um continua preso.

Os mandados foram solicitados à Justiça pelo promotor de Justiça Regional Ambiental de Jacobina, Pablo Almeida, e a operação contou com a participação da coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), a promotora de Justiça Luciana Khoury, do promotor de Justiça Regional Ambiental de Itaberaba, Thyego Matos, e do promotor de Justiça de Irecê, Saulo Mattos. Gerido pelo Inema, o Parque encontra-se atualmente ameaçado pela caça e apreensão ilegais dos animais silvestres, retirados da natureza para a comercialização. O promotor Pablo Almeida acredita que a operação contribuirá para “coibir os crimes que tanto vêm afetando a vidas das diversas espécies do Parque”.(Fonte: MP/BA)

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